Nº 30 – 05/04/2019

 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

2019/2018

1 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ECT E POSTALIS - LIMINAR

Mais uma vez acionamos a justiça para que a ECT e o Postalis, corrijam e reencaminhem as Declarações de Rendimentos, para os Associados que foram beneficiados pela liminar que proibiu a cobrança de imposto de renda sobre a taxa de equacionamento.

Vamos aguardar até a próxima semana e caso o pedido ainda não seja atendido, vamos divulgar orientações de como proceder para elaborar a declaração de ajuste 2019/2018.

2 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PDV – 2018

Temos recebido contato de associados, que aderiram ao PDV-2018, que não conseguiram acessar a declaração de rendimento de 2018, junto aos Correios.

Para tanto orientamos que encaminhem o pedido para o e-mail: gcat-atendeempregado@correios.com.br ,solicitando a declaração de rendimentos.

 

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP ESCREVE AO SECRETÁRIO DE

DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO

Em decorrência de o Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento vir citando os Correios em entrevistas que concede à imprensa, culminando com a veiculada na última edição da revista Veja sob o título "Estou frustrado", a ADCAP protocolou hoje carta endereçada àquele Secretário, apresentando posicionamento da Associação.

Direção Nacional da ADCAP.

Clique AQUI para ver carta.

ELEIÇÕES ADCAP NACIONAL

TRIÊNIO 2019/2022

Informamos que não ocorreu nenhuma impugnação em relação aos candidatos inscritos para a Eleição da ADCAP Nacional. A seguir, reapresentamos as chapas inscritas que concorrem à Diretoria Executiva, como também as candidaturas ao Conselho Fiscal Nacional. 
 

Clique em: CHAPA 1 - ADCAP - JUNTOS POR VOCÊ

Presidente – Maria Inês Capelli Fulginiti – RS
Vice-Presidente – Marcos Cesar Alves da Silva – BSB
Secretário-Geral – Maurício Fortes Garcia Lorenzo – BA
Diretor Administrativo e Financeiro – Jorge Luiz Gonzaga Ribeiro – SC
Diretor de Comunicação e Desenvolvimento – Maria Laurência Santos Mendonça – BSB
Diretor de Relações Funcionais – José Maria dos Santos Silva – BSB
Diretor de Relações Externas – Luiz Alberto Menezes Barreto – BSB
Diretor Jurídico – Roberval Borges – PR
Diretor de Aposentados e Previdência – Carlos Roberto de Santa’ana Melo – SPM

Clique em: PLATAFORMA

• Desenvolver ações em defesa dos interesses dos associados.
• Desenvolver ações em defesa dos interesses institucionais e da sustentabilidade da ECT e de suas ligadas Postalis e Postal Saúde.
• Atuar para que a Diretoria Executiva da ECT seja formada por profissionais qualificados da empresa e com autonomia de gestão. Fim do aparelhamento político!
• Atuar para que a gestão dos POSTALIS seja voltada para os interesses dos participantes e sustentabilidade do instituto.
• Dar continuidade às ações protetivas e garantidoras dos direitos a que fazem jus participantes e assistidos do Postalis, nas esferas jurídica, política e administrativa.
• Atuar para que a gestão da Postal Saúde seja voltada para os interesses dos empregados ativos e aposentados.
• Atuar para a eleição dos associados da ADCAP para os Conselhos do Postalis, da Postal Saúde e para o Conselho de Administração da ECT, bem como buscar parcerias para garantir a representatividade almejada.
• Manter ações na busca da representação sindical, objetivando defender os interesses dos associados.
• Buscar inserir a ADCAP nas negociações dos acordos coletivos de trabalho da ECT e nas discussões de políticas profissionais junto a ECT, tais como: revisão do PCCS, critério para ocupação de funções na ECT, PLR, revisão das tabelas salariais e de funções, reposição de vagas e a retomada dos cursos de formação profissional voltados para os processos da empresa.
• Promover ações para o bom relacionamento com outras instituições representativas dos empregados e aposentados.
• Defender a aplicação das Leis das Profissões.

Ao longo do tempo, a ADCAP tem assumido crescente protagonismo, em função das inúmeras iniciativas da associação para defender os interesses dos associados nos mais diferentes palcos. Das ações judiciais para assegurar direitos até a interlocução qualificada com órgãos de controle e de representação, como o Ministério Público Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e com a Imprensa, a ADCAP tem se consolidado como legítima representante de seus associados.

