Os Correios não são apenas uma estatal que alcança todos os municípios brasileiros, integrando o país com o serviço postal. São, também, uma infraestrutura de logística e de atendimento, construída ao longo de seus 357 anos, que possibilita aos pequenos empreendimentos surgirem e crescerem, levando a todos os brasileiros produtos produzidos e comercializados por outros brasileiros, que, sem o apoio dos Correios, jamais poderiam empreender.
Essa
infraestrutura também tem suportado com sucesso grandes operações de
governo, como a distribuição de livros didáticos, de urnas eletrônicas,
de medicamentos, entre outras.
Qualquer
país do mundo gostaria de poder contar com um correio como o brasileiro,
que tem dado conta, sozinho, de universalizar a prestação do serviço
postal sem depender de recursos do governo federal.
No
entanto, infelizmente, a maioria dos países não conta com um correio assim
e precisa subsidiar a prestação desse serviço, para atender seus
cidadãos, onerando a despesa pública e o custo geral do serviço.
Poderíamos
nos orgulhar de nosso correio e pensar até em exportar seu sucesso, mas,
em vez disso, o governo federal busca diuturnamente seu desmantelamento e
sua privatização; um contrassenso que precisa ser bem debatido
e compreendido, em benefício da sociedade e não apenas de grupos
empresariais privados que pretendem ser beneficiados com a entrega da
estatal Só em 2019, os Correios tiveram lucro líquido de 102,1 milhões,
segundo próprio balanço divulgado pela empresa no Diário Oficial da União,
comprovando sua viabilidade financeira.
Importante
ainda mencionar que os Correios recolheram ao Tesouro Nacional, como
dividendos, alguns bilhões de reais nos últimos dez anos. Desta forma, são
falaciosas as alegação de que a existência dos Correios onera os cidadãos
com impostos.
Já
quanto a tão falada quebra de monopólio postal, cumpre-nos destacar que a
área de reserva está restrita aos objetos de correspondências, –
cartas, telegramas e malotes, não havendo restrições para as empresas que
operam serviços de encomendas.
A
obrigação de prover o serviço postal é dever constitucional da União.
Desobrigá-la desse dever significará onerar desnecessariamente o Tesouro
Nacional com o eventual subsídio para custear a universalização promovida
por um ente privado, cujo custo anual estimado supera os R$ 5 bilhões.
Ainda
assim, necessário considerar o fato de que a tarifa da carta no Brasil
é uma das menores do mundo, apesar de o território do país ser um dos
maiores. E no campo de encomendas, mesmo disputando mercado com diversas
outras empresas privadas, os Correios destacam-se como um dos melhores e mais
competitivos serviços postais do mundo, e sendo reconhecida como uma das
100 melhores empresas em reputação corporativa no Brasil, estabelecido
pela empresa Merco (Monitor de Reputação Corporativa).
Portanto,
as declarações incorretas ou falsas sobre os Correios, abrangendo sua
lucratividade e excelência em qualidade de serviços, têm
prejudicado sobremaneira os Correios.
Essa
depreciação vai contra o interesse público, pois, no caso de uma eventual
privatização, colabora para a redução do valor que seria obtido
pela companhia, beneficiando tão somente os adquirentes privados, em
detrimento da sociedade brasileira.
Neste
contexto, a recente paralisação dos trabalhadores dos Correios tem sido
utilizada como argumento na tentativa de justificar a privatização da Empresa.
Na
realidade, porém, trata-se de um movimento que foi provocado por
uma decisão completamente despropositada da Presidência dos Correios, que
decidiu unilateralmente reduzir de forma brutal a remuneração liquida
final dos trabalhadores, aproveitando-se de um imbróglio jurídico entre o
TST e o STF, no julgamento do dissídio coletivo que fixaria o novo acordo
salarial da categoria em 2019.
Mais
uma vez, o preposto da população, neste caso o Presidente dos Correios,
joga contra os interesses da sociedade, forçando uma greve que
não precisaria ocorrer se tão somente se cumprisse o acordo firmado no
TST.
O
que se busca não são privilégios ou regalias, mas, tão somente a
garantia de direitos adquiridos em anos de luta, e de condições dignas de
trabalho e remuneração à todos e todas trabalhadores e trabalhadoras
ecetistas.
Finalmente,
importante destacar a tramitação no Congresso de importantes projetos que
visam a proteção dos Correios como empresa Pública.
Os
PLs 7638/17 e 6385/16, que dão preferência a contratação dos correios pela
administração pública federal, garantindo também total confiabilidade
e possibilidade de entrega , uma vez que é a única empresa presente em
todo o território nacional, bem como o PL 1368/2019, que institui o Fundo
de Universalização dos Serviços Postais - FUSP são exemplos disso.
Além
disso, destaca-se o PL 3866/2020, que trata da manutenção das cláusulas
sociais dos acordos coletivos durante a pandemia, que é essencial
para garantia e manutenção de direitos conquistados através dos anos.
Os
Correios é patrimônio do povo brasileiro. Não à privatização!
