sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

ADCAP NACIONAL EM RECESSO

A ADCAP, sede em Brasília, estará em recesso no período de 24/12/2022 a 01/01/2023, em virtude das comemorações de fim de ano. Na segunda-feira, 2 de janeiro de 2023, as atividades da Associação serão retomadas normalmente, a partir das 9h.

Caso seja necessária alguma informação urgente, nesse período, poderá ser questionada pelo WhatsApp (61) 9 8118 1426.

Desejamos a todos um feliz Natal e um ótimo Ano Novo!

 

Direção Nacional da ADCAP.

Boas Festas!!

 


Atualize seu cadastro no site da ADCAP e não fique de fora das ações coletivas

A ADCAP disponibilizou em seu site o espaço: PORTAL DO ASSOCIADO, para que o próprio associado possa atualizar seu cadastro junto a esta Associação. E para o associado ser incluído nas ações coletivas o seu cadastro deve estar atualizado, com as informações requeridas pela Justiça: Nome, CPF, Matrícula e endereço completo. Não deixe de ser representado judicialmente, por falta de atualização cadastral. Acesse o link e siga o Passo a Passo: 



 
1 – Clique no link abaixo:
2 – Para quem vai fazer o Primeiro Acesso clicar em: Criar minha conta. (Caso já tenha criado uma senha de acesso, basta digitar o CPF e a senha);
3 – Digite o CPF;
4 – Criar senha e confirmar;
5 – Clicar em Registrar;
6 – Clicar em MENU, em seguida INFORMAÇÕES PESSOAIS e EDITAR.
7 – Após preencher todos os campos clicar em GRAVAR. 
 
ATENÇÃO:
Caso não consiga acesso ao sistema, com certeza está faltando dados obrigatórios em seu cadastro, como por exemplo: CPF. Diante disso, solicitamos que encaminhe e-mail para cadastro@adcap.org.br , informando os seguintes dados: 
 
Nome
CPF
E-mail
Telefone
Matrícula
Associado       ativo           ou        Aposentado
Cidade/Estado
 
Após análise, você receberá uma resposta com os procedimentos, que deverão ser adotados para a atualização do seu cadastro.


 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Mensalidade ADCAP – Boletos 2023

Os novos boletos para pagamento da mensalidade da ADCAP - 2023, serão emitidos no início de janeiro, com o primeiro vencimento do ano para 05 de fevereiro. 

Lembramos que os boletos serão enviados para o e-mail do associado, além de ficar disponível para todos os associados no site da ADCAP  www.adcap.org.br  (ver imagem).

 



 
Caso não tenha feito nenhum acesso ainda, basta clicar na faixa azul, conforme banner e criar uma conta, informando os seus dados. Não tem segredo! Portanto se você não receber em seu e-mail (verificar sempre no Spam/Lixeira) é só acessar o site, que todos os boletos estarão disponíveis para agendamento e/ou impressão.
 
ATENÇÃO: Esse acesso serve apenas para quem paga a mensalidade por boleto. Quem paga pelo PagSeguro ou desconto em folha, não terão acesso aos boletos.
 
O contato direto para tratar sobre pagamento e mensalidade, substituição de boleto, PagSeguro e inadimplência é:  mensalidade@adcap.org.br
 
 
 
Direção nacional da ADCAP.

terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Revisão da aposentadoria - Revisão da Vida Toda - Decisão do STF

 Nº 188 – 20/12/2022 

 
Como já informamos, o STF decidiu favoravelmente à revisão das aposentadorias denominada Revisão da Vida Toda.
 
Essa revisão permite corrigir o valor da aposentadoria utilizando as contribuições ao INSS efetuadas antes de 1994.
 
Esse direito não beneficia todos os aposentados e somente os cálculos podem indicar quais aposentados tem vantagem na revisão da vida toda.
 
Assim, importante que os associados entrem em contato pelo e-mail previdencia@adcap.org.br para ter os cálculos realizados sem ônus, enviando os seguintes documentos abaixo, que podem ser obtidos por intermédio do site do INSS na área meu INSS: 
 
CNIS
Carta de concessão com cálculos
Último contracheque do INSS
Cópia da identidade
 
Informamos, ainda, que não há necessidade de qualquer outra providência por parte do associado para ter seu benefício garantido.
 
Lembramos que a ação coletiva da ADCAP atende os aposentados que se aposentaram após o dia 16/03/2011.
 
Após o envio, faremos os cálculos e retornaremos com o resultado. O prazo para o retorno será de cerca de 20 dias em função da demanda.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

Hoje, 20 de dezembro de 2022, a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios - completa 36 anos de existência!


É com grande alegria que comemoramos essa importante marca, pavimentada pela história de uma associação efetivamente relevante, representativa e reconhecida no cenário nacional, por sua atuação firme e independente na defesa dos direitos e interesses dos seus associados.

Neste ano, novamente, os desafios e adversidades exigiram muito foco, dedicação e coragem para o enfrentamento de questões sérias, como a ameaça de privatização dos Correios, as investidas para inviabilizar nosso plano de saúde e a inação na recuperação dos prejuízos relacionados ao Postalis. E, mais uma vez, com a união e participação de todos, conseguimos nos manter firmes no caminho de lutas e de superação nessas frentes de atuação.

A Diretoria Executiva da ADCAP se confraterniza com todos os seus mais de 14 mil associados e agradece aos seus colaboradores, parceiros e entidades representativas de empregados e aposentados dos Correios pelo apoio e engajamento às causas relacionadas à defesa dos Correios como empresa pública, forte e bem gerida e, sobretudo, dos associados, nossa principal razão de existir!



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

Pagamento de benefício dos dependentes especiais

 Nº 187 – 19/12/2022

 
Como já noticiado, os ASSOCIADOS da ADCAP inscritos até 29/06/2021, tem direito ao benefício dos dependentes especiais. 
 
Caso algum associado vinculado à ADCAP até a citada data - 29/06/21 e tiver o acesso ao benefício negado, deve informar à Associação, enviando como prova o contracheque sem inclusão do ressarcimento do benefício.
 
