sexta-feira, 28 de junho de 2019



ADCAP OBTÉM NA JUSTIÇA

RESTABELECIMENTO DO ABONO DE

FÉRIAS DE 70% PARA TODOS OS

SEUS ASSOCIADOS


                                                                                                        Nº 38 – 28/06/2019


Em Ação Civil Pública ajuizada em Brasília pela ADCAP NACIONAL, em substituição a todos os seus associados, em todo o Brasil, por intermédio do escritório contratado Cezar Britto e Reis Figueiredo, a ADCAP obteve sentença favorável ao restabelecimento do abono de férias de 70% em substituição à prática adotada pelos Correios de limitar esse pagamento aos terço constitucional (30%).

Essa decisão é relevante tanto pelo impacto financeiro positivo para os associados como pela garantia do direito adquirido, na matéria, retroativo à data de modificação realizada pela empresa. Dentre outros benefícios, essa medida elimina a necessidade de cada associado ingressar com ação individual para discutir a matéria, evitando gastos e trabalho para resolver essa questão.

Considerando que ainda cabem recursos por parte dos Correios, há necessidade de aguardar o trânsito em julgado da matéria - concluir-se o processo em todas as instâncias - para iniciarmos os procedimentos de execução individual - recebimento dos valores devidos.

A ADCAP renova seu compromisso com seus associados de manter-se vigilante para garantia dos direitos dos seus associados e se congratula com o escritório Cezar Britto e Reis Figueiredo pelo excelente resultado obtido.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 27 de junho de 2019


Operação apura fraude contra fundo de pensão dos Correios

O Antagonista
26.06.19

A PF cumpriu hoje 11 mandados de busca e apreensão determinados pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio em residências e empresas ligadas ao grupo Galileo Educacional e ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

A operação investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, gestão temerária e desvio de recursos do fundo de pensão.

Polícia Federal faz operação no Rio contra fraudes em fundo de pensão dos Correios

R7 Notícias
26/06/2019

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (26) na zona sul, oeste e centro do Rio de Janeiro. A operação, que recebeu o nome de "Recomeço 2", investiga fraudes em transações imobiliárias que causaram prejuízos ao fundo de pensão dos Correios. Segundo as autoridades, empresários e advogados estão envolvidos nas irregularidades.

Assista o vídeo da matéria AQUI.



quarta-feira, 26 de junho de 2019


Por reforma, venda dos Correios fica para depois

O ESTADO DE S.PAULO
26/6/19

Para evitar atritos que possam atrasar a reforma da Previdência, o governo vai colocar a privatização dos Correios em banho-maria até a aprovação no Senado. A empresa tem cerca de 105 mil funcionários, boa parte resistente à venda. Uma greve de carteiros neste momento poderia prejudicar o clima favorável à reforma na população e tumultuar o debate. O cálculo explica o fato de Jair Bolsonaro ter tirado o pé do acelerador sobre o assunto. Em coletiva na última sexta-feira, o presidente disse haver intenção de privatizar a estatal, mas não haver prazo.

Novos tempos. O ex-presidente dos Correios general Juarez Aparecido conseguiu evitar a greve. 

Mas nem o governo acredita que Floriano Peixoto teria o mesmo sucesso, já que está lá justamente porque o antecessor era contra a venda. Corrida de obstáculos. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM) sinalizou à oposição que pode ceder e adiar por três sessões a votação do relatório da Nova Previdência, objeto de cinco requerimentos. Em troca, a oposição não obstruiria a sessão.

No limite. Se fecharem um acordo, o texto aprovado chega ao Plenário a menos de 10 dias do início do recesso parlamentar.


Correios lançam hoje Balcão do Cidadão no Rio para oferecer mais serviços

Extra
26/06/19

Os Correios vão lançar o Balcão do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 26. A iniciativa — que vai abranger outros estados — prevê a oferta de serviços públicos em mais de 11 mil pontos de atendimento no país. Para isso, serão feitas parcerias com órgãos e empresas.

A primeira parceria no Rio será com o Detran-RJ, que assinará nesta quarta-feira um protocolo de intenções para a implantação de um projeto-piloto em Petrópolis, na Região Serrana. Inicialmente, será oferecido o serviço de licenciamento sem vistoria em um guichê do Balcão do Cidadão.

A ideia é que os Correiros façam outras parcerias e ampliem a disponibilidade de serviços em suas agências. O lançamento nacional do Balcão do Cidadão ocorreu em Brasília, no dia 31 de maio.

