quinta-feira, 30 de julho de 2020

Adcap Net 30/07/2020 - Força Tarefa Postalis, Seguros nos Correios, Possibilidade de Greve, Prós e Contras a Privatização - Veja mais!


Em ofício a Aras, Câmara de combate à corrupção do MPF pede manutenção de forças-tarefas

Documento foi enviado nesta terça, 28, ao procurador-geral da República e busca garantir prorrogação de grupos de trabalho do Ministério Público Federal por pelo menos seis meses

Estadão
29/07/2020

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça, 28, pedindo a prorrogação das forças-tarefas dedicadas ao combate à corrupção por prazo mínimo de seis meses. Além dos procuradores dedicados à Operação Lava Jato, há grupos de trabalho da Greenfield, Zelotes, Postalis e outros.

Na prática, além da manutenção das estruturas por tempo ‘razoável’ para o planejamento de conclusão das investigações em andamento, a Câmara quer garantir às forças-tarefas a prerrogativa de participar de eventuais projetos de transição que envolvam formação, renovação ou extinção destes grupos.

O documento destaca a contribuição das forças-tarefa para o ‘enfrentamento da macrocriminalidade do colarinho branco’ “Indubitável a contribuição histórica e contemporânea das forças-tarefas do Ministério Público Federal no aprimoramento do combate à corrupção e à improbidade administrativa, desde os primórdios das forças-tarefas do caso Anaconda, CC5 (Banestado) até a consolidação do modelo em grupos de atuação mais atualmente renomados (Greenfield, Lava Jato, Postalis), a demonstrar o sucesso da unidade ministerial, da integração e da coordenação de esforços no enfrentamento da macrocriminalidade do colarinho branco”, diz o ofício.

Atualmente, o Conselho Superior do Ministério Público discute a possibilidade de reunir todas as forças-tarefas sob comando único sediado em Brasília. O projeto criaria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), subordinada ao procurador-geral, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado. Investigadores resistem à proposta e veem risco de perda de autonomia com a unificação.

Augusto Aras disse ontem que a busca por um Ministério Público ‘uno e indivisível’ é uma das marcas de sua gestão e criticou a divisão de grupos na instituição.

“Não permitir que haja um aparelhamento desta instituição, que importa em segregação de muitos membros que não concordam com esse modo de fazer política institucional que privilegia poucos, somente aqueles que fazem parte de um determinado grupo, e ignora direitos e garantias fundamentais fora e dentro da casa”, afirmou.

Na última sexta, 24, o MPF abriu consulta para selecionar procuradores que tenham interesse em colaborar com as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, Rio e São Paulo, e da Greenfield e Postalis, em Brasília. Os escolhidos deverão receber aval dos membros já lotados nos grupos de trabalho.

“É uma gestão republicana, em que membros e servidores têm iguais oportunidades”, disse o PGR sobre a consulta.

Aberta oportunidade para distribuição de seguros para os Correios

Recentemente foi realizada pelos Correios uma audiência pública para apresentar as diretrizes básicas para a seleção de uma…

Agora no RS
29/07/2020

Recentemente foi realizada pelos Correios uma audiência pública para apresentar as diretrizes básicas para a seleção de uma seguradora ou de uma corretora para parceria na exploração da venda de seguros.

Segundo os Correios sendo selecionada uma seguradora, o modelo de negócio seria estabelecido por meio da representação de seguros, nos termos da Resolução CNSP nº 297/2013, iniciando, preferencialmente, pelos ramos de riscos diversos, seguro funeral, microsseguros de pessoas e de danos, sob o regime de exclusividade.

Há muitos pontos ainda a serem definidos, os quais serão disponibilizados quando da divulgação da seleção, mas foi adiantado que o contrato de representação teria duração de cinco ou dez anos, podendo ser renovado por igual período. Como é de praxe nesse modelo de negócio, o representante de seguros, no caso, os Correios, receberiam uma remuneração pelo valor de acesso ao negócio e, também, pela operação em si.