A informação deve ser enviada para o e-mail contatoadcap@adcap.org.br 
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Ação coletiva ADCAP - Licença Maternidade: 180 dias

 Nº 186 – 16/12/2022 

Conforme já divulgado, a ADCAP entrou com ação coletiva, que garante as associadas que se filiaram à Associação antes de 15/12/2020, o direito à licença maternidade de 180 dias.
 
Caso existam associadas que estejam em gozo do benefício ou que venham a ingressar com pedido do benefício e que tenha sido negado pelos Correios, deverão informar a ADCAP para indicação no processo.
 
A informação deve ser enviada para contatoadcap@adcap.org.br com comprovante da negativa de atendimento do pedido pelos Correios.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Live da ADCAP com análises e informações do novo equacionamento do fundo BD do Postalis


A ADCAP realizou ontem, 07/12/22, mais uma live sobre o tema Postalis, que tratou das análises e informações do novo equacionamento do fundo BD. 

A programação contou com a participação de Maurício Lorenzo - Coordenador do tema Postalis na ADCAP, Luiz Felippe – Consultor e é especialista em Previdência Fechada, além de Ademar Cypriano - Advogado Previdenciarista e com diversos questionamentos relevantes respondidos pelos analistas.
 
Caso não tenha participado, segue link para assistir e tirar as suas dúvidas: https://www.youtube.com/watch?v=4o8oC7cf5rg  
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Amanhã: dia 07/12, às 19h, acontecerá live sobre Equacionamento do Postalis

A programação contará com a participação de Maurício Lorenzo - Coordenador do tema Postalis na ADCAP, Luiz Felippe – Consultor e especialista em Previdência Fechada, além de Ademar Cypriano - Advogado Previdenciarista. 

A live tratará das análises e informações do novo equacionamento do fundo BD do Postalis.
 
 
Não perca! Serão prestadas informações relevantes do seu interesse e respondidas perguntas dos participantes.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

ADCAP realizará live sobre novo equacionamento do plano BD

Considerando dúvidas apresentadas por diversos associados, a ADCAP realizará live para tratar, especificamente, da proposta de equacionamento do plano BD Saldado.

A live será transmitida pelos meios de divulgação da ADCAP na próxima, quarta-feira, dia 07/12 às 19h. Em breve divulgaremos o link.

Não deixe de participar.

 

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Direito a revisão da aposentadoria da vida toda não se aplica a todos os aposentados

 Nº 185 – 02/12/2022


Como já informado, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu reconhecer o direito dos aposentados a utilizarem as contribuições feitas ao INSS antes de 1994, pois os cálculos feitos para aposentadoria após 1998, passaram a limitar os valores recolhidos após 1994 (implantação do plano real) e, assim, reduziram os valores que os aposentados tiveram em suas concessões.

A decisão permite que os cálculos rejam refeitos e as aposentadorias sejam corrigidas. Entretanto, essa possibilidade de revisão de cálculos não beneficia todos os aposentados.

Em razão dessa situação e em apoio aos associados, a ADCAP disponibilizou a possibilidade de os associados realizarem os cálculos para saber se possuem direito ou não a revisão através do e-mail, exclusivo, para essa finalidade: previdencia@adcap.org.br

Assim, para o associado saber se possui ou não melhoria em sua aposentadoria é só solicitar pelo e-mail indicado.

Outro aspecto importante se refere ao prazo para pedir a revisão, que é de 10 anos contados a partir da data da concessão do benefício, ou seja, da data que consta na carta de concessão do INSS. No caso dos associados da ADCAP, em razão da ação coletiva ser de 16/03/2021, essa data retroage para todos os associados que tiveram aposentadoria iniciada em 16/03/2011.

Como o assunto é técnico e comporta muitas análises, a ADCAP disponibilizou o endereço de e-mail para analisar as dúvidas individuais dos associados.

Assim, se você tiver dúvidas sobre esse tema escreva para o e-mail previdencia@adcap.org.br e será orientado corretamente sobre esse direito.



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Supremo reconhece Revisão da Vida Toda

 Nº 184 – 01/12/2022

Acaba de ocorrer o julgamento no STF da chamada revisão das aposentadorias da vida toda. O julgamento foi favorável aos aposentados.

Sobre o tema, lembramos que a ADCAP possui ação coletiva que garante a todos os associados direito de se beneficiar dessa decisão.

A ação da ADCAP é de 2021, assim todos os aposentados desde de 2011 estão cobertos por esta ação coletiva.

Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail previdencia@adcap.org.br


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

ADCAP ganha ação em primeiro grau que responsabiliza Correios pelas perdas financeiras causadas ao Postalis por má gestão

 Nº 183 – 25/11/2022

 
A ADCAP ingressou com ação coletiva em nome de todos os associados para que os Correios reparem os associados das perdas financeiras sofridas com a má gestão por seus representantes no Postalis. 
 
A ação foi julgada procedente em seu mérito e beneficia tanto empregados ativos como aposentados.
 
Abaixo, trecho da sentença que fundamentou a decisão:
 
"(...) 6. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PREJUÍZOS CAUSADOS POR SUPOSTA MÁ GESTÃO DE PREPOSTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS NA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (POSTALIS), COM DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS (MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO). Demonstrado o ato ilícito da reclamada (omissão quanto à fiscalização da entidade de previdência complementar), o dano e nexo de causalidade, os empregados substituídos devem ser ressarcidos por todos os prejuízos causados, nos termos do “a” e “b”, da exordial. 
 
art. 927 do Código Civil. Vale ressaltar, ainda, que o art. 932, III, do Código Civil, estabelece que também são responsáveis pela reparação civil "o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele". Ademais, sob o prisma da reparação do dano, todo e qualquer prejuízo material causado por uma das partes merece ser reparado. No âmbito do contrato de trabalho, frise-se, com maior razão, há direito ao ressarcimento de todo prejuízo material causado ao empregado, considerando o princípio da intangibilidade salarial que não tolera atos quaisquer tendentes a reduzir as garantias remuneratórias asseguradas por fontes formais e materiais das mais variadas ordens. No atual Código Civil Brasileiro existem normas expressas a respeito da reparação por dano material (artigos 186 e 187, 927 e seguintes), todas aplicáveis ao Direito do Trabalho, por força do Parágrafo único, artigo 8o, da CLT. Tendo em vista o princípio da reparação integral do dano, os substituídos devem ser ressarcidos pelo dano material sofrido em decorrência da omissão patronal em fiscalizar a entidade de previdência complementar. O prejuízo monetário resta evidente, considerando a majoração da contribuição, a qual, por consequência, ensejou a redução remuneratória descrita na inicial.(...)".
 
