A MATÉRIA A SEGUIR FOI VEICULADA APÓS CONTATO

DA ADCAP COM O VEÍCULO

Vender Correios exige mudar a Constituição

Valor
19/08/2019
Fabio Graner

Para privatizar os Correios, o governo precisaria mudar a Constituição. A avaliação é do vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos Alves Silva. Ele diz que o artigo 21 da Constituição, em seu inciso X, determina que compete à União manter o serviço postal e que a estatal representa o cumprimento desse dispositivo.

Para ele, mesmo que o governo considere a hipótese de dividir a empresa e vender apenas a parte de logística, mantendo público o serviço postal, isso não teria viabilidade porque as operações estão muito relacionadas. Pessoalmente, considera viável uma abertura de capital, sem perda de controle da União. Mas ele ressalta que a ADCAP e outras entidades ligadas aos trabalhadores são contra essa alternativa.

Silva explicou que, no caso de uma abertura de capital ou privatização, uma das consequências seria a perda da imunidade tributária, hoje calculada em R$ 1,6 bilhão. Ele observa que os Correios não são "dependentes" da União e não há razão para isso acontecer, exceto se o governo forçar a empresa a fazer movimentos que gerem prejuízo (como um mal conduzido programa de demissão voluntária, por exemplo). Não faz sentido, diz, o cenário considerado na área econômica do governo de a estatal tornarse "dependente", o que implicaria em levar o orçamento de R$ 21 bilhões da empresa para dentro da União, consumindo espaço do teto de gastos.

Segundo Silva, os prejuízos dos últimos anos da companhia se devem a fatores como os excessivos pedidos de dividendos feitos pela União entre 2011 e 2014, que consumiram o caixa de R$ 6 bilhões da empresa, que gerava receita financeira e capacidade de investimentos. Os congelamentos de tarifas daquele período prejudicaram a capacidade financeira. Por fim, houve mudança contábil que gerou despesa de R$ 9 bilhões em 2014 e que tem reverberado até hoje na empresa porque se refere a uma atualização de passivo dos planos de saúde dos funcionários.

A entidade aponta que tem grande capilaridade e qualidade operacional. "É um sacrilégio o Ministério da Economia dizer que a gente representa uma barreira logística para o pequeno empresário. É o contrário". Os Correios privatizados no mundo, observou, são minoria e em países como Alemanha e Japão as empresas têm fatia relevante da União. Silva defende que os Correios façam parcerias com o setor privado na área de seguros, banco postal e em logística.

O primeiro presidente dos Correios na gestão Bolsonaro, Juarez Cunha, também se mostrava contra a privatização dos Correios.

Foi substituído em junho por Floriano Peixoto Vieira Neto, que disse, então, que a decisão de vender a estatal cabe ao presidente Jair Bolsonaro. O plano de privatização é defendido pela equipe econômica.