Neste contexto, é importante que a ADCAP seja comandada por uma Diretoria qualificada e experiente, capaz de prosseguir e de aprofundar as ações e medidas em curso, em busca de solução para os problemas que afligem os trabalhadores dos Correios, incluindo os relativos ao Postalis e à Postal Saúde.

A Chapa nº 1 vem, então, para oferecer aos associados a possibilidade de contar, na Diretoria da ADCAP, com uma equipe capaz de tornar a associação ainda mais relevante, em benefício dos associados.

Clique em: CHAPA 2 - NOVOS RUMOS

Presidente - José Oliberio Alves - BSB
Vice-Presidente - Walton Capes Júnior - RS
Secretário-Geral – Felipe Viana Alves - BSB
Diretor Administrativo e Financeiro – Carolina Mary de Abreu - MG
Diretor de Comunicação e Desenvolvimento – John Macêdo - BSB
Diretor de Relações Funcionais – Denise Anne Braga dos Santos - RJ
Diretor de Relações Externas – Joaquim Edeval Regis Magalhães - BSB
Diretor Jurídico – José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho - BSB
Diretor de Aposentados e Previdência – Jayme Aranha Chacon Junior - AM

Os empregados e aposentados dos Correios vêm colecionando derrotas nos últimos anos, dentre as quais destacamos: as perdas de benefícios no plano saúde (Postalsaúde); o equacionamento do plano de aposentadoria (Postalis) para cobrir prejuízos que não deram causa; e a falta de prestígio e espaço para participar da elaboração das estratégias da organização.

Como as entidades representativas vêm atuando de forma isolada, o que dificulta a obtenção de êxito nas suas reivindicações e ciente de que “Não se obtém resultados diferentes mantendo as mesmas Ações e Pessoas”, restou evidenciada a necessidade de ação forte no sentido de unir os esforços em torno dos interesses dos Associados e do fortalecimento dos Correios, Postalis e Postal Saúde, para que possam cumprir os seus papeis com efetividade, prezando pela qualidade na prestação de seus serviços.

Diante deste cenário, decidimos formar a CHAPA NOVOS RUMOS para concorrer às eleições para a Diretoria da ADCAP NACIONAL - Triênio 2019/2022 com a finalidade de mudar essa realidade.  A Plataforma da CHAPA é composta das seguintes ações:

Clique em: PLATAFORMA

• Adotar nova postura para atender os interesses coletivos dos Associados;
• Defender os Correios, Postalis e Postal Saúde junto aos Órgãos Governamentais, Ministério Público, Judiciário e Parlamentares;
• Adotar novo modelo de relacionamento com os Correios, Postalis e Postal Saúde;
• Acompanhar as diretrizes e ações da Diretoria dos Correios, Postalis e Postal Saúde;
• Propor melhorias para tornar mais eficientes e eficazes os processos dos Correios;
• Modernizar e democratizar a gestão da ADCAP, com maior participação e autonomia dos Núcleos Regionais;
• Reavaliar os processos judiciais em curso, dando mais consistência às demandas de interesses dos Associados;
• Democratizar a atuação da ADCAP, criando fóruns de discussão com os Associados em todos os Núcleos Regionais e na sede da Nacional; e
• Adotar novo modelo de comunicação na ADCAP, com maior agilidade e transparência.

Contamos com o seu voto de confiança!

Clique em: CONSELHO FISCAL NACIONAL

1) Dilson Levi Madeira – BSB
2) Gilberto Matos Sobrinho - MG
3) Milton Lucas Mendes – BSB
4) Luiz Tadeu dos Santos - SPI
5) Reinaldo Antonio Castro – RS
6) Sandra Moreira – RJ

Está disponível no portal da ADCAP, no banner “ELEIÇÕES DA ADCAP NACIONAL – TRIÊNIO 2019-2022, as fotos e currículos de todos os candidatos. O período de votação será de 22 a 29 de abril e ocorrerá na página da Associação.