A ADCAP sempre atuando em prol do interesse e direito dos associados.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 17 de novembro de 2022

Live sobre a Postal Saúde


A ADCAP realizou mais uma live ontem, 16/11/22, dessa vez sobre a Postal Saúde. 

Um momento valioso, onde todos que participaram puderam tirar dúvidas e ficar por dentro das Informações de tudo que a ADCAP tem feito para garantir seu direito, esclarecimentos sobre os andamentos das ações, além de oferecer alternativas em relação à saúde complementar.
 
Quem não participou pode assistir pelo link: https://youtu.be/m0rMaZmEwZI  

Aproveitamos para lembrar do canal direto com o associado pelo e-mail suasaude@adcap.org.br para tratar sobre o tema Postal Saúde.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 16 de novembro de 2022

É HOJE (16/11/22) - Live sobre a Postal Saúde

Conheça tudo que a ADCAP tem feito para garantir seu direito e criar alternativas em relação à saúde complementar. O momento é agora de tirar todas as dúvidas sobre o tema.

Carlos Santana - Diretor de aposentados da ADCAP Nacional e Coordenador do Grupo Postal Saúde da ADCAP.

Dr. Diego Cezar Britto - Advogado trabalhista patrono de diversas ações coletivas da ADCAP.

Riberto - Representante da Corretora Skeff - Planos alternativos de saúde complementar.

Maria Inês - Ex-presidente da ADCAP e mediadora da live.


Assista e participe pelo link: https://web.facebook.com/events/387867790152430?_rdc=1&_rdr



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 14 de novembro de 2022

Live sobre a Postal Saúde - Próxima quarta-feira



Quando: 16/11/22

Horário: 19h
 
Conheça tudo que a ADCAP tem feito para garantir seu direito e criar alternativas em relação à saúde complementar 
 
Quem falará?
 
Carlos Santana - Diretor de aposentados da ADCAP Nacional e Coordenador do Grupo Postal Saúde da ADCAP.
 
Dr. Diego Cezar Britto - Advogado trabalhista patrono de diversas ações coletivas da ADCAP.
 
Riberto - Representante da Corretora Skeff - Planos alternativos de saúde complementar.
 
Maria Inês - Ex-presidente da ADCAP e mediadora da live.
 
Logo divulgaremos o link.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 11 de novembro de 2022

Live sobre a Postal Saúde

Quando: 16/11/22

Horário: 19h

Quem falará?

Carlos Santana - Diretor de aposentados da ADCAP Nacional e Coordenador do Grupo Postal Saúde da ADCAP.

Dr. Diego (Escritório Cezar Britto) - Advogado trabalhista patrono de diversas ações coletivas da ADCAP.

Riberto - Representante da Corretora Skeff - Planos alternativos de saúde complementar.

Maria Inês - Ex-presidente da ADCAP e mediadora da live.

Em breve divulgaremos o link. 

Direção Nacional da ADCAP.

Próxima Live: Postal Saúde – 16 de novembro, 19h

A ADCAP realizará live para atualizar os associados sobre as medidas que têm adotado em relação ao benefício de Saúde. 

Na live serão tratados: os planos de saúde conveniados com a ADCAP, as ações judiciais e a atuação do Grupo de Coordenação da ADCAP para o tema.
 
Anote na agenda e participe.
 
16 de novembro
19h
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Mais uma importante live da ADCAP: Postalis - Fundo BD



A ADCAP realizou ontem, 08/11, uma live para debater dois temas relevantes: a atual situação do Fundo BD e o benefício das ações de bitributação. 

A Live está disponível na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=1oFKFZza6dQ 
 
Maurício Lorenzo, vice-presidente da ADCAP em sua apresentação alertou para as consequências da demora na aprovação dos planos de equacionamento, para a atuação da ADCAP em relação a este assunto e para a necessidade de os associados estarem atualizados e sintonizados com esse tema.
 
Dra. Luísa Morais atualizou os associados sobre a ação que procura responsabilizar os Correios pelos equacionamentos e sobre a ação que procura desonerar os associados da tributação dos benefícios recebidos pelos assistidos e pensionistas.
 
Clique no link para conhecer a apresentação da Dra. Luisa e o formulário para avaliar se tem direito à Redução de Imposto de Renda pela Bitributação: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Apresentacao-Dra.-Luisa.pdf
 
Para maiores informações e esclarecimentos sobre o tema, o associado deverá fazer contato com o escritório parceiro pelos seguintes canais de comunicação:
 
Telefone: (31) 3335-6204
WhatsApp: (31) 97348-9943
 
É a ADCAP atuando de modo permanente em benefício dos associados.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP ingressa com terceira ação coletiva para novos associados não pagarem IR sobre Contribuição Extraordinária do Fundo BD

 Nº 182 – 09/11/2022

 
Como já informado, em razão do sucesso nas duas ações coletivas anteriores, a ADCAP visando atender pedidos dos novos associados, ingressou com nova ação coletiva contra a cobrança de Imposto de Renda sobre a contribuição extraordinária aplicada aos associados ativos e aposentados (assistidos pelo Postalis).
 
O novo processo pode ser consultado no site da ADCAP ( www.adcap.org.br ), em Consultar Processos.  

Atenção: Se você nunca consultou as ações que faz parte, clique em Primeiro Acesso e cadastre seus dados.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

É amanhã! - Live discutirá situação do plano BD e Bitributação

Quando: 08/11/22
Horário: 19h
Onde: Transmissão pelo Facebook da ADCAP no link: https://web.facebook.com/events/1158331601771472?_rdc=1&_rdr

 
Palestrantes: 
 
Maurício Lorenzo - vice-presidente da ADCAP e coordenador do grupo Postalis da ADCAP : A situação atual do plano BD
 
Luisa Morais - advogada Previdenciarista : Ação contra a bitributação 
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 4 de novembro de 2022

ADCAP questiona direção dos Correios sobre intenção de retirar patrocínio do Postalis

A ADCAP recentemente fez live tratando da privatização dos Correios e suas consequências para os empregados e aposentados. Naquele momento foi discutido a atual situação do Fundo BD e as implicações de uma possível retirada de patrocínio.