Alguns serviços que os Correios já ofereciam passarão a ser ofericidos também no Balcão Cidadão, como:

Emissão, regularização e alteração de CPF
Emissão de certificado digital
Entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT)
Distribuição de kit de conversão para recepção do sinal digital de TV
Pagamento de aposentados de INSS por meio do Banco Postal


O interesse nos Correios

O Antagonista
25/06/2019

Apesar de o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, ter dito que a possível privatização da estatal é uma ideia a ser analisada mais à frente, há rumores de que pelo menos duas empresas estariam interessadas em comprar a estatal: Amazon e Alibaba.

A informação é da coluna Esplanada, do jornal O Dia, que cita fontes próximas aos Correios.

Segundo a publicação, haveria duas possibilidades: as duas empresas entrarem em uma disputa pela compra dos Correios — o que poderia aumentar o preço da venda — ou um acordo para um investimento conjunto.


Alcolumbre: Congresso apoia reforma, mas não aprovaria venda dos Correios

Exame
25 jun 2019

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos na Câmara e no Senado e que o processo todo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retoma a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. O senador diz ser “perto de zero” a chance de a Casa interromper o recesso para discutir o tema. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido nesta segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O jornal O Estado de S. Paulo participou do encontro como convidado.

Alcolumbre disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota dos bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Tanto que sua aposta é que, após a votação, o governo terá dificuldades para aprovar sua agenda. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo”, afirmou.

Na presença do secretário Salim Mattar, responsável pelas privatizações dentro da pasta da Economia, Alcolumbre citou que a venda dos Correios, por exemplo, é um dos temas que “dificilmente” passa no Congresso. Na semana passada, Bolsonaro demitiu o presidente dos Correios por trabalhar contra seu projeto de privatização da empresa.

A retaliação ao governo é uma resposta à forma como o Planalto trata o Congresso. Alcolumbre diz que deputados e senadores não podem ser acusados de “toma lá, dá cá” por pedirem recursos para a construção de uma praça ou um hospital em suas bases eleitorais. Enquanto o governo não descobrir como quer se relacionar com o Congresso, afirma ele, o cada um por si vai se manter. “Nesse modelo, a gente não sabe quantos votos o governo tem”, disse o senador.

O Parlamento também não aceita, afirmou Alcolumbre, que membros do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, usem as redes sociais para criminalizar o Congresso. “Todo dia tem uma novidade e me pedem para que eu faça uma nota rebatendo. Se cancelarem cinco pacotes de dados de Twitter, a política melhora”, ironizou.

Alcolumbre comentou ainda sobre a última crítica de Bolsonaro aos parlamentares ao dizer que o Congresso quer transformá-lo numa “Rainha da Inglaterra” por aprovar um projeto que trata da indicação para agências reguladoras. “Não entenderam o projeto”, rebateu Alcolumbre.

O presidente do Congresso antecipou que, se Bolsonaro vetar o projeto, vai pôr o veto em discussão na mesma semana. Quando perguntado: vão derrubar? Alcolumbre respondeu: “Não tem como prever”. O Estado revelou que o Congresso já derrubou três vetos do presidente em cinco meses de gestão. Um recorde.

Nesse cabo-de-guerra, “o Congresso será cada vez mais autônomo”, garantiu Alcolumbre. Ele explicou que a agenda conjunta e prioritária é essencialmente econômica. Inclui a reforma tributária, “que irá apenas aproveitar alguns pontos da proposta do governo”, o pacto federativo, a autonomia do Banco Central, a cessão onerosa e a reforma política.

Esta última, uma provocação ao presidente Bolsonaro, que tem afirmado que disputará a reeleição se o Congresso não aprovar as mudanças na lei eleitoral. Não há disposição do Congresso, porém, de acabar com a reeleição já para 2022 – a medida afetaria os próprios congressistas.

A prioridade após a Previdência, porém, não é a reforma política. Afinados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo de votação.

PREVIC - Auto de Infração


O Diário Oficial da União de ontem (25/06/2019) trouxe, na página 31 da Seção 1, a publicação de Decisão da Diretoria Colegiada da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre os Autos de Infração de números 25 e 38, de 2018. Um dos autuados recebeu a pena de multa e de inabilitação por dois anos e o outro, LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO, recebeu a pena de SUSPENSÃO POR 90 DIAS.

Como LUIZ ALBERTO MENEZES BARRETO foi eleito Diretor Administrativo-Financeiro do Postalis com o apoio da ADCAP e, hoje, compõe a atual diretoria executiva da Associação, solicitamos que informasse de que se tratam os Autos de Infração ora julgados pela Diretoria da Previc. A resposta dele, está abaixo:

Prezados Colegas de Diretoria,

Em atendimento à solicitação de informações, vamos aos fatos.

