Defensoria Pública do
Rio fecha acordo com planos de saúde para
soluções extrajudiciais
O Globo
19/10/2016
19/10/2016
RIO - O Núcleo de Defesa do Consumidor
(Nudecon) da Defensoria Pública do Rio assinou, nesta terça-feira (25), um
Termo de Cooperação para regulamentar o contato com as operadoras de saúde
suplementar e, assim, buscar a solução de problemas rotineiros aos usuários dos
serviços prestados por elas, mas de forma extrajudicial. A iniciativa é
pioneira no estado e abrange todos os municípios do Rio de Janeiro, inclusive
os da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana.
Com o documento, os planos de saúde Amil, Bradesco Saúde e Unimed Leste Fluminense comprometeram-se a responder, em até três horas, as demandas de urgência e emergência encaminhadas pela Defensoria Pública nos dias úteis e em horário comercial (das 9h às 18h), informando a possibilidade de solução extrajudicial ou não. Para os demais casos, o prazo é de até três dias úteis.
Já os conflitos que surgirem fora desses dias e horários, como, por exemplo, à noite e nos feriados e finais de semana, não estão sujeitos ao acordo.
- Com a oficialização da troca de informações entre a Defensoria Pública e as operadoras de saúde, poderemos solucionar conflitos extrajudicialmente, ou seja, de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de uma ação na Justiça. Mas, se não chegarmos a um denominador comum, a medida será recorrer ao Poder Judiciário, sim - explica a coordenadora do Nudecon, defensora pública Patricia Cardoso.
O acordo assinado busca a solução de casos como a negativa de internações e procedimentos cirúrgicos. A expectativa do Nudecon é de que as demais empresas do setor sigam o bom exemplo das concorrentes e também assinem o documento para oficializar o constante fluxo de informações mantido com o órgão, atualmente, de maneira informal. Segundo a defensora pública, o contato informal hoje estabelecido com os planos de saúde, geralmente por e-mail e telefone, busca, na maioria dos casos, a liberação de cirurgias, internações, procedimentos médicos, remédios e até mesmo o uso de material hospitalar, como sondas.
Com o documento, os planos de saúde Amil, Bradesco Saúde e Unimed Leste Fluminense comprometeram-se a responder, em até três horas, as demandas de urgência e emergência encaminhadas pela Defensoria Pública nos dias úteis e em horário comercial (das 9h às 18h), informando a possibilidade de solução extrajudicial ou não. Para os demais casos, o prazo é de até três dias úteis.
Já os conflitos que surgirem fora desses dias e horários, como, por exemplo, à noite e nos feriados e finais de semana, não estão sujeitos ao acordo.
- Com a oficialização da troca de informações entre a Defensoria Pública e as operadoras de saúde, poderemos solucionar conflitos extrajudicialmente, ou seja, de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de uma ação na Justiça. Mas, se não chegarmos a um denominador comum, a medida será recorrer ao Poder Judiciário, sim - explica a coordenadora do Nudecon, defensora pública Patricia Cardoso.
O acordo assinado busca a solução de casos como a negativa de internações e procedimentos cirúrgicos. A expectativa do Nudecon é de que as demais empresas do setor sigam o bom exemplo das concorrentes e também assinem o documento para oficializar o constante fluxo de informações mantido com o órgão, atualmente, de maneira informal. Segundo a defensora pública, o contato informal hoje estabelecido com os planos de saúde, geralmente por e-mail e telefone, busca, na maioria dos casos, a liberação de cirurgias, internações, procedimentos médicos, remédios e até mesmo o uso de material hospitalar, como sondas.
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