segunda-feira, 29 de setembro de 2025

Live: Postal Saúde - Ações e atualidades

 




🗓️ 01/10
⏰ 19h30


🎙️ Apresentação: 

. Dr. Diego Britto: Advogado Trabalhista

. Carlos Sant Ana:  Diretor de Aposentados e Coordenador do tema Postal Saúde, na ADCAP Nacional

. Cláudio Quaresma: Diretor Jurídico da ADCAP


. Mediação: Sheyla Belíssimo - Diretora de Comunicação da ADCAP


📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=AY2bb8v1fV0



Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 26 de setembro de 2025

Primeira reunião do Presidente dos Correios, Emmanuel Schmidt Rondon, com empregados

Ocorreu hoje, 26/09/25, a primeira reunião do presidente dos Correios com os trabalhadores da empresa, evento transmitido ao vivo para as superintendências regionais.

A ADCAP e outras entidades representativas compareceram à reunião, que teve como atividade central a mensagem de orientação do presidente Emanuel, em seu início de trabalho e do Ministro das Comunicações Frederico de Siqueira Filho.

Em suas palavras, o presidente dos Correios sinalizou o momento econômico difícil dos Correios, sintetizou a lógica básica de que os atrasos de pagamentos a fornecedores levam a perda de qualidade, que leva a perda de clientes, que leva a perdas de receitas, que agrava os prejuízos. 

Afirmou de modo muito seguro, que o patrimônio tangível e intangível - como a marca Correios, juntamente com sua capilaridade são diferenciais distintivos que podem garantir a retomada da estabilidade econômico-financeira da empresa.

Enfatizou a necessidade de medidas duras, mas que com o apoio e participação dos empregados, motivados pelo amor que tem pelos Correios, os bons resultados retornarão e permitirão enfrentar e vencer a concorrência. 

Com palavras simples como competência, dedicação, honestidade e espírito público se comprometeu a trabalhar para recolocar os Correios no cumprimento da sua missão constitucional, estratégica para o desenvolvimento social e econômico do País.

Falou do início de sua carreira como bancário e seu primeiro trabalho na agência bancária do prédio sede dos Correios do Rio de Janeiro.

O Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira, desejou sucesso ao presidente dos Correios, falou do seu perfil técnico, manifestou o total apoio de todos os órgãos do governo e enfatizou que o futuro dos Correios será de modernização e bons serviços à sociedade.

A Diretoria Nacional da ADCAP deseja ao presidente Emmanuel total sucesso na importante missão de conduzir a empresa mais próxima e mais querida da população brasileira.


➡️ No link a seguir, assista ao pronunciamento do Presidente Emmanuel: https://www.youtube.com/live/vBaQa-1a6_g?si=o2Gpg6TBGGA1rQfJ 



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 22 de setembro de 2025

Resposta da ADCAP ao artigo: Outra vez, a bancarrota dos Correios, do jornalista Celso Mingi

Em resposta ao artigo do jornalista Celso Mingi, o Presidente da ADCAP enviou carta que mereceu atenção do articulista e assim foi divulgada no Jornal Estado de São Paulo, edição de 19/09/2025:


Outra vez, a bancarrota dos Correios

Em 2020, o BNDES promoveu amplo estudo para recuperação dos Correios; mas conclusões não saíram do papel

Estadão
19/09/2025

Aqui vão os principais trechos da carta à Coluna do presidente d o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Roberval Borges Corrêa , sobre a situação calamitosa dos Correios publicada neste espaço no dia 12 de setembro:

“A tese de que os Correios ficaram com um negócio perdedor é um mito. O mercado de cartas está em declínio, sim, mas o de encomendas, o filé do setor, está em expansão. Empresas como Amazon, FedEx e DHL prosperam porque investem em tecnologia e logística para entregas rápidas e eficientes.

“Os Correios por anos foram dirigidos por gestores que não tinham a competência nem a liberdade para fazer os investimentos e as reestruturações. O sucateamento dos Correios não foi causado pela internet, mas pela ausência de um plano estratégico para monetizar a maior infraestrutura logística do País no século XXI. O problema do Sedex não é demanda, mas falta de profissionalismo que garanta eficiência nas entregas.

