Devolução da contribuição extra do Postalis

Prezado Associado,

Informamos que a empresa creditou ontem, dia 07/07, na conta corrente dos empregados ativos e associados da ADCAP, o valor relativo ao percentual de 13,98% sobre o valor do benefício saldado do plano BD. Tal valor corresponde ao plano de equacionamento do déficit de 2014 suspenso por determinação judicial, cumprindo liminar da 3a Vara Civil de Brasília.

Salientamos, ainda, que foi mantido o desconto relativo ao equacionamento 2012, parcela de junho no valor de 3,94%.

Quanto ao desconto para os associados aposentados, o Postalis informou que irá efetuar, nos próximos dias, a devolução através de operação de crédito bancário. Estamos acompanhando de perto esse assunto, prontos para agir se for o caso.

Outrossim, aproveitando a oportunidade para esclarecer questionamentos recebidos quanto ao alcance da liminar que determinou a suspensão do equacionamento 2014, informamos que por questões legais, assunto já pacificado inclusive no STF, uma associação só pode representar seus associados. Mesmo que em algum momento a decisão possa ser mais  abrangente, há interpelação e a decisão então passa a obedecer os limites da representação, cobrindo apenas  os associados.

Diretoria Executiva da ADCAP.

A VERDADE FAZ BEM À SAÚDE!

Pouco antes de sancionar a Lei de Responsabilidade das Estatais, o Presidente Temer nomeou para a Presidência dos Correios o Sr. Guilherme Campos, ex-Deputado Federal e ex-Presidente do PSD, que hoje não atenderia os requisitos estabelecidos na lei para o exercício da referida função.

Demonstrando inabilidade e desconhecimento, em entrevista concedida à rádio CBN no dia 04/07, ele declarou que “a crise financeira da Estatal é um reflexo das atitudes dos funcionários”. Também disse que “espera empenho e mudança de atitude dos empregados que não acordaram para a gravidade e necessidade de reverter a situação”. Concluiu com a frase “Os Correios fazem mal à saúde”.

Pois bem, diante desta lamentável manifestação, somos forçados a não apenas repudiar o que foi dito, mas também a esclarecer algumas questões que não foram entendidas ou que propositalmente estão sendo ignoradas.

Primeiramente garantimos que o que faz bem à saúde é a VERDADE!

VERDADE que o índice de absenteísmo existente na Empresa decorre de doenças geradas pelo excesso de carga de trabalho, de gestão inadequada, de condições insalubres e inseguras, do constante assédio moral, do total despreparo das lideranças escolhidas por critérios pessoais e de interesse partidário.

VERDADE que o aparelhamento político-partidário sucateou os Correios, o seu fundo de pensão - POSTALIS e sua fundação de saúde – Postal Saúde. Todas as posições de direção são ocupadas, exclusivamente, por indicação político-partidária. Sem preparo e com objetivos muito questionáveis, veja-se a sequência de prisões de ex-dirigentes por corrupção já ocorridas.

VERDADE que o declínio de qualidade e de resultados não decorreu em razão da atuação dos empregados, que não necessitam acordar para a gravidade da situação, mas sim da falta de comprometimento do Governo Federal e dos representantes que têm nomeado para o comando dos Correios, os quais priorizaram nestes últimos anos um projeto político-partidário em detrimento da instituição Correios e dos interesses da sociedade brasileira.

VERDADE que os desmandos nos Correios são de toda ordem, incluindo patrocínios absurdos, antecipações agressivas de dividendos ao Governo Federal, descapitalizando a Empresa, impedindo investimentos e a levando ao sucateamento. 

VERDADE que houve abandono da meritocracia e da valorização dos trabalhadores, substituindo esses valores por mero alinhamento partidário. 

VERDADE que a ECT vem sendo desprofissionalizada, com o fim da formação de Técnicos, Engenheiros de Produção Administradores e demais especialistas dos negócios da Empresa e a sua substituição por pessoas estranhas aos quadros da ECT, por servidores cedidos para a Empresa e por cargos em comissão, em flagrante ofensa à legislação.

