segunda-feira, 30 de maio de 2022

Postal Saúde - Acórdão do tribunal regional de Brasília reformou a liminar e sentença de primeiro grau

 Acórdão do tribunal regional de Brasília reformou a liminar e sentença de primeiro grau, mas garantiu a inaplicabilidade da cobrança no período e maio 2021 a março de 2022

 

Como já informado a terceira turma do TRT 10 de Brasília reformou a sentença de primeiro grau que garantia aos associados da ADCAP a coparticipação dos Correios nas mensalidades do benefício à saúde.

Mas, importante, decidiu que as mensalidades no período de vigência da decisão de primeiro grau (maio de 2021 a março de 2022) não podem ser objeto de cobrança integral, nem razão para suspensão ou desligamento de associados, até o julgamento final da ação.

A ADCAP está recorrendo da decisão de mérito do Tribunal e acredita no restabelecimento da paridade das mensalidades por ser o melhor direito a ser aplicado ao tema.

Considerando as diversas iniciativas da ADCAP discutindo questões que envolvem a prestação do benefício, acreditamos que haverá, ao fim e ao cabo, reconhecimento do direito dos associados aposentados na manutenção da Paridade.

Estamos, ainda, em contato com a Postal Saúde no sentido de possibilitar aos associados que tiverem interesse a suspensão do contrato até que o mérito da discussão quanto a paridade na mensalidade seja resolvido.

 


Direção Nacional da ADCAP.

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