“A empresa não precisa ser privatizada para ser eficiente. Ela precisa, sim, de uma diretoria que entenda de logística e priorize a modernização, que invista em tecnologia para melhorar o rastreamento, a automação e a otimização de rotas. O potencial da empresa está na capilaridade de suas agências, em seu conhecimento geográfico, e na sua marca que tem a confiança dos brasileiros.

“Os recentes investimentos dos concorrentes levarão anos para se equiparar ao patrimônio construído pelos Correios. Somente em patrimônio imobiliário, fundamental para a instalação dos Centros de Distribuição (CDs), os Correios possuem mais de R$ 40 bilhões, além de uma infraestrutura de transporte interligando todo esse ativo. Este é um ativo estratégico que, sob uma gestão profissional, seria a alavanca para a liderança do mercado de logística.

“A solução para o rombo dos Correios não é ideológica, mas pragmática. É preciso resgatar a empresa da inércia, e não entregá-la a quem busca apenas o lucro, ignorando sua função social. O caminho para a recuperação dos Correios passa por um plano arrojado, que capitalize sobre os ativos da empresa e a posicione como a grande líder do e-commerce no Brasil.

Condições que o presidente da Adcap não levou em conta:

1. Não é verdade que faltou plano estratégico aos Correios. Em 2020, o BNDES promoveu amplo estudo para recuperação dos Correios. Mas suas conclusões não saíram do papel.

2. A falta de administrações profissionais é um problema que só pode ser revertido com um esquema de PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ou de privatização. Sem esse passo, as administrações, sempre de caráter político, continuarão curtoprazistas, de olho nas eleições seguintes, como têm sido.

3. Não basta um tapa de socorro imediato providenciado pelo Tesouro. A recuperação dos Correios exigiria mais de R$ 50 bilhões e isso as condições do setor público não permitem.

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Em atenção aos questionamentos finais do jornalista, o Presidente da ADCAP enviou a seguinte carta:

Carta ao Editor: A Necessária Profundidade do Debate sobre os Correios

Por Roberval Borges Corrêa
Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)


Prezado Jornalista Celso Ming (Estadão),

Primeiramente, gostaríamos de expressar nossa gratidão pela atenção e pela deferência em publicar trechos de nossa carta em sua coluna. É um gesto que demonstra a relevância do debate sobre o futuro de uma instituição tão fundamental para o país como os Correios. Aproveitamos a oportunidade para, de forma respeitosa, aprofundar alguns pontos trazidos em sua última análise.

Quando nos referimos à ausência de um Plano Estratégico, não nos referimos, como o senhor apontou, à falta de um documento ou estudo com esse título. De fato, o estudo do BNDES de 2020 é um exemplo de esforço de planejamento que, infelizmente, não saiu do papel. Nossa crítica se dirige, justamente, à ausência de um plano estratégico implementado, com a disciplina e a continuidade necessárias para orientar e desenvolver a empresa. É essa ausência de ação, e não de um documento, que tem sido o fator-chave para a deterioração da companhia.

O senhor também argumenta que a falta de administrações profissionais só pode ser revertida com um esquema de Parcerias Público-Privadas (PPI) ou de privatização. Discordamos, e a própria história do Correio brasileiro nos dá o melhor contra-argumento. Em tempos não tão distantes, os Correios serviram de modelo para outras administrações postais mundo a fora, foram destaque em inovação no segmento, e reconhecidos como exemplo de resultados econômicos-financeiros, graças, principalmente, ao profissionalismo e à dedicação de seu corpo técnico e de suas diretorias. O caminho da privatização pode parecer mais curto para alguns, mas não é o único nem o melhor. Ele tem seu próprio custo social, econômico e estratégico para a sociedade e o País, com risco de abandono do serviço universal em regiões remotas e de perda de um ativo estratégico para o desenvolvimento econômico e social para os brasileiros.