VERDADE que os 120 mil empregados foram assaltados em seus direitos, com o roubo que ocorreu no Fundo de Pensão, POSTALIS, gerando déficit de mais de R$ 6 bilhões.

VERDADE que esses mesmos trabalhadores construíram um serviço de Correios admirado pela população, rentável e já  reconhecido, em vários fóruns internacionais, como um dos cinco melhores correios do mundo.

VERDADE que os Correios necessitam urgentemente de uma gestão qualificada e competente para superar seus desafios. Que direcione com clareza rumos e objetivos, que adote  postura no sentido de fazer as coisas acontecerem e não, apenas,  de buscar culpados e propagandear conclusões equivocadas.

VERDADE que o Governo Temer pode mudar essa realidade. Está exclusivamente em suas mãos corrigir esse rumo, tratando com respeito uma organização tricentenária e seus trabalhadores, que só querem poder trabalhar em condições adequadas e com líderes que saibam comandar a Empresa em vez de vociferar contra aqueles que a construíram. 

Competência na gestão e respeito é só o que precisamos! O restante sabemos fazer muito bem, como mostra a história! 

Diretoria Executiva da ADCAP.

Resultado das Eleições do Conselho de Administração

Mais uma vitória!

Prezados Associados e tralhadores dos Correios,

Temos a satisfação em informar que com base nas apurações do segundo turno das eleições, com 8.931 votos o candidato apoiado pela ADCAP foi vencedor como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração.

Após o regulamentar período de recursos haverá a proclamação oficial pela Comissão Eleitoral do resultado das eleições.

Ao Marcos Cesar e Barbosa antecipamos nossos votos de felicitações e desejos de um novo mandato com muita força e determinação para continuar bem representando os trabalhadores dos Correios.

Diretoria Executiva da ADCAP.

Indicados dominam cúpula dos Correios com salários acima de R$ 40 mil

Época
04/07/2016

Dez anos depois de terem sido o estopim do escândalo do mensalão e imersos nos desdobramentos da Operação Lava Jato, os Correios enfrentam atualmente uma crise marcada pela ingerência política na cúpula da estatal. Os maiores salários da empresa são pagos para pessoas sem nenhuma experiência em logística que ocupam os cargos por indicação de partidos. Essa prática é foco da Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer.

A lei restringe a ocupação de diretorias e conselhos de administração de estatais por políticos e sindicalistas. Ex-dirigentes partidários, por exemplo, só poderão ser nomeados se estiverem afastados da estrutura do partido ou campanhas eleitorais por um período mínimo de três anos.

Esse critério impediria, por exemplo, a nomeação do atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, que assumiu antes da sanção da lei. Ele presidia o PSD, de Gilberto Kassab, que se licenciou do comando do partido ao assumir o Ministério das Cidades, no governo da presidente Dilma Rousseff.

Campos ganha por mês R$ 46,7 mil, o maior salário da companhia. A remuneração mensal de cada um dos vices é de R$ 40,6 mil. Esses cargos ainda são ocupados, em sua maioria, por indicados do PDT, partido do ex-presidente dos Correios Giovanni Queiroz, médico e fazendeiro. Ele entrou no lugar do petista Wagner Pinheiro, que comandou a estatal de 2011 a 2015.

Na atual direção, remanescente das escolhas de Queiroz, dois advogados, também indicados pelo PDT, comandam as áreas de encomendas e negócio postal. Um dentista, indicado pelo PT, era responsável pela área de tecnologia até pouco tempo. O vice-presidente de gestão de pessoas, do PDT, já foi autuado por irregularidades trabalhistas em sua propriedade rural em Minas Gerais, antes de assumir cargo de superintendente do Ministério do Trabalho.