CLIQUE ABAIXO PARA ACESSAR O BANNER DAS

ELEIÇÕES DA ADCAP NACIONAL

Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS FRANÇA KRUEL
Presidente da Junta Eleitoral

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE

RENDA 2018/2019 – II

Postalis não cumpre decisão judicial sobre IR e

ADCAP recorre novamente à Justiça

Nº 29 – 28/03/2019

Conforme informado aos associados por meio da Nota nº 27, de 18/03/2019, o POSTALIS, sob comando do interventor, incluiu indevidamente as contribuições extraordinárias na base de cálculo do IRPF nas informações prestadas pelo POSTALIS e pela ECT à Receita Federal. Em consonância com a liminar obtida pelos associados ( LINK DO IJ – 025 ), os valores das contribuições extraordinárias não deveriam ser considerados como rendimento tributável. 

Na mesma Nota nº 27, foi informado que a ADCAP requereu à Desembargadora Ângela Catão, relatora do processo, que determinasse o cumprimento da decisão que garante aos associados e assistidos, em caráter liminar, a exclusão das contribuições extraordinárias do cálculo do IR, e que a PGFN já teria notificado o POSTALIS e os Correios para cumprimento da liminar.

O interventor do POSTALIS, porém, insiste em não cumprir a decisão judicial e, de forma incompatível com a boa fé, simplesmente encaminhou à justiça cópias de alguns contra-cheques, para “comprovar o cumprimento da lei”, uma maneira irresponsável e dolosa de consumir tempo, tentar enganar a justiça e prejudicar, mais uma vez, os participantes e assistidos, que acabariam pagando mais imposto de renda do que o devido, já que o valor da contribuição adicional NÃO deveria estar computado como rendimento tributável.

Diante do ocorrido, a ADCAP está protocolando novo instrumento judicial apontando o descumprimento pelo POSTALIS de decisão judicial e reforçando a solicitação de que, nas informações prestadas à RFB pelo envio da Declaração de Informações à Receita Federal (DIRF), os valores das contribuições extraordinárias sejam excluídos da parcela “Rendimentos Tributáveis” e incluídas no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis” da mesma DIRF.  

Sugerimos, portanto, que os associados que fazem parte da liminar aguardem o cumprimento da decisão pelo POSTALIS e pelos Correios, para elaborar e transmitir as declarações de rendimento, cujo prazo final de entrega será em 30/04/2019, de forma a não pagarem mais imposto de renda que o devido.

 

ACESSE O LINK DA DECISÃO

Direção Nacional da ADCAP.

POSTALIS

MAIS UMA MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA

A Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores (as) dos Correios - FINDECT entregaram, na Embaixada dos Estados Unidos, uma carta endereçada ao presidente Donald Trump,  pedindo apoio para receber o dinheiro do POSTALIS, fundo de pensão dos empregados dos Correios, que estava sob responsabilidade do banco americano BNY Mellon e foi desviado, causando um rombo de R$ 10 bilhões de reais, que está sendo pago pelos participantes ativos, pensionistas e aposentados.

Na carta, as entidades pedem reciprocidade de tratamento pois, da mesma forma que empresas brasileiras foram obrigadas a ressarcir investidores americanos por prejuízos causados, o banco americano BNY Mellon tem a obrigação de ressarcir os investidores brasileiros (participantes do Postalis), pelos prejuízos dos investimentos feitos/geridos/administrados pelo banco.

Na oportunidade associados das entidades, que vieram do Rio e São Paulo se mobilizaram e manifestaram com faixas e coletes.

Carta ao Presidente Trump protocolada

Carta ao Presidente Trum - tradução

Direção Nacional da ADCAP.

CAIXA RESPONDE POR DÉFICIT DO FUNDO

DE PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS

Nº 28 – 20/03/2019

Recentemente, ganhou repercussão notícia relativa à sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Governador Valadares – MG, pela qual se reconheceu que a Caixa responderia pelo déficit atuarial da FUNCEF, entidade de previdência complementar patrocinada por aquela Empresa Pública.

Com efeito, o Juízo consignou que, nos termos dos arts. 19 e 21 da LC n.º 109/2001, a entidade Patrocinadora responde pelo déficit na proporção das contribuições definidas em regulamento. Dessa forma, a Caixa poderia ser incluída no processo, haja vista que, nos termos da lei, também é responsável pela recomposição do déficit.

