Nº 198 – 06/03/2023
Como divulgado pela mídia em geral, o INSS está buscando junto ao STF a suspensão dos processos de revisão das aposentadorias com base na tese da revisão da vida toda.
O STF, em decisão provisória, determinou ao INSS que definisse prazo para cumprimento das ações judiciais e deu 10 dias para que a Autarquia se pronunciasse.
Estamos acompanhando a evolução do tema e das decisões, esclarecendo que esta medida não altera o prosseguimento da nossa ação coletiva.
Direção Nacional da ADCAP.
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