A ADCAP questionou de modo direto a Presidência dos Correios sobre tal intenção e recebeu resposta evasiva sobre o tema.

A correspondência da ADCAP e resposta dos Correios estão nos links abaixo, para conhecimento de todos:

Carta da ADCAP



Resposta dos Correios

 

 

 

 


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 3 de novembro de 2022

Manutenção do Plano de Saúde para os associados que aderiram o PDI-2020

De acordo com os critérios previstos no regulamento do PDI-2020, um deles seria que quem aderisse ao PDI- 2020 permaneceria vinculado ao plano de saúde pelo mesmo prazo que contribuiu com mensalidade, pagando, ainda, a mensalidade integral. 

Como a mensalidade foi implantada em abril de 2018, quem se desligou da empresa entre fevereiro a abril de 2021, permaneceria no plano por até 3 anos.
 
A partir desta data, pelos critérios do PDI, todos estariam automaticamente fora do Plano Correios-II.
 
Com o objetivo de manter os associados que aderiram o PDI-2020, no plano de saúde, a ADCAP, por meio de seu Grupo de Trabalho, encaminhou carta à POSTAL SAÚDE, objetivando a manutenção desses associados no plano de saúde custeando em 100% das respectivas mensalidades.
 
Para tanto, foi encaminha em 21 de setembro de 2022 correspondência que pode ser lida no link: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/CT-052-Presidente-da-Postal-Saude-PDI.pdf
 
Em resumo, a ADCAP propôs a ampliação do prazo de permanência desses associados no plano de saúde nos seguintes termos:
 
1) os beneficiários que aderiram ao PDI 2020, sejam aceitos no plano com prazo de permanência indefinido, custeando a mensalidade integral, nas mesmas condições dos aposentados que se desligaram até 31/07/2020;
2) os beneficiários que tiveram seus contratos de trabalho assinados com os Correios, antes, de 03/06/1998, data de vigência da lei 9656/1998, que tenham os mesmos direitos dos que se deligaram da empresa até 31/07/2020.
 
Em sua resposta a Postal Saúde se justificou da seguinte forma:
 
a) O Plano de saúde era totalmente custeado pelos Correios e em 2017 o ACT culminou em controvérsia e determinações do TST. 
 
b) O Plano de saúde era um produto não regulamentado, houve a suspensão de comercialização pela ANS. O plano não poderia ser alterado para incluir a mensalidade, houve a necessidade de suspensão de comercialização pela ANS. O plano não poderia ser alterado para incluir a mensalidade em determinação pelo TST. Por isso houve a criação do Plano Correios Saúde II que instituiu a mensalidade. 
 
c) Com a adesão do Plano Correios Saúde II, se exigiu a Declaração de vontade dos beneficiários à instituição da mensalidade e aplicando a Lei 9656/98, que trata como as operadoras de saúde devem atuar. 
 
d) A Postal saúde apenas operacionaliza o plano de saúde, cabe a Mantenedora os Correios deliberar.
 
No link a seguir, carta resposta da Postal Saúde: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/CT-052-Resposta-Postal-Saude-PDI.pdf
 
Além disso, esclarecemos que temos ação coletiva em andamento na justiça do trabalho, que trata sobre esse tema: permanência dos aposentados no plano de saúde e aguarda a sentença.
 
O escritório de advocacia que patrocina o caso nos dá perspectivas de chance de sucesso, porém não há uma certeza. Várias entidades representativas entraram com ações semelhantes e muitas perderam as liminares. Estamos ansiosos juntamente com você para um julgamento favorável.
 
Informamos também, que o grupo de trabalho da Postal saúde credenciou escritórios para tratar ações individuais e caso necessário a ADCAP recebe questionamento pelo e-mail: suasaude@adcap.org.br
 
O Grupo de Trabalho está acompanhando o assunto Postal Saúde, manterá a todos os associados atualizados e assim que tivermos alguma novidade divulgaremos imediatamente.
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 1 de novembro de 2022

Isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

 Nº 181 – 1º/11/2022

 
A ADCAP tem recebido, por meio do canal apoioimpostoderenda@adcap.org.br , questionamentos sobre a isenção de imposto de renda sobre pensão alimentícia, que prevê o seguinte:
 
“[...]Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu, em parte, da ação direta e, quanto à parte conhecida, julgou procedente o pedido formulado, de modo a dar ao art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.713/88, ao arts. 4º e 46 do Anexo do Decreto nº 9.580/18 e aos arts. 3º, caput e § 1º; e 4º do Decreto-lei nº 1.301/73 interpretação conforme à Constituição Federal para se afastar a incidência do imposto de renda sobre valores decorrentes do direito de família percebidos pelos alimentados a título de alimentos ou de pensões alimentícias, nos termos do voto do Relator, vencidos parcialmente os Ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques, que conheciam em parte da ação e, no mérito, julgavam-na parcialmente procedente, nos termos de seus votos. Plenário, Sessão Virtual de 27.5.2022 a 3.6.2022.[..]”
 
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos associados, disponibilizamos no link: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Imposto-de-Renda-Parecer-pensao-alimenticia.pdf , parecer, contendo as orientações sobre o assunto.
 

Caso restem dúvidas, após a leitura das orientações contidas no parecer, poderão ser dirimidas pelo e-mail: apoioimpostoderenda@adcap.org.br  

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP realizará live sobre Postalis – Bitributação

A ADCAP realizará por meio dos seus canais de divulgação Live sobre o Postalis e o regime de bitributacão. 

A Live contará com a participação da Dra. Luísa Morais, advogada especialista em previdência complementar e parceira da ADCAP.
 
A Live ocorrerá dia 08/11/22 às 19h.
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

Postalis prorroga prazo para recadastramento

O Postalis, atendendo solicitação de participantes assistidos, pensionistas e da ADCAP prorrogou para 30/11/2022 o prazo para os beneficiários realizarem o recadastramento. 

O prazo original venceu na data de ontem - 31/10/2022.
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 31 de outubro de 2022

Grupo de trabalho Postal Saúde da ADCAP Nacional credencia escritórios de advocacia para tratar de ações individuais

Informamos aos associados da ADCAP, que o Grupo de Trabalho da Postal Saúde, fez o credenciamento de escritórios de advocacia para tratar de ações individuais, especificamente deste tema: Postal Saúde. 

