terça-feira, 30 de julho de 2019




PERMANÊNCIA DE DEPENDENTES PAIS E
MÃES NO PLANO DE SAÚDE

                Nº 48 – 30/07/2019


Recentemente a ADCAP divulgou informativo sobre a importância dos associados apresentarem requerimento comunicando tratamento continuado de dependentes Pais e Mães vinculados ao benefício de Saúde.
Pela relevância do assunto, informamos que está previsto para amanhã (31/07/2019) audiência de conciliação para análise das propostas apresentadas pela ECT e pelas Federações representativas dos empregados, para as condições de permanência de pai e mãe no Benefício de Saúde.
NOTÍCIA DO TST
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentará na próxima quarta-feira (31), às 15h, proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as federações representantes de seus empregados. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

Urgência
Ao convocar a audiência, o vice-presidente lembrou que vem envidando esforços na busca de solução de consenso para o conflito entre a empresa e os empregados, que é objeto de procedimento de mediação pré-processual em andamento no TST. Entre outras medidas, o ministro tem promovido intensas interlocuções com os representantes dos dois lados. “Tais atividades foram mantidas com a mesma ou com maior intensidade no corrente período de paralisação do funcionamento regular do TST, considerando principalmente a urgência para a solução e a relevância do caso”, afirma.
A urgência diz respeito à data-base da categoria, em 1º de agosto. A preocupação do ministro Renato de Lacerda Paiva é que, com o término da vigência do atual acordo coletivo, os pais dos empregados possam perder o benefício do plano de saúde.
No despacho (leia AQUI a íntegra), o vice-presidente pede que os representantes da empresa e das federações informem o evento de transmissão a todos os empregados, a fim de que possam acompanhar a apresentação e ter a melhor compreensão possível dos termos da proposta.
Preocupações
A proposta da Vice-Presidência deve contemplar as principais preocupações dos empregados sobre o plano de saúde, como a base de cálculo da mensalidade e a isenção de coparticipação de tratamento contínuos. No dia 17/7, em reunião com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), o ministro pediu que a categoria avaliasse algumas sugestões sobre esse tema, sobre a coparticipação e sobre o plano de saúde para os pais, de forma a contribuir para a consolidação da proposta a ser apresentada.
Sugerimos que os beneficiários do plano de saúde  assistam a audiência pelo TST, para estarem bem informados do que sera decidido.
                                                                                          Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 23 de julho de 2019

Nº 47 – 23/07/2019

PERMANÊNCIA DE DEPENDENTES PAIS E

MÃES NO PLANO DE SAÚDE


Conforme redação vigente da Cláusula 28 do ACT, os dependentes Pai e Mãe que estiverem em tratamento médico continuado deverão permanecer no gozo do benefício até recebimento de alta médica, conforme transcrito a seguir:

" § 1º Para os dependentes pai e/ou mãe dos empregados e dos aposentados, de que trata o caput, do Plano “CorreiosSaúde” ou no plano que o suceder, a Empresa, manterá o plano de saúde nos moldes atuais por um ano, a contar de agosto/2018, com exceção daqueles que se encontram em tratamento médico/hospitalar, cuja manutenção ocorrerá até a alta médica.".

Assim, orientamos aos associados cujos genitores se encontrem em tratamento médico que não pode ser interrompido que obtenham atestado médico informando tal situação e enviem esse atestado à Postal Saúde até a data de 31 de julho de 2019. Abaixo, minuta do requerimento a ser entregue ou enviado à Postal Saúde.

Para aqueles que puderem, sugerimos entregar o requerimento pessoalmente na representação da Postal Saúde, acompanhado do atestado. O requerimento deve estar em duas vias, para que se colha recibo na segunda via. Para os que não puderem ir à Postal Saúde, sugerimos enviar o requerimento, acompanhado do atestado médico, por intermédio de carta registrada com AR.

Não perca o prazo! Caso seus genitores estejam em tratamento, providencie a documentação necessária e garanta a continuidade da assistência médica.
 
Requerimento AQUI.