Por fim, a questão do valor de um eventual aporte. O senhor sugere que a recuperação dos Correios exigiria mais de R$ 50 bilhões, um montante que o setor público não teria como prover. Com todo o respeito, esse valor nos parece exagerado, distante da necessidade de alavancagem dos negócios geridos pelos Correios. Acreditamos que a nova direção da empresa, com os ajustes financeiros necessários no curto prazo, utilizando-se das parcerias já em funcionamento - são mais de 2.000 pequenos franqueados estruturais e operando em todas as principais cidades - desenvolvendo novas parcerias estratégicas, apoiadas na força da marca Correios e na sua ampla estrutura operacional, será capaz de colocar em prática as ações necessárias para manter sua independência de recursos do Tesouro no futuro.

Debater saídas para a situação de desequilíbrio configurada é muito importante, pois os Correios não são apenas uma empresa, mas um patrimônio do povo brasileiro. 

Agradecemos o espaço para contribuir com esse debate e, mais uma vez, nos colocamos à disposição para aprofundá-lo.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Postal Saúde

ADCAP alerta associados sobre ilegalidade em cobranças de procedimentos médicos de participantes de planos médicos


Considerando situações relatadas por associados, de cobranças por parte de hospitais e clínicas credenciadas da Postal Saúde relativos à procedimentos médicos autorizados e realizados conforme convênio de saúde - Correios II, informamos que é expressamente vedada a cobrança direta de valores por prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos) referente a procedimentos e eventos cobertos pelo plano CorreiosSaúde II.

A Resolução Normativa nº 503/2022 da ANS, em seu artigo 10, estabelece que o prestador não pode exigir pagamento do beneficiário por procedimentos contratados.

Portanto, quaisquer cobranças que o associado receba diretamente da rede credenciada, devem ser imediatamente informadas à Postal Saúde e à ADCAP, por meio do e-mail suasaude@adcap.org.br para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Ressaltamos, que a cobrança direta ao beneficiário é irregular e não deve ser paga, pois a responsabilidade pelo pagamento é exclusiva da operadora do plano, que mantém a relação contratual com os prestadores de serviços assistenciais.


Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP Net 18/09/2025 – Saiu na mídia: Troca de comando nos Correios deflagra plano de socorro, e Fazenda vê possibilidade de aporte

Governo confirma Emmanoel Schmidt Rondon como novo presidente, mas não comenta medidas

Empréstimo feito junto a bancos pode ter cobranças antecipadas, e equipe econômica atua por renegociação

Folha SP
18/09/2025


A efetivação da troca de comando nos Correios, mais de dois meses após o pedido de demissão do atual presidente, deflagrou a elaboração de um plano para socorrer a companhia, que deve envolver a renegociação de um empréstimo já contratado e a injeção de dinheiro novo por meio de um aporte do Tesouro Nacional.

Um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pela Folha reconhece a possibilidade de os Correios receberem recursos da União, embora ainda não haja definição de quando isso acontecerá, nem quanto será repassado à empresa, que está em situação financeira bastante frágil.

A mera sinalização de que o aporte ocorrerá, no entanto, é premissa importante para o avanço de outros pontos do plano que dará sustentação à nova gestão. Na terça-feira (16), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e escolheu Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil, como novo presidente.

O principal e mais urgente desses pontos é a renegociação de um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado pelos Correios neste ano junto a um sindicato de bancos formado por BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil. O objetivo da operação era dar fôlego ao caixa já debilitado da empresa.

O pagamento foi programado em seis parcelas mensais a partir de junho de 2026, mas o contrato possui cláusulas restritivas (chamadas de covenants) cujo descumprimento pode disparar a cobrança antecipada dos valores —entre elas, uma relacionada à ocorrência de eventos com impactos jurídicos ou judiciais.

Segundo três pessoas a par da situação da empresa, o forte aumento do custo com sentenças judiciais registrado no segundo trimestre de 2025 criou as condições para que a cláusula seja acionada. O estoque de obrigações com precatórios, que era de R$ 940,6 milhões no início de abril, saltou a R$ 2,1 bilhões no fim de junho.