Além disso, os Correios esclareceram que, em sendo selecionada uma corretora em vez de uma seguradora, essa seria exclusiva na parceria, mas poderiam ser oferecidos produtos de diversas seguradoras. Esse modelo divulgado na audiência causou diversas dúvidas, tendo em vista que as figuras de representação de seguros, seguradora e corretora, exercem papéis distintos, não ficando claro o critério de seleção de uma seguradora ou de uma corretora, o que esperamos seja melhor definido quando da publicação do edital, que ainda está em fase de elaboração e discussão.

Na avaliação da sócia de TozziniFreire Bárbara Bassani de Souza, especialista em Seguros e Resseguros, o modelo proposto ainda precisa ser melhor definido no edital que será publicado, especialmente, porque ficaram dúvidas quanto a essa possibilidade de ser escolhida uma seguradora ou uma corretora.

“Na prática, os Correios já são o próprio canal de distribuição e poderiam se adequar perfeitamente ao conceito de representantes de uma seguradora, com exclusividade, sem prejuízo de um corretor, e também integrar a operação de representação de seguros, o que não é obrigatório”, pondera.

“O modelo em que uma corretora seria escolhida para atuar com várias seguradoras parece ser mais desafiador, seja em relação a aspectos legais, seja em relação a aspectos práticos, embora possa oferecer uma gama maior de diversidade de produtos aos segurados”, complementa a advogada.

A oferta dos seguros será feita em âmbito nacional, à luz da capilaridade dos Correios, tanto por meios físicos (nas agências) quanto por meios remotos, sendo que já existem canais digitais em desenvolvimento.

Conforme divulgado, os Correios têm mais de 11 mil agências de atendimento e estão presentes em 5.561 municípios, sendo responsáveis pela entrega de mais de um milhão de encomendas por dia, tendo mais de 3,5 milhões de acessos por dia em seu site, sendo, sem dúvidas, um canal de distribuição de seguros bastante relevante. A expectativa é de que o edital de seleção seja lançado em 31 de agosto.

Correios: discutindo o fracasso

Que ao menos o fracasso da estatal na pandemia ajude a acelerar as mudanças de rumo no setor

Estadão
Colunista Zeina Latif

30/07/2020

A pandemia escancarou as ineficiências da ação estatal. É preciso colocar na lista o mau funcionamento dos Correios

Em que pese o aumento das encomendas, ficaram claras as falhas internas. Quem não sofreu com atraso na entrega de correspondências e encomendas? No portal ReclameAqui, os Correios estão na segunda pior posição no ranking mais recente, pela baixa capacidade de solução de reclamações, atrás da Caixa Econômica – afetada na concessão do auxilio emergencial. Seu desempenho contrasta com o bom funcionamento de empresas privadas de logística.

O Estado brasileiro não conseguiu reagir de forma aceitável à pandemia, sendo que este seria o momento obter vantagens de sua “onipresença”. Com quase 100 mil funcionários e 6.000 agências espalhadas no território nacional, os Correios poderiam, por exemplo, ter sido importante parceiro na identificação e cadastramento de pessoas elegíveis ao auxílio emergencial.


Os problemas estruturais vêm de longe e se agravaram muito na gestão Dilma Rousseff. Má gestão, controle de tarifas e repasses excessivos de dividendos ao Tesouro comprometeram seu patrimônio e investimentos, além dos prejuízos obtidos entre 2013-16. A experiência ilustra a vulnerabilidade das empresas controladas pelo governo.

Desde a gestão Temer, esforços têm sido feitos para saneamento da empresa, com a Lei das Estatais de 2016. Mas o fato é que ninguém está feliz: greves ainda são frequentes e os usuários insatisfeitos pedem indenização por problemas nas entregas.

Com as dificuldades aprofundadas pela pandemia, a empresa deseja a eliminação dos muitos penduricalhos aos funcionários (são CLTs) que custam R$ 600 milhões anuais. Insensíveis ao momento do País, os sindicatos ameaçam com mais uma greve.