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Nº 46 – 19/07/2019


APOSENTADOS ANTES DA REFORMA
PERMANECEM COM CONTRATO DE
TRABALHO ATIVO


Conforme divulgado, a ADCAP criou endereço de e-mail específico para receber dúvidas sobre a reforma da previdência. Foram muitas as mensagens recebidas nestes dois primeiros dias. Entretanto, a questão que predominou na grande maioria das dúvidas se referia a possibilidade de estando aposentado ou se aposentando antes da vigência da Reforma se o contrato de trabalho com os Correios seriam mantidos.

Como também já divulgado, graças a intensa atuação da ADCAP Nacional e outras entidades representativas, houve ajuste na redação do texto da reforma aprovado em primeiro turno, garantindo respeito ao direito adquirido, conforme segue:

"ART. 37 [...] § 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

Art. 6º O disposto no § 14 do art. 37 da Constituição Federal não se aplica a aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional."

Assim, mais uma vez enfatizando o importante trabalho de articulação politica da ADCAP, o direito dos aposentados dos Correios, que permanecem na ativa está preservado.

Como o debate legislativo da reforma continua, estaremos atuando, permanentemente, em relação a este tema e outros no interesse de todos os associados.

Em caso de dúvida envie um e-mail para: previdencia@adcap.org.br 


Direção Nacional da ADCAP.

Procuradoria denuncia 12 por corrupção em operações com recursos do Postalis

O ESTADO DE S.PAULO
18/7/19

Força-tarefa da Greenfield aponta à Justiça que ex-dirigentes do fundo teriam recebido, entre 2010 e 2011, propina de R$ 4 milhões, em valores atualizados Julia Affonso e Fausto Macedo Os procuradores da força-tarefa Greenfield denunciaram 12 investigados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o Fundo de Pensão dos Correios, Postalis.

Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011 durante a operação de aquisição, pelo Postalis, de títulos imobiliários, informou a Procuradoria.

As investigações apontaram que, durante a negociação da compra dos títulos, houve pagamento de propina de, no mínimo, R$ 2.729.835,13 a Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo, Ricardo Oliveira, ex-diretor financeiro, Adilson Florêncio da Costa, ex-diretor executivo e Nelson Luiz de Oliveira, então diretor dos Correios. Valor atualizado ultrapassa os R$ 4 milhões.

Segundo a denúncia, Alexandre Romano, ‘operador das propinas pagas a Nelson, intermediou aproximação da diretoria dos Correios e do Postalis com Paulo Gazani, dono de empresa contratada para prestar serviços de assessoria financeira’.

A Procuradoria sustenta que Gazani ‘aceitou pagar vantagem indevida aos funcionários públicos do Postalis e dos Correios para conseguir a aprovação de compra de debêntures da empresa JHSF e do Fundo Verax, gerido pelo Banco Cruzeiro do Sul’.

Segundo Paulo Gazani, em uma das conversas com Alexej, o ex-presidente disse: ‘Nós temos os nossos compromissos com quem nos colocou aqui e não podemos abrir mão deste valor’.

Para a Procuradoria, a frase de Gazani demonstra ‘claramente que tinha compromissos com as pessoas responsáveis pela indicação dos funcionários do Fundo que foram denunciados’.

Os valores recebidos indevidamente eram lavados por meio de simulação de importações de empresas de fachada, serviços de consultoria prestados por escritório de advocacia e doação a instituição religiosa, assinala a força-tarefa Greenfield.

A denúncia será analisada pela Justiça Federal.

A Greenfield pede a condenação dos acusados e indenização no valor correspondente a dez vezes o montante supostamente recebido a título de propina, ‘de forma suficiente para reparação dos danos materiais, morais e sociais causados’.

Com a palavra, a defesa A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados pela Operação Greenfield. O espaço está aberto para manifestação.


MPF denuncia 12 pessoas por operações irregulares no fundo de pensão dos Correios

G1
18/07/2019 

Ex-presidente e diretores do Postalis são acusados de receber propina em aquisição de títulos imobiliários. Crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (17) 12 pessoas por operações irregulares na gestão do fundo de pensão dos Correios, o Postalis.

A força-tarefa da operação Greenfield, que comanda as investigações, acusou os envolvidos dos crimes corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal em Brasília, onde corre o caso, os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.

