quinta-feira, 30 de abril de 2015

1º de maio - Dia do Trabalho


No dia 20 de junho de 1889, durante a Segunda Internacional Socialista, realizada em Paris, foi instituído o “Dia do Trabalho”, para homenagear os trabalhadores mortos durante conflito com a polícia da cidade de Chicago, três anos antes. Desde então, o “Dia do Trabalho” é um dia dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.

Neste 1º de maio de 2015, “Dia do Trabalho”, os trabalhadores dos Correios têm poucas razões para comemorar, afinal enfrentam uma série de problemas que os afligem e tiram o sossego de suas famílias.

Os trabalhadores têm sim diversas razões para se manifestar e para reivindicar melhorias.

A situação do seu fundo de previdência - POSTALIS é certamente uma das que mais preocupa os trabalhadores dos Correios e a que tem mobilizado a maior parte dos esforços e da atenção de suas representações de classe nos últimos meses. A liminar obtida, suspendendo o pagamento do equacionamento pelos participantes da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP, foi uma vitória importante, que motiva ainda mais a associação a concentrar esforços para buscar a responsabilização da patrocinadora pelo equacionamento do brutal déficit de 5,6 bilhões apontado ao final de 2014.

Além do POSTALIS, o desmonte da ECT e diversos outros temas relacionados à gestão de pessoas na Empresa têm preocupado seriamente os trabalhadores dos Correios e ensejado medidas da ADCAP em diversas esferas.

Entre os incontáveis problemas produzidos pela má administração da área de Gestão de Pessoas dos Correios, podem ser destacados alguns, para ilustrar o preocupante quadro presente:

- aviltamento de funções e desrespeito aos valores estabelecidos na identidade corporativa da Empresa, especialmente a meritocracia, com a atribuição de funções de analistas XI, XII e XIII a pessoas de fora do quadro da Empresa, em detrimento de profissionais do quadro próprio, devidamente habilitados e admitidos regularmente, pela porta da frente do concurso público para os cargos previstos no Plano de Cargos dos Correios;
- inexistência de recrutamento interno, impedindo que os trabalhadores possam desenvolver suas carreiras;
- mudanças de normas sobre temas ligados aos trabalhadores, sem nenhuma transparência;
- falta de concurso público para reposição de pessoal - já são mais de 5.000 vagas operacionais abertas -  sobrecarregando os trabalhadores em inúmeras unidades e afetando diretamente a qualidade dos serviços, as condições de trabalho e a saúde dos profissionais;
- precarização do principal benefício – assistência médica-hospitalar e odontológica, em função de gestão incompetente da Postal Saúde;
- clima organizacional deteriorado pela insegurança do ambiente de trabalho, com assaltos, boatos de demissão e falta de materiais básicos para o desempenho das atividades.
 
Nesse quadro, a ADCAP entende que:

a)      indicações político-partidárias, compadrios e amizades não deveriam ser praticadas em nenhuma organização empresarial e, menos ainda, se sobrepor aos valores básicos de uma empresa estatal que tem como missão maior servir a coletividade;
b)    a área de Gestão de Pessoas dos Correios não deveria ser administrada por amadores, nem conduzida com viés político-ideológico, e, menos ainda, transformada num repositório para recebimento de pessoal externo, resultando  num lastro de inoperância que impede a Empresa de se desenvolver e de cumprir bem seu papel;
c)      esse quadro não pode continuar, sob pena de a Empresa ficar inviabilizada como empreendimento, pois não se quer a repetição do caos que caracterizou o antigo Departamento de Correios e Telégrafos - DCT em seus piores momentos, nos anos sessenta, quando ficou conhecido como um grande cabide de empregos políticos, situação resolvida com a criação da ECT em 1969.

A ADCAP espera que nos próximos anos possa, no “Dia do Trabalho”, comemorar com seus associados a existência na Empresa de processos de Gestão de Pessoas bem construídos e que contem com liderança técnica, lógica, bem estruturada, competente e confiável, de forma que as pessoas possam se concentrar apenas em desenvolver bem seu trabalho.

 
Os trabalhadores dos Correios e a sociedade brasileira merecem! 


Direção Nacional da ADCAP.
Por solicitação do Postalis, justiça exclui da liminar não associados da ADCAP


Transcrevemos a seguir matéria do Correio Brasiliense, a respeito do pedido de reconsideração e do agravo de instrumento apresentados pelo Postalis para contestar a decisão liminar obtida pela ADCAP.

Os advogados da ADCAP acompanham o caso e preparam as demais medidas que serão apresentadas à justiça, buscando responsabilizar a patrocinadora pelo equacionamento do fundo BD do Postalis.

Manteremos os associados sempre informados a esse respeito.
 
Direção Nacional da ADCAP.
 
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Justiça determina que participantes do

Postalis cobrirão rombo de R$ 5,6 bi


Correiobraziliense
29/04/2015

 
Após suspender o pagamento de contribuições adicionais dos participantes do Postalis, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ana Carolina Ferreira Ogata acatou parcialmente um recurso apresentado pelo fundo de pensão dos empregados dos Correios. Em decisão proferida na noite de ontem (28/04), a magistrada determinou que somente os filiados a Associação dos Profissionais da estatal (Adcap) – autora da ação inicial – deixarão de fazer os pagamentos extras para cobrir o rombo de R$ 5,6 bilhões.

O Postalis ainda ingressou com um agravo de instrumento que será julgado pela desembargadora do TJDFT Gislene Pinheiro. Procurado pelo Correio, o fundo de pensão dos empregados da estatal esclareceu que como a folha de pagamento dos Correios já foi processada, não há como incluir o pagamento de contribuições adicionais no contracheque de abril. O desconto seria o primeiro dos 186 mensais previstos.

O Postalis ainda informou que a diretoria executiva discutirá qual será a melhor forma de resolver a questão, pois aguarda a apreciação do agravo. Pelas estimativas da entidade fechada de previdência complementar, 99.304 participantes deveriam fazer contribuições adicionais descontadas em folha de pagamento nos percentuais de 25,98% do benefício complementar dos participantes e 34,98% dos benefícios recebidos pelos assistidos.

Do total de participantes que deveriam fazer as contribuições adicionais, 71.154 são ativos, 4.443 aguardam a concessão do benefício, 17.147 são aposentados e 6.565 são beneficiários. Nas contas do Postalis, como 5.041 são associados a ADCAP, o número de participantes que deveriam fazer as contribuições adicionais a partir da determinação do TJDFT cairia para 94.268. Procurada pelo Correio, a Adcap detalhou que continuará acompanhando o assunto.

Entenda o caso

Na última quinta-feira (23/04), a Justiça suspendeu o pagamento de contribuições adicionais dos participantes do Postalis, fundo de pensão dos Correios, para equacionamento de déficit de R$ 5,6 bilhões. A ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi deferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT).


A magistrada acatou os argumentos dos participantes do Postalis que afirmam que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos. Entretanto, o parecer da juíza não altera os aportes que os Correios terão de fazer para cobrir o rombo no plano de benefícios definidos da entidade fechada de previdência complementar.  

quarta-feira, 29 de abril de 2015

 Postalis recorre de decisão
liminar


O Postalis recorreu ontem (28/04) da decisão alusiva à suspensão dos pagamentos do equacionamento do fundo BD.  

A juíza Dr.(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA acatou parcialmente o pedido de reconsideração do Postalis, e determinou, então, que os efeitos da decisão concessiva de liminar fossem limitados aos participantes e assistidos que integram a parte autora, no caso os associados da ADCAP. 

Além disso, o Postalis interpôs um agravo de instrumento que será apreciado pela Desembargadora Gislene Pinheiro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

Os advogados da ADCAP permanecem acompanhando sistematicamente o assunto.

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DECISÃO



     

Direção Nacional da ADCAP.
 

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
ADCAP 2015






A Assembleia Geral da ADCAP este ano foi realizada no dia 18 de abril, na cidade de São Paulo, cumprindo o previsto no Capítulo V, Seção I, Artigo 19 do Estatuto da ADCAP e conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº 52 página 177 de 18 março de 2015. Além da Assembleia Geral Ordinária, neste dia também foram realizadas a Assembleia Geral Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional.

O evento foi conduzido pelo Presidente da ADCAP, Luiz Alberto Menezes Barreto, e contou,  também,  com a participação dos demais membros da Diretoria Executiva, os Presidentes dos Núcleos Regionais, Conselho Fiscal Nacional, associados e convidados. 

Nas reuniões foram discutidos, votados os seguintes  assuntos: 

a) Aprovação das Contas Gerais relativas ao exercício de 2014; 
b) Aprovação do orçamento para 2016; 
c) Aprovação do ajuste do orçamento para 2015;
d) Aprovação de alteração estatutária, criando mais uma modalidade de associados e mais duas Diretorias: de Aposentados e Previdência e Diretoria Jurídica;
e) Aprovação para a promoção de ações coletivas – Postalis;
f) Ratificação da contratação do Escritório de Advocacia Cypriano & Rufino e
g) Aprovação de taxa extra, de R$ 20,00, durante um ano, para custeio da ação contra o equacionamento do Postalis.  

Na ocasião, foram apresentados para os presentes os Conselheiros do Postal Saúde, eleitos em março/15. 

O detalhamento dos assuntos constam das atas publicadas no portal da ADCAP – Nacional, na internet. 

As  reuniões foram encerradas às 19:00h, com o sorteio de camisetas oferecidos pelo Núcleo da ADCAP-MG.  

Abaixo algumas fotos do evento.  




         




Clique no link abaixo e confira todas as fotos da Assembleia:

http://www.adcap.org.br/eventos.php?id=30


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 27 de abril de 2015


Prezados Associados,
 

Nos últimos dias, a imprensa tem trazido inúmeras matérias a respeito de fundos de pensão de empresas controladas pelo Governo, a maioria das quais mencionando o POSTALIS, que é hoje uma espécie de paradigma negativo no setor.

No parágrafo a seguir, você encontra os links para algumas dessas matérias, e, depois, a transcrição de uma matéria recentemente publicada pela revista Exame, que traz um breve resumo do quadro atual e aponta sua principal causa – a politização das entidades.
Boa Leitura!
 
Direção Nacional da ADCAP.


Links

Folha de São Paulo: "E os Correios"
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O buraco sem fim dos fundos de pensão

REVISTA EXAME
27/04/2015 05:55


Brendan McDermid/Reuters



Jack Ma, do Alibaba: a oferta de ações do site chinês reforçou a aposentadoria de milhões de canadenses
Bruno Villas Boas, de Revista EXAME

São Paulo - Em setembro do ano passado, o mundo assistiu à cena do chinês Jack Ma tocando o sino da bolsa de Nova York para comemorar a estreia no pregão do Alibaba, site de comércio eletrônico criado por ele. O evento marcou a maior oferta inicial de ações da história, de 25 bilhões de dólares.

A data teve um significado especial também para o futuro de 18 milhões de canadenses — embora a maioria deles nem desconfiasse disso. A abertura de capital do Alibaba gerou mais dinheiro para suas aposentadorias. Três anos antes, o Canada Pension Plan (CPP) investira 550 milhões de dólares no então desconhecido site chinês, por recomendação de seu escritório de Hong Kong.

Estima-se que o lucro da instituição com essa escolha tenha sido da ordem de centenas de milhões de dólares. Além do ganho financeiro, a operação consagrou o modelo vencedor adotado pelo fundo na década de 90, quando quase quebrou. O CPP, de lá para cá, tornou-se o nono maior fundo de pensão do mundo, com ativos de 195 bilhões de dólares. O que foi feito para o CPP chegar a esse resultado?

Antes de tudo, o contrário do que fizeram fundos de pensão de estatais brasileiras nos últimos anos — foi despolitizado ao máximo. Há duas décadas, o CPP tinha sérios problemas. O fundo para aposentadoria dos canadenses aplicava em títulos públicos regionais e nacionais, além de obras com perfil social, como habitações populares.

As aplicações serviam de suporte a políticas públicas e rendiam menos de 4% ao ano, taxa insuficiente para garantir os futuros benefícios dos aposentados. Em 1996, o fundo recebeu contribuição de 9 bilhões de dólares e pagou 14 bilhões em benefícios, contando com um patrimônio de 29 bilhões. Pelas projeções, quebraria em 2015.

A situação ficou tão grave que, em 1997, o governo mudou as regras do CPP. Foi criado, então, um comitê de investimentos com a missão de “ampliar ao máximo o retorno, sem correr riscos excessivos”. O comitê foi protegido do interesse político. Seus integrantes passaram a ser selecionados no setor privado, com experiência em áreas como contabilidade e finanças. Nos últimos dez anos, o patrimônio do fundo triplicou. O retorno em 2014 foi de 16,5%.