Esse quadro indica que fazer “mais do mesmo” para tornar a empresa eficiente será cada vez mais difícil e inefetivo. Programas de demissão voluntária não bastam. Vale mencionar que para o STF, as estatais precisam apresentar motivação para demitir, pois os empregados são concursados. 

É o momento de propor saídas.

São muitas as dificuldades para privatização, inclusive financeiras, por conta de elevados passivos. Convém discutir a abertura do mercado para a concorrência, quebrando o monopólio no segmento de correspondências e malotes. Não é uma discussão fácil tendo em vista a importância dos Correios em regiões carentes e distantes que pouco interessariam à iniciativa privada. Mesmo nos EUA, a questão do monopólio estatal é tema polêmico. Mas não há outra saída para ganhos de eficiência senão a exposição à concorrência, e o fracasso dos Correios nos deixa sem opções.

A experiência chilena, com o Correios de Chile, merece atenção, apesar do menor desafio territorial. A empresa estatal é autônoma, não conta com recursos governamentais, tem auditoria independente e avaliação de crédito feita pelas agências de rating. Não há monopólio estatal, mas sim a regulação do setor.

Pode-se criticar as escolhas chilenas em algumas áreas, mas deve-se reconhecer seus avanços. Um país que tem renda per capita quase duas vezes superior à brasileira.

A exposição à concorrência privada estimula a busca por eficiência. A partir de 2002, iniciou um choque de gestão para prover competitividade à empresa, apesar das limitações por ser estatal, sendo afetada pela política de preços e investimento governamental, com reversão de lucros ao tesouro nacional.

A empresa exibiu boa capacidade de reação à crise da covid-19. Adotou medidas para garantir o bom funcionamento, incluindo a distribuição de insumos médicos e sanitários. Criou um comitê de emergência com membros da administração e representantes sindicais. O objetivo foi conciliar saúde de funcionários e continuidade operativa.

O pouco ímpeto do governo Bolsonaro para realizar reformas parece se reduzir conforme se aproxima a campanha de 2022. Que ao menos o fracasso dos Correios na pandemia ajude a acelerar as discussões sobre mudanças de rumos no setor.

Correios podem entrar em greve em plena alta do e-commerce

Canaltech
29/07/2020

Os Correios podem estar prestes a entrar em greve já nos primeiros dias do mês de agosto. Sindicatos representantes dos funcionários da estatal estão um tanto insatisfeitos com um pacote de medidas propostas para reduzir gastos e que, se aprovado, vai alterar uma série de benefícios existentes para a categoria, além de eliminar o reajuste salarial anual.

Feitas pelo próprio presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, as sugestões incluem reduzir o bônus de férias (de 2/3 para 1/3 do salário), diminuir o adicional noturno (de 60% para 20% a hora), extinguir o popular “Vale Peru” (tíquete de alimentação no valor de R$ 1 mil oferecido em dezembro) e alterações na licença maternidade (de 180 dias para 120 dias).

Também estão previstas as exclusões de alguns benefícios como o Vale-Cultura e o pagamento de multas dos funcionários. Segundo Floriano, as alterações propostas visam nivelar a categoria para se aproximar mais das regras da CLT; o pacote teria a capacidade de gerar uma economia de mais de R$ 600 milhões ao ano.

Uma paralisação dos Correios neste momento seria extremamente prejudicial ao segmento de comércio eletrônico, que está em alta histórica desde o início da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV2). Neste momento de crise, muitos empreendimentos tiveram que se digitalizar e comercializar produtos pela internet; o envio de mercadorias e itens pessoais entre familiares distantes também virou algo recorrente durante a quarentena.

Ao UOL, Floriano destacou que “qualquer tipo de paralisação ou embaraço do serviço postal, mesmo que breve, prejudicará ainda mais os pequenos e médios empresários que dependem dos Correios para conduzir seus negócios”, O presidente, porém, não comentou sobre quais medidas serão adotadas para evitar a greve ou se existe margem para negociação.

