quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Adcap Net 24/09/2020 - Deputado questiona declarações do ministro das comunicações e pede informações - Veja!

Deputado André Figueiredo questiona declarações do ministro das Comunicações e cobra informações sobre o processo de desestatização dos Correios

ADCAP
24/09/2020


O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) entrou com um Requerimento de Informações da Câmara (RIC nº 1218/2020) solicitando informações e questionando declarações feitas pelo Ministro das Comunicações Fábio Faria acerca da intenção de desestatização dos Correios.

No documento, com fundamento nos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal, e 115, I, e 226, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o parlamentar questiona recentes declarações do ministro que parecem indicar o início do processo de desestatização dos Correios sem autorização do Congresso Nacional, levando, inclusive, a movimentos de especulação no mercado.

No texto do requerimento, o parlamentar ressalta que, conforme dispõe o artigo 50 da Constituição, a recusa ou o não atendimento do pedido, ou o não atendimento, no prazo de informações, bem como a prestação de informações falsas, importa em crime de responsabilidade, tipificado no item 4 do artigo 13 da Lei Federal nº 1.079/1950.

Veja AQUI a íntegra do RIC-1218/2020 

 

Direção Nacional da ADCAP.

3 comentários:

  1. Quem é administrador ( não postal) e trabalha no Correios pode fazer parte?

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  2. É pertinente a pesecução sobre esse questionamento.Com certeza estava ocorrendo tratativas escusas para à venda da ECT, é salutar a ética , transparência por parte desse Ministério!

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  3. Essa solicitação importantíssima e de interesse da sociedade, que o congresso se atente a este pedido e comecem a dar satisfação a todos quanto importam.

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