Democratização dos Fundos de Pensão
Projetos na Câmara
e no Senado propõem
ajustes na
legislação alusiva a
fundos de pensão
Dois projetos que tramitam no Congresso
versam sobre alterações na legislação alusiva aos fundos de pensão.
Uma das propostas, da Senadora Ana Amélia,
o PLS-379/2014-Complementar, é mais compacta e acrescenta a possibilidade de o
TCU fiscalizar as entidades.
A outra proposta, da Deputada Maria do
Rosário e do Deputado Chico D´Angelo, traz um conjunto maior de proposições,
algumas de origem patronal, as quais demandam uma análise mais detalhada.
Ambas as proposições, porém, tratam de
questões importantes para os participantes e assistidos, como a efetiva
paridade nos conselhos e a alternância da presidência desses.
A ADCAP e APECT estudarão as propostas em
curso e verificarão como poderão contribuir para os necessários avanços na
legislação, em benefício da boa governança dos fundos de pensão, de sua
adequada fiscalização e da justa participação dos participantes e assistidos em
sua gestão.
Os links para os
projetos são:
Boa Leitura!
Direção
Nacional da ADCAP.
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