Depoimentos contra à intenção de privatização
 
"Privatizar significa: demissão em massa, redução de salários e a precarização dos serviços postais"
  • Depoimento do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES)
- O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) tem cumprido a sua promessa de defender os Correios como empresa pública e nossa categoria. Com frequência, se manifesta contra a privatização e tenta jogar luz nesse debate obscuro. Como era de se esperar, o senador sofre intensas críticas em suas postagens sendo pressionado pelo discurso privatista que coloca trabalhador contra trabalhador. Está na hora de defendermos quem nos defende. Peço que entrem em sua postagem contra a privatização da ECT e manifestem apoio ao senador que cumpre com sua promessa de campanha feita ao sindicato e toda categoria ecetista capixaba e nacional.

Clique AQUI e assista o depoimento do senador no Facebook
Clique AQUI e assista o depoimento do senador no Instagram

"O Governo não é dono, é inquilino. Nunca vi um inquilino vender um imóvel que ele ocupa"
  • Depoimento do Deputado Federal Pompeo de Mattos 
Clique AQUI e assista o que Pompeo de Mattos falou sobre a Privatização


 
Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 29 de julho de 2020

"O DES-ACORDO COLETIVO PROPOSTO
PELOS CORREIOS"


A ADCAP, com relação à situação do Acordo Coletivo de Trabalho entre os empregados e os Correios 2020/2021, vem esclarecer as seguintes situações:

1. Por intermédio de Sentença Normativa que julgou o Dissídio Coletivo de 2019, foi estabelecida a vigência das atuais regras de relações de trabalho em dois anos - 2019/2021. Assim, para a Justiça do Trabalho, por seu órgão máximo, o atual acordo tem vigência até 31/07/2021.

2. Entretanto, após o julgamento do TST, a direção dos Correios recorreu ao STF visando, dentre outros objetivos, modificar a vigência da Sentença Normativa, para apenas um ano, ou seja, até 31/07/2020.

3. O STF não julgou o mérito do pedido, mas, em decisão monocrática do Min. Toffoli, a vigência da Sentença Normativa foi “suspensa”. Assim, criou uma situação de insegurança jurídica, pois não se sabe com segurança se a Sentença Normativa continuará vigente em 01/08/2020 ou se perderá sua eficácia.

4. Após intensos esforços da ADCAP e Federações, o STF marcou para o próximo dia 14/08 o julgamento do mérito do pedido feito pelos Correios. O julgamento deverá ocorrer entre 14 e 21/08.

5. A Procuradoria Geral da República já se pronunciou, esclarecendo que esse tema é infraconstitucional e, portanto, não está na competência de atuação do STF.

Diante desse quadro, a ADCAP recomenda aos seus associados que aguardem o mencionado julgamento, na expectativa de que a Justiça reponha o tema em seu curso normal e restabeleça a vigência do ACT até 31/07/2021.

Informamos ainda que a ADCAP tem atuado diuturnamente, na esfera judicial, administrativa, política e imprensa, no sentido de apontar a ilegalidade das mudanças pretendidas pela direção dos Correios.




Direção Nacional da ADCAP.

Adcap Net 29/07/2020 - Geomarketing nos Correios, Privatizações - andamento e opinião de Ciro Gomes e parcerias que podem reerguer os Correios - Veja mais!


Correios destaca a inteligência de 
geomarketing em webinar

O material será publicado no canal oficial da empresa no YouTube


Agora no RS
28/07/2020

No cenário de pandemia, os Correios reforçam o potencial da inteligência de geomarketing endereçada, agregada à mala direta, como uma ferramenta capaz de alavancar negócios dos mais diferentes segmentos produtivos.

Para mostrar o diferencial desta solução, a empresa divulga, nesta quarta-feira (29), às 15h, um conteúdo explorando vantagens do serviço.

O material será publicado no formato de webinar, no canal oficial da empresa no YouTube.

Propaganda certa
A iniciativa permite a pequenos, médios e grandes empreendedores o alcance de potenciais clientes para novos negócios, ao enviarem a propaganda certa com mais precisão e aproveitando melhor os recursos de comunicação.