No fim do ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu prorrogar por mais um ano os trabalhos da força-tarefa da operação Greenfield. Os trabalhos do grupo terminariam em 31 de dezembro de 2018.

Investigação
A primeira fase da operação Greenfield (vídeo abaixo) foi deflagrada em setembro de 2016 para investigar suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais – Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios).

Segundo o MPF, os crimes ocorreram entre 2010 e 2011, época da aquisição, pelo Postalis, de títulos imobiliários das empresas JHSF Participações SA e pelo Banco Cruzeiro do Sul.

A denúncia aponta que diretores, ex-diretores e um ex-presidente do fundo receberam propina pela operação. De acordo com o MPF, o valor seria de, no mínimo, R$ 2,7 milhões. O montante corrigido ultrapassaria os R$ 4 milhões.

Além da condenação dos acusados, a força-tarefa Greenfield quer uma indenização no valor correspondente a 10 vezes o valor da propina paga para reparação dos danos materiais, morais e sociais causados.

Clique AQUI para assistir o vídeo da matéria.


Correios esperam arrecadar R$ 340 mi com a venda de 16 imóveis

TELE.SÍNTESE
18/7/19

Venda faz parte de medidas para reduzir custos operacionais da estatal, cuja privatização é defendida por Bolsonaro

Abnor Gondim

Os Correios colocaram à venda 16 imóveis situados em Brasília e em quatro Estados (BA, PR, RS e, SC) com a expectativa de arrecadar R$ 340 milhões. Os editais de chamamento estão disponíveis no portal da estatal.

Já foram publicados neste mês quatro editais: dois imóveis na Asa Norte, em Brasília; um em Capão da Imbuia, em Curitiba (PR): e outro no centro de Brusque (SC). A disponibilidade dos editais depende da duração do processo licitatório. Uma segunda licitação de imóvel no Paraná está prevista para agosto. Novas licitações dos demais imóveis são previstas para breve.

O desinvestimento, diz a empresa, faz parte das medidas adotadas para redução de custos. “A alienação faz parte da política imobiliária da empresa de otimizar a carteira de imóveis e reduzir custos vinculados à conservação e manutenção de prédios, apartamentos e terrenos ociosos”, afirma a assessoria.

A estatal pode ainda ser alvo de privatização, o que defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Isso depende, no entanto, do aval do Congresso Nacional.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

ADCAP NO PROCESSO DA REFORMA
DA PREVIDÊNCIA


Como já foi informado em publicações anteriores, a ADCAP tem atuado junto à Câmara dos Deputados para que a PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), tenha minimizado seus efeitos para os aposentados que ainda se encontram na ativa.

Como o tema "Reforma da Previdência" tem gerado muitas dúvidas para os nossos associados, estamos providenciando duas medidas: 1. criamos o e-mail previdencia@adcap.org.br para receber as dúvidas dos nossos associados com relação à Reforma da previdência; 2. Estamos criando uma área no site da ADCAP para publicar um FAQ (perguntas e respostas) sobre as principais mudanças da previdência.

Assim, caso o associado tenha alguma dúvida sobre a reforma da previdência poderá enviar mensagem para o e-mail indicado, que o tema será analisado pela ADCAP e o interessado receberá a resposta com base nessa análise. Caso o tema seja de interesse geral, a questão e a resposta passará a integrar o FAQ.

Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 17 de julho de 2019

ATENDIMENTO DO POSTALIS


Considerando o elevado número de associados que têm procurado a Associação para reclamar da falta de acesso aos canais de comunicação do Postalis, em especial ao atendimento pela central telefônica 0800 878 9880, informamos que a ADCAP está atuando junto à administração do Postalis, dos Correios e da PREVIC, para que o problema seja rapidamente resolvido.

De toda sorte, para que a insatisfação dos participantes, ativos e aposentados, não fique sem o devido registro, orientamos que todos os associados que não conseguirem atendimento às suas necessidades pelos canais de atendimento do Postalis registrem sua manifestação na ouvidoria do Postalis: AQUI , bem como na ouvidoria dos Correios: AQUI.
 



Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 16 de julho de 2019

CAMPANHA "TODOS PELOS CORREIOS"





A campanha contra a intenção de privatização da Empresa – “Todos Pelos Correios” está a todo vapor, com inserções diárias em redes sociais – facebook, twitter e instagram – e envios pelos whatsapp.

E todos podem participar de diversas maneiras:

- utilizando no facebook o filtro da campanha em sua imagem de perfil – é só clicar no link a seguir: http://bit.ly/31KrLlc ;   

- inscrevendo-se no whatsapp, nº (61) 9 9448-7766, para receber automaticamente as mensagens da campanha em seu celular; basta enviar uma mensagem qualquer para o número e você estará automaticamente inscrito;

- curtindo e compartilhando as mensagens da campanha em suas redes sociais – facebook, twitter e instagram;

- divulgando os argumentos contra a intenção de privatização em sua família, comunidade etc;
- se tiver acesso a algum vereador de seu município ou deputado estadual de seu Estado, divulgando para ele a minuta de moção: AQUI ; argumentos e passo a passo: AQUI .

Participe! Esta bandeira é de todos!


#TodosPelosCorreios



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM
DEFESA DOS CORREIOS


 


Conforme convite recebido da presidência da Frente e por estar em linha com as ações que vimos empreendendo (com parcerias), a ADCAP participou do Café da Manhã destinado a parlamentares e a entidades afins, para manter todas as partes interessadas niveladas em relação ao assunto.

O evento foi realizado dia 10/07/2019 na Câmara dos Deputados, em sala de reuniões específica, estando a ADCAP representada pelo Diretor José Maria dos Santos Silva, conforme foto de registro anexa, onde se encontra configurada a participação de outras entidades vinculadas aos Correios.

Foram tratados como principais assuntos:

1 - A tramitação do Projeto de Lei de Fidelização de serviços dos Correios com o Governo Federal continua galgando as etapas. Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora se encontra na Comissão de Trabalho;
2 - A criação do FUSP (Fundo de Universalização dos Serviços Postais) está na Comissão de Ciência e Tecnologia e deverá ir à votação nos próximos dias, mas será necessária uma emenda para melhor definir as fontes contributivas de financiamento antes da votação, que está em elaboração; e,
3 - A necessidade da criação de Frentes Parlamentares Regionais, com Deputados, Prefeitos e Vereadores, para dar maior ênfase à representatividade social dos Correios, a exemplo das frentes estaduais que estão sendo criadas em Aracaju/SE e Porto Alegre/RS.

Na véspera, a ADCAP também se fez também presente na cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa de FURNAS, com a participação de Deputados, Prefeitos e Vereadores e outras entidades representativas, dentro do mesmo espírito de lutas na defesa contra privações equivocadas de empresas que independem de orçamento da União e prestam relevantes serviços aos brasileiros.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 10 de julho de 2019



SITE DA CAMPANHA
TODOS PELOS CORREIOS


Informamos aos associados que já se encontra em operação o website da campanha “Todos Pelos Correios”, que pode ser acessado em http://todospeloscorreios.com.br .

O novo site se soma às presenças nas redes sociais:


Os interessados em contribuir com conteúdo para a área do site “Quem está com a gente” podem gravar vídeos curtos em seus celulares ou webcams e enviar, com seu nome e Estado, para a caixa postal da campanha – todospeloscorreios@gmail.com .

Para gravar o vídeo, lembre-se das dicas:

- o tema é “pra você, porque os Correios devem continuar públicos?”
- grave com o celular na horizontal;
- escolha um lugar claro, de preferência com luz natural;
- lembre-se de limpar a lente da câmera, para garantir uma boa imagem;
- evite lugares barulhentos;
- seja breve.
 
Participe da campanha!

Visite o site!
 
Inscreva-se no WhatsApp da campanha, para receber diariamente as peças em seu telefone – (61) 99448-7766. Basta cadastrar esse número em seu whatsapp e enviar uma mensagem qualquer para ele. O cadastramento é automatizado.

Use nosso filtro em sua imagem de perfil no facebook - http://bit.ly/31KrLlc

Compartilhe as peças em suas redes sociais!