O eventual acionamento dos covenants criaria uma situação dramática para os Correios, uma vez que o contrato autoriza os bancos a reterem valores que a empresa tem a receber para quitar as parcelas antecipadas. Isso poderia ocorrer já nos próximos dias, segundo os relatos, e deixaria a companhia sem dinheiro em caixa para honrar obrigações correntes.

Nesse cenário, ela precisaria recorrer ao Tesouro de qualquer maneira, mas as consequências seriam ainda mais graves para a União, pois ficaria caracterizada a situação de dependência. Os gastos da empresa teriam de ser incluídos no Orçamento Federal, ocupando o espaço de outras políticas públicas.

Dada a urgência da questão, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, recebeu na terça-feira (16) representantes do BTG Pactual e do Citibank, os dois bancos que lideram a operação, para discutir uma renegociação do contrato.

Os termos ainda estão em discussão, mas a sinalização do governo de que fará algum aporte é tida como essencial para que os bancos possam ter conforto em abrir mão do acionamento da cláusula e da retenção dos valores neste primeiro momento, até que a renegociação seja concluída.

Um integrante da equipe econômica afirma que a antecipação das cobranças é pouco provável diante da percepção de que o governo "está tomando conta da situação" e atuará para resolver o impasse. Dentro da companhia, a avaliação é a de que o Executivo entendeu a necessidade de ajudar financeiramente a empresa após um momento de resistência inicial a essa opção.

Além do encontro da Fazenda com os bancos, o governo realizou outras reuniões nos últimos dias envolvendo a Casa Civil e o Ministério da Gestão, pasta responsável pela gestão e governança das estatais.

A Folha procurou os três ministérios, que direcionaram os questionamentos à Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência. Em nota, o órgão confirmou a indicação de Rondon para a presidência dos Correios, a quem descreveu como "profissional com ampla experiência e perfil técnico adequado" para assumir o posto.

"Após a posse, o novo presidente realizará um diagnóstico detalhado da situação da empresa e apresentará um plano de ação voltado à reestruturação da estatal. Dessa forma, não é possível avançar com mais informações neste momento", disse.

Os Correios, formalmente ainda sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos (que pediu demissão em 4 de julho), informaram que estão implementando um conjunto de ações voltadas ao reequilíbrio econômico e à sustentabilidade de longo prazo.

"Nesse contexto, foi instituído um Comitê Executivo de Contingência, que é responsável por coordenar as iniciativas para a recomposição da liquidez imediata e a execução do programa de reestruturação da empresa", disse.

A empresa elencou como prioridades o aumento de receitas por meio da diversificação de serviços, a redução de custos e os ganhos de produtividade, mas a nota cita apenas medidas já anunciadas, como o lançamento de um marketplace.

Questionada sobre novas iniciativas, incluindo o pedido de aporte da União, a companhia disse que "as ações de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa, o que inclui análise de capital, estão contempladas no plano mencionado" e acrescentou que "tais medidas são classificadas como sigilosas".

O Citibank não quis se manifestar. O ABC Brasil informou que não comenta casos específicos. O BTG Pactual não respondeu.

Além dos temas financeiros, o governo também mapeia possíveis ações em outras frentes que possam ajudar os Correios. Segundo um integrante da equipe econômica, a Caixa Econômica Federal entrou nas conversas para avaliar uma possível aquisição de imóveis que hoje pertencem aos Correios. As duas empresas são controladas pela União.

O banco estatal também prometeu avaliar outras sinergias. Procurada, a Caixa não quis se manifestar.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 10 de setembro de 2025

ADCAP participa da Solenidade de Posse da nova Diretoria do Instituto Servir Brasil


A ADCAP compõe o Instituto Servir Brasil, que atua fortemente em defesa de um serviço público de qualidade, braço operacional da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil com mais de 200 parlamentares entre Deputados Federais e Senadores, em uma frente plural, democrática e ativa, unida pelo ideal de valorização do serviço público brasileiro.