Por meio do nosso canal de comunicação suasaude@adcap.org.br recebemos várias consultas individuais e de situações de âmbito particular, que não estão cobertas pela ação coletiva da ADCAP Nacional, que necessitam de orientações especializadas de advogado.
 
Neste sentido, o Grupo de Trabalho da Postal Saúde fez consulta para todos os Núcleos de ADCAPs Regionais, com o objetivo de informarem escritórios que tratavam de ações individuais com o tema Postal Saúde.
 
Após isto, foram realizadas reuniões virtuais para conhecer as ações que estavam sendo impetradas com o tema Postal Saúde, a estrutura do escritório, a capacidade para atender com qualidade os associados de todas as nossas regionais.
 
Abaixo lista dos escritórios credenciados, que poderão ser contatados via e-mail, WhatsApp, telefone e endereço:
 
Escritório: Borges Correa & Monreal
Advogada: Dra. Celina Cardoso
Endereço: Av. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 3901 – Bairro: Campo Comprido – Curitiba - PR CEP: 81280-330
Telefone de contato WhatsApp: 41 99199 0093 
 
Escritório: Bertoldo Advogados
Advogada: Dra. Renata Bertoldo
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 4000 salas 421- Bairro: Estoril – Belo Horizonte –MG
CEP: 30494-310
Telefone de contato WhatsApp: 31 99844 7990
 
Escritório: Faia Advogados Associados
Advogado: Dr. Paulo Rodrigues Faia
Endereço: Avenida Paulista, 2073, conj.1702, Edifício Horsa II, Conjunto Nacional – Bairro: Bela Vista - São Paulo – SP CEP: 01311-940
Telefone de contato WhatsApp: 11 99982 9997 ou 11 3373 7415
 
 
 
Grupo de trabalho Postal Saúde da ADCAP Nacional

ADCAP solicita ao Postalis ampliação do prazo para recadastramento

A ADCAP atendendo pedido de associados, enviou correspondência ao Presidente do Postalis, solicitando ampliação do prazo para conclusão do recadastramento, considerando, inclusive, dificuldades na obtenção do comprovante de pagamentos junto ao INSS.

 
Logo que tenhamos resposta informaremos.
 
 



 
 
 
 
 

Direção Nacional da ADCAP.

Sucesso total no encontro de confraternização da ADCAP Paraná

 Diretoria ADCAP PR (foto)

 
 
A ADCAP PR promoveu encontro de confraternização no último sábado dia 29 de outubro, que teve a participação de centenas de associados de Curitiba e interior.
 
A confraternização contou com jantar num dos restaurantes mais famosos de Santa Felicidade, bairro turístico de Curitiba, teve as palavras do Presidente da ADCAP PR e da ADCAP NACIONAL, e terminou em ritmo de festa com música e os participantes se divertindo.
 
As manifestações, unânimes, foram de reconhecimento pela organização e qualidade do evento e de alegria pelo reencontro de muitos amigos e colegas de trabalho.
 
As manifestações também foram no sentido do reconhecimento pela relevante atuação da ADCAP PR E NACIONAL, na defesa dos direitos e interesses dos associados foi marcante.
 
Parabéns ao César Bitencourt e toda Diretoria da ADCAP PR pela bela iniciativa e pelo sucesso.
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 28 de outubro de 2022

ADCAP renova pedido ao MPT e ao TRT 10 para evitar demissões de associados com mais de 75 anos

 Nº 180 – 28/10/2022

 
Considerando consulta de associados, informamos que a ADCAP, em relação a informações de demissão de empregados com 75 anos ou mais, já ingressou com pedido cautelar junto ao Tribunal do Trabalho em Brasília.
 
Do mesmo modo, considerando possível medida discriminatória, denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para instauração de inquérito e adoção de medidas legais de sua competência.
 
Assim, tão logo tenhamos decisão sobre as iniciativas, infirmaremos aos associados.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 25 de outubro de 2022

Live analisa possibilidade de demissões em razão de eventual privatização dos Correios

Em live realizada no último dia 20/10, o advogado trabalhista Dr. Ademar Cypriano, respondendo pergunta de associado, esclareceu que, com a mudança de empresa pública para empresa privada, a estabilidade conferida ao empregado público deixaria de existir, podendo haver demissão por interesse exclusivo do proprietário dos Correios. 

Com a privatização, a mão-de-obra especializada poderá ser substituída pela terceirizada, utilizando-se como fundamento a redução de gastos com pessoal, considerando que a estabilidade de empregado público não estará mais vigendo.
 
Veja mais informações na gravação da live: https://www.youtube.com/watch?v=eu78HNnsLQ8
 
 

Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Em live ocorrida em 20 de outubro, analista informa que privatização dos Correios pode ocorrer até mesmo neste ano

A ADCAP promoveu live por intermédio do seu canal no Facebook e YouTube onde foram analisados os potenciais efeitos da privatização nas relações de trabalho e no Postalis.  

O analista político Adroaldo Portal, convidado da CONECTA, assessoria parlamentar da ADCAP, informou, em sua análise de cenários políticos que, dependendo do resultado das eleições, pode haver avanço do projeto de privatização dos Correios e que poderá ocorrer até mesmo neste ano.  
 
Para saber mais, assista a live, que está disponível:
 
 
▶️ Agora também pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=eQHSLu-sOuM  
 
 

 
Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Imposto de Renda - Informações Atualizadas sobre a Malha Fina

 Nº 179 – 21/10/2022

 
A ADCAP, por meio do e-mail de apoio aos associados, disponibilizado para orientações sobre declaração de imposto de renda, tem recebido questionamentos sobre as retenções na malha fina pela RFB - Receita Federal do Brasil, referente as divergências apresentadas entre a DIRF encaminhada para a RFB e o informe de rendimentos, disponibilizados pela fonte pagadora aos associados/contribuintes.
 
Esse transtorno, que os associados vêm passando, com as suas declarações retidas na malha fina, desde 2019, não é apenas nosso privilégio, pois o mesmo ocorre também com os empregados e aposentados da Caixa, da Petrobrás e de outros fundos de previdência de estatais, cujos beneficiários pagam taxa extra sobre equacionamos.
 
Para acelerar o processo, durante este ano juntamos aos autos na Justiça Federal, duas listagens, de associados com declaração retida na malha fina, uma em março e outra em junho, tendo o Desembargador do processo acionado a RFB, para resolver as pendências.
 
Na última semana, recebemos relatório da Receita Federal sobre as análises realizadas nas declarações, dos nossos associados, retidas na malha fina e nos posicionaram sobre o ritmo do trabalho empreendido e solicitando mais alguns dados suplementares, que estão sendo atendidos de imediato.
 
No relatório constam que diversas declarações já foram liberadas, restando algumas ainda em análise, que deverão ser processadas e aprovadas diariamente.
 
Essa informação da RFB coincide com o relato de diversos associados encaminhados para o e-mail apoioimpostoderenda@adcap.org.br , dando conta que as suas declarações retidas já foram liberadas.  
 
Com base nesse relatório e nas informações solicitadas, agendaremos reunião com a Receita Federal, para dirimir algumas dúvidas e reiterar a necessidade, que os nossos associados têm de ter as suas declarações liberadas, tendo em vista a decisão Judicial que nos favorece.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

Live ADCAP - Impactos da Privatização para Empregados e Aposentados dos Correios - Assista a gravação!


Ontem (20/10), a ADCAP promoveu, em seu canal no Facebook, um importante evento dedicado a esclarecer aos seus associados os graves reflexos que a privatização dos Correios pode acarretar no emprego e na aposentadoria dos ecetistas. O evento contou com participações de profissionais especialistas em privatização, relações trabalhistas e fundos de pensão.  

Perdeu essa live? Não se preocupe! Assista, comente e compartilhe-a com seus colegas agora mesmo, acessando: 

▶️ https://web.facebook.com/137800498999504/videos/652691886575559?_rdc=1&_rdr 

👉🏼 Seu engajamento e participação em ações dessa natureza são fundamentais para o fortalecimento da ADCAP 

Acompanhe as nossas publicações e mantenha-se informado! 



Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Live ADCAP - Impactos da Privatização para Empregados e Aposentados dos Correios



Junte-se a nós,
amanhã, quinta-feira (20), às 19h, na live que debaterá os IMPACTOS DA PRIVATIZAÇÃO PARA EMPREGADOS E APOSENTADOS DOS CORREIOS. 

Convidados: ADROALDO PORTAL, servidor público, analista político e convidado do Instituto Conecta, assessoria parlamentar da ADCAP | DR. ADEMAR CYPRIANO, Advogado trabalhista e previdenciarista, autor de ações judiciais coletivas da ADCAP | LUIZ FELIPPE FONSECA, especialista em previdência complementar, assessor da ADCAP nos estudos sobre o Postalis | DRA. LUISA MORAIS, advogada especialista em previdência privada e em processos de privatização.
 
Após as apresentações, abriremos para perguntas do público. Participe pelo Facebook:
 
 
 
 

Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 18 de outubro de 2022

Live ADCAP - Impactos da Privatização para Empregados e Aposentados dos Correios

Conheça os reflexos da privatização dos Correios em seu emprego ou aposentadoria! Participe da live promovida pela ADCAP, com especialistas em privatização, relações trabalhistas e fundos de pensão. Marque em sua agenda 📝:

 
🗓️ 20/10 - quinta-feira
⏰ 19h
🙋🏻‍♂️ Ao final, os apresentadores responderão perguntas dos associados
 
Confira a programação:
 
📍 Abertura | ROBERVAL BORGES CORREA, Presidente da ADCAP
📍 Cenários da Privatização | ADROALDO PORTAL, Analista político, integrante da CONECTA, assessoria parlamentar da ADCAP
📍 Relações de trabalho com a Privatização | Dr. ADEMAR CYPRIANO, Advogado trabalhista e previdenciarista, autor de ações judiciais coletivas da ADCAP
📍 Institutos das normas da previdência complementar aplicáveis numa retirada de patrocínio | LUIZ FELIPPE FONSECA, especialista em previdência complementar, assessor da ADCAP nos estudos sobre o Postalis
📍 Privatização e efeitos sobre o Postalis | Dra. LUISA MORAIS advogada especialista em previdência privada e em processos de privatização
📍 Mediação das perguntas | MARCOS CÉSAR ALVES SILVA, ex-vice Presidente e Assessor Especial da ADCAP
 
PARTICIPE! Os temas abordarão aspectos importantes para o seu futuro e o da sua família!

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Live ADCAP - impactos da privatização para empregados e aposentados dos correios

Como já informado, a ADCAP promoverá uma live com especialistas em relações do trabalho e fundos de pensão para explanação dos impactos que a privatização da ECT poderá acarretar a vida dos empregados ou aposentados dos Correios. 

Quando?
Dia 20/10, quinta-feira próxima 
Que horas?
19 horas
 
A live contará com a participação de Adroaldo Portal - analista político, integrante da CONECTA, assessoria parlamentar à ADCAP. Luiz Felippe - especialista em fundos de previdência, presta assessoria a ADCAP nos estudos e análises do POSTALIS. Luisa Morais -  advogada especializada em previdência complementar, patrona de diversas ações coletivas da ADCAP e Ademar Cypriano - advogado trabalhista e previdenciário, patrono de diversas ações coletivas da ADCAP.
 
NÃO DEIXE DE ASSISTIR!

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Live ADCAP - Impactos da Privatização para Empregados e Aposentados dos Correios

Atendendo à solicitação de diversos associados, a ADCAP promoverá no próximo dia 20 (quinta-feira), às 19h, uma live com especialistas em relações trabalhistas e fundos de pensão para explanação dos impactos que a privatização da ECT poderá acarretar a vida dos empregados ou aposentados dos Correios. 

Anote em sua agenda, não perca! Os detalhes da programação serão informados em breve. 

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 6 de outubro de 2022

ELEIÇÕES 2022 - Segundo Turno - ADCAP entrega proposta de carta compromisso aos candidatos

Mantendo seu compromisso de lutar pelos interesses e direitos dos seus associados, a ADCAP enviou aos candidatos à Presidência da República, participantes do segundo turno, sua carta compromisso onde indica os caminhos para valorização do setor postal, gestão dos Correios e preocupações dos empregados e aposentados.
 
