Nº 219 - 09/10/2023
Considerando diversas consultas, informamos que a ADCAP possui ação coletiva em nome de todos os associados sobre o PIS/PASEP, em face do Banco do Brasil - gestor do Fundo, que se encontra sobrestado, aguardando julgamento do tema, com repercussão geral, por parte do Supremo Tribunal Federal - STF.
Assim, não há necessidade de qualquer providência imediata por parte dos associados. Seja iniciar ação individual, seja levantar documentos junto ao Banco do Brasil.
Direção Nacional da ADCAP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário