Segurada da Unimed-Rio obtém direito de usar rede de antigo plano de saúde

O Globo
06/01/2016

RIO — Moradora de São Paulo, a jornalista Silvia Golombeck conseguiu na Justiça retornar ao padrão de atendimento e à rede credenciada que usufruia em seu antigo plano de saúde. Cliente da Golden Cross por mais de 20 anos, ela sempre contou com médicos de primeira linha e hospitais de alto padrão, entre eles o Albert Einstein, em São Paulo. Mas o cenário mudou no último ano, depois que a carteira de planos individuais foi adquirida pela Unimed-Rio, diz a consumidora. Embora, ao absorver a carteira da antiga Golden Cross, a operadora carioca tenha se comprometido a manter a rede credenciada, os problemas com a Unimed Paulistana, que levou ao descredenciamento de hospitais, laboratórios e clínicas que antes atendiam os segurados da cooperativa em São Paulo, refletiu na qualidade do atendimento dos usuários.

— Sempre paguei caro porque queria o Albert Einstein. Como pessoa física, não posso mudar as regras do jogo, mas eles podem. Por isso, decidi ir à Justiça, pois passaram dos limites. Você fica paralisada, sem ação. As pessoas mudam as regras no meio do jogo e você tem que aceitar. Trata-se de um serviço que você contratou e não pode usufruir. Hospitais, laboratórios, médicos, nada podemos usar. É uma perda enorme — relata a consumidora.

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Silvia conta que, há alguns anos, o marido, que é cardíaco, necessitou passar por uma cirurgia para fazer uma ponte de safena. Ele foi atendido no pronto-socorro do Eisntein, onde fez a cirurgia cardíaca. Todos os procedimentos foram cobertos pela Golden Cross. Agora, em 2015, devido a outro problema de saúde do marido, que está prestes a completar 80 anos, voltou a procurar o hospital, que a informou que não atendia mais aos beneficiários da Unimed-Rio. O pior, diz, foi encontrar uma outra unidade de saúde na cidade que aceitasse o plano, que é do Rio de Janeiro.

— Tenho um plano "mega blaster plus", e não adianta de nada. Estou com 60 anos, e o meu marido, com quase 80. A minha grande preocupação é justamente com a parte hospitalar para um caso de emergência. Hoje, não sei para onde seria levada caso passasse mal. Por isso, corri atrás dos meus direitos — diz, indignada, lembrando que certa vez ligou para a Unimed-Rio para pedir uma indicação, e ofereceram um médico em Copacabana (bairro da Zona Sul do Rio), sendo que ela moradora de São Paulo.

Alberto Fux, profissional do escritório Rosenbaum Advogados, que cuidou do processo de Silvia, diz que a situação é bastante peculiar, pois, embora o atendimento fosse de responsabilidade da Unimed-Rio, este era praticado em São Paulo através de sistema de intercâmbio pela Unimed Paulistana, que foi duramente impactada pela decisão recente da ANS de alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora. Com isso, explica, a rede de atendimento que era utilizada pelos consumidores da Unimed-io, através desse sistema de intercâmbio, ficou reduzida e prejudicada diretamente com o descredenciamento de hospitais e laboratórios de renome.

O advogado esclarece que a ação foi julgada procedente em primeira instância. Ou seja,a juíza julgou o mérito da ação e deu ganho de causa ao cliente. Com isso, Silvia conquistou o direito de usufruir da antiga rede conveniada, explica:

— Trata-se de uma decisão que concedeu a tutela antecipada no Tribunal. Cabe ainda recurso por parte da Unimed-Rio, que não ofereceu a sua defesa no processo. O mérito do processo ainda será apreciado em primeira e segunda instâncias. Mas a cliente já pode exercer o direito de utilizar a rede antiga.

De acordo com o advogado, a decisão obtida com a concessão da tutela antecipada é um precedente, e pode servir de parâmetro para novas decisões no Judiciário a respeito do mesmo tema, ainda mais considerando as peculiaridades do caso e a defesa dos interesses de outros consumidores que também vêm sofrendo as consequências dessa alienação da carteira de clientes da Golden Cross para a Unimed-Rio, com problemas na rede de atendimento e descredenciamento de hospitais e laboratórios importantes.

Decisão judicial deve ser cumprida

Questionado se, diante da situação econômica delicada pela qual passa a operadora carioca, a decisão não pode agravar o quadro e fazer com que, num futuro próximo, os clientes fiquem sem nenhum atendimento, Fux foi enfático, ao afirmar que, por ser uma decisão judicial, precisa ser cumprida pela empresa sob pena de sofrer multa diária ou outras implicações legais:

— Os clientes que normalmente ingressam com esse tipo de ação no Judiciário já se encontram com o atendimento precário e buscam a defesa dos seus interesses na Justiça contra as abusividades cometidas pelo plano de saúde.

O advogado ressalta, no entanto, que uma série de ações judiciais contrárias aos interesses do plano de saúde, obviamente podem agravar a sua situação econômica, principalmente, no caso de descumprimento de decisões judiciais com aplicações de multas elevadas. Porém, neste caso, os clientes não estão exigindo mais do que as obrigações que foram assumidas pela própria operadora, quando da contratação do plano, ressalta. Assim, diz ele, pressupõe-se que a operadora tem condições de arcar com o que se obrigou contratualmente.

O que diz a empresa

A Unimed-Rio informou que ainda não foi intimada e, por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça, se reserva o direito de não comentá-lo. No momento em que receber a intimação, a cooperativa afirma que analisará a possibilidade de entrar com recurso. A Unimed-Rio reitera o seu histórico de respeito e cumprimento de todas as decisões judiciais.