Em seus princípios, que a norteiam desde sua fundação, a ADCAP é uma associação apartidária, sem viés político ideológico e que também luta pela gestão técnica profissional na ECT, Postalis e Postal Saúde, portanto, coaduna com os princípios do Instituto Servir Brasil na luta por um serviço público exercido com preocupação com a melhor gestão técnica, com o compliance, transparência e governança.

No dia 09 de setembro (quarta-feira), às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi realizada a Solenidade de Posse da nova Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal do Instituto Servir Brasil, prestigiada por parlamentares e por aproximadamente 30 sindicatos/associações, que compõem o Instituto, com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil, deputado André Figueiredo, que reforçou a importância da parceria entre a Frente e o Instituto.

Na cerimônia de posse do presidente Alison Souza (SindiLegis), do vice-presidente Janus Pablo Macedo (ANFFA Sindical) e do Conselho Fiscal, esteve presente, representando a ADCAP, o secretário Geral - Rogiero Andrade.

Em seu discurso, o presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis, Alison Souza, afirmou que o serviço público é fundamental para promover inclusão, reduzir desigualdades e criar condições para que o país avance. Ele advertiu que qualquer tentativa de enfraquecer o servido público é, em última instância, enfraquecer a própria sociedade.

A ADCAP integrou a Comissão Eleitoral responsável pelo processo que conduziu à posse dos novos dirigentes.


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Como salvar os Correios

Um plano possível e a liderança necessária




Carta Capital
04/09/2025

A prestação de serviços de correios no Brasil insere-se em uma dinâmica de interconexão territorial nacional e integração internacional. Um dos principais objetivos é combater as assimetrias regionais, ofertando serviços de mesma qualidade e preço, independentemente do nível de desenvolvimento de cada localidade. O elemento estratégico dessa opção constitucional é manter a coesão sociodemográfica.

O setor postal encontra-se em pleno crescimento e forte expansão, submetido, evidentemente, à rápida transformação da comunicação tradicional para a comunicação digital e com o crescimento acelerado de envios para entregas de bens, serviços e mercadorias, conformando o chamado comércio eletrônico.

Entretanto, contrastando com o crescimento econômico do setor de atuação, os números recentes dos Correios não deixam margem para dúvida. Com prejuízo de 2,6 bilhões de reais em 2024 e resultado negativo de 1,72 bilhão no primeiro trimestre de 2025, a situação é, de fato, a mais grave de sua história. Esta crise, longe de ser um fenômeno isolado, é o resultado de uma trajetória de má gestão que impacta diretamente a qualidade dos serviços, a credibilidade da empresa e, sobretudo, a vida de seus 86 mil profissionais e de milhões de brasileiros que dependem de sua operação.

Por mais sombrio que o cenário se apresente, é, porém, fundamental que a sociedade e o governo compreendam que a crise não é irreversível. A reversão é plenamente possível e as ações necessárias para isso não são secretas. Elas passam por um plano estratégico robusto que aborde o reequilíbrio financeiro, a modernização operacional e a readequação do modelo de negócios da empresa.

Dentre todas as medidas, uma, em especial, deve ser vista como o ponto de partida e a mais crucial para o acionista e a sociedade brasileira: o restabelecimento de gestão profissional e competente e a adoção de um modelo de governança robusto e transparente. A proliferação de indicações políticas a cargos diretivos tem sido uma das causas raiz da desprofissionalização da gestão. 

Essa prática tem minado a capacidade da empresa de tomar decisões técnicas e estratégicas, priorizar a saúde financeira em detrimento de gastos questionáveis e implementar planos de longo prazo com a consistência necessária. É urgente que o governo federal nomeie para a diretoria e para os cargos de gestão executiva profissionais com profundo conhecimento do setor de logística, comprometidos com a recuperação e a ética, e que não estejam vinculados e a serviço de meros interesses políticos.

Além da gestão profissional, a recuperação dos Correios passa por ações concretas, como a capitalização emergencial da empresa para recompor o caixa e regularizar os pagamentos a fornecedores. É preciso também explorar as oportunidades abertas pela Lei nº 12.490, que permite a diversificação de serviços e a modernização da atuação da empresa, aproveitando sua capilaridade única para atuar em logística de e-commerce e serviços de proximidade.

