Relator da privatização dos Correios diz que não tem pressa
O
relator afirma que quer ouvir mais os funcionários da empresa e as áreas
técnicas do governo antes de entregar seu parecer
CNN Brasil
23/04/2021
Relator da proposta que abre caminho para a
privatização dos Correios, o deputado Gil Cutrim
afirmou à CNN que não tem pressa em apresentar o relatório, embora a Câmara
tenha aprovado um requerimento de urgência da tramitação do texto nesta semana.
Na prática, o texto vai tramitar mais rapidamente
do que outros, mas o relator afirma que quer ouvir mais os funcionários da
empresa e as áreas técnicas do governo antes de entregar seu parecer.
"A gente não pode deixar quase 100 mil
funcionários desamparados, ainda mais na pandemia. A gente não está com pressa
para apresentar (o relatório). Não vamos fazer nada de forma açodada, de forma
que machuque a história dos Correios", afirmou.
O projeto foi entregue pessoalmente pelo
presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no dia 24 de
fevereiro. Se a proposta for aprovada, o governo poderá fechar parcerias com a
iniciativa privada, em especial, pela via da privatização, no serviço postal.
O parlamentar acaba de ser expulso do PDT e
se filiou ao Republicanos, partido do centrão. Cutrim apoiou a votação da
Reforma da Previdência, contrariando seu antigo partido. Ele afirma ser
sensível a causas trabalhistas mas precisava de mais autonomia na legenda. Para
o parlamentar, a possível privatização dos Correios pode ser vista como uma reforma
também.
"Se buscar a fundo, é uma pauta paralela
à reforma administrativa. Se correr para o sentido da desestatização, ela
deixará o governo com fôlego", afirma sobre a possibilidade dos
funcionários não serem mais uma responsabilidade do poder público.
Dois lados
Para o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap),
Marcos Cesar Alves Silva, há informações
desencontradas sobre a real saúde financeira da estatal. A entidade foi uma das
que já conversaram com o relator.
"A empresa está caminhando para
registrar um dos maiores lucros, em plena pandemia. Virá um resultado favorável
pelo comércio eletrônico, a receita com cartas não pode ser descartada também
porque corresponde a 40% do orçamento da empresa", diz.
Em maio, a empresa apresentará o balanço mais
recente das contas.
"O governo precisava anunciar alguma
privatização mas, ao meu ver, escolheu a estatal errada. Os Correios
brasileiros são um exemplo de sucesso, ele é autossustentável, consegue fazer o
serviço no país todo, com tarifa módica, sem depender de um centavo do
Tesouro", complementa.
Já o governo afirma que há incerteza quanto à
autossuficiência da empresa e capacidade de investimentos futuros. De acordo
com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, os Correios precisariam de investimentos
na ordem dos R$ 2,5 bilhões por ano para melhorar os serviços à população.
Outro texto
Na próxima semana, a Comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviço,
da Câmara, deve discutir outro projeto de lei que interfere na estatal, é o que
quebra o monopólio dos Correios no transporte e entrega de cartas. O texto é de
autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Privatization of Brazilian postal service fast-tracked in congress
Bnaericas
22/04/21
Brazil’s government has moved another step
closer to privatizing state-owned mail company Correios (ECT)
after the lower house of congress approved a request to speed up approval.
A request for urgency in a bill that will
update the regulatory framework for postal services was approved by 280 votes
in favor and 165 against, which is a good indication that lawmakers welcome the
idea of opening the company up to private control.
According to the legislation, if a bill is
fast-tracked, it does not need to be discussed in committees and can directly go
to a vote.
“I believe this vote shows that the
discussion of the bill will happen sooner rather than later, despite sturdy
opposition from leftist lawmakers,” lower house vice-president Marcelo Ramos
told BNamericas.
“This is another important step towards the
modernization of the postal sector, which needs investments of more than 2bn
reais [US$366mn] per year in Brazil, which will only happen with private sector
management of [Correios],” the head of Brazil’s privatization program, Martha
Seillier, said in a release.
Meanwhile, the national post office workers
association, ADCAP, criticized the fast-tracking of the bill.
"Common sense was defeated by a majority that did not hesitate to use
their mandate to jeopardize one of the few things that Brazilians receive from
the state – a comprehensive, cheap and reliable postal service," it said
in a statement.
"With this decision, the project will
not be processed in the lower house committees, which is essential to address
an issue of such complexity and importance," it added.
Alongside the bill in congress, which needs
to be passed by both the lower house and senate before being signed into law,
the government has ongoing studies to establish the best privatization model
for Correios, which could involve the sale of the whole company or only
majority control.
However, the government can only move onto
the last stage of the studies once the bill has been approved.
Privatizations moving slowly
President Jair Bolsonaro was elected on a
platform of making the economy more liberal and business-friendly, as proposed
by minister of economy Paulo Guedes, a University of Chicago-trained economist.
So far, the government has not had much success in stepping up its
privatization agenda and most of the infrastructure concessions prepared so far
were modeled by the previous administration.
However, Bolsonaro has also shifted back
towards interventionism in the last year, influencing the management of state-controlled
oil giant Petrobras and public bank Banco do Brasil, ringing alarm bells among
investors and prompting sales of shares.
To make matters worse, the long-sought
privatization of power firm Eletrobras has been put on ice by lawmakers who
have political interests in the company.
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