O fundo canadense é o sonho — ou deveria ser — de 130 000 carteiros brasileiros. O Postalis, fundo de pensão dos Correios, será em breve o mais odiado do país. Em 30 de abril, 99 900 participantes — três quartos do total, beneficiados pelo plano mais antigo da instituição — receberão seu primeiro contracheque com desconto seis vezes maior do que o normal.

Eles terão de pagar o equivalente a 26% do benefício por 15 anos para tapar o buraco deixado por antigos administradores do Postalis. Por obra deles, o déficit do fundo subiu de 930 milhões para 5,6 bilhões de reais de 2013 para 2014. Esse é o dinheiro que falta para o pagamento dos benefícios do plano até o último sobrevivente.

Como o déficit cresceu tanto subitamente? Em novembro de 2013, o economista carioca André ­Motta e Silva assumiu a diretoria financeira do Postalis. De lá para cá, tem trabalhado para colocar a carteira “nos padrões normais”, segundo ele. “Acredito que dê para salvar o Postalis”, diz. Motta e Silva registrou no balanço do fundo 2,5 bilhões de reais em investimentos malsucedidos em ações e créditos — de títulos da Argentina e da Venezuela a papéis de empresas como o hoje falido banco BVA e o encrencado grupo educacional Galileo.
Eram investimentos que já tinham dado errado, mas não estavam contabilizados. Outros 2 bilhões de reais foram lançados com base no aumento da expectativa de vida, em mudanças de juros e numa disputa com o patrocinador, os Correios.

Um levantamento feito para ­EXAME pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), com base nos balanços de 2014, mostra que os 86 fundos com patrocínio de empresas estatais — com 792 000 participantes ativos e 408 000 dependentes — tiveram no cômputo geral o maior déficit de sua história: um rombo de 8,9 bilhões de reais, valor que significa a diferença entre o déficit de uns e o superávit de outros.

No ano anterior, a conta havia fechado positiva em 9,8 bilhões de ­reais. Os resultados recentes foram desastrosos em muitos casos. Na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, de um ano para o outro o déficit passou de 3,1 bilhões para 5,5 bilhões de reais.

O fundo culpa a queda da bolsa. Foi o terceiro ano seguido no vermelho, o que deve obrigar a Funcef a também iniciar a cobrança de contribuições extras dos participantes no ano que vem. Na Petros, dos empregados da Petrobras, o déficit foi de 2,3 bilhões para 6,2 bilhões de reais.

Já na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, a realidade é diferente, mas o superávit encolheu pela metade em 2014. Pesa no resultado a coleção de péssimos investimentos dessas instituições em negócios como a Sete Brasil, locadora de navios e plataformas de petróleo — de futuro incerto, depois de se complicar nas investigações da Operação Lava-Jato. Previ, Petros e Funcef detêm, juntas, 37,5% da empresa.

O resultado dos fundos de pensão em geral foi impactado pelo fraco desempenho dos mercados no ano passado. Nas contas da Abrapp, o retorno médio dos investimentos foi de 7%, ante a meta de 12%. “Não existe um problema imediato”, diz José Ribeiro Pena Neto, presidente da associação. “Mas o rombo dos fundos de pensão precisa ser resolvido nos próximos dez anos.”

O que torna o caso do Postalis mais difícil de resolver é que ele cristalizou a pior face da indicação política no Brasil: o desvio de dinheiro. Na gestão de Alexej Predtechensky, indicado à presidência pelo PMDB em 2006 e mantido no cargo até 2012, o Postalis alocou 371 milhões de reais num fundo registrado nos Estados Unidos pela gestora de ativos Atlântica para investimento em títulos da dívida pública brasileira.

Segundo investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão fiscalizador do mercado americano, a Atlântica — controlada pelo brasileiro Fabrizio Neves — pôs o dinheiro em papéis mais arriscados, como títulos da Argentina, e informou ao Postalis valor superior ao realmente aplicado.

A diferença foi desviada: 22 milhões de dólares para empresas de Neves e 1,5 milhão para a Spectra, do próprio presidente do Postalis. Em agosto de 2014, após a SEC ter concluído sua investigação, o investimento do Postalis foi baixado para 186 milhões de reais — corrigidos os valores, são 280 milhões a menos.

Agora o Postalis tenta reaver o dinheiro na Justiça. Processado pela SEC, Neves desapareceu. Ele e Predtechensky não foram localizados pela reportagem. Segundo a Previc, órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza o setor, 12 autos de infração foram aplicados aos ­antigos gestores do Postalis.

A politização de fundos de pensão é um problema antigo no Brasil. E atingiu um novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do avanço do PMDB no Postalis, houve uma ascensão de sindicalistas ligados ao PT à diretoria de outros fundos. Em fevereiro, a Polícia Federal começou a investigar possíveis irregularidades na Petros.

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, agora preso, é suspeito de intermediar uma reunião entre a Petros e representantes de um fundo de investimento comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Os principais cargos do fundo são divididos entre petistas da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Bancários de São Paulo. 

Na primeira fase da Lava-Jato, os policiais apreenderam no escritório do doleiro arquivos de informações dos negócios operados por ele na Petros. Desde o fim do ano passado, a Petrobras estendeu para a Petros a atuação dos escritórios de advocacia Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher LLP.


Eles vasculham palavras-chave relacionadas à Lava-Jato em milhares de documentos, e-mails e mensagens de celular. Em nota, a Petros informou que “vem contribuindo com o trabalho dos escritórios”. Para realmente mudar, vai ser preciso fazer bem mais do que isso. 
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS
AÇÕES JUDICIAIS - POSTALIS


Conforme amplamente divulgado, a ADCAP obteve no último dia 23/4 uma LIMINAR que suspende os descontos de contribuições extraordinárias do equacionamento do Plano BD do Postalis, no valor equivalente as 25,98% do benefício saldado, cuja decisão se encontra  no link a seguir:

http://www.adcap.org.br/arquivos/o-ogfrdatkfq_liminar_processo_2015.01.1.044249-0.pdf

Como se observa na referida Decisão, a ADCAP deverá ingressar no prazo de 30 (trinta) dias com a ação principal, REPRESENTANDO EXCLUSIVAMENTE OS SEUS ASSOCIADOS, na qual se discutirá o MÉRITO das responsabilidades pelo pagamento dos valores dos déficits do Plano BD Saldado.

Assim, até que haja a decisão definitiva nos autos, a ADCAP e os seus associados deverão persistir com as medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses dos participantes e assistidos do Postalis.

Portanto, voltamos a apresentar esclarecimentos importantes para o prosseguimento das ações:


PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS DAS AÇÕES JUDICIAIS 


Os honorários para as ações judicias serão divididas em 4 (quatro) etapas: 

Primeira: Pro labore: refere-se às custas iniciais das ações, que incluem o pagamento dos primeiros pareceres e estudos técnico-atuariais.   
Segunda: Ad Exitum (liminar):  refere-se à taxa de êxito, no caso de obtenção de liminar. 
Terceira: Ad Exitum (final): refere-se à taxa de êxito, após o trânsito em julgado das ações.  

Os valores para pagamento destas três etapas serão  custeadas pelos associados que aderiram às ações, em 12 parcelas de R$ 20,00, conforme aprovado na Assembleia Geral realizada em 18/04/2015 em São Paulo. O valor será descontado na folha de pagamento a partir do mês de maio/2015. Os aposentados receberão os respectivos boletos para o pagamento da taxa.

Associados que aderiram às ações e que se desfiliem da Associação no decorrer do processo judicial, serão excluídos da representação pelos Advogados da ADCAP. 

Quarta: Proveito econômico: remuneração do escritório pela extinção/redução das contribuições e/ou devolução de valores descontados, correspondendo a 15% dos valores devolvidos pela ECT ou não-pagos pelo associado, decorrente da decisão final, limitado a um ano. Exemplo: Se um associado pagaria uma contribuição extraordinária de R$ 500/mês para o equacionamento do Postalis e conseguiu, por meio da ação, a extinção dessa obrigação, o valor devido pelo associado será 15% do valor de R$ 500, multiplicado por 12 (doze) meses. Assim, o proveito econômico do associado em um ano seria de R$ 500 x 12 = R$ 6.000 e, portanto, a remuneração a ser paga pelo associado ao escritório seria de 15% x R$ 6.000 = R$ 900.

