Partido político
continua a nomear diretor de estatal
VALOR ECONÔMICO
6/4/17
A Lei de
Responsabilidade das Estatais, sancionada há nove meses e celebrada como gesto
moralizador na gestão pública, está longe de impedir indicações partidárias em
empresas da União.
Nos bastidores, a prática de nomear afilhados políticos para o comando das
estatais ainda é comum - tornou-se apenas menos escancarada. Para contornar a
lei, os partidos governistas têm recorrido a nomes de perfil aparentemente
técnico para emplacar seus aliados. Às vezes, nem há muita preocupação em
esconder a origem dos indicados.
Em dezembro, dois técnicos do Ministério dos Transportes com grande experiência
em aviação civil - Fabiana Todesco e Paulo Henrique Possas - deixaram o
conselho da Infraero e foram substituídos por pessoas ligadas ao PR, partido do
ministro Maurício Quintella. O novo presidente do conselho, Luiz Alberto
Albuquerque Souza, era chefe de gabinete do deputado Aelton Freitas (MG);
Antônio Hermínio Nascimento da Silva é servidor que atua na liderança do PR na
Câmara.
O engenheiro Antônio Claret, que assumiu a presidência da Infraero, tem larga
experiência na metalurgia. Ele foi alçado ao cargo graças à indicação do
ex-deputado Bernardo Santana, homem forte do PR em Minas Gerais. Quatro
vice-presidências dos Correios
são feudos do PSD, partido do ministro das Comunicações,
Gilberto Kassab. Na Caixa, foram nomeadas pessoas com perfil parecido com o do
presidente, Gilberto Occhi, que fez carreira na instituição, mas é bancado no
cargo pelo PP. A vice-presidência de riscos saiu da órbita da Fazenda e teve
indicação feita pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Houve indicações
ainda do PMDB, PSDB, PRB e PP. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) conseguiu
reconduzir seu filho Márcio à chefia da Brasilcap.
"A lei tornou mais difícil a distribuição de cargos a esmo, mas não é uma
bala de prata contra as indicações políticas", afirma o professor Sérgio
Lazzarini, do Insper.
Lei não altera o
loteamento político de estatais
Elogiada pelo
presidente Michel Temer como um "gesto moralizador" na administração
pública, a Lei de Responsabilidade das Estatais pode ter fechado as portas para
exageros, mas está longe de impedir uma avalanche de indicações partidárias em
empresas controladas pela União.
Nos bastidores, a prática de buscar afilhados políticos para o comando das
estatais ainda corre solta - tornou-se apenas menos escancarada.Na tentativa de
contornar a Lei 13.303, sancionada há nove meses, os partidos da base
governista têm recorrido a nomes de perfil aparentemente técnico e que cumprem
os principais dispositivos da legislação para emplacar seus aliados. Às vezes,
nem há muita preocupação em esconder a origem dos indicados.
Em dezembro, dois técnicos do Ministério dos Transportes com ampla experiência
em aviação civil -
CORREIOS
Fabiana Todesco e Paulo Henrique Possas - deixaram o conselho de administração
da Infraero e foram substituídos por pessoas bastante ligadas ao PR, partido do
ministro Maurício Quintella. O novo presidente do conselho, Luiz Alberto
Albuquerque Souza, era chefe de gabinete do deputado Aelton Freitas (MG);
Antônio Hermínio Nascimento da Silva atua como funcionário na liderança do PR
na Câmara.
O engenheiro Antônio Claret, que assumiu a presidência executiva da estatal de
aeroportos em meados do ano passado, tem mais de três décadas de experiência no
grupo de metalurgia Vallourec & Mannesmann. Mesmo com um currículo de
respeito, ele só foi alçado ao cargo graças à indicação do ex-deputado Bernardo
Santana, homem forte do PR em Minas.
"A lei tornou mais difícil a distribuição de cargos a esmo, mas não é uma
bala de prata contra indicações políticas", afirma o professor Sérgio
Lazzarini, especialista em estratégia empresarial do Insper. "A gente já
sabia que ela não iria eliminar todos os problemas. Sempre se pode achar algum
indicado que atenda seus requisitos", acrescenta o professor.