O objetivo é proporcionar ao candidato oportunidade de se manifestar diretamente aos associados sobre sua posição com relação aos temas abordados.
 
Solicitamos possibilidade de audiência presencial para apresentar os termos do nosso entendimento da importância da atividade postal para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, bem como da fundamental importância de gestão proba e eficaz da empresa de Correios, bem como da necessidade de garantir direitos relativos ao Postalis, Postal Saúde e trabalhistas.
 
Tão logo haja posicionamento do candidato sobre os temas apresentados serão divulgados aos associados.
 
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Perda de Função ou Redução de Função - Ações Coletivas da ADCAP

 Nº 178 – 05/10/2022


Devido a consulta de associados, informamos que a ADCAP possui ações coletivas exitosas no que se refere à incorporação de função por perda ou redução do valor da função.

Para analisar a situação individual de cada associado foram disponibilizados os e-mails para consulta: adcapperdafuncao@adcap.org.br e adcapreducaofuncao@adcap.org.br

Caso o associado tenha dúvida se possui ou não direito à incorporação sugerimos enviar seu questionamento para os endereços citados acima.



Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP ingressa na justiça para garantir aos associados que atuam com atividades de coleta e entrega recebimento do AADC

 Nº 177 – 05/10/2022


Considerando diversas manifestações de associados nos canais de comunicação da ADCAP, sobre o não pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC, considerando a realização, mesmo que de modo não prevalente, ou seja, mesmo que não sendo a principal atividade desempenhada pelo associado, de atividade de Coleta e distribuição, informamos que a ADCAP ingressou com uma ação coletiva.

O objetivo é garantir o pagamento desse adicional, inclusive, para os associados que recebem adicional de periculosidade por uso de motocicletas.

O pedido inclui o pagamento atual e as verbas passadas desse adicional.

Tão logo haja decisão informaremos aos associados.



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Outubro Rosa - Mês de conscientização do câncer de mama

 



Mês de conscientização do câncer de mama. Informação e prevenção sempre!
 
Acesse e conheça o INCA - órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil.
 
 
 
A ADCAP apoia essa causa.


quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Correios - Pagamento da PLR 2021

Após confirmação com o RH dos Correios, divulgamos abaixo, orientações aos trabalhadores desligados da Empresa e herdeiros dos já falecidos, como solicitar o pagamento da PLR 2021. 

Conforme informações dos Correios os Trabalhadores que têm direito a receber*
 
● Demitidos dos Correios sem justa causa
● Trabalhadores demitidos no PDI
Rescisão do 1º ciclo PDI: 17/02/2021
Rescisão do 2º ciclo PDI: 20/04/2021
● Trabalhadores aposentados desligados devido a EC 103/2019
● Herdeiros de trabalhadores falecidos
 
Ex-funcionários que se desligaram dos Correios em 2021 ou que foram desligados durante este ano devem fazer a solicitação formal aos Correios através do canal de atendimento aos empregados afastados ou desligados.
 
Caso o trabalhador tenha falecido durante o ano de 2021 ou no decorrer deste ano, os herdeiros, formalmente reconhecidos, também devem requerer os valores a que o trabalhador fez jus durante o ano de 2021.
 
Faça a solicitação através de um e-mail próprio no link de e-mail abaixo:
 
 
SAIBA COMO SOLICITAR
 
Trabalhadores desligados sem Justa Causa:
 
Eu,___ ex-empregado da ECT, matrícula n° _, CPF n° ___, cuja última lotação foi na unidade _, desligado em ___, venho através desta, solicitar o pagamento dos valores referentes à PLR 2021, visto ter trabalhado na empresa durante este ano.
 
Os valores a que tenho direito deverão ser depositados em minha conta corrente:
 
Banco:__
Agência:__
C/C:___
 
Enviar em anexo cópia do CPF e RG ou cópia da CNH
 
Herdeiros de trabalhadores falecidos
 
O herdeiro legalmente habilitado deve requerer o pagamento através do e-mail: gcat-atendeempregado@correios.com.br com as informações abaixo:
 
Eu,__ herdeiro legalmente habilitado do ex-empregado dos Correios___ matrícula n° _, CPF n° _, cuja última lotação foi na unidade__, desligado em_ , venho através desta solicitar o pagamento dos valores referentes à PLR 2021, visto o mesmo ter trabalhado na empresa durante este ano.
 
Os valores a que tenho direito deverão ser depositados em minha conta corrente:
 
Banco:__
Agência:__
C/C:___
 
Enviar em anexo cópia do CPF e RG ou cópia da CNH. anexando junto a declaração de dependente emitida pelo INSS.
 
Para conferir essas informações e obter maiores esclarecimentos acesse na sequência a:
 
Intranet 
Espaço do empregado
Serviços para o empregado
PLR (FAC e Programa PLR)

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 27 de setembro de 2022

ELEIÇÕES 2022 - ADCAP entrega proposta de carta compromisso a Ciro Gomes, candidato à Presidência da República


Como noticiado, a ADCAP enviou a todos os candidatos à Presidência da República sua carta compromisso onde indica os caminhos para valorização do setor postal e gestão dos Correios. 

Dentro dos esforços de levar seu posicionamento aos principais candidatos, tem procurado agendar reunião presencial para entregar essa mensagem. Considerando o momento de campanha e a agenda dos candidatos essa entrega, em audiência específica, nem sempre está disponível.
 
Assim, dia 22 de setembro, o Diretor da ADCAP José Maria e o Ex- Vice-Presidente da ADCAP Marcos Cesar, representando a ADCAP, se reuniram com o candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, para entregar a Carta Compromisso, com o objetivo de apresentar os termos do nosso entendimento da importância da atividade postal para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, bem como da fundamental importância de gestão proba e eficaz da empresa de Correios.
 
O candidato se manifestou, na oportunidade e por escrito em apoio às propostas da ADCAP.
 

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

ELEIÇÕES 2022 - ADCAP entrega proposta de carta compromisso a Soraya Thronicke, candidata à Presidência da República



Como noticiado, a ADCAP enviou a todos os candidatos à Presidência da República sua carta compromisso onde indica os caminhos para valorização do setor postal e gestão dos Correios. 

