As pedaladas que os planos de saúde privados dão no SUS

Carta Campinas
07 jan. 2016

Apesar da pouca atenção dada pela grande mídia brasileira ao problema, ou por falta de interesse ou por interesse comercial, um dos grandes problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) é o parasitismo dos planos de saúde. Recursos que deveriam ser usados no SUS são drenados para os planos de saúde e ninguém se indigna com a situação. Todo o atendimento no SUS de usuários de planos privados deveriam ser ressarcidos ao SUS, assim como o SUS ressarce hospitais e médicos por atendimentos.

Mas, segundo professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), desde que o ressarcimento foi instituído, pela lei 9.656 de 1.998, os planos dão calote no SUS. Ele afirma que o que retorna aos cofres públicos é quase nada. Uma solução tentada desde os anos 90 é a integração entre identidade e Cartão SUS, criando um único cartão com chip.

“Como está, a regulamentação e a cobrança do ressarcimento favorecem as empresas de planos de saúde, que contam com a lerdeza da ANS (Agência Nacional de Saúde) e têm grande margem de manobra e protelações. O SUS — para onde os planos empurram os atendimentos de alto custo, doentes crônicos, de maior complexidade e idosos –está subsidiando o setor privado. Sem mudar essa distorção, o SUS não ganhará nada a mais com a cobrança direta pelos Estados”, disse o professor ao Blog da Saúde, que fez matéria sobre a tentativa dos governadores de cobrarem diretamente das operadoras de planos de saúde os atendimentos feitos pelo SUS.

Após receber a cobrança do SUS, as operadoras podem contestar em diversas instâncias, com impugnações e recursos. É comum o processo prescrever. Segundo Scheffer, isso acontece porque é ruim a identificação de quem é cliente de plano. “Além disso, nem sequer há padronização das informações enviadas pelas operadoras. Assim, valores ínfimos são recolhidos e repassados pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e diluídos no orçamento federal. Hoje, a maioria dos serviços prestados pela rede pública de saúde não pode ser legalmente cobrada para fins de ressarcimento ao SUS. É que os contratos dos planos e, em muitos casos, a própria legislação, não preveem as coberturas atendidas pela rede pública. A legislação do ressarcimento ao SUS precisa ser revista, na perspectiva de o SUS cobrar tudo aquilo que de fato é atendido em hospitais públicos”, afirma.

Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), toda proposta para ressarcir o SUS é bem-vinda. “Mas essa proposição dos governadores é improvisada e carente de fundamentação e inovação. Apenas transfere o impasse da União para Estados e municípios. Os planos hoje não pagam para a União por que pagariam aos Estados?”, questiona.

Para ela, considerar o ressarcimento como fonte de financiamento é um equivoco. “As fontes de financiamento são os impostos e eles têm que expressar a capacidade de arrecadação de uma sociedade. O ressarcimento é um vetor, um instrumento de justiça contábil. Nunca irá resolver os problemas de financiamento do sistema de saúde”, afirmou.