Reforma pode proibir que funcionário de estatal fique no cargo após se aposentar

G1
09/03/2017 

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (9) que incluirá na PEC uma emenda para proibir que funcionários de estatais possam continuar nos cargos após se aposentarem.

De acordo com ele, esses trabalhadores geram gastos de R$ 2 bilhões ao ano. Só nos Correios, afirmou, são 12 mil funcionários que já se aposentaram, mas continuam trabalhando na estatal.

“A aposentadoria tem que extinguir a relação de trabalho”, disse o deputado durante apresentação em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, que discutiu a reforma da Previdência.

Maia criticou a possibilidade desses empregados manterem seus cargos e explicou que essa regra entrou em vigor durante a reforma ocorrida no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Você acha que o Bradesco vai aposentar alguém e manter esse funcionário?”, questionou. Arthur Maia chamou essa situação de “escândalo”. 

Mudanças na proposta

Também nesta quinta, durante o evento no TCU, Maia afirmou que a reforma da Previdência não vai passar da forma como está e que alterações terão que ser feitas, entre elas nas regras de transição.

“As regras de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada”, disse o deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Entre as mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria.

O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.

Maia também se disse contra a não inclusão dos militares na proposta de reforma da previdência.

A fala do deputado se contrapõe às recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem defendido que a proposta do governo seja aprovada sem mudanças.

Na quarta (9), Meirelles afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o governo terá que gastar cada vez mais recursos do orçamento para cobrir o déficit do sistema e, consequentemente, vai sobrar menos dinheiro para outras áreas. 

Ele chegou a dizer que, sem a reforma da Previdência, serão necessários cortes em programas sociais e em investimentos do governo. 

O relator Arthur Maia comentou o posicionamento da Fazenda de pedir a aprovação sem mudança. De acordo com ele, a proposta que será aprovada pelo Congresso não será nem a que o governo defende, nem a que os trabalhadores querem.

 

Em evento em São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras. 

"A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras”, afirmou.