Crise nos Correios gera atrasos na entrega de compras online

DIÁRIO DO NORDESTE
28/8/17

Déficit de servidores tem contribuído para que as encomendas demores a chegar aos consumidores Déficit estimado em 1.600 trabalhadores no quadro de funcionários dos Correios no Ceará vem contribuindo para o atraso na entrega de encomendas aos consumidores do Estado. Quem realiza compras pela internet, por exemplo, precisa ter muita paciência para receber os produtos. Mesmo que as empresas enviem as mercadorias para os clientes no prazo estimado, os itens costumam ficam travados por meses nas unidades dos Correios antes de chegar ao destino. O problema representa uma contradição, pois, ao passo que o número de compras feitas pela internet aumenta no Brasil e no Ceará, a quantidade de servidores dos Correios diminui. Com isso, o consumidor, que busca a melhor relação custo-benefício ao adquirir mercadorias online, é o grande prejudicado.

O Estado conta atualmente com 2.673 empregados concursados da empresa. Segundo a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Ceará (Sintect-CE), Carolina Pantaleão, cerca de 2 mil atuam na Região Metropolitana de Fortaleza e o restante no Interior. Ela diz que o número de servidores dos Correios no Ceará deveria ser de 4.400 pessoas. O déficit de 1.600 pessoas no quadro de funcionários da empresa também estaria sendo responsável pelo aumento na quantidade de reclamações na Central de Atendimento dos Correios. Grande parte das queixas também são feitas porque os objetos costumam ser extraviados, chegando depois de muito tempo na casa do consumidor. Carolina lembra que o último concurso público para os Correios ocorreu em 2011. Desde então, a empresa vem perdendo servidores por meio dos Planos de Demissão Voluntária (PDVs). O presidente dos Correios, Guilherme Campos, já disse que a empresa reabrirá o PDV ainda em 2017. O programa, aberto no início deste ano, não atingiu a meta, que era de 8 mil empregados, com previsão de economia entre R$ 700 mi e R$ 1 bi. Hoje, os Correios têm em torno de 17 mil trabalhadores elegíveis ao programa, com mais de 55 anos de idade ou mais de 15 anos de tempo de serviço. "Atualmente, a empresa dispõe de 108 mil funcionários em todo o Brasil. Em 2012, após o concurso, esse número chegou a 130 mil", afirma Carolina, destacando que o governo federal estima a adesão de mais 5 mil funcionários ao programa. "Temos 58 mil trabalhadores com perfil para aderir", acrescenta. De acordo com ela, em 2012, o Ceará tinha 3.500 servidores dos Correios. O número, que deveria ter crescido nos últimos anos para atender ao aumento da demanda, caiu. "Para reverter essa situação, o governo federal precisa realizar concurso público, ao invés de incentivar demissões. Não tem outro caminho", observa, criticando a sobrecarga de trabalho e o desgaste dos servidores.

Quadro 11% maior Em relação ao efetivo no Ceará, os Correios informam existe a necessidade de ampliar em 11% o quadro atual, de 2.673 empregados concursados, o que representaria a contratação de quase 300 funcionários.

Para garantir a regularidade das entregas no Brasil, a estatal destaca e está otimizando processos internos e investindo em automação para ampliar a capacidade de triagem de encomendas. Conforme a empresa, isso está sendo feito por meio de atualização tecnológica dos equipamentos já em operação e da aquisição de novas máquinas. A primeira unidade a receber a expansão foi o centro logístico de Cajamar (SP), que atende empresas que vendem pela internet.

No Ceará, a estatal diz que ampliou, neste mês, a sua capacidade de transporte dos objetos postados em São Paulo com destino ao Estado. A empresa também informa que reforçou as equipes de distribuição com a contratação de 50 profissionais sob o regime de mão de obra temporária. De acordo com a estatal, outras medidas adotadas são a realização de horas extras e de trabalhos aos fins de semana.