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Nº 44 – 05/07/2019



AÇÃO DA ADCAP PARA RECUPERAR
RECURSOS DESVIADOS DO POSTALIS TEM
SEGUIMENTO EM SÃO PAULO


A ADCAP ingressou em 2015 com Ação Civil Pública, em São Paulo, em nome de todos os seus associados, em face do  Postalis, Correios, BNY e KPMG para ressarcir os recursos desviados e apurados até aquele momento em mais de R$ 2,7 bilhões. Pediu, naquela oportunidade, que fosse concedida liminar para suspender a cobrança de taxa extra em razão do Equacionamento efetuado em pelo Postalis.

A liminar não foi acolhida e foi providenciado recurso ao TRF 3, que ao examinar o referido recurso, também entendeu que não havia elementos para a concessão da medida liminar para suspender o Equacionamento e, consequentemente, a cobrança de taxa extra aos participantes ativos e aposentados. Entretanto o Desembargador Federal reconheceu haver elementos de dúvida sobre quem efetivamente deveria arcar com a recomposição dos valores desviados, e, por medida cautelar de sua autoria, conforme previsão legal, decidiu que os valores recolhidos à título de taxa extra fossem depositados em juízo, para que ao final do processo pudessem ser corretamente destinados: aos participantes ou ao Postalis.

Como a medida cautelar foi iniciativa do próprio Desembargador, decorrente da dúvida em relação de quem deve pagar as perdas por investimentos malsucedidos (que em verdade foram fruto de gestão fraudulenta), não cabe a ADCAP intervir para modificar esse entendimento, pelo contrário, a medida está alinhada com o desfecho que a ADCAP espera de devolução dos valores e declaração da culpabilidade dos Correios, BNY e KPMG.

Recentemente, os Correios e o Postalis apelaram para que os recursos depositados fossem liberados e, mais uma vez, o TRF 3 decidiu pela manutenção do depósito até o julgamento final da matéria.

A ADCAP mantem atuação permanente nesta e em outras ações no sentido de buscar o ressarcimento dos valores desviados do POSTALIS em sintonia com o mais legítimo direito dos seus associados participantes daquele Fundo de Pensão.



Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Nº 43 – 04/07/2019


ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS
DAS CONTAS DO FGTS


Considerando consultas realizadas por diversos associados com relação às divulgações ocorridas na mídia em geral, inclusive grupos de mídias sociais, sobre a atualização monetária dos saldos do FGTS, objetivando a substituição da TR pelo IPCA, a ADCAP, após estudo jurídico realizado junto aos escritórios parceiros, esclarece que a matéria permanece sob avaliação do STF e, ainda não possui decisão final. Entretanto, há um aspecto relevante que se refere ao prazo prescricional para correção dos saldos do FGTS, que era de 30 anos e foi modificado por decisão do STF, nos autos do ARE 709.212 para 5 anos.

A Modulação dos efeitos dessa decisão do STF permite ajuizar ações para garantir a correção dos saldos em 30 anos até 13 de novembro de 2019.

Diante dessa realidade, informamos que a ADCAP NACIONAL irá ajuizar nos próximos dias, Ação Civil Pública, abrangendo todos os associados, visando garantir a atualização monetária dos saldos das contas do FGTS por índice compatível com a dinâmica da inflação, diferente do utilizado pelos gestores das contas que se utilizam da Taxa Referencial - TR.

A medida, ao tempo que discutirá o direito dos associados, ativos e aposentados, também objetivará garantir a interrupção do prazo prescricional determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os associados que ingressaram com ações, individuais ou em grupo, em períodos anteriores, discutindo a mesma matéria, poderão manter suas ações.

A ADCAP permanece atenta e atuante na preservação dos direitos dos seus associados.
 

Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP APRESENTA CONTRA-ARGUMENTOS
À INTENÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO
DOS CORREIOS 



Transcrevemos a seguir carta enviada em 03/07/2018 ao editor do site O Antagonista, contendo argumentos contra afirmações constantes em lâmina de apresentação atribuída à SEST - Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento.


Direção Nacional da ADCAP.