Brasília/DF, 27 de agosto de 2020
Leonardo Monteiro
Deputado Federal – PT/MG
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios
Assinam conjuntamente a
nota:
1)
Paulo Rocha – Senador – PT/PA
2) Enio Verri – Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
3) Helder Salomão – Deputado Federal – PT/ES
4) Carlos Zarattini – Deputado Federal PT/SP
5) Elvino Bohn Gass – Deputado Federal PT/RS
6) Paulão – Deputado Federal PT/AL
7) João Daniel – Deputado Federal PT/SE
8) Rubens Otoni – Deputado Federal PT/GO
9) Odair Cunha – Deputado Federal PT/MG
10) Paulo Teixeira – Deputado Federal PT/SP
11) Alencar Santana – Deputado Federal PT/SP
12) Natália Bonavides – Deputada Federal PT/RN
13) Arlindo Chinaglia – Deputado Federal PT/SP
14) Valmir Assunção – Deputado Federal PT/BA
15) Waldenor Pereira - Deputado Federal PT/BA
16) Rogério Correia – Deputado Federal – PT/MG
17) Nilto Tatto – Deputado Federal PT/SP
18) Margarida Salomão – Deputada Federal PT/MG
19) Erika Kokay – Deputada Federal – PT/DF
20) Paulo Guedes – Deputado Federal PT/M
21) Vander Loubet - Deputado Federal PT/MS
22) Célio Moura - Deputado Federal PT/TO
23) Rui Falcão - Deputado Federal PT/SP
24) Afonso Florence - Deputado Federal PT/BA
25) Paulo Pimenta - Deputado Federal- PT/RS
26) Zé Carlos - Deputado Federal PT/MA
27) Professora Rosa Neide - Deputada Federal PT/MT
28) Benedita da Silva - Deputado Federal PT/RJ
29) Henrique Fontana - Deputado Federal PT/RS
30) Luiziane Lins - Deputada Federal PT/CE
31) Reginaldo Lopes - Deputado Federal PT/MG
32) Gleisi Hoffmann- Deputada Federal- PT/PR
33) Carlos Veras- Deputado Federal- PT/PE
34) Alexandre Padilha- Deputado Federal- PT/SP
35) José Guimarães- Deputado Federal- PT/ CE
36) Pedro Uczai - Deputado Federal- PT/SC
37) Airton Faleiro - Deputado Federal- PT/PA
38) Dionisio Marcon - Deputado Federal- PT/RS
39) Zé Neto - Deputado Federal PT/BA
40) Joseildo - Deputado Federal PT/BA
41) Marília Arraes - Deputada Federal PT/PE
42) José Ricardo - Deputado Federal - PT/AM
43) Frei Anastácio- Deputado Federal PT/PB
44) Zeca Dirceu - Deputado Federal PT/PR
45) Rejane Dias - Deputada Federal PT/PI
46) Maria do Rosário - Deputada Federal PT/ RGS
47) Jorge Solla - Deputado Federal PT/ BA
48) José Airton Cirilo - Deputado Federal - PT/CE
49) Beto Faro - Deputado Federal - PT/PA
50) Merlong Solano - Deputado Federal - PT/PI
51) Vicentinho - Deputado Federal - PT/SP
52) Padre João - Deputado Federal - PT/MG
53) Patrus Ananias - Deputado Federal – PT/MG
54) Sâmia Bomfim – Deputada Federal - PSOL/SP - Líder do Partido na Câmara
55) Aurea Carolina – Deputada Federal - PSOL/MG
56) David Miranda – Deputado Federal - PSOL/RJ
57) Edmilson Rodrigues – Deputado Federal - PSOL/PA
58) Fernanda Melchionna – Deputada Federal - PSOL/RS
59) Glauber Braga – Deputado Federal - PSOL/RJ
60) Ivan Valente – Deputado Federal - PSOL/SP
61) Luiza Erundina – Deputado Federal - PSOL/SP
62) Marcelo Freixo – Deputado Federal - PSOL/RJ
63) Talíria Petrone – Deputado Federal - PSOL/RJ
64) Wolney Queiróz - Deputado Federal - PDT/PE - Líder do Partido na Câmara
65) André Figueiredo - Deputado Federal - PDT/CE - Líder da Oposição
66) Chico D'Angelo - Deputado Federal - PDT/RJ
67) Fábio Henrique - Deputado Federal - PDT/SE
68) Idilvan Alencar - Deputado Federal - PDT/CE
69) Jesus Sérgio - Deputado Federal - PDT/AC
70) Sérgio Vidigal - Deputado Federal - PDT/ES
71) Robério Monteiro - Deputado Federal - PDT/CE
72) Paulo Ramos - Deputado Federal - PDT/RJ
73) Perpétua Almeida - Deputada Federal – PCdoB/AC - Líder do Partido na Câmara
74) Daniel Almeida - Deputada Federal – PCdoB/BA
75) Alice Portugal - Deputada Federal – PCdoB/BA
76) Márcio Jerry - Deputada Federal – PCdoB/MA
77) Jandira Feghali - Deputada Federal – PCdoB/RJ
78) Renildo Calheiros - Deputada Federal – PCdoB/AL
79) Alessandro Molon – Deputado Federal - PSB/RJ – Líder do Partido na Câmara
80) Denis Bezerra – Deputado Federal - PSB/CE
81) Camilo Capiberibe – Deputado Federal - PSB/AP
82) Elias Vaz – Deputado Federal - PSB/GO
83) Mauro Nazif – Deputado Federal - PSB/RO
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