Para contratar o novo serviço, basta acessar a plataforma, no site dos Correios, utilizando o ID Correios. No sistema, serão filtrados os segmentos de público e as regiões geográficas desejadas.

Os dados estão divididos em 22 segmentos de comércio e oito características diferentes de residências, além de informações mais refinadas, que permitem um recorte mais adequado do público-alvo.

A ferramenta também calcula a quantidade de endereços e define o tamanho da campanha – quantidade de peças e investimento estimado – o que facilita muito a preparação da divulgação a ser feita pela Mala Direta.

Os Correios já criaram uma base de 17 milhões de endereços em 160 cidades dentro das 14 maiores regiões metropolitanas do país. A base equivale a 30% de todos os endereços do Brasil e a mais de 40% do PIB. A expectativa é que a base seja expandida e acrescentados mais 15 milhões de endereços.

Programa AproxiME
A apresentação do conteúdo é uma iniciativa do programa AproxiME, pacote de soluções lançado pelos Correios para apoiar empreendedores frente à tendência de aceleração do consumo digital. A partir desta edição, o Programa trará inovações no formato, apresentando novos conteúdos no canal oficial da empresa.

A oferta do serviço inteligência de geomarketing, agregada à mala direta, só é possível devido à presença dos Correios em todo o Brasil. Diariamente, os carteiros percorrem milhares de residências e estabelecimentos comerciais, possibilitando o mapeamento do perfil de todos esses endereços. Segundo a empresa, trata-se de oportunidades de mercado que podem ajudar os empreendedores a fazerem uma comunicação ágil, dirigida e assertiva aos seus públicos.

Serviço
Webinar Correios – AproxiME – Inteligência de Geomarketing: mais assertividade na comunicação
Assista no canal dos Correios no YouTube
Data: 29/7/2020, quarta-feira
Horário: 15h (horário de Brasília/DF)

Plano de privatização de Guedes não passa ainda nem da fase de estudos

Só 18 das 614 empresas estão na lista de desestatização, e nenhuma teve sua estruturação definida

Folha SP
28/07/2020

Quando assumiu o cargo, há um ano e meio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretendia privatizar todas as estatais para levantar cerca de R$ 1,2 trilhão, valor suficiente para quitar a dívida pública.

Hoje, somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida. O primeiro leilão está previsto para o fim deste ano.

Sem os estudos elaborados, nem mesmo o valor das empresas pode ser estimado. De capital fechado, não há referência do potencial de arrecadação, uma vez que não existe negociação em Bolsa.

Levantamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a pedido da Folha mostra que metade dos 18 projetos incluídos pela gestão Jair Bolsonaro no PND (Plano Nacional de Desestatização) está em fase de estruturação.

Ou seja, só foram contratadas equipes para avaliar o modelo mais apropriado para a venda ou a concessão da estatal à iniciativa privada. Até o momento, nenhum processo foi concluído.

Um deles é o da Emgea, vinculada ao Ministério da Economia e que cuida de contratos imobiliários do extinto Sistema Financeiro Habitacional, principalmente da Caixa Econômica Federal. O leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano.

Doze projetos devem ser vendidos no próximo ano. Cinco deles (Correios, portos de São Sebastião e Santos, Parque Nacional dos Lençóis e o de Jericoacoara) nem sequer tiveram editais para a contratação dos estudos. Todos foram incluídos no PND em 2019.

A grande maioria dos projetos incluídos pelo governo Bolsonaro no PND em andamento teve seus estudos de viabilidade econômica realizados na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Também boa parte dos projetos leiloados em 2019 foi herança de Temer.

Isso ajudou Guedes a “bater a meta de privatizar US$ 20 bilhões”. Os leilões realizados renderam R$ 78,6 bilhões.

Com as privatizações (venda da empresa) emperradas, o sucesso de Guedes se deve ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que conduz um programa de concessões, cujos projetos são mais interessantes à iniciativa privada porque preveem receita certa. Afinal, só não haverá tráfego em rodovias, aeroportos, ferrovias e portos se o país fechar as portas.