Assunto: Intenção de Privatização dos Correios


Ref: Matéria de 18/06/2019 – "As razões do governo para privatizar os Correios”

Senhor Editor,

O Antagonista publicou uma lâmina atribuída à SEST – Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, trazendo uma série de argumentos para a privatização dos Correios. Como, na opinião da ADCAP, tais argumentos são frágeis ou falaciosos, apresentamos a seguir nossa análise, na expetativa de que esse veículo a divulgue para que os leitores possam formar adequado juízo dessa questão.

Antes de tratar de cada argumento listado, é importante registrar o seguinte contexto sobre os Correios:

- os Correios não dependem de recursos do Tesouro Nacional (não são uma estatal dependente);

- nos últimos dois anos, os balanços dos Correios foram positivos e no primeiro trimestre/2019 também;

- o serviço de encomendas não é monopolizado no Brasil, havendo livre concorrência;

Tratando dos argumentos apresentados na lâmina:

1. Histórico de interferência política e corrupção – Interferência política ocorreu em todas as estatais. Os focos de corrupção mais sérios ocorridos no país se deram em outras grandes estatais, como a Petrobras. Nesse assunto, pensamos que os Correios foram usados pelo Governo como “boi de piranha”, para distrair a atenção enquanto outras estatais eram saqueadas.

2. O brasileiro paga o pato: rombo de mais de R$ 11 bilhões no Postalis – Os déficits do Postalis têm sido cobertos pelos trabalhadores e pela patrocinadora (Correios), com seus próprios recursos. Os déficits acumulados dos grandes fundos de pensão brasileiros são todos bilionários e alguns bem superiores ao do Postalis. O Governo Federal, que indicou à época os dirigentes que desviaram os recursos, deveria agir para resolver o problema, assumindo a responsabilidade que é sua e dos agentes financeiros que colaboraram para os monumentais prejuízos impostos aos fundos de pensão de estatais.

3. O brasileiro paga o pato: Postal Saúde com passivo atuarial de R$ 3,9 bi – Quando houve no Brasil uma mudança de prática contábil que exigiu que as empresas lançassem em seus balanços despesas que só teriam muitos anos à frente (na perpetuidade), o Governo Federal nada fez para que essa mudança não afetasse tão seriamente as grandes empregadoras, como a Caixa e os Correios. Deixou as estatais à própria sorte, diante de uma mudança contábil que deveria ser implantada paulatinamente e não de uma única vez. Imagine se uma empresa tivesse que lançar de uma única vez em seus balanços todas as despesas que tivesse enquanto existisse com um item qualquer, como aluguel, por exemplo, a relevância desse lançamento no balanço. Algo assim quebraria facilmente qualquer empresa. Apesar disso, com o sacrifício de benefícios dos trabalhadores, Correios e Caixa têm conseguido se equilibrar. Além disso, é importante salientar que déficit atuarial não é déficit corrente, ou seja, não se trata de uma conta vencida a ser paga, mas sim de uma projeção de valor até a perpetuidade.

4. Sindicalização e ineficiência: greves constantes e má avaliação dos serviços pelos usuários – Enunciado falacioso. Os Correios estão entre as três instituições nas quais os brasileiros mais confiam (Família, Bombeiros e Correios), muito à frente do próprio Governo. O serviço de encomendas, carro chefe dos serviços dos Correios, está com 99% de qualidade (cumprimento de prazo de entrega), um dos melhores indicadores do mundo, acima de muitas empresas privadas que atuam nesse segmento. E os demais indicadores operacionais da Empresa se encontram todos em ascensão.

5. Barreira logística ao pequeno empresário - Outra falácia vergonhosa. Quase 90% das lojas virtuais brasileiras utilizam os serviços dos Correios. A maioria delas só usa os Correios, apesar de existirem no mercado centenas de competidores no serviço de encomendas. Os preços competitivos e a capilaridade dos serviços dos Correios constituem uma das principais alavancas a favor dos pequenos empreendimentos de e-commerce no Brasil, possibilitando que sejam feitas vendas para qualquer lugar do país ou do mundo.