Para ele, a nova legislação representa um avanço porque reduz os espaços para
ocupação partidária. Abusos e malfeitos, segundo Lazzarini, precisam ser
coibidos com investigações e punições. "Infelizmente não é nenhuma lei que
conseguirá banir isso." Ao comentar a situação de colapso financeiro
vivida pelos Correios, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, colocou o
loteamento de cargos nos últimos anos como um dos motivos para a crise. A divisão,
no entanto, continuou como praxe depois que o PSD - partido fundado e
controlado pelo ministro - assumiu o comando da empresa postal no início do
governo Temer. Em janeiro, uma liminar da Justiça Federal em Brasília chegou a
afastar seis vice-presidentes dos Correios por suposto descumprimento das
exigências da nova legislação. O afastamento durou menos de 48 horas, mas
reforçou a ideia de que o primeiro escalão da estatal foi rateado entre
partidos da base aliada.
Quatro vice-presidências são feudos do PSD: além do próprio Kassab, os
deputados Diego Andrade (MG), Fábio Faria (RN) e Antônio Goulart (SP) dividem
as indicações. Sobra espaço ainda para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a
quem se atribui o comando da vice corporativa.Dois parlamentares que contrariam
a orientação do PDT e votaram pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
também foram agraciados com indicações na cúpula dos Correios: o deputado Mário
Heringer (MG) colocou um aliado na área de gestão de pessoas; o senador
Telmário Mota (RR), hoje sem partido, tem ascendência sobre encomendas.
Detalhe: três vice-presidentes são servidores de carreira, o que fez passar no
crivo da lei, mas só chegaram aos postos de comando por terem se tornado
"afilhados" políticos dos parlamentares.
"Os requisitos para dirigentes têm que ser ultrapassados com folga pelos
candidatos, e não na base do jeitinho, como o governo aparentemente tem
feito", diz o representante dos trabalhadores no conselho de administração
dos Correios, Marcos César Alves Silva. Para ele, o governo não "vestiu a
camisa" da nova legislação e afrouxou a cobrança para acomodar indicações
da base.
Uma das brechas que têm sido constantemente encontradas para driblar a Lei
13.303 está na experiência de quatro anos, em cargo de comissão ou em função de
confiança "equivalente" a DAS-4 no setor público, como um dos
possíveis requisitos para dirigentes de estatais. Como lembra Silva, as funções
DAS-4 são de média estatura na hierarquia do Poder Executivo e não representam
garantia de qualificação dos candidatos a dirigentes. Segundo ele, a palavra
"equivalente" na lei tem permitido ao governo fazer malabarismo para
colocar seus nomes preferidos em cargos de direção.
No fim do ano passado, a Caixa promoveu mudanças no segundo escalão, tentando
seguir um misto de qualificação técnica e indicação política. A regra foi
encontrar perfis parecidos com o do próprio presidente, Gilberto Occhi, que é
de carreira na instituição financeira, mas bancado no cargo pelo PP. A
vice-presidência de riscos, de grande importância para a calibragem de volumes
e juros a grandes operações de créditos, saiu da órbita do Ministério da
Fazenda - como quase sempre ocorria - e teve sua indicação feita pelo deputado
Pauderney Avelino (DEM-AM). Houve indicações ainda do PMDB, do PSDB, do PRB e
do PP.
Outra demonstração de influência política em um posto de comando nas estatais
foi dada na segunda-feira.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, conseguiu arrancar do governo o apoio para reconduzir seu filho Márcio
à chefia da Brasilcap. Ele já presidia a empresa de títulos de capitalização e
teve o mandato renovado, mesmo depois de ter sido alvo em fevereiro da Operação
Leviatã, um desdobramento da Lava-Jato. Lobão teria recorrido a Temer para
preservar o cargo. (Colaboraram Eduardo Campos, Marcelo Ribeiro e Raphael Di
Cunto)