Os atos de Infração foram lavrados sob a alegação de uma suposta autorização da Diretoria Executiva do Postalis para aplicação em FIP (Fundos de Investimento em Participações).

Sobre o investimento:

1 - No ano de 2017 as taxas dos Títulos Públicos estavam bem abaixo da meta atuarial dos planos do Postalis. Isso significa que a compra exclusiva desses papéis geraria, de imediato, um déficit atuarial. Diante desse cenário, a diretoria aprovou a estratégia de aplicar uma parte das disponibilidades (do Plano PostalPrev) em outros investimentos, que oferecessem taxas maiores, de forma a compensar aquelas perdas. Foi proposta a aplicação em papéis denominados FIM (Fundos de Investimento Multimercado).
2 - Aprovada a estratégia, as gerências do Postalis começaram a analisar alguns investimentos.
3 - A Gerência de Aplicações estudou 17 (dezessete) fundos. Fez um relatório concluindo que, dos dezessete, apenas oito poderiam receber aplicações do Postalis.
4 - O relatório seguiu para a Gerência de Ativos, que analisou os oito fundos. Fez due-diligence (que é um processo de busca de informações), solicitou aos gestores dos oito fundos que enviassem as composições das carteiras dos respectivos fundos e, após as análises, emitiu um segundo relatório, validando a aplicação em qualquer daqueles fundos, separando-os em grupos (A, B, C, D).
5 - O passo seguinte foi a análise pela Gerência de Riscos, que validou os dois relatórios anteriores e emitiu um terceiro relatório.
6 - O quarto passo foi a análise do Comitê de Investimentos. O Comitê validou os relatórios anteriores e sugeriu a aplicação no fundo do grupo C de maior liquidez.
7 - Todo o processo seguiu para a análise do Diretor de Investimentos, que propôs que o investimento fosse feito no fundo do Grupo C de menor liquidez.
8 - Depois, o processo seguiu para a Gerência de Controles Internos, que emitiu novo relatório validando a conformidade dos procedimentos.
9 - Após todos os passos descritos anteriormente, o processo seguiu para a deliberação da Diretoria Executiva do Postalis. Na ata da reunião, consta que o Diretor Administrativo-Financeiro (Luiz Alberto), questionou ao Diretor de Investimentos o motivo de ele ter proposto a aplicação no fundo do Grupo C de menor liquidez, ao invés de no Grupo C de maior liquidez. Ele respondeu que "não temos problemas de liquidez no PostalPrev" e que "o Grupo C de menor liquidez "apresentava o MENOR RISCO, sem prejuízo da rentabilidade".

Faço o seguinte questionamento: dois fundos com a mesma rentabilidade. Um deles oferece maior risco e o outro, menor risco. Qual aprovar?

O Diretor Administrativo-Financeiro (Luiz Alberto) aprovou o investimento no fundo que oferecia menor risco e condicionou a aplicação aos estudos de enquadramento na resolução 3792, da CVM e à disponibilidade de caixa do Plano PostalPrev (é assim que está na ata).

Depois de algum tempo, o investimento foi feito, no valor de R$ 23 milhões de reais.

Observação relevante: Em nenhum dos seis relatórios consta a existência de qualquer FIP (Fundos de Investimento em Participações). Muito pelo contrário, afirmam categoricamente que não existia nenhum FIP nas carteiras dos fundos analisados.

Agora começa a outra parte da historia.

O interventor do Postalis mandou fazer uma sindicância. Todos os fatos relatados acima (com os respectivos relatórios) constam da sindicância.

Nela, está escrito: "um mês após a aplicação, o Postalis descobriu que o gestor havia informado errado a composição da carteira e que, dos R$ 23 milhões aplicados, o gestor colocou cerca de R$ 1 milhão e 600 mil num FIP, causando desenquadramento". Está escrito também que "o Postalis imediatamente notificou o gestor para que fizesse a correção". Também está lá: "o administrador fiduciário, banco BNY Mellon, não apontou o desenquadramento". Ou seja:

a) As análises foram feitas com base em informações erradas que foram passadas pelo gestor do fundo (que não é do Postalis);
b) Foi o Postalis quem descobriu a irregularidade e notificou imediatamente, cobrando a correção;
c) o administrador fiduciário falhou em não apontar o erro.

Diante de tudo isso, qual foi a conclusão da sindicância?

Que o Diretor de Investimento e o Diretor Administrativo-Financeiro do Postalis são "responsáveis por autorizar aplicações em FIP".

Observação relevante: não existe nenhum documento que fale em estudos para aplicação em FIP nem autorizando aplicar em FIP.