ATENÇÃO: Esclarecemos, outrossim, que a ADCAP está analisando, junto aos seus advogados, a possibilidade de novas adesões ao processo. Tão logo tenhamos um retorno  sobre o assunto, divulgaremos a informação.

Diretoria Executiva ADCAP Nacional

sexta-feira, 24 de abril de 2015

VERGONHA



Apesar dos registros e protestos da ADCAP - Associação dos Profissionais dos Correios, a Diretoria da Empresa, demonstrando sua total incapacidade de valorizar e aproveitar as qualidades dos mais de 120.000 trabalhadores do quadro próprio dos Correios, continua trazendo pessoas de fora para ocupar altas funções técnicas e multiplicar-lhes os vencimentos.

No DOU de hoje (24/04), conforme transcrição abaixo, temos a cessão de Danísio Calixto Cavalcante, Analista de Seguro Social, que vem ocupar a função de Analista XI nos Correios, uma posição que pouquíssimos profissionais de carreira alcançam e em geral, apenas após muitos anos de experiência. Acima dela, só temos Analista XII e XIII.

A ADCAP repudia veementemente essa prática, capitaneada pelo Vice-Presidente de Pessoas, que violenta os princípios do concurso público, do encarreiramento e da boa gestão de recursos humanos, e informa a seus associados que continuará denunciando, em todos os fóruns, essa política nociva, que desmerece o valoroso quadro próprio de trabalhadores, para acomodar interesses estranhos à organização.


Direção Nacional da ADCAP.

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SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 207, DE 22 DE ABRIL DE 2015

  

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência delegada pela Portaria nº 1.454/MPS/GM, de 26 de agosto de 2005; considerando o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e o que estabelece o art. 15 da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, resolve efetivar pelo prazo de 1(um) ano, a seguinte cessão do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma abaixo indicada: Nome: DANÍSIO CALIXTO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1378894 Cargo: Analista do Seguro Social Para: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, vinculada ao Ministério das Comunicações. Função/cargo: Função Técnica de Analista XI Amparo Legal: Inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 4.050/2001 Ônus: Órgão cessionário (previsto no art. 93 da Lei no 8 . 11 2 / 9 0 ) Processo: 44000.002031/2014-84Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente o retorno do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 4º Considerar prorrogada a cessão do servidor, para efeito de ressarcimento e controle de frequência no período compreendido entre 28 de novembro de 2014 até a data da publicação desta portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Justiça suspende contribuições adicionais para cobrir rombo na Postalis


Correio Braziliense
23/04/2015


Na liminar concedida pelo TJDFT, os participantes deixarão de fazer pagamentos mas os Correios ainda são obrigados a manter aportes para cobrir o deficit de R$ 5,6 bilhões


Em decisão liminar publicada na tarde desta quinta-feira (23/04), a Justiça suspendeu o pagamento de contribuições adicionais dos participantes da Postalis, fundo de pensão dos Correios, para equacionamento de déficit de R$ 5,6 bilhões. A ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi deferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª vara cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Territórios (TJDFT).

A magistrada acatou os argumentos dos participantes da Postalis que afirmam que há indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos. Entretanto, o parecer da juíza não altera os aportes que os Correios terão de fazer para cobrir o rombo no plano de benefícios definidos da entidade fechada de previdência complementar. No total, 71.154 trabalhadores dos Correios teriam de fazer contribuições adicionais. 
ADCAP obtém liminar para suspensão dos pagamentos para o equacionamento
do plano BD

  

A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios obteve no dia de hoje uma decisão liminar da Primeira Vara da Justiça do Distrito Federal que suspende os pagamentos para o equacionamento do plano BD do POSTALIS.

A decisão foi proferida pela Dra. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA, no Processo de nº 2015.01.1.044249-0, conforme link:

Assim que tivermos mais informações sobre a decisão, voltaremos a informar outros detalhes.

Os advogados da ADCAP prosseguem preparando outras ações contra o POSTALIS e os Correios, em função do bilionário déficit que se produziu no instituto nos últimos anos, sem culpa ou participação dos trabalhadores.


Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP ingressa com
ação na justiça comum do DF

Após a Justiça Federal do DF ter recusado, no último dia 20/04, a primeira ação promovida pela ADCAP contra a ECT e o Postalis, em razão de questões processuais - legitimidade de foro, a ADCAP já ajuizou no dia 22/04 nova ação contra o Postalis na Justiça Comum de Brasília e aguarda urgente apreciação daquele juízo para seu pedido de liminar alusivo à suspensão dos descontos do equacionamento do Plano BD.
 
Apesar do contratempo, vale destacar que as decisões estão ocorrendo em tempo recorde, o que ratifica a expectativa de um julgamento também breve para o pedido de decisão liminar proposto pela ADCAP.
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

CPI dos fundos de pensão
 




Com 186 assinaturas, foi apresentado hoje (22/04), na Câmara dos Deputados, o requerimento de instauração de uma CPI para investigar os fundos de pensão FUNCEFPETROSPOSTALIS e PREVI. A partir dessa formalização, a instalação da CPI dependerá da conclusão de outras que estão em funcionamento, já que podem funcionar apenas 5 (cinco) CPIs simultâneas na Câmara.  
Com a futura instalação da CPI dos Fundos de Pensão, a expectativa da ADCAP é de que as investigações confirmem que o aparelhamento político dos fundos de pensão de estatais é o grande vilão na erosão dos resultados dessas instituições, com destaque para o POSTALIS, que, entre os quatro fundos a investigar, é, de longe, o que apresenta os piores resultados relativos.

ADCAP espera também que, a partir dos trabalhos da CPI, se determine a responsabilidade pelas más aplicações realizadas nessas instituições e se busque a severa punição dos que deram causa aos prejuízos havidos, assim como que se procure recuperar os valores correspondentes.

requerimento para a criação da CPI pode ser lido aqui. 

Direção Nacional da ADCAP.
O escândalo dos fundos de pensão


O editorial do jornal Gazeta do Povo de 19/04/2015 tem um título que merece despertar a atenção de todos. São milhões de pessoas com suas aposentadorias em risco, por conta de situações que constituem verdadeiros escândalos.

A ADCAP espera que as instituições percebam logo a gravidade do quadro estabelecido e adotem as medidas necessárias para corrigir tudo isso. 

Na opinião da ADCAP, há razões mais que suficientes para a constituição de CPI e para a adoção de outras medidas voltadas à correção de rumos nesse tema. 

Direção Nacional da ADCAP.

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Gazeta do povo

EDITORIAL
O escândalo dos fundos de pensão
A ameaça de insolvência em que se encontram fundos como o Postalis, dos Correios, e Funcef, da Caixa, deve-se não apenas a gestões negligentes, imprudentes ou imperitas, mas também à má-fé
19/04/2015 – 00h01
São imensas as frestas abertas da corrupção no Brasil. Poucos ou até mesmo inexistentes são os setores infensos à ação de malfeitores ávidos em avançar sobre o patrimônio público, ora em benefício do patrimônio pessoal, ora direcionando-o para políticos ou partidos que, em troca de vantagens, os protegem. São chocantes os exemplos que, neste sentido, nos foram oferecidos pelo mensalão e agora, mais recentemente, pelo petrolão – casos em que se conluiaram servidores públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, parlamentares e siglas políticas, todos envolvidos num mesmo objetivo, o de apoderar-se de dinheiro alheio para obter lucros escusos.

Em meio à repercussão centralizada naqueles dois maiores e mais conhecidos escândalos, por frestas pouco menores – mas não menos importantes do ponto de vista da moralidade – esvaem-se também recursos de pequenos contribuintes que recolhem parcelas de seus salários na esperança de garantir futura aposentadoria. A corrupção também pega em cheio alguns dos mais ricos fundos de pensão de estatais federais, como se revela nos casos do Postalis e do Funcef, respectivamente dos servidores dos Correios e da Caixa Econômica. Não escapam da mesma sanha o Petros (da Petrobras) e o Previ (Banco do Brasil).
A crise dos fundos é assunto de interesse coletivo e precisa ser investigada a fundo