6. É agora ou nunca: o ativo se tornará um passivo invendável - Quem escreve algo assim quer induzir quem lê a se apressar e tomar uma decisão sem a base técnica necessária. Os Correios no Brasil possuem grandes possibilidades de desenvolvimento organizacional. A legislação existente possibilita que a Empresa cresça, inclusive por meio de parcerias. A Empresa detém marcas valiosas, como a própria e a do SEDEX, além de gozar da confiança da população, a despeito das declarações injustas e falaciosas de autoridades sobre os Correios. A infraestrutura dos Correios, construída ao longo de mais de 350 anos, cobre o país todo e funciona sistematicamente, integrando o país, e viabilizando megaoperações com êxito, como são os casos emblemáticos da distribuição de livros didáticos, do ENEM, do Seja Digital (distribuição de antenas digitais) e tantos outros. Bem dirigida e sem as trapalhadas e interferências inadequadas do Governo Federal, a Empresa pode capturar ainda uma série de oportunidades e ser ainda mais importante para o Brasil. É só escolher bem os dirigentes e deixar o pessoal da Empresa trabalhar.

7. Vai indo para o brejo: mesmo com a imunidade tributária de R$ 1,6 bi ao ano, não paga dividendos ao Tesouro desde 2014 - Outra falácia produzida por quem quer induzir ao erro, escolhendo um espaço de tempo definido para argumentar sem oferecer contexto. A situação econômico-financeira dos Correios não está piorando, apesar de o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda terem agido ativamente para que o pior acontecesse, quando enxugaram as reservas da Empresa, recolhendo dividendos muito além do limite mínimo estabelecido em lei, e congelando, por dois anos, as tarifas postais. Esses dois fatos drenaram dos cofres dos Correios algo próximo a R$ 8 bilhões de reais em período anterior ao que é trazido nesse sétimo argumento. Assim, o fato de a Empresa ter passado esse período sem poder recolher dividendos se deve exatamente ao fato de seu caixa ter sido significativamente afetado pelas ações promovidas pelo Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda. E, quanto à imunidade tributária, importante destacar que é a principal base para que os Correios sustentem, sem recorrer a nenhum recurso público, sua infraestrutura nos locais onde a receita produzida por si só não é suficiente para custear a presença dos Correios. 

8. Risco fiscal: R$ 21 bi adicionados no teto de gastos - Uma elucubração, posto que os Correios, ao longo de sua história e, apesar das trapalhadas do Tesouro e do Ministério da Fazenda, tem conseguido se manter sem depender de aportes do Governo Federal. O principal risco atualmente no país está na adoção de medidas sem base técnica, baseadas em falácias, a partir das quais se quer, por exemplo, desmontar estruturas que são importantes para os brasileiros, como os Correios, para “fazer caixa”.

A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios espera que o Governo Federal perceba a tempo os equívocos cometidos nessa questão dos Correios e corrija o rumo do tratamento dessa questão, ou então que o Legislativo decida adequadamente a respeito. E se coloca à disposição da sociedade para tratar desse tema.


Atenciosamente,

Maria Inês Capelli
Presidente da Associação dos Profissionais dia Correios.

terça-feira, 2 de julho de 2019


Nº 42 – 02/07/2019

ADEQUAÇÃO DOS INFORMES DE

RENDIMENTOS 2018 

 
Abaixo, para conhecimento de todos, divulgamos a nota dos Correios, sobre a retificação dos informes do Imposto de Renda de 2018.

 
Direção Nacional da ADCAP.

Os Correios disponibilizaram novos Informes de Rendimentos 2018, em cumprimento à liminar que determinou adequações nesse documento para os associados dessa ADCAP que constaram na respectiva ação.

O novos Informes de Rendimentos estão disponíveis através dos seguintes meios:

1) pelo RH 24 horas, na intranet;
2) por solicitação ao e-mail gcat-atendeempregado@correios.com.br (para os associados que eventualmente não acessem o RH 24 horas).

Os dados dos Informes de Rendimentos readequados já foram enviados para a base de dados da Receita Federal.

Por oportuno, comunicamos que, por limitação temporária do sistema, o Informe de Rendimentos disponível no app Sou Correios não está exibindo o valor das contribuições extras ao Postalis no campo de rendimentos isentos. Desta forma, o Informe gerado por esse aplicativo não deve ser usado como fonte de informação para a declaração retificadora junto à Receita Federal. (CS/DIRAD/SUCSC/CEGEP/GPAG)