POSTALIS
O peso do equacionamento para os trabalhadores e para a Empresa
Duas matérias do Valor Econômico de hoje
tratam da situação do Postalis e de seus reflexos para os trabalhadores da
Empresa e para a própria Empresa. Uma das matérias traz, inclusive, citação a
posicionamento da ADCAP a respeito do tema.
A ADCAP espera que haja efetivos avanços
tanto na finalização da formalização do mencionado Termo de Ajuste de Conduta,
que possibilitará o pagamento das contribuições adicionais somente a partir de
2016, quanto que se esclareça adequadamente a questão dos ônus passados assumidos
pela Empresa por ocasião do saldamento forçado ocorrido em 2008 e que agora,
após sete anos, foram trazidos para serem pagos pelos trabalhadores.
Boa
Leitura!
Diretoria da ADCAP
Nacional.
Postalis sugere
acordo para suspender cobrança
Valor
Online
27/05/2015
Em busca de mais tempo para equacionar um
rombo de R$ 5,6 bilhões, o fundo de pensão Postalis propôs à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) um termo de ajustamento de
conduta para suspender temporariamente a cobrança de até 24,28% dos vencimentos
dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Pela proposta, que teve anuência da estatal
e compromisso de acompanhamento pelo Ministério das Comunicações, a suspensão
do desconto em folha estaria garantida até abril de 2016.
Enquanto isso, o desafio será buscar
alternativas que suavizem essa cobrança. O desconto deveria ter começado nos
salários de abril deste ano, pagos no último dia útil do mês, mas uma liminar
em ação judicial movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap)
evitou a cobrança. A liminar foi derrubada pelo Postalis e o desconto em folha
viria agora em maio. Está nas mãos da Previc aceitar ou não o termo proposto
pelo fundo de pensão, que daria mais prazo ao equacionamento.
Vamos tentar buscar alternativas que não
são fáceis de encontrar, diz o presidente da ECT, Wagner Pinheiro, que deu aval
à proposta, mas vê com ceticismo a perspectiva de uma solução definitiva sem a
cobrança dos empregados e assistidos. Para ser sincero, eu não conheço
alternativa possível, acrescenta, com a experiência de quem comandou a Petros
entre 2003 e 2010.
Ele considera alto o risco de que, em abril
de 2016, o problema continue existindo da mesma forma. Como patrocinadora [do
Postalis], concordei em dar anuência ao TAC, diante do comprometimento
financeiro dos trabalhadores. Mas ou o Tesouro Nacional aceita que a RTSA
(Reserva de Tempo de Serviço Anterior) é de responsabilidade da patrocinadora,
ou a Justiça determina isso, ou o resultado do Postalis em 2015 é maravilhoso.
Sem isso, daqui a dez meses, estaremos tratando de um problema de magnitude
idêntica, afirmou Pinheiro. Trabalharei este ano todo, assim como tenho
trabalhado até agora, em resolver um problema herdado de gestões anteriores.
Para a maioria (61%) dos 71 mil
participantes do plano BD do Postalis que estão na ativa, o desconto médio nos
contracheques será de R$ 65,40. Cerca de 2,5 mil trabalhadores deverão pagar
valores de R$ 879,45 ou acima disso. No limite, a cobrança chega a 24,28%.
De acordo com a vice-presidente da Adcap,
Inês Capelli, é grande a expectativa dos participantes com relação ao aval da
Previc para o acordo. Desde o início, temos dito que não nos negamos a pagar o
equacionamento, ressalta Inês, para quem o peso da conta aos empregados e
participantes já aposentados é excessivo. Ela questiona a gestão dos ativos
pelo próprio Postalis. O déficit atuarial existe, mas precisamos avaliar com
propriedade o que realmente nos compete de tudo isso. (Valor Online)
Manobra
bilionária salva ECT de prejuízo
Valor Online
27/05/2015
Wagner Pinheiro,
presidente da ECT, diz que conselho apenas acatou uma determinação do Dest e do
Tesouro
Prestes a anunciar seus piores resultados
desde 1995, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vive uma
acelerada deterioração financeira e operacional, que só não se transformou em
prejuízo devido a mudanças contábeis de última hora.
De um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em
2012, que já havia despencado para R$ 325 milhões no exercício seguinte, a
estatal manteve-se no azul por R$ 10 milhões no ano passado. Os números, aos
quais o Valor teve acesso, serão divulgados nos próximos dias.
Para fechar praticamente no zero a zero,
evitando o primeiro vermelho no balanço em quase duas décadas, os Correios
fizeram uma manobra que não foi consensual. Em reunião no dia 17 de março de
2015, o conselho de administração da ECT reverteu uma bilionária provisão
contábil, que servia para a eventual necessidade de cobrir novamente o rombo do
fundo de pensão Postalis - já houve pagamentos durante mais de quatro anos.
A mudança foi aprovada por seis votos a um,
com base em uma nota técnica do Departamento de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. O conselheiro Marcos
César Alves Silva, representante dos trabalhadores e único membro do colegiado
que não foi indicado pelo governo, fez uma declaração de voto à parte. Alegando
que o déficit do Postalis é alvo de ações nos tribunais, movidas pela federação
nacional de carteiros e por associações de profissionais do setor, Silva
advertiu sobre os riscos de um desprovisionamento "de tão relevante valor
sem tomar o cuidado de antes obter um ou mais pareceres de especialistas a
respeito da questão jurídico-atuarial".