Essa "sindicância" foi enviada para a Previc, que emitiu os dois Autos de Infração ora julgados.

Cabe destacar que essa sindicância é fato gerador de uma ação do Luiz Alberto contra o Postalis, por ter sido feita sem ouvir os "sindicados". A ação teve início em 2018, logo após o recebimento da notificação da autuação.

O número do processo é 0001102-05.2018.5.10.0008 e tramita na 8° Vara do Trabalho de Brasília.

Continuo à disposição para prestar todos os esclarecimentos que julgarem necessários, inclusive com a apresentação dos documentos. Afinal, todos sabem que o Luiz Alberto só faz afirmações quando tem documentos para comprovar.

Muito obrigado pela confiança.
Luiz Alberto.




Direção Nacional da ADCAP.

DIRETORIA DA ADCAP SE REÚNE COM
OS PROCURADORES DA OPERAÇÃO PAUSARE




A Presidente da ADCAP acompanhada de outros diretores, esteve reunida com as Procuradoras da República Drª Marina Sélos Ferreira e Mirella de Carvalho Aguiar responsáveis pelos processo Cautelar Pausare, objetivando conhecer o andamento dos trabalhos e suas respectivas, ao tempo que renovaram à disposição de oferecer todo apoio material ao bom andamento das pesquisas, estudos e documentos de prova em relação aos ilícitos praticados no Postalis.

Abaixo transcrição resumida do registro da reunião:

Na oportunidade, foi tratado sobre o interesse da ADCAP no deslinde da Operação Pausare, tendo os representante da ADCAP se colocado à disposição para auxiliar no que fosse necessário, inclusive mediante provimento de materiais, equipamentos, sistemas, recursos humanos (auditores aposentados) ou mesmo articulação com a mídia ou outros órgãos, inclusive o Legislativo. Relatou-se que poderia ser formalizado o apoio da ADCAP mediante articulação com a PGR. Além disso, os representantes solicitaram informações sobre o andamento da operação. Foi esclarecido, pelas procuradoras, o sigilo do trâmite das investigações policiais e informado que, caso seja necessário apoio da ADCAP, contato seria feito com a associação. Os membros da ADCAP trouxeram pendrive contendo documento de cunho sigiloso mas referem-se a processos judiciais e administrativos (CVM, TCU , etc), que foi entregue às procuradoras nesta oportunidades, comprometendo-se a encaminhar, por ofício, novos documentos.”

A ADCAP permanece empenhada na busca de soluções para a reparação das perdas dos participantes do Postalis .



Direção Nacional da ADCAP.
INTENÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO
DOS CORREIOS



Em prosseguimento às ações relacionadas ao tema, a Presidente e o Vice-Presidente da ADCAP se reuniram nesta manhã com o Deputado do PSL – Marcelo Brum. 

Na reunião foram apresentados ao Deputado as razões pelas quais  a ADCAP entende que o governo federal deve buscar o fortalecimento da Empresa e não a sua privatização. 

Outras ações semelhantes serão realizadas junto a outros parlamentares objetivando levar ao legislativo informações qualificadas sobre esta questão.



Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 19 de junho de 2019


“Deus acima de tudo, Correios no coração de todos”, diz general em carta

Exame
19 jun 2019

Demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente dos Correios general Juarez Cunha enviou uma carta de despedida aos funcionários na noite desta terça-feira. Na mensagem, exalta os resultados financeiros obtidos nos sete meses em que esteve a frente da estatal.

“Os índices da qualidade operacional superaram todas as metas, a recuperação financeira no último ano apresenta resultados muito favoráveis e as perspectivas futuras são excelentes. Nossa Empresa prossegue num franco processo de recuperação iniciado em 2018.”

O general relembra também sua passagem pelo exército: “Assim como defendi e respeitei todos os soldados do Exército de Caxias, também respeitei e defendi todos os empregados dedicados que orgulhosamente envergam o uniforme azul e amarelo”.

Termina mensagem com uma referência ao slogan de campanha do presidente Bolsonaro. “Brasil Acima de Tudo! Correios no Coração de Todos!”

Juarez deve ser destituído do cargo oficialmente nesta quarta-feira, após reunião do conselho de administração da estatal. Ele foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro, que não gostou da postura do general durante uma audiência pública no Congresso sobre a privatização da estatal. Juarez se posicionou contra a privatização e posou para foto com parlamentares da oposição. Para Bolsonaro, foi uma “atitude de sindicalista”.

A fala de Bolsonaro ocorreu na sexta-feira e caiu como uma bomba entre executivos e funcionários da companhia. Um executivo próximo à estatal classificou a fala de Bolsonaro como truculenta e disse que a notícia foi recebida com espanto na empresa.

O general passou o início da semana à espera de uma carta do Ministério da Ciência e Tecnologia com a notícia oficial da demissão. Próximo a Bolsonaro, Cunha ficou abalado com a fala do presidente. Segundo um assessor próximo ao general, Cunha e Bolsonaro são amigos há décadas e frequentaram a casa um do outro. O general cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, assim como Bolsonaro, e é próximo do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.

Apesar da manifestação do presidente, o general foi trabalhar na segunda-feira, se reuniu com funcionários e afirmou que só deixaria o cargo quando a demissão chegasse oficialmente.

Cunha foi indicado para o cargo ainda no governo Temer, em novembro de 2018, ano em que a estatal teve 161 milhões de reais de lucro.

Leia a íntegra da carta enviada pelo general Juarez Cunha aos funcionários:

DESPEDIDA DOS CORREIOS

Meus caros amigos e amigas dos Correios!
Após sete meses à frente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, me afasto do vosso convívio com a consciência tranquila de ter empenhado o melhor dos meus esforços a serviço desta Empresa.
Foram sete meses de trabalho em equipe, num ambiente de muito profissionalismo, dedicação, camaradagem e cooperação, onde obtivemos excelentes resultados.
Os índices da qualidade operacional superaram todas as metas, a recuperação financeira no último ano apresenta resultados muito favoráveis e as perspectivas futuras são excelentes. Nossa Empresa prossegue num franco processo de recuperação iniciado em 2018.
A criação do Projeto Balcão do Cidadão me enche de orgulho, pois os Correios continuarão levando ao cidadão brasileiro, particularmente das localidades mais remotas, seu apoio, traduzido em cidadania e integração nacional.
Orientei minhas decisões com base na ética, na meritocracia e na restrição à influência político partidária. Fundamentei minha liderança na busca dos melhores resultados, no fortalecimento do espírito de corpo e no exemplo. Obtive um eco positivo no âmbito da maioria dos empregados, que alavancaram o moral, a confiança e o orgulho de pertencerem a esta empresa centenária.
Meus amigos!
Há 50 anos, prestei meu sagrado compromisso perante a Bandeira do Brasil. Naquele momento, jurei tratar com afeição os irmãos de armas e com bondade os subordinados. Nunca deixei de cumprir com este juramento. Durante minha longa carreira militar, atingindo o mais alto posto no Exército, cumpri com retidão as palavras professadas diante do nosso invicto Pavilhão Nacional.
Assim como defendi e respeitei todos os soldados do Exército de Caxias, também respeitei e defendi todos os empregados dedicados que orgulhosamente envergam o uniforme azul e amarelo.
Se não fosse para exercitar minhas firmes convicções, eu não poderia ser o Presidente dos Correios. Se não fosse para recuperar os Correios, no contexto da recuperação do nosso País, eu não teria aceitado este grande desafio.
Esse é um momento de serenidade e confiança no futuro. Todos os integrantes da Empresa, desde a Diretoria Executiva até o Carteiro mais jovem, devem se conscientizar da necessidade de prosseguir na jornada de recuperação e modernização da ECT. Há ainda muito por fazer, existem muitos obstáculos a ultrapassar, mas nenhuma barreira poderá reter as ações empreendidas com coragem, dedicação e confiança.
O meu muito obrigado a todos que contribuíram com minha gestão nestes poucos meses. A missão ainda não está cumprida, mas confiamos que esta briosa organização, com 356 anos completos, ainda tem muito a oferecer ao País.

Brasil Acima de Tudo! Correios no Coração de Todos!


O bordão da caixa-preta

O Estado de S.Paulo
19/06/2019

Boa parte do meu livro sobre a era Dilma publicado em 2016 foi sobre o BNDES. Perdia conta de quantos artigos escrevi sobre o banco. Só para esse jornal, devem ter sido mais de 20 ao longo de vários anos. Para sublinhar o ponto, em artigo publicado no dia 9 de janeiro desse ano, intitulado“Oque pode avançar ?”, escrevi esse trecho :“Sobre o BNDES em particular, perdia contado número de artigos que escrevi para esse espaço”. Entretanto, é impossível não escrever sobre o BNDES após a demissão do presidente do banco, Joaquim Levy, no último fim de semana. É impossível deixar de escrever sobre o BNDES ante os espantalhos e factoides que o presidente da República insiste em criar e diante do “bordão da caixa-preta” – não confundir com o cordão da bola preta – que muitos de seus fiéis seguidores insistem em repetir como se rezassem o terço da seita bolsonarista. Levy é um técnico experiente, e como técnico experiente, se recusou a rezar o terço. A oque tudo indica, essa é pelo menos uma das razões para que tenha sido tratado com rudeza e falta de profissionalismo pelo presidente no último fim de semana.