Prazo: demora frustra consumidores

O músico Lucas Mesquita comprou uma correia para guitarra pela internet esperando receber o produto em até 15 dias, conforme prazo estimado pela empresa nacional que vendeu o item. A espera, porém, durou cerca de cinco meses. Como não recebeu a mercadoria dentro do prazo estabelecido, ele recebeu de volta o valor pago pelo item, que foi vendido por um preço muito atrativo. Quando a correia finalmente chegou, Lucas entrou em contato com a empresa para informar sobre o caso e realizar o depósito do dinheiro de novo. O problema teria ocorrido por conta de um extravio da encomenda nos Correios. O eletrotécnico Natan Souza sempre costuma fazer compras pela internet. Uma vez, comprou de uma empresa canadense um relógio que monitora os batimentos cardíacos. O prazo estipulado para a mercadoria chegar era de 60 dias, mas depois de três meses, sem o relógio em mãos, o consumidor pediu o reembolso do valor pago. Segundo ele, pelo rastreamento dos Correios, o objeto aparecia como perdido. O produto só chegou nove meses depois do reembolso, totalizando um ano de demora. Natan informou à empresa e pagou menos pelo relógio, pois o preço do frete não foi cobrado.

Para reclamações, críticas e sugestões, a estatal dispõe do site www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/ e do telefone ou0800-725-0100.
 

Nº 04 – 25/08/2017

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS

APOSENTADOS

Prezado Associado,

Segue abaixo o posicionamento do Dr. Ademar Cypriano - Advogado da ADCAP, a respeito da reportagem veiculada noticiando uma sentença de primeira instância, que determinava ao INSS a não cobrança de contribuição previdenciária daqueles que já estavam aposentados e retornaram ao mercado de trabalho.

Direção Nacional da ADCAP.

"Primeiramente, esclareço que se trata de uma sentença de primeira instância, que ainda enfrentará recurso ao Tribunal Regional Federal respectivo, depois, provavelmente, ainda passará pela análise do STJ e, por fim, do STF.

Não acredito que a sentença seja mantida, especialmente pelo fato de que o pedido de a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores já aposentados foi analisado pelo STF quando do julgamento da questão da desaposentação (RREE 661.256 e 381.367).

Nesse julgamento, que considerou ser inviável o recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei, os Ministros do STF tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito dos fundamentos constitucionais do regime geral de previdência social.

Em seu voto no RE 661.256, o relator, Min. Luís Roberto Barroso, consignou que um desses fundamentos é o princípio da solidariedade. O ministro afirmou que uma das principais funções do sistema de seguridade social – resguardar a dignidade humana – pode ser extraída do fato de que " a seguridade deve ser custeada por toda a sociedade, e não apenas pelos seus beneficiários imediatos", de tal sorte que "[d]e forma particular, não se extrai da ordem constitucional a exigência de que haja correlação estrita entre os aportes dos segurados e as prestações que receberão futuramente".

Dessa forma, pretender a paralisação do pagamento ou a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária aos trabalhadores aposentados em razão de as novas contribuições não reverterem em benefício do empregado já aposentado seria contraditório à compreensão do tema decidido pelo STF naquele julgamento, uma vez que não há que se falar, segundo a Corte, em uma correspectividade entre o pagamento daquelas contribuições e a efetiva fruição dos benefícios do sistema de seguridade social.

Assim, acredito que, embora tenha havido êxito dos aposentados na primeira instância, ao final, o pedido deles, segundo entendemos, não deverá ser acolhido."

Dr. Ademar Cypriano
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Dar aumento no mesmo valor para todos os servidores fere isonomia

17 de agosto de 2017

Aumentar os salários de todos os servidores pelo mesmo valor fere o princípio da isonomia, já que quem ganha menos terá um aumento percentual maior. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Itatiba (SP) a pagar diferenças salariais a uma empregada pública por ter aplicado reajustes em valor único para todos os servidores.

De acordo com a turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração dos servidores é fixada por lei específica e sem distinção de índices de reajuste.

Educadora de creche, a empregada alegou que o município violou a norma ao reajustar os salários em R$ 200 e R$ 150, mediante duas leis editadas em 2007 e 2009, respectivamente. A aplicação de valores fixos teria, segundo ela, resultado em aumento mais expressivo para os servidores de menor remuneração, gerando disparidades salariais e prejuízos aos servidores de maior salário.

O juízo da Vara do Trabalho de Itatiba (SP) deferiu o pedido da educadora, com reflexos em outras parcelas trabalhistas. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), para quem os valores concedidos dizem respeito a aumento real discricionário, e não se confundem com o reajuste anual geral.