A pandemia causada pelo novo coronavírus gerou mais pressão sobre o plano de Guedes.

O ministro, que viu sair dos cofres públicos R$ 826 bilhões para tentar conter a crise no país, anunciou no mês passado sua intenção de realizar ao menos quatro grandes privatizações neste ano: Eletrobras, Correios, porto de Santos e PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). Os recursos ajudariam a cobrir os gastos, segundo o chefe da Economia.

Nos bastidores, os técnicos envolvidos na estruturação desses projetos afirmam que não há a menor possibilidade de que sejam levados adiante.

Desde o início da gestão do ex-presidente Temer, o governo tenta se livrar do peso que a Eletrobras representa na sua contabilidade.

Reduto político para as bancadas dos estados e fonte de investimentos sociais, especialmente no Nordeste, a estatal renderia R$ 17 bilhões à União, caso a proposta de capitalização (via diluição da participação da União) enviada ao Congresso fosse aprovada. Mas não passou.

O governo preparou uma nova proposta, mas não houve avanços por resistência de deputados e senadores, especialmente do Nordeste.

Nos Correios, existe uma trava legal. Cabe à União o serviço postal, que é, justamente, o que dá prejuízo aos cofres públicos. Na prática, a única possibilidade de venda, neste momento, seria a das entregas, a galinha dos ovos de ouro da estatal.

Sob Bolsonaro, Plano Nacional de Desestatização continua em estágio inicial

Projeto incluído
Modalidade
Data da inclusão no PND
Estágio atual
Previsão de leilão
Emgea
Privatização
set.2019
Em estudo, sem modelo definido de leilão
4T/2020
Ceagesp
Privatização
out.2019
Em estudo, sem modelo definido de leilão
2T/2021
Ceasaminas
Privatização
nov.2020
Em estudo, sem modelo definido de leilão
2T/2021
Nuclep
Privatização
abr.2020
Em estudo, sem modelo definido de leilão
2T/2021
Codesa
Concessão
jun.2019
Sem estudos
2T/2021
CBTU
Privatização
set.2019
Em estudo, sem modelo definido de leilão
3T/2021
Transurb
Privatização
set.2019
Em estudo, sem modelo definido de leilão
3T/2021
Florestas nacionais
Concessão
mai.2020
Em estudo, sem modelo definido de leilão
3T/2021
Integração do rio São Francisco
Concessão
ago.2019
Sem estudos
4T/2021
Dataprev
Privatização
jan.2020
Em estudo, sem modelo definido de leilão
4T/2021
Serpro
Privatização
jan.2020
Em estudo, sem modelo definido de leilão
4T/2021
Correios
Privatização
out.2019
Em estudo, sem modelo definido de leilão
4T/2021
Porto de São Sebastião
Concessão
ago.2019
Em estudo, sem modelo definido de leilão
2022
Porto de Santos
Privatização
ago.2019
Em estudo, sem modelo definido de leilão
2022
Rodovias federais (7.200 km)
Concessão
jun.2019
Sem estudos
2022
Parque Nacional do Iguaçu
Concessão
dez.2019
Sem estudos
2022
Parque Nacional dos Lençóis
Concessão
dez.2019
Sem estudos
2022
Parque Nacional de Jericoacoara
Concessão
dez.2019
Sem estudos
2022
Fonte: BNDES

Nem mesmo no porto de Santos há consenso sobre a privatização. A nova gestão tornou o porto lucrativo, e há projetos de reestruturação que, neste momento, sinalizam para a concessão —algo mais factível, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

Os três projetos foram incluídos no PND. Essa exigência legal é o que dá a largada para o início da estruturação da venda por consultorias especializadas, capitaneadas pelo BNDES.

O banco atua tanto na fase preliminar (estruturação) quanto na final, financiamento aos vencedores do leilão.

Será função da empresa contratada pelo BNDES para realizar os estudos definir se a melhor saída será a concessão (contratos de longo prazo) ou a privatização (venda).