E aí, há caixa-preta no BNDES? Como outros pesquisadores, eu já trabalhei com dados do banco e já interagi bastante com seu corpo técnico. Em 2015 publiquei um estudo pelo Peterson Institute for International Economics em que apontava três distorções causadas pelo crédito subsidiado em abundância: a prática de emprestar bar atopara grandes empresas debaixo risco deixava para o mercado privado empresas de maior risco, induzindo aumento das taxas de empréstimos privados para compensar pelo risco adicional absorvido nos balanços de outras instituições; os repasses opacos do Tesouro para o BNDES, que criavam passivos para o governo na forma de subsídios – esses repasses que vigoraram durante os anos Dilma ajudaram a desequilibrar as contas públicas; a abundância de crédito barato do BNDES forçava o Banco Central a manter as taxas de juros mais elevadas, pressionado para cima a taxa de juros real. Calculei que se o BNDES reduzisses eu balanço expressivamente e acabasse como crédito subsidiado,a taxa de juros real poderia cair empou comais de um ponto porcentual. Foi oque aconteceu. Par achegara essas conclusões, usei os dados disponibilizados nosite do BNDES, que passou por profunda reformulação em 2015 como objetivo dedar transparência às suas operações, além de ter acesso atécnicos do banco, que, com sua generosidade, ajudaram a esclarecer várias dúvidas. Muitos, na época, expressaram profundo desagrado comas práticas que haviam predominado durante boa parte do primeiro mandato de Dilma.

Mas, vejam: o BNDES é um banco estatal. Como banco estatal, ele é um instrumento do governo. Se o governo decidir expandir o crédito para grandes empresas afim dedar impulso às suas políticas de campeões nacionais como na época de Dilma, oque o BNDES pode faze ré pôr seus técnicos para avaliaras operações afim de reduzir os riscos para o banco. O BNDES, como instrumento do governo, não pode negar uma ordem do governo. Portanto, se querem culpar alguém pelos excessos cometidos no passado, inclusive pelos empréstimos aos governos da Venezuela e de Cuba, culpem o governo que instruiu o banco afa zeros empréstimos, não o banco. É verdade que antes de 2015 poucos e sabia sobre as operações do BNDES – mas isso se devia à vontade do governo ao qual o banco está sujeito. De 2015 para cá houve mudanças na estrutura de governança do banco, além da abertura de seus dados. Basta entrar no site da instituição. Está tudo lá, disponível para quem quiser ver. Sem caixa-preta.

Ah, mas o BNDES estava demorando muito para devolver recursos ao Tesouro? Pois considerem: se o Tesouro foi irresponsável ao repassar recursos ao BNDES para que pudesse emprestar mais alongo prazo, o Tesouro, o governo, não podem agora ser irresponsáveis querendo que a instituição se desfaça às pressas desses recursos. Eles foram usados para empréstimos de longo prazo, que não têm, por óbvio, liquidez imediata. Portanto, desfazer os desmandos do passado é bem mais lento e difícil do que se imagina. Ah, mas o BNDES Par deveria se desfazer de suas ações para pagar o governo mais rápido. Espera lá. O BNDES Par é uma gestora de recursos, ou o braço de investimentos no mercado do BNDES. Como toda gestora, o BNDES Partem deter cautela a ose desfazerdes eu sativos. Sair vendendo ações a qualquer preço é prejudicial para o preço da ação da empresa em questão, assim como para a higidez da gestora, e, em última análise, para ado próprio BNDES. Se o governo apressadinho quiser tudo parajá corre o risco de abalara gestora, o banco, e os preços das ações de algumas grandes empresas brasileiras sem necessidade. Caso abale a solidez do banco, adivinhem o que acontece? O BNDES pertence ao governo, portanto, oô nu sé do próprio governo. T irono pé, ou avelha máxima: a pressa do co mecru.

Portanto, abaixo o bordão da caixa-preta. Viva a autêntica Marcha do Cordão do Bola Preta:
“Quem não chora não mama! Segura, meu bem, a chupeta Lugar quente é na cama
Ou então no Bola Preta”


Bolsonaro tem carta na manga após o #foraLevy

Notibras
19/06/2019

Bolsonaro acertou em demitir Joaquim Levy. Bolsonaro errou em nomear Joaquim Levy. Apoiadores dividem opiniões. Acertou ao demitir, tardiamente, por motivos claros e a participação direta dele em dois governos que promoveram assaltos sem precedentes aos cofres públicos. No do apenado centenário Sérgio Cabral e no da liberada ex-presidente da República Dilma Rousseff.

