Correios recebe multa de R$ 5 mi por danos morais

O Liberal
28/09/2017

Os Correios foram condenados em primeira instância ao pagamento de uma multa de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, após o Sintect-Cas, o sindicato dos servidores da estatal de Campinas e região, denunciar ao Ministério Público do Trabalho ações da empresa para coibir greves e ameaçar os funcionários. A decisão é da 8ª Vara do Trabalho de Campinas e vale também para as cidades da RPT (Região do Polo Têxtil). Em nota os Correios disse já tomar as medidas judiciais cabíveis para “reformar a decisão”.

Se a condenação for mantida, o dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A sentença da juíza Olga Regiane Pilegis leva em consideração uma ação civil pública movida com base nas paralisações ocorridas em 2009. Na ocasião o Ministério Público apurou práticas de atos “antissindicais” por parte dos Correios, incluindo promoções de reuniões para desestimular a participação nas paralisações, instauração de procedimento disciplinar para investigar diretores sindicais, entre outras irregularidades como envio de telegramas a familiares dos grevistas, ameaçando demissão.

A magistrada ainda reforçou que a estatal não pode transferir trabalhadores de seus postos como forma de represália as paralisações ou contratar terceirizados, bem como deslocar pessoal para substituir grevistas nas unidades, salvo em casos de serviço indispensável a população. A pena pelo descumprimento da obrigação é de multa no valor de R$ 1 mil por empregado submetido à conduta ilícita.