Relator de CPI
pedirá responsabilização por maus investimentos dos fundos de pensão
Cenário
MT
16 de Março de 2016
“Investimentos
vergonhosos" vão gerar responsabilização no relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A afirmação foi feita,
nesta terça-feira (15), pelo relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR),
durante audiência pública que ouviu Antônio Conquista, ex-presidente do fundo
de pensão dos Correios (Postalis).
O
Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2015. Parte da conta
será paga pelos carteiros aposentados e demais beneficiários do fundo, que
deverão ter descontos em torno de 16% no benefício.
Segundo
deputados da CPI, principalmente de oposição, o rombo se deve à má gestão,
investimentos de risco e ingerência política nos negócios financeiros do fundo.
A
convocação de Conquista partiu de requerimento do presidente do colegiado,
deputado Efraim Filho (DEM-PB), diante de informações sobre a escalada no
volume dos rombos financeiros em fundos estatais.
Sem
retorno
Entre
os investimentos sem retorno, classificados de "vergonhosos" por
Sérgio Souza, estão quase R$ 200 milhões na compra de um terreno em Cajamar, em
São Paulo, para a instalação de um centro operacional dos Correios e os R$ 75
milhões no grupo educacional Galileo, posteriormente descredenciado pelo
Ministério da Educação.
O
deputado Sérgio Souza avalia que o Postalis falhou na seleção, gestão e
fiscalização desses e outros investimentos, como os R$ 140 milhões aplicados em
uma Usina Cana Brava, hoje sucateada, no norte do Rio de Janeiro. O relatório
final da CPI será apresentado em abril, com responsabilização de gestores.
"Eu,
o presidente da CPI e alguns consultores estivemos lá na Cana Brava e aquilo é
uma vergonha. Uma usina que foi construída para moer um milhão e meio de
toneladas de cana não vai ter nem 200, neste ano. E não tem cana na região. Em
meia hora, constatamos tudo isso”, relatou o parlamentar.
“E
isso está acontecendo em outros locais também. E aí, nós vamos chegar a um
ponto em que vai ficar muito difícil para a relatoria e para essa comissão não
apontar responsabilidades no caminho. Não é só a responsabilidade de quem está
gerindo o fundo, mas também de quem fiscaliza", acrescentou.
"Como
se aventurar em investimentos sem retorno, como em uma faculdade à beira da
falência (Galileo)?", indagou o sub-relator, deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG), para quem há indício de ingerência política na definição dos
investimento do Postalis. "Se não houver um milagre econômico, o Postalis
estará insolvente", disse Pestana.
Ingerência
Antônio
Conquista afirmou que a maioria dos investimentos citados ocorreu antes de sua
gestão, entre abril de 2012 e o início deste mês. Disse desconhecer ingerência
política nos negócios do fundo e explicou que o investimento na Usina Cana
Brava, por exemplo, foi feito pelo banco norte-americano BNY Mellon, que já é
alvo de ações judiciais do Postalis na tentativa de ressarcimento de prejuízos.
Conquista
já havia prestado depoimento à CPI em agosto do ano passado quando ainda
presidia o fundo de pensão dos Correios. No novo depoimento, fez questão de
ressaltar algumas das ações em curso para reduzir o rombo financeiro.
"Com
exceção de títulos – que precisam de decisão rápida, se não se perde a janela
da compra –, todos os investimentos do Postalis, a partir de 2016, serão
tratados na diretoria executiva e não terá mais a alçada da diretoria
financeira somente”, afirmou Conquista. “E a decisão mais acertada que teve a
diretoria é que tínhamos de concentrar, a partir de 2013, na compra de títulos
públicos. Estamos olhando para o futuro e colocando um colchão de
liquidez."
Para
ilustrar o aumento dos investimentos em títulos públicos, Conquista informou
que, em 2012, eles respondiam por 0,55% da carteira de investimentos do Plano
BD, o mais problemático do Postalis. Atualmente, o índice subiu para 19,56%,
com maior segurança de retorno.
Governança
Conquista
presidiu o Postalis de abril de 2012 até o início deste mês. Em depoimento à
CPI, em agosto do ano passado, ele atribuiu o então déficit de R$ 5,6 bilhões
do fundo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), dívidas dos
Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), redução da taxa
de juro atuarial (R$ 653 milhões), além de outros déficits de natureza atuarial
(alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação). Na
ocasião, acrescentou que tentava reduzir o déficit por meio de termos de
ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações.
A
deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu as investigações da CPI, mas saiu em
defesa de Antônio Conquista, ressaltando as ações de governança que buscam
superar o déficit. Ela citou, por exemplo, a decisão de Conquista de dar novo
foco aos investimentos do Postalis, saindo da renda variável para os títulos
públicos, com maior segurança de retorno.
Déficit
de R$ 64,9 bilhões
Também
nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Entidades de Previdência
Complementar (Abrapp) informou que o déficit acumulado dos fundos de pensão
dobrou em 2015, chegando a R$ 64,9 bilhões.
Das
307 entidades do setor, 108 registraram déficit em 2015. As perdas mais
expressivas ocorrem exatamente nos quatro fundos de estatais investigados pela
CPI: Postalis; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da
Caixa Econômica Federal. Na prática, déficit significa que as obrigações de
pagamento do fundo são maiores do que o patrimônio disponível.