Nas duas funções, seu papel era cuidar das fazendas. Como assim? Levy foi secretário e ministro nos governos de duas notórias quadrilhas, ainda que não estivesse envolvido nelas. Ninguém havia entendido a nomeação de Levy e a sua capacidade de servir a dois senhores presidentes – Dilma e Bolsonaro – de orientações radicalmente opostas. E aí encontramos um paradoxo.

Se Joaquim Levy é um profissional ilibado, isento, correto, bom caráter, como acredita a maioria, então é pior para o programa de limpeza imposto por Bolsonaro. Só uma pessoa de caráter reto poderia respeitar pessoas de seu passado, independente da relação daqueles políticos com o Código Penal. Na melhor das hipóteses.

Ao contrário, acreditam observadores, se Bolsonaro tivesse mandado para a missão BNDES um esquerdopata arrependido – se é que existe -, mau caráter, traidor traído, seu primeiro ato na presidência teria sido abrir a caixa preta da instituição e gritar #dentroLula! (da cadeia). Mas é uma ideia não aceitável, embora possível, como uma espécie de “nomeação premiada”.

Buscando um caminho intermediário, então Levy pra lá foi. Então Levy de lá saiu, já vai tarde, após macular a sua biografia com tinta vermelha. E agora verde e amarela.

Chama atenção a resiliência de Bolsonaro, que correu o risco máximo de sua administração, ao levar um lobinho para o galinheiro dos ovos de ouro. Prova disso foi a defesa calorosa empreendida pelo filho tchutchuca do ex-terrorista (ex?) Zé Dirceu, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) nas redes sociais. Disse ele: “O formatado (sic) da demissão do presidente do #bnds (sic), prova que a única prioridade do governo é destruir o PT. Nenhuma decisão leva em conta, competência e resultados. Ignoram necessidades da população e agem só pela luta política. Nenhuma proposta para #emprego, #saúde e #educação.”

Segundo ativistas da nova era bolsonarista, “o filhote de meliante”, como é chamado nas mesmas redes sociais, não merece um segundo de atenção, mas sua declaração deixa explícito o descontentamento do PT ao perder um nome supostamente infiltrado no principal propinoduto da esquerda lalau.

Dos males, o menor. Serviu de experiência para outras decisões complexas, como a de privatizar os Correios. A empresa que surgiu há 356 anos está presente em quase 100% dos municípios brasileiros (cerca de 5.500), desempenhando um papel social em nosso território continental, que raras estruturas no mundo seriam capazes de cobrir.

Os mais antigos devem ainda imaginar que os Correios existem para entregar cartas e telegramas, serviços praticamente extintos. Mas não é. A partir de sua reestruturação, nos anos 80, a empresa ganhou funções com reflexos na logística nacional, como a distribuição de encomendas e renda – e-commerce e numerário onde inexistem agentes bancários.

Há uma certa confusão na avaliação açodada sobre a sua privatização. Se Bolsonaro, com a recente e amarga experiência do BNDES (muito atrasado em uma auditoria com lupa e relatório de crimes), decidir tratar o assunto Correios com a cautela necessária, a privatização pode ser descartada. Existem diversas opções para a sua recuperação. O problema em privatizar uma instituição estratégica será a interrupção dos serviços em localidades onde nenhuma empresa privada mundial terá interesse em comparecer.

Apenas 6% dos municípios atendidos são superavitários aos serviços postais. Empresas multinacionais de courier, como DHL ou FedEx, terceirizam suas entregas por meio do Sedex, acreditem, para os municípios brasileiros onde elas não têm filiais, ou seja, cerca de 5.150. Quem vai entregar o remédio urgente em Carutapera, no Pará, ou fazer chegar a mesada enviada pela diarista de São Paulo para a vovó Vavá em Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul?

A dimensão e infraestrutura dos Correios não poderão ser reproduzidas por nenhum grupo ou pool de empresas privadas. Elas não têm papel social, não atenderão um negócio onde 94% do mercado não dão lucro. Haverá um colapso no sistema postal. O governo vai cobrir essa mancha no mapa com o antigo CAN – Correio Aéreo Nacional, serviço antológico da Segunda Guerra Mundial?

Essa análise não é restrita aos discursos tendenciosos sindicalistas, apenas. Especialistas patriotas e sérios estão repletos de argumentos e alternativas de solução. É necessário afastar, portanto, os vermelhos que infestam os sindicatos e ouvir técnicos especializados.