Guedes também disse que pretende vender a PPSA, a estatal do pré-sal. Sua meta, além de fazer caixa, é pôr fim ao regime de partilha, sistema pelo qual o governo entra como sócio na produção de petróleo e gás.

Nenhum dos processos tem chance de avançar sem a aprovação do Congresso. Por isso, no fim do ano passado, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, cogitou enviar um projeto para criar uma espécie de “fast track” (via rápida, em tradução livre do inglês) para a venda de estatais.

Salim queria que o Congresso desse aval para a inclusão automática de uma lista de estatais enviadas pela Economia. Dessa forma, conseguiria furar a fila do PPI, que segue rito próprio incluindo no PND projetos enviados pelos diversos ministérios.

Até o momento, a prioridade são os projetos do Ministério da Infraestrutura, que conduz um programa de concessões (rodovias, ferrovias, aeroportos e portos) com potencial para atrair R$ 250 bilhões em investimentos no período de vigência da concessão até o fim do mandato de Bolsonaro.

Com o projeto de lei, Salim conseguiria que o Congresso incluísse as estatais no PND em vez de passarem pelo PPI.

Uma vez qualificados pelo PPI, cabe aos técnicos do programa com os ministérios realizar estudos de viabilidade econômica. Se ela for confirmada, o projeto é incluído no PND, e o BNDES segue com o processo de estruturação (modelagem do leilão).

Em fevereiro deste ano, o PPI foi remanejado do Palácio do Planalto para o Ministério da Economia, permanecendo sob o controle de Guedes. Essa mudança fez com que Salim desistisse do plano de conseguir um atalho via Congresso.

Além dos entraves políticos, o plano de desestatização de Guedes também sofre com a pandemia, que fez o valor das empresas despencar mundo afora.

Esse foi o motivo que levou o secretário Salim a declarar publicamente, no fim de abril, que o governo só falaria de privatizações no ano que vem. Guedes, no entanto, diz que não pode esperar.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia afirmou que também constam da lista de empresas incluídas no PND as estatais ABGF, Casa da Moeda e Ceitec. Esses processos, segundo o BNDES, não estão em andamento.

A pasta afirmou que há variáveis que influenciam os prazos para a elaboração dos termos que servem de referência para os estudos. Dentre elas estão a disponibilidade das informações das empresas necessárias para a discussão da melhor “modelagem de desestatização”.

Sobre o processo envolvendo a Eletrobras, a expectativa do ministério é que o projeto seja aprovado pelos congressistas em 2020 e que a capitalização da empresa ocorra no primeiro trimestre de 2021. Os estudos aguardam a aprovação pelo Congresso.

Ciro fala sobre a privatização dos Correios


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Parcerias podem ajudar a reerguer os Correios

Monitor Mercantil
28/07/2020

Enquanto a direção dos Correios tenta evitar a greve dos funcionários, pavimentada por um arrocho nos benefícios trabalhistas e por uma péssima negociação, alternativas para o futuro da empresa são postas à mesa. E não têm nenhuma relação com privatização. (Vale o parêntese: nos EUA, os empresários se uniram contra a ideia de Trump de vender o USPS, pois sabe que só a companhia estatal chega a todos os cantos do país.)

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) lembra o sucesso no processo de seleção pública de parceiro para o banco postal. O Banco do Brasil pagou aos Correios mais de R$ 2 bilhões, além das taxas definidas para cada operação realizada. Em 10 anos de parceria com o Bradesco, mais de 11 milhões de contas foram abertas.

“Além do banco postal, há diversos outros segmentos em que parceiros privados podem ter interesse em investir para exploração exclusiva da rede dos Correios. Pode-se pensar, por exemplo, em seguros, capitalização e logística integrada. Cada negócio desse, colocado na perspectiva do tamanho empresarial dos Correios, pode fazer uma grande diferença para qualquer parceiro”, defende a Adcap. 

 
Direção Nacional da ADCAP.