No entanto, ao apreciar o mérito da demanda, o Juízo julgou improcedentes os pedidos das partes Requerentes — participantes e assistidos da FUNCEF, que pretendiam a suspensão da cobrança das contribuições extraordinárias.

Em seus fundamentos, o Magistrado seguiu entendimento fixado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos de processo que trata do mesmo tema. Segundo aquele Tribunal, “o resultado  deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar” (destaques da própria decisão).

Dessa forma, a sentença noticiada concluiu que a cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes e assistidos da FUNCEF não deve ser suspensa, pois o art. 21 da LC n.º 109/2001 “autoriza o equacionamento do resultado deficitário dos planos ou nas entidades fechadas de previdência privada por parte dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições”.

Sendo assim, o conteúdo da decisão não traz novos argumentos que possam ser utilizados nas ações judiciais movidas por esta ADCAP Nacional que tratam do equacionamento do déficit do Postalis.

Direção Nacional da ADCAP.

Correios – 50 anos

Há cinquenta anos, o governo brasileiro tomou uma decisão que seria fundamental para que o país viesse a contar, nos anos seguintes, com um bom serviço postal.

A criação da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possibilitou que uma série de iniciativas fossem adotadas para deixar no passado a imagem de serviço público antiquado e deficiente então atribuída ao antigo DCT – Departamento de Correios e Telégrafos.

Na sua fase empresarial, os Correios se modernizaram, os mecanismos de seleção e de desenvolvimento de pessoas foram aprimorados, foi criada a Escola Superior de Administração Postal, para formar quadros qualificados na temática postal, assim como a Rede Postal Noturna, para integrar as principais cidades de um país continental.

Na sua vertente comercial, os Correios souberam desenvolver serviços para atender as necessidades dos clientes, que iam além da chamada área de reserva – carta, telegrama e malotes, constituindo uma plataforma logística que foi fundamental para a decolagem do hoje pujante comércio eletrônico brasileiro.

A presença nacional dos Correios, com suas agências e sua rede de entregas, constitui um diferencial competitivo para o governo e para as empresas brasileiras que nem sempre é bem percebido, mas que está lá, pronto para levar mais Brasil a todos os brasileiros, nas mais remotas localidades. No Brasil, diferentemente do que ocorre em vários outros países, os serviços dos Correios não se restringem aos maiores centros urbanos, constituindo a maior plataforma pública de inclusão social à disposição de todos os brasileiros.

A história da Empresa, porém, não foi escrita apenas com glórias. Houve percalços no caminho, a maioria dos quais curiosamente originados do principal problema que motivou a criação da Empresa – as tentativas de captura e de aparelhamento político da organização. Com políticos comandando a empresa, os Correios, em alguns momentos de sua história, se afastaram de sua gênese, de seus principais valores, entre os quais se destaca a qualidade dos serviços. Felizmente, neste momento temos um quadro melhorado, com a retomada de medidas voltadas à profissionalização de gestão e os serviços em bons níveis de qualidade. A sombra maléfica da politização da gestão, porém, é um fantasma que permanece à espreita e que pode voltar a prejudicar os Correios e toda a administração pública brasileira se o Governo Federal não se mantiver alerta.

Nos próximos anos da vida da Empresa, os desafios a vencer serão imensos, indo desde a discussão sobre o próprio papel e tamanho do Estado até a questão do crescimento da concorrência, notadamente dos sucedâneos digitais para os serviços tradicionais dos Correios. A ADCAP espera que nossos líderes saibam demonstrar ao Governo Federal a importância e a relevância dos Correios para a população em geral, para as empresas e para o próprio governo. Além disso, será necessário que tenham o discernimento e a competência para conduzirem bem os Correios na transição para um mundo cada vez mais digitalizado e de informações e processos acelerados, muitos dos quais ocorrendo em tempo real.

Os Correios possuem um quadro de profissionais muito qualificado e dedicado, infraestrutura já consolidada, marcas respeitadas e bons serviços. Com uma boa liderança, que saiba valorizar esse legado, construído ao longo desses cinquenta anos de vida empresarial, os Correios continuarão a desempenhar um papel relevante para os brasileiros de todos os cantos do país.

Os trabalhadores dos Correios estarão a postos, para seguir construindo esta história de sucesso!

 

Parabéns aos Correios pelos 50 anos de vida empresarial!   

ADCAP
Associação dos Profissionais dos Correios