A difamação sistemática dos Correios feita por revistas nacionais tendenciosas tem explicação: esses grupos editoriais criaram empresas postais e querem acabar com o monopólio, que é uma necessidade estratégica. Além disso, se os sindicalistas contribuíram com o assalto sofrido pela empresa, isso ocorreu de forma escancarada entre os anos 2013 e 2016, nos governos comunistas ou socialistas, como queiram, com mensalões pornográficos que feriram até o Postalis, fundo de pensão com quase 200 mil trabalhadores pendurados.

Paulo Guedes, o ministro que quer encontrar dinheiro até em enterro de petista, com razão, não deve contar com esses recursos em curto prazo. Já basta o equivocado caso Levy, indicado por ele. Será muito mais caro aos cofres públicos recriar o CAN como agente de integração nacional, do que reestruturar uma empresa que já mereceu o reconhecimento internacional pela sua pontualidade e utilidade pública.

O choque mais importante foi dado pela gestão atual com a interrupção da pilhagem empreendida na era da vergonha. Bolsonaro deve ignorar os sindicalistas terroristas, eles que se danem, e concluir o saneamento, devolvendo aos brasileiros um dos maiores e mais complexos sistemas de integração nacional em todo o mundo. Fazer é melhor que refazer. 

A campanha está mobilizando o Brasil


sexta-feira, 14 de junho de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – APOSENTADOS
VÃO CONTINUAR A TRABALHAR?

Como foi informado em News anterior, a ADCAP atuou junto à Câmara dos Deputados para que se produzisse uma emenda à PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), que minimizasse os efeitos da reforma para os aposentados que ainda se encontram na ativa.

A iniciativa da ADCAP se somou a outras e ontem (13/06) o Relatório lido na Câmara dos Deputados contemplou a ideia contida nas propostas de emenda.

Qual a proposta apresentada pelo governo?

Alteração no parágrafo 10 do artigo 37, da Constituição Federal que, em síntese, buscava impedir que empregados de empresas públicas recebessem dois proventos: aposentadoria + salário. Ou seja, que se aposentassem e continuassem trabalhando na empresa. Como acontece nos Correios e em todas as demais empresas públicas.

O texto da proposta não preservava o direito adquirido, o que poderia resultar na demissão de todos os empregados que se encontram nesta situação.

No relatório apresentado pelo Relator, está escrito “Também em respeito ao direito adquirido foram inseridas as seguintes disposições: garantia de manutenção do vínculo com o ente público ou empresa estatal para aqueles que já se aposentaram no RGPS” (página 81 do relatório).

Em tempo: RGPS significa Regime Geral de Previdência Social.

Resumindo: Quem estiver aposentado não será demitido! A regra só passará a valer para aqueles que se aposentarem após a promulgação da Reforma.


MAIS UMA VITÓRIA A COMEMORAR!




Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

CAMPANHA CONTRA A INTENÇÃO
DE PRIVATIZAÇÃO

A ADCAP, em conjunto com outras entidades representativas, iniciará em breve uma campanha em mídia eletrônica para combater a ideia de privatização dos Correios.
O início da campanha será noticiado aos associados, de forma que todos os que puderem e quiserem terão oportunidade de participar, compartilhando em redes sociais as peças que serão produzidas (facebook, twitter e instagram).
Contaremos também com um portal (landing page), onde estarão reunidas as principais informações e peças a respeito do assunto.
Em linhas gerais, a campanha tem as seguintes características:
  • não terá tom político-ideológico;
  • não será assinada por nenhuma entidade, de forma a não passar a ideia de corporativismo;
  • terá tom positivo, ressaltando os benefícios que os Correios trazem para os cidadãos, para as empresas e para os governos;
  • será veiculada em mídia eletrônica (redes sociais - twitter, facebook e instagram; sites selecionados - banners);
  • além das peças eletrônicas, haverá um portal onde teremos conteúdo relevante organizado para o pessoal baixar, compartilhar etc;
  • públicos-alvo principais: população em geral, parlamentares e imprensa.
Em breve, traremos mais informações a respeito, incluindo um número de whatsapp a partir do qual os interessados receberão informações sobre a campanha e peças para compartilhamento, bastando que adicionem o número.
A campanha terá, inicialmente, prazo de três meses, ao final dos quais será feita uma avaliação dos resultados alcançados.

Acompanhe o assunto. Prepare-se para integrar a rede de divulgação da campanha. Voltaremos em breve ao tema.


Direção Nacional da ADCAP.