Finanças

Mesmo com o monopólio da entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fechou no vermelho nos três últimos anos, sendo que em 2015 o prejuízo recorde foi de R$ 2,1 bilhões. A estatal ainda opera no vermelho - R$ 900 milhões nos cinco primeiros meses de 2016 - e precisará de um empréstimo do Banco do Brasil para pagar salários e fornecedores. Segundo Guilherme Campos, a empresa precisa de uma capitalização de R$ 6 bilhões do Tesouro Nacional.

A diretoria executiva tem direito a 16 assessores especiais que recebem, cada um, R$ 23 mil. Esses cargos foram considerados inconstitucionais pela Justiça do Trabalho.

Os Correios firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ) com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região para acabar com essas funções até fevereiro de 2018. Mesmo assim, o atual presidente disse que batalhará para manter esses cargos. O custo estimado com esses assessores especiais é de R$ 500 milhões por ano. A reportagem teve acesso ao currículo de uma das indicadas pelo PDT a esse cargo. Ela tem como única experiência profissional o trabalho de mais de 30 anos como assessora de parlamentares na Câmara. Os Correios responderam, em nota, que não há aparelhamento político-partidário na estatal.

Segundo a empresa, o atual estatuto exige "reputação ilibada" e formação em nível superior para a nomeação de membros da diretoria da empresa, critérios que são atendidos pela atual cúpula. A estatal afirmou que passou a adotar ferramentas de gestão que aumentaram a transparência e o controle.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lei das Estatais impacta nomeação de 1,8 mil cargos

Estadão
04 de julho de 2016

Sancionada na semana passada, a nova Lei de Responsabilidade das Estatais dificulta a ocupação por indicações políticas de 1.806 cargos de chefia e assessoramento em empresas federais. Os postos impactados pela lei são de livre provimento - ou seja, pessoas que não precisam ser concursadas e podem ser alocadas por indicação. As dez estatais com mais funcionários englobam 115 pessoas nessa situação. Esses cargos são considerados o "filé" das nomeações políticas nas estatais.

No total, as empresas federais abrigam 223.171 funções gratificadas, sendo 211.800 nas dez maiores companhias, de acordo com levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a pedido do Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

O levantamento não indica quantas e quais vagas foram ocupadas para atender a partidos e políticos. Por outro lado, nada garante que os apadrinhamentos fiquem limitados a esses postos. As investigações da Lava Jato, por exemplo, demonstraram que funcionários de carreira também podem ser objeto de indicação.

Os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque eram funcionários de carreira e foram cooptados para atender aos interesses do PP, PMDB e PT, respectivamente. Embora a Lei das Estatais busque justamente restringir as indicações políticas, o governo afirma que não vai trocar o padrinho de eventuais substituições de nomes.

A nova legislação exige que dirigentes partidários ou pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais cumpram quarentena de 36 meses antes ocupar um cargo de direção nas empresas. O dispositivo foi mantido pelo presidente em exercício, Michel Temer, apesar das pressões para que fosse vetado, por contrariar negociações em curso e nomeações já realizadas no governo interino.

'Indicador'

"Já houve nomeações que foram encaminhadas. Nós temos alguns casos que ainda dependem de uma composição política mais ampla. E tem casos em que os indicados terão que ser substituídos", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Mas nós não vamos trocar o indicador. Quem indicou alguém que circunstancialmente tenha que ser substituído indicará aquele que preencha perfeitamente o que é o desenho estabelecido pelo estatuto das empresas estatais."

Apesar de a lei não ter efeito retroativo, o Palácio do Planalto estuda readequar algumas nomeações já feitas, como a do presidente dos Correios, o ex-deputado federal Guilherme Campos. Ele deixou a presidência do PSD para assumir a estatal, por indicação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Pelas novas regras, Kassab teria de apresentar ao Planalto um novo indicado, que seja técnico ou até mesmo político, mas apoiado pelo partido e que tenha tido experiência de dez anos no setor ou quatro anos em postos de diretoria. Campos nega que tenha sido informado sobre a intenção do governo. "Eu desconheço (a possibilidade de sua saída), mas a nomeação é do presidente, pois é um cargo de confiança", disse à reportagem.