Revisão geral
Para o relator do processo no TST, ministro Caputo Bastos, tratou-se, sim, de revisão geral anual em valores fixos, em desacordo com a norma que impõe identidade de índices.

“O município de Itatiba, ao estabelecer o pagamento de quantia fixa a título de recomposição salarial, concedeu reajustes diferenciados, pois, ao contemplar servidores que possuíam remuneração distinta com o mesmo valor fixo, acabou utilizando irregularmente índices de reajuste diversos”, concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-1486-14.2012.5.15.0145

Diretoria comenta matéria sobre disputa com Mellon

Postalis

22 de agosto, de 2017

O jornal Folha de São Paulo publicou em sua edição do dia 21/08/2017, matéria que trata da disputa entre o Postalis e o BNY Mellon sobre prejuízos sofridos em decorrência da atuação do banco como administrador fiduciário dos recursos do Instituto. A Diretoria Executiva do Postalis comenta a matéria:

“Embora entendamos a motivação da administração do BNY Mellon que, para não arcar com tantas perdas, insiste no argumento de que o banco não tem responsabilidade pelo prejuízo sofrido pelo Instituto, o contrato que eles firmaram com o Postalis é claro e fala por si só. O banco tem responsabilidade objetiva pela administração desastrosa que fez de nossos recursos.

O documento contém, inclusive, uma cláusula escrita – em bom português – que especifica essa responsabilidade, mencionada pelo jornalista autor da matéria, que teve acesso ao conteúdo do contrato. O problema é que o Mellon foi negligente e não levou isso a sério. Acham que podem zombar da justiça brasileira. Mas, o Postalis tem direito sim e, sabendo disso, levará até às últimas consequências o resgate do seu dinheiro. E já começou!”, afirmou o Diretor Administrativo-Financeiro, Luiz Alberto Menezes. Ele também ocupa, interinamente, o cargo de Diretor de Benefícios.

“O Relatório da CPI dos Fundos de Pensão é muito claro ao estabelecer a responsabilidade do BNY Mellon pelos prejuízos causados aos participantes do Postalis que hoje são obrigados a contribuir com até 18% de sua renda para cobrir o rombo.

Já contratamos escritórios de advocacia americanos, fizemos uma primeira incursão a Washington, onde houve reuniões da comitiva do Postalis com membros do congresso e do poder executivo americano, para explicar o caso a todos eles. Já estamos acionando o Mellon administrativamente em diversas esferas nos EUA, além das 06 ações que já mantemos contra eles, na justiça brasileira. O BNY administra uma grande quantidade de fundos de investimento nos Estados Unidos e em outras partes do mundo. Por isso, entendemos que essa conduta displicente do banco, na gestão e administração dos nossos recursos,  pode servir de alerta para todos os clientes do Mellon no Brasil e no exterior”, destacou Menezes.

Segundo o Diretor de Investimentos e Presidente em exercício do Postalis, Christian Schneider, os advogados contratados pelo Instituto também estão se preparando para recorrer à OCDE – Organização para Coordenação e Desenvolvimento Econômico, entidade composta por 34 países, com sede na França, que também é um foro internacional apropriado para este tipo de embate. “Levaremos o caso até eles e lá também iremos responsabilizar o BNY Mellon pelos prejuízos causados. Aquele organismo tem entendimento que empresas multinacionais sediadas nos países signatários que lesem patrimônio público ou privado (desses países), devem ser prontamente responsabilizadas a fim de ressarcir tais danos.”

“A matéria da Folha foi fiel aos acontecimentos e esperamos que outros destacados veículos da imprensa brasileira deem a devida importância a este caso, porque senão fica muito fácil um grande banco internacional firmar contrato no Brasil com uma importante organização brasileira e desprezar o que está estipulado no documento firmado, prejudicando milhares de famílias de trabalhadores brasileiros, inclusive aposentados”, completou Schneider.

Confira no link abaixo a matéria do jornalista Rubens Valente, da Folha de São Paulo:

http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1911498-fundo-de-pensao-postalis-cobra-r-5-bi-de-banco-dos-eua.shtml

Direção Nacional da ADCAP.