A ligá-los há uma primeira coincidência: são todos administrados por gestores indicados pelo PT, PMDB e outros partidos. Uma segunda coincidência: todos se tornaram deficitários e incapazes de garantir a perpetuidade da seguridade prometida aos seus milhares de associados. E terceira: a ameaça de insolvência em que se encontram deve-se não apenas a gestões negligentes, imprudentes ou imperitas, mas também à má-fé. A ponto de se cometer fraudes documentais em que tintas corretoras de uso escolar foram utilizadas para adulterar cifras e cifrões.
O Postalis apresenta rombo de R$ 5,7 bilhões e, para tapá-lo, sua diretoria pretende recorrer ao mais usual artifício: obrigar aqueles que em nada contribuíram para o descalabro a pagar a conta mediante desconto, por longos 15 anos, de 26% de seus salários. O “furo” no Funcef é também superior a R$ 5,5 bilhões e o remédio encontrado para cobri-lo é semelhante, isto é, aumentar por 12 anos a alíquota de contribuição previdenciária dos empregados. Claro que nos dois casos as entidades de representação dos servidores movem medidas judiciais para que eles não sejam punidos com o corte de um quarto de seus salários.
Como os fundos de pensão movimentam cifras gigantescas, em boa parte oriundas diretamente também dos cofres públicos, sua crise administrativa e moral passa a ser assunto de interesse coletivo e que precisa ser investigada a fundo. Daí a iniciativa de alguns senadores de partidos de oposição visando à criação da CPI dos Fundos, mas o governo – por razões óbvias, mas nunca declaradas – se esforça para impedi-la. Já conseguiu, por exemplo, que a bancada do PSB retirasse suas assinaturas de um requerimento de instalação e articula outras medidas para enterrá-la de vez, embora a oposição siga tentando: na sexta-feira, dia 17, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse ter as assinaturas necessárias para protocolar o pedido, e vai fazê-lo na próxima quarta-feira, dia 22.
Podemos nos espantar com a atitude do governo de querer empurrar para debaixo do tapete a necessária investigação dos fundos? Não. Pelo contrário, a sabotagem apenas expõe à luz do dia a hipocrisia de quem afirma que se deve ao atual governo o combate rigoroso à corrupção no país. Na verdade, não se deve ao governo, mas a instituições do Estado que, com independência, têm sido assertivas na tarefa de selar algumas das incontáveis frestas – como o que vêm fazendo, no caso emblemático da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário.


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

POSTALIS – Posicionamento da ADCAP 

ADCAP tem atuado insistentemente para reverter a situação caótica do Postalis, em especial do Plano BD saldado, buscando a responsabilização dos Correios pelo equacionamento do fundo, conforme já divulgado aos associados.
 

Assim, entre outras medidas: 
·    ajuizaremos ação para discutir o equacionamento na justiça;
·  apoiamos a proposta de criação de CPI no Congresso para apurar as aplicações escandalosas do Postalis e dos outros fundos de pensão e rever a legislação aplicável;
·  cobramos providências cabíveis da PREVIC, órgão responsável por regular e fiscalizar os fundos de pensão;
·   denunciamos a situação do Postalis ao TCU, PF e MPF;
·   denunciamos a situação do Postalis para a imprensa em geral; 
·  solicitamos, juntamente com outras representações dos empregados, a intervenção do Ministro das Comunicações para mudar a situação do Postalis.
 
E, para restabelecer a credibilidade do Instituto junto aos seus participantes e assistidos, defendemos uma pauta centrada em cinco pontos para adoção imediata:

1. apuração das irregularidades ocorridas nas aplicações e denúncia ao Ministério Público Federal para punição dos responsáveis;

2. demissão de toda a Diretoria e substituição por empregados ou ex-empregados do quadro próprio dos Correios, com formação compatível para a função e que não tenham participado de gestões anteriores do instituto (Diretoria e Conselhos);

3.  mudança imediata do Estatuto do Postalis para assegurar: 
a)  nova governança que garanta aos participantes efetivo controle sobre os investimentos dos fundos; 
b)  nova estruturamais eficiente e com menores custos;
c)  efetivo poder de gestão e controle por parte dos participantes e assistidos
d)  redução do limite para custos administrativos, incluindo os salários de diretores, e da taxa de administração cobrada dos aposentados;  
 
4. aplicação dos recursos disponíveis (novos recursos ou retorno de investimentos) do plano BD Saldadopreferencialmente em títulos públicos do Tesouro Nacional, vedadas aplicações em operações estruturadas ou de alto risco. 
5. ampliação do volume de recursos destinados a empréstimos aos participantes. 

Direção Nacional da ADCAP.