O caso dos Correios chama a atenção não só pela indicação de seu presidente, mas também pelo grau de ingerência política mesmo após o escândalo do mensalão. Em 2011, a empresa mudou seu estatuto para permitir que funcionários de outros órgãos públicos pudessem ocupar funções "técnicas e gerenciais" na estatal, o que era proibido.

Alterou ainda a legislação interna, passando a permitir que funcionários de nível médio, cedidos por outros órgãos, pudessem ocupar funções de nível superior na estatal. Na época, a empresa justificou que "funcionários de nível médio dos Correios ou de outros órgãos públicos e estatais (concursados) podem receber funções gratificadas, desde que atendam requisitos exigidos para a função".

Com a sanção da lei, o governo pretende começar a destravar, a partir do início desta semana, inúmeros cargos que estão represados. Em reunião na quinta-feira à noite, Temer, Padilha e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, trataram do assunto.

Uma indicação que deve ser anunciada é a de Wilson Ferreira, para comandar a Eletrobrás. Ferreira tem formação que se enquadra no perfil técnico desejado pelo governo federal para ajudar a sanar a "grave crise" que a estatal do setor elétrico enfrenta.

Em muitos casos ainda há disputas internas entre partidos para um mesmo cargo. Em outros, a disputa é de diferentes grupos do mesmo partido. É o caso da presidência da Itaipu Binacional, cuja indicação estava "fechada" com o nome do empresário paranaense Rodrigo Costa da Rocha Loures. Mas o governador Beto Richa (PSDB) levou um segundo nome ao Planalto: Abelardo Lupion. O orçamento anual da estatal é de R$ 50 bilhões.

Futuro presidente do Postalis recebeu R$ 568 mil, há três meses, por quarentena 

Época
01/07/2016

André Motta, que foi diretor do fundo, ganhou a quantia em uma única parcela. Diz que devolverá a quantia não utilizada André Motta, ex-diretor de investimentos do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, recebeu uma bolada quando foi exonerado do cargo há três meses. Ele pediu para ser enquadrado nas normas de quarentena de 12 meses e ganhou, em uma única parcela, R$ 568,8 mil. O pagamento foi autorizado por Roberto Macedo, à época diretor administrativo. EXPRESSO perguntou à entidade se há precedentes de outros ex-diretores que tenham recebido indenizações tão polpudas. A Postalis alegou que outros ex-diretores "voltaram ao mercado de trabalho", mas que o pagamento a André está em conformidade com as regras do fundo de pensão.

A propósito, André Motta, apadrinhado pelo PSD de Gilberto Kassab, foi indicado para voltar ao Postalis, mas na condição de presidente. Sua nomeação deverá ser aprovada nas próximas semanas.

O ex-diretor de investimentos do Postalis disse que devolverá, de uma só vez, a parte da quarentena que não foi utilizada.

Correios terão empréstimo do Banco do Brasil

O Globo
01/07/2016

BRASÍLIA - Em crise, os Correios poderão contar com a ajuda do Banco do Brasil para começar a se recuperar financeiramente. O banco vai emprestar R$ 750 milhões à empresa. A informação foi publicada no jornal “Valor Econômico” e confirmada extraoficialmente no governo.

O crédito foi aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios, mas depende de autorização dos ministérios das Comunicações e do Planejamento. A ideia é usar o dinheiro para capital de giro. Quando a operação for aprovada, o empréstimo será pago em cinco anos, com 12 meses de carência. O financiamento será garantido por recebíveis da estatal.

Além da necessidade de capital de giro para funcionar, os Correios enfrentam um grande problema dentro de casa: a forte crise no fundo de pensão dos funcionários da empresa, o Postalis. Servidores na ativa e aposentados precisam pagar contribuição extra para ajudar a sanar o rombo bilionário do fundo.

Para piorar, existe ameaça de greve dos funcionários da empresa postal justamente no momento da realização dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, tem negociado com os sindicatos para evitar a paralisação dos serviços.