A recuperação da maior empresa logística do País depende da vontade política de agir e do compromisso verdadeiro com o interesse público. A solução para a crise passa, acima de tudo, pelo reconhecimento de que a competência técnica e o compromisso ético devem prevalecer sobre a conveniência política. O futuro dos Correios, e de sua função social para o Brasil, depende dessa escolha. 

*Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP).


quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Ainda ontem, 03 de setembro, na 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a ADCAP também participou da audiência de conciliação, relativa ao retorno dos associados ao regime de teletrabalho.

Na audiência, os Correios foram consultados sobre a possibilidade de acordo, medida que foi refutada pelos Correios. 

Da parte da ADCAP, foi mais uma vez solicitada a suspensão da medida geral de término do teletrabalho, visando melhor análise sobre os interesses dos trabalhadores e conveniência do trabalho, em caráter de urgência.

A juíza recebeu a renovação da demanda da ADCAP e esclareceu que irá decidir essa questão no exame do processo.


Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP participa de reunião com Ministro das Comunicações


Ontem, 03 de setembro, a ADCAP, representada por seu Presidente - Roberval Corrêa, pelo Secretário Geral - Rogiero Andrade e pelo Diretor de Relações Externas - José Maria dos Santos e, com a participação do Deputado Federal - Luiz Carlos Mota, reuniu-se com Ministro da Comunicações - Frederico de Siqueira Filho, para tratar das ações para recuperação dos Correios.

A ADCAP enfatizou a necessidade da criação, em caráter de urgência, de uma agenda executiva pelos órgãos de governo para enfrentar a grave crise da empresa.

Vários temas foram discutidos visando soluções emergenciais para recuperar a sustentabilidade da empresa e para reestruturar sua atuação.

O Ministro demonstrou atenção e sensibilidade para o momento, falou do seu compromisso com uma empresa pública de Correios atuante e com serviços de qualidade e do seu empenho junto a diversas áreas de governo ligadas às soluções necessárias.

A ADCAP se colocou à disposição, por intermédio de seus quadros técnicos, no sentido de auxiliar nos debates e soluções pertinentes.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 3 de setembro de 2025

Associados com 75 anos - ADCAP obtém liminar

 Nº 276 - 03/09/2025

A ADCAP obteve decisão de tutela de urgência, para que os Correios não demitam associados que completem 75 anos de idade e que reintegre os associados, que foram demitidos em razão de terem atingido essa idade.

A juíza Patrícia Birchal Becatani da 8ª Vara do trabalho de Brasília assim determinou:


"MANDADO DE INTIMAÇÃO – URGENTE Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Endereço da Diligência:  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), BLOCO A, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70002-900O Exmo.  Juiz  do  Trabalho  da  8ª  Vara  do  Trabalho  de  Brasília  -  DF, que o Oficial de Justiça Avaliador Federal se dirija ao endereço acima e INTIME MANDA a tomar ciência do(a) decisão de id. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 344952a, transcrito(a) a seguir:(...) DEFIRO a tutela de urgência, ora requerida, para determinar que a ré, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, se abstenha de promover  novos  desligamentos  de  seus  empregados  associados  à Documento assinado eletronicamente por PATRICIA BIRCHAL BECATTINI, em 29/08/2025, às 11:25:43 - 02ef99b autora, conforme lista de representados, com fundamento exclusivo no art.  201,  §  16,  da  Constituição  Federal  (atingimento  da  idade  de  75 anos),  e  que  proceda  à  imediata  reintegração  daqueles  que  já  foram desligados  pelo  mesmo  motivo,  restabelecendo  integralmente  o contrato de trabalho, inclusive o plano de saúde, nas mesmas condições vigentes antes do desligamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 por empregado representado não reintegrado ou dispensado em contrariedade com esta decisão" Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em qualquer dia ou hora (art. 770, Parágrafo Único, da CLT; art.172, §§1º e 2º, do CPC."


Direção Nacional da ADCAP.