TST afirma que entregar cartas é atividade de risco e condena Correios

CONJUR
17 de agosto de 2017

A entrega de correspondência é uma atividade de risco acentuado. Este foi entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os Correios a indenizar por danos morais em R$ 20 mil um carteiro que sofreu assalto e sequestro durante o trabalho.

Conforme informações do jornal Valor Econômico, o carteiro foi rendido por dois criminosos enquanto dirigia uma caminhonete dos Correios. Foi então obrigado a seguir outro veículo. Após uma hora e meia rodando, os carros pararam e as mercadorias foram transferidas para o veículo dos assaltantes. O trabalhador foi deixado na BR-040.

Para os ministros do TST, a atividade de entrega de correspondência tem risco grande para os trabalhadores, pois eles são com frequência alvos de ações criminosas.

RR 10758-78.2015.5.03.0139

Postalis tem contas de plano rejeitadas

Valor Econômico
16/8/17

Plano BD teve decit de R$ 1,1 bilhão em 2016

Juliana Schincariol e Carolina Mandl O conselho deliberativo do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, rejeitou as contas do plano de benefício definido (BD) em 2016, que teve décit de R$ 1,1 bilhão. Outro plano, o Postalprev, de contribuição variável e que registrou superávit de R$ 84,7 milhões no ano passado, teve as contas aprovadas, mas com ressalvas da auditoria independente.

Os auditores independentes não opinaram sobre as demonstrações financeiras do plano de benefício definido. O conselho deliberativo do Postalis argumenta, conforme ata obtida pelo Valor, que há necessidade de parecer sobre as contas do plano BD. "Pela abstenção apresentada pela auditoria independente, não há condições de estabelecimento do valor real do patrimônio líquido do plano BD", diz o conselho deliberativo na ata.

No caso do plano de contribuição variável, o conselho deliberativo relatou que o resultado, conforme a opinião dos auditores com ressalvas, teve impacto da contabilização do resultado positivo da reprecicação de ativos em default e alocados nos Fundos de Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP).

Para os dois planos, o conselho determina a implementação de plano de ação – que deve ser apresentado em 40 dias - para correção das ressalvas registradas pela auditoria independente. Procurado, o Postalis não comentou o assunto.

Segundo o Valor apurou, entre os pontos que levaram à rejeição das contas dos planos conselho deliberativo está a decisão do Postalis de terceirizar a gestão de créditos podres que já tinham sido baixados para prejuízo. No fim do ano passado, o Postalis transferiu bilhões de créditos podres de seus dois planos para fundos de direitos creditórios geridos por terceiros, com o objetivo de tentar recuperar pelo menos parcialmente o dinheiro investido, principalmente por meio da cobrança de garantias. As gestoras Jive, Novero e Cadence foram contratadas para fazer a gestão desses ativos. Segundo uma fonte próxima ao Postalis, considerando o fundo de pensão como um todo, os ativos podres foram provisionados em cerca de R$ 2,5 bilhões, seguindo as regras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar para inadimplência de créditos. Esse portfólio de papéis inclui títulos problemáticos como debêntures da usina Canabrava e do Grupo Galileo. Ao serem transferidos para os FIDCs, os créditos foram avaliados em cerca de R$ 1 bilhão, resultando num ganho contábil. Anteriormente, o Postalis havia decidido leiloar esses ativos. Uma avaliação das garantias pela PwC estimou o valor dos papéis em R$ 200 milhões. "É uma diferença considerável. Essa reprecicação por meio dos FIDCs não foi explicitada", disse a fonte.

No entanto, de acordo com uma fonte que participou da estruturação dos FIDCs, o valor de R$ 1 bilhão foi determinado pelos prestadores de serviço dos fundos, sem qualquer interferência do Postalis. Antes, diretamente no balanço do Postalis, esses créditos seguiam as regras de provisão determinadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

POSTALIS
Para o FIDC, se o ativo tem valor, ele não pode ser contabilizado a zero no fundo. Por isso essa operação acabou criando um novo ativo para o Postalis. Do total de R$ 1 bilhão do ativo criado, cerca de R$ 265 milhões foram para o Postalprev, e o restante estaria no plano de benefício definido. Sem contar com esse ativo novo vindo da criação dos FIDCs, o décit no ano passado seria maior, de cerca de R$ 2 bilhões. 

