Cade instaura processo contra telefônicas por irregularidades em licitação dos Correios

O Globo
28/08/2017

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade instaurou, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, processo administrativo para apurar suposta conduta coordenada entre as empresas Claro S/A, OI Móvel S/A e Telefônica Brasil S/A em licitação promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As irregularidades envolveriam também condutas unilaterais de discriminação de preços e recusa de contratar.

Segundo comunicado divulgado nesta manhã pelo Cade, o caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., que acusa Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas. A prática ocorria em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de telecomunicação com abrangência nacional. A BT Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação dessas empresas nos certames, sob a alegação de que as concessionárias possuem o controle sobre o acesso à infraestrutura local de telecomunicações.

A denúncia detalha as práticas anticoncorrenciais supostamente ocorridas no Pregão Eletrônico nº 144/2015, realizado pelos Correios. As representadas, que atuaram como um consórcio na licitação, teriam discriminado preço e recusado a contratar circuitos de comunicação necessários à formação da proposta da BT para a participação desta no pregão. "Claro, Oi e Telefônica estariam valendo-se de um instrumento legal do consórcio para coordenar interesses, gerando efeitos anticompetitivos e afastando eventuais competidores", diz um trecho da nota do Cade.

"A investigação realizada pela SG /Cade indicou a presença de indícios robustos de práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas, tanto no que se refere às condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto à atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios. Com base nesses indícios, a Superintendência concluiu pela instauração de processo administrativo", informa o órgão.

Agora, as três empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao fim da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Posicionamentos

Procurada, a Oi informou que atua de acordo com as normas vigentes e que não comenta processos em andamento. Já a Claro disse que cumpre a legislação vigente e reitera o seu compromisso e respeito ao consumidor. "A empresa esclarece ainda que tomou conhecimento da decisão do CADE por meio do Diário Oficial e irá apresentar sua manifestação dentro do prazo legal", disse a Claro.

A Telefônica, dona da Vivo, informou que a prestação de serviço por meio de consórcio está dentro dos critérios estabelecidos na lei. "Restringir a participação de consórcios em licitações pode diminuir a eficiência e aumentar as despesas por parte das empresas contratantes", disse a empresa.