Dentro dos esforços de levar seu posicionamento aos principais candidatos, tem procurado agendar reunião presencial para entregar essa mensagem.
 
Assim, dia 14 de setembro, o Diretor da ADCAP José Maria e o Ex- Vice Presidente da ADCAP Marcos Cesar, representando a ADCAP, se reuniram com a candidata à Presidência da República, Soraya Thronicke, para entregar a Carta Compromisso, com o objetivo de apresentar os termos do nosso entendimento da importância da atividade postal para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, bem como da fundamental importância de gestão proba e eficaz da empresa de Correios.
 
 
 
 
Direção Nacional da ADCAP.

Mais uma entidade obtém decisão na justiça contra a cobrança da integralidade das mensalidades da Postal Saúde

Em decisão da segunda turma do TRT 10 em Brasília, a FAACO obteve a suspensão da cobrança da integralidade da mensalidade da Postal Saúde.

A ação adota os mesmos fundamentos e razões da ação da ADCAP e, sinaliza, que as medidas impostas pelos Correios de cobrar a integralidade no custeio do benefício à saúde dos aposentados é ilegal.

A ação da ADCAP está sob decisão no mesmo tribunal em Brasília, com novo julgamento marcado para meados de outubro 2022.

Reafirmamos que permanecer vinculado à Postal Saúde ou fazer portabilidade é decisão pessoal e de responsabilidade de cada associado. Apenas alertamos para não assinar qualquer documento que implique abrir mão de direitos ou assumir dívidas que estão sub Júdice. 

 

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Ação de Revisão da Base de Cálculo do Imposto de Renda sobre o Benefício do Postalis – Novos Grupos (com fone corrigido)

 Nº 176 – 23/09/2022

 
No mês de março de 2022, divulgamos News ( https://adcap.org.br/index.php/acao-bitributacao-de-imposto-de-renda-sobre-o-beneficio-do-postalis/ ), informando sobre a parceria da ADCAP com escritório de advocacia da Dra. Luisa Moraes, para ingressar com ações individuais, visando a revisão da base de cálculo para o IR, que incide sobre o benefício do Postalis dos aposentados.
 
Considerando a formação de novos grupos de interessados em participar dessas ações, lembramos que o associado terá, sem custos, avaliação prévia individual da viabilidade da ação. Para tanto os seguintes requisitos deverão ser preenchidos:
 
• Ser participante do fundo Postalis;
• Ter contribuído para a Previdência Privada no período entre 1989 e 1995;
•  Receber benefício de Previdência Privada mensalmente;
•  Sofrer retenção de Imposto de Renda na Fonte.
 
Para maiores informações e esclarecimentos sobre o tema, o associado deverá fazer contato com o escritório parceiro pelos seguintes canais de comunicação:
 
Telefone: (31) 3335-6204 (número correto)
WhatsApp: (31) 97348-9943
 

A documentação será analisada sem nenhum custo para o associado e haverá sempre um advogado disponível para auxiliar na busca dos documentos.

 
 
Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP enviou a todos os candidatos a Presidência da República proposta de Carta Compromisso

Como divulgado, a ADCAP definiu sua linha de atuação nas eleições de 2022, reafirmando sua posição histórica de instituição independente em relação ao ambiente político-partidário, seu não alinhamento ou submissão a partidos políticos ou candidaturas.

Orientou todos os Núcleos regionais a não apoiar ou participar de qualquer campanha de qualquer candidato a qualquer posição, nos termos do artigo 8, inciso I, alínea a, do seu Estatuto.
 
Divulgou o posicionamento institucional, que procura expressar o entendimento da associação, com relação à importância do setor postal para o Brasil e necessidade de gestão eficaz nos Correios.
 
Este posicionamento foi levado a todos os candidatos concorrentes à Presidência da República para que haja compromisso do candidato com esse entendimento. Havendo manifestação, essa será divulgada aos associados para conhecimento geral. Para os cinco candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais está sendo realizada entrega pessoal, em audiências específicas.

Do mesmo modo, os candidatos ao Senado Federal e Câmara dos Deputados receberão esse posicionamento para, querendo, se manifestem sobre sua posição em relação ao setor postal e aos Correios.
 
Reafirmamos que a ADCAP não apoiará candidaturas, individuais ou de grupos, partidos ou coligações, mas atuará de modo efetivo levando aos postulantes os valores e crenças em relação à atividade postal e a gestão proba, seria e eficaz dos Correios, em benefício da sociedade brasileira e dos trabalhadores e aposentados da ECT.
 
Relembramos que o posicionamento consta do documento disponibilizado no link: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/CARTA-DA-ADCAP-PARA-PRESIDENCIAVEIS.pdf 

 


Direção Nacional da ADCAP. 

quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Ação de Revisão da Base de Cálculo do Imposto de Renda sobre o Benefício do Postalis – Novos Grupos

 Nº 175 – 21/09/2022


No mês de março de 2022, divulgamos News ( https://adcap.org.br/index.php/acao-bitributacao-de-imposto-de-renda-sobre-o-beneficio-do-postalis/ ), informando sobre a parceria da ADCAP com escritório de advocacia da Dra. Luisa Moraes, para ingressar com ações individuais, visando a revisão da base de cálculo para o IR, que incide sobre o benefício do Postalis dos aposentados.

Considerando a formação de novos grupos de interessados em participar dessas ações, lembramos que o associado terá, sem custos, avaliação prévia individual da viabilidade da ação. Para tanto os seguintes requisitos deverão ser preenchidos:

• Ser participante do fundo Postalis;
• Ter contribuído para a Previdência Privada no período entre 1989 e 1995;
• Receber benefício de Previdência Privada mensalmente;
• Sofrer retenção de Imposto de Renda na Fonte.

Para maiores informações e esclarecimentos sobre o tema, o associado deverá fazer contato com o escritório parceiro pelos seguintes canais de comunicação:

E-mail: atendimento@luisamoraesadvogados.com.br
Telefone: (31) 3335-6205
WhatsApp: (31) 97348-9943

A documentação será analisada sem nenhum custo para o associado e haverá sempre um advogado disponível para auxiliar na busca dos documentos.


Direção Nacional da ADCAP.