Fundos de pensão tentam barrar bancos na gestão de previdência complementar de servidores

ESTADÃO ON-LINE
15/8/17

 

Segundo associação, benefício mensal pago pelos fundos é 238% maior do que na previdência privada

BRASÍLIA - Com a retomada das discussões sobre a reforma da Previdência, os fundos de pensão começaram nova ofensiva para barrar a proposta que permite à iniciativa privada assumir a gestão dos planos de aposentadoria complementar de servidores públicos mediante licitação. Hoje essa opção não é permitida, mas o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), introduziu a mudança em seu relatório, que ainda não foi votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Em campanha para tentar reverter a medida, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realizou estudo que mostra que o benefício mensal pago pelos fundos é 238% maior do que na previdência privada. "Estamos contrários à abertura (da gestão para a iniciativa privada), e um dos motivos está explícito no estudo", diz o consultor da Anapar Luiz Felippe Fonseca. 

A entidade também acredita que os dados contribuem para desfazer a imagem ruim em torno dos fundos de pensão, após episódios como a Operação Greenfield, que investiga fraudes na gestão dos recursos dos fundos, causando perdas aos beneficiários. No ano passado, Petros (de servidores da Petrobrás), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa) tiveram, juntos, rombo superior a R$ 30 bilhões. "Queremos resgatar a visibilidade dos fundos, que estão sendo mal vistos pela sociedade", afirma Fonseca.

Benefício maior. A simulação considera que o beneficiário contribuiria com R$ 500 mensais durante 35 anos. Com isso, cálculos da entidade apontam que o valor da aposentadoria vitalícia seria de R$ 2,7 mil para um segurado de fundo de pensão, e de R$ 803,04 para um beneficiário de plano privado.

A associação atribui a diferença ao fato de os bancos e as seguradoras cobrarem taxas de administração e de carregamento mais elevadas para gerenciarem os recursos. Além disso, os fundos de pensão argumentam que eles não têm fins lucrativos, ao contrário dos entes privados que oferecem o serviço.

Caso o beneficiário optasse por resgatar todo o valor capitalizado, em vez de receber a aposentadoria vitalícia, o montante também seria maior dentro dos fundos de pensão, segundo a Anapar. Em um período de 35 anos de contribuição, os fundos de pensão gerariam um valor acumulado 34,4% maior do que na iniciativa privada, enquanto ao logo de 49 anos a rentabilidade será 57,2% maior nos planos fechados.

Diante dos dados, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz apenas que "cada banco tem sua política e estratégia comercial própria para produtos e serviços oferecidos aos clientes".

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa os fundos, já articula a derrubada do artigo que prevê a possibilidade de licitação, apesar de a aprovação da reforma como um todo ainda ser incerta diante da crise política e da resistência de parlamentares em retomar a votação. Caso a medida passe, a entidade promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da alteração.

O governo, por sua vez, diz que as entidades fechadas terão inclusive condições de custo melhores do que os bancos para concorrer na licitação, justamente por não visarem ao lucro. Mas os fundos questionam esses argumentos e reclamam que não têm os mesmos benefícios das instituições privadas, como incentivos tributários.

Defesa do Consumidor debate a prestação de serviços pelos Correios

PORTAL CÂMARA DOS DEPUTADOS
14/8/17

A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta quinta-feira (17) a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O debate foi proposto pelo deputado Aureo (SD-RJ). O parlamentar destaca que Correios estão enfrentando a maior crise financeira de sua história. Na avaliação de Aureo, a empresa está tomando medidas para colocar as contas em dia, entre elas, o fechamento das agências que possuíam vários anos de existência e dezenas de funcionários.

“Não obstante o momento de dificuldade, é preciso discutir as medidas que estão sendo tomadas, os critérios de fechamento de agências, possíveis planos de demissão, corte de gastos entre outros”, afirma.

Foram convidados: - o presidente dos Correios, Guilherme Campos; - a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; - secretaria Geral da Federação Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect, José Rivaldo da Silva.

O debate será realizado às 10 horas, em plenário a definir.