"Também seria necessário contar com
pareceres sobre os impactos tributários que uma medida dessa trará para a ECT,
no caso de adoção da reversão de aprovisionamento, assim como na eventual
necessidade de refazer posteriormente o aprovisionamento em decorrência de
decisão judicial, bem como dos riscos jurídicos dessa medida", concluiu o
representante dos trabalhadores.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a
reportagem do Valor solicitou uma cópia da nota técnica, mas teve o pedido
negado. Em entrevista, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, afirma que o
conselho de administração apenas acatou uma determinação do Dest e do Tesouro
Nacional, além de ter recebido aval da Previc, o órgão responsável por
fiscalizar os fundos de pensão. A reversão liberou R$ 1,086 bilhão do balanço
da ECT e influenciou positivamente o resultado. De acordo com Pinheiro, o
entendimento é de que a estatal já quitou todas as contribuições devidas, nos
últimos quatro anos, para cumprir integralmente com a sua parte no
equacionamento do rombo do Postalis.
O que está em jogo é a participação dos
Correios na cobertura do déficit atuarial referente às obrigações sobre o tempo
de trabalho dos participantes do plano BD (benefício definido) no período
anterior à sua criação - chamado de reserva do tempo de Serviço Anterior
(RTSA). A empresa vinha assumindo o pagamento integral do déficit, mas sempre
houve divergências no governo sobre a responsabilidade da dívida. No ano
passado, a ECT suspendeu o pagamento, devido à interpretação do governo de que
ela deveria ser dividida com os participantes. A questão é se foi cedo demais -
ou não - para desfazer a provisão contábil enquanto há ações judiciais em pleno
curso.
O executivo relativiza o impacto do
desprovisionamento no balanço final. Isso melhorou as contas da estatal, mas
esse impacto foi atenuado pela despesa de R$ 768 milhões com a Postal Saúde,
plano de assistência médica oferecido aos empregados, que passou a ter operação
direta.
"Estamos resolvendo passivos que nunca
haviam sido enfrentados", disse Pinheiro, que assumiu o comando dos
Correios em 2011 e garante: não há mais esqueletos na empresa. "Naquele
ano, o balanço tinha 12 ressalvas da auditoria independente sobre os números de
2010. Se fosse uma companhia de capital aberto, estaria extremamente
depreciada. Agora, foi aprovado sem ressalvas.
"Ao apresentar os números do ano
passado, Pinheiro reconheceu um tombo na parte operacional, que expõe receitas
e despesas da atividade-fim. Houve uma inversão no ponteiro: o lucro de R$ 111
milhões obtido no exercício anterior virou prejuízo de R$ 309 milhões. As
despesas aumentaram 10,3% e as receitas cresceram 6%.
Ele aponta duas razões principais para esse
movimento negativo. Em 2014, um plano de incentivo à aposentadoria voluntária
conseguiu a adesão de 4.959 empregados, gerando uma conta adicional de R$ 235
milhões para o pagamento das indenizações.
Outro problema foi a defasagem tarifária. O
déficit nas tarifas postais, que só foi corrigido com um reajuste de 9,32% dos
serviços "não concorrenciais" da ECT em abril, tirou R$ 484 milhões
de potenciais receitas operacionais no ano passado - tomando por base o volume
movimentado.
A postura do Ministério da Fazenda, que
vinha sendo de negar os pedidos de recomposição tarifária na gestão de Guido
Mantega, mudou com Joaquim Levy. Serviços "não concorrenciais" são
aqueles nos quais a estatal ainda detém monopólio, como a entrega de cartas e
telegramas.
Parece uma atividade obsoleta com os
avanços tecnológicos, mas não se restringe a simples cartas pessoais. Abrange
também correspondências de bancos e concessionárias públicas, como
distribuidoras de energia e companhias de abastecimento de água.
Para tornar-se menos dependente da
atividade meramente postal, em decadência no mundo todo, os Correios têm
apostado fortemente nos serviços em que há concorrência: encomendas expressas e
logística para varejistas. Impulsionada pelo comércio eletrônico, essa área
corresponde a aproximadamente metade das receitas, mas também enfrenta
problemas: o número de reclamações mensais atingiu um pico em dezembro e rompeu
a marca de 1 milhão.
A diretoria da estatal atribui o aumento
das queixas ao alto volume de entregas em decorrência da Black Friday, promoção
comercial realizada no fim de novembro, e do Natal. Pinheiro rebate as
críticas. Em 2011, os investimentos somaram R$ 194,7 milhões. Esse montante
quase triplicou e alcançou R$ 551,1 milhões em 2014. "Estamos pensando no
futuro da empresa", diz o executivo, tomando como guia o planejamento
estratégico que contempla o período até 2020.
Algumas medidas de modernização, como a
parceria com o Banco do Brasil no Banco Postal, já trazem resultados e ampliam
o leque de produtos oferecidos pelos Correios. As vendas de seguros e títulos
de capitalização começam no segundo semestre. A criação de uma operadora
virtual de telefonia celular, que compra minutos no atacado das grandes
operadoras e revende no varejo, continua no radar - mas é uma promessa pendente
há quatro anos.
