quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Governo estuda mudança na estrutura dos Correios, diz ministro

G1
31/08/2017


O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo estuda uma mudança na estrutura dos Correios e que, entre as propostas em discução, estão a abertura de capital da estatal e até a sua privatização.

"Não existe uma decisão. Hoje temos um esforço grande para melhorar a gestão [dos Correios]", disse o ministro. Kassab afirmou ainda que existe, dentro do governo, quem defenda a privatização, a abertura de capital e que a empresa "fique como está".

De acordo com Kassab, qualquer solução para os Correios será feita com "cuidado". "Defendo também que os Correios tenham um tratamento diferenciado, é uma das empesas mais estimadas pelos brasileiros", disse.

Em grave crise, os Correios acumulam prejuízo de mais de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Para reduzir os gastos, a estatal fez uma reestruturação interna, reduziu cargos de chefia e abriu três rodadas do Plano de Desligamento Incentivado (PDI).

Política industrial
Kassab disse ainda que o governo brasileiro vai recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou programas de incentivo à indústria nacional. Entretanto, afirmou ele, o governo também prepara ajustes nessas políticas.

"O governo brasileiro está preparado para qualquer aperfeiçoamento que seja necessário fazer nas políticas públicas de incentivos", disse.

Entre os incentivos considerados como ilegais pela OMC estão os concedidos para o setor automotivo, de informática e de telecomunicações.
Abrir capital na bolsa é a solução para os Correios?

Exame
30 ago 2017

O gigantesco pacote de privatizações do governo Michel Temer, que vai da companhia de energia Eletrobras à Casa da Moeda, ganhou mais um ativo em potencial nesta quarta-feira: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A intenção de abrir o capital da empresa foi noticiada nesta quarta-feira pela agência Reuters.Segundo a agência, o governo chegou cogitar colocar os Correios no pacote anunciado pelo governo na última semana. Por fim, decidiu dar mais tempo aos estudos que o Ministério das Comunicações está preparando sobre a combalida companhia. Ainda segundo a Reuters, o governo avalia que abrir o capital traria menos resistência do que privatizar uma das empresas mais emblemáticas do país, criada em 1663.

A notícia levantou temores em economistas por trazer ainda mais complicação a um pacote que já tem 57 ativos anunciados para ser encaminhado até o final do ano. Poucas horas depois, o ministro da integração nacional, Helder Barbalho, anunciou que até a transposição do Rio São Francisco pode entrar no pacote.

“O governo está lançando projeto atrás de projeto. O plano todo tem cara de factóide. Há muita coisa sendo anunciada, mas não se tem detalhe de nada e isso tudo traz angústia para o investidor. Como é possível mostrar interesse nesses ativos se não há nenhuma informação de como o processo será feito?”, diz Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper. “A intenção é boa. Mas é frustrante que o pacote não tenha saído de maneira mais organizada. Dá a impressão de que tudo foi feito às pressas sendo que o Moreira Franco [ministro da Secretaria-Geral e responsável pelo Programa de Parcerias de Investimento] está lá para isso”, diz o sócio de um fundo de investimentos que atua no Brasil.

Dentro de um pacote tão grande e disperso, é natural que ativos interessantes se misturem com negócios que não fazem lá muito sentido. Em um congresso realizado no último fim de semana pela bolsa brasileira, a B3, o próprio ministro da Fazenda admitiu que a Casa da Moeda é um tremendo abacaxi. “A questão é o declínio no uso de selos e de cédulas. Ela produziu 3 milhões de cédulas há quatro anos, e neste ano vai ser um [milhão]. E a tendência internacional, como sabemos, é para baixo”, afirmou o ministro Henrique Meirelles.

“O que o governo fez foi apresentar um menu de privatização como uma forma de testar onde há resistência e onde há interesse. Obviamente que uma parte vai ser vendida e a outra, não”, diz Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B.

Nesta equação, apesar dos seguidos prejuízos, os Correios podem estar no time dos negócios promissores, segundo especialistas ouvidos por EXAME. Isso, claro, exige pensar no potencial do negócio, e ter muito, muito estômago.

Qual a saída para os Correios?
Os Correios são uma estatal que parece ter chegado à exaustão após anos de aparelhamento político, preços de serviços defasados e falta de investimentos. Apesar do monopólio no setor, a empresa deve fechar 2017 em seu quinto ano consecutivo de prejuízo. Desde 2013, as perdas acumulas são da ordem de 4,4 bilhões.

Enquanto estatais como a Eletrobras e a Petrobras mostraram grandes avanços em sua gestão e no caixa sob o governo Michel Temer, os Correios permanecem como a grande exceção. Na tentativa de resolver a situação financeira, a atual diretoria dos Correios adotou um plano de corte de gastos. A meta é fechar até 350 das 6.470 agências postais e cortar o quadro de 117.400 funcionários da maior empregadora do país. Um plano de demissão incentivada, criado no ano passado, teve a adesão de 5.500 servidores – abaixo dos 8.000 esperados. Segundo a Reuters, a empresa vai reabrir em breve o plano de demissão. Dessa vez, com a meta de obter o desligamento de 3.000 empregados.

Para Tadeu Gomes Teixeira, professor de administração na Universidade Federal do Maranhão e autor de um livro lançado neste ano sobre os Correios, o PDV não é uma medida capaz de solucionar os problemas da empresa. “O caminho dos Correios é muito mais inovar do que diminuir a força do trabalho. Com o programa de demissão os Correios diminuem a sua capacidade de atender cidades mais afastadas e perdem qualidade em seu serviço. Diminuir a folha de pagamento traz um efeito imediato, mas muito ínfimo diante dos problemas da companhia”, diz Teixeira.

Além disso, enquanto Eletrobras e Petrobras têm em seus cargos executivos pessoas renomadas do mercado, os Correios seguem chefiados por indicações políticas. O atual presidente, Guilherme Campos, ex-deputado federal (DEM-SP), era presidente do PSD. Campos foi nomeado por Kassab 21 dias antes da aprovação da Lei das Estatais, que impede que pessoas que participaram da diretoria de partidos políticos ou da organização de campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores à indicação assumam a direção de estatais. As oito vice-presidências dos Correios estão ocupadas por apadrinhados de PDT, PSD, PTB e PMDB.

Diante deste cenário, analistas ouvidos por EXAME consideram que uma abertura de capital dos Correios poderia ser um choque importante para a empresa. E, por mais que seu principal negócio – a entrega de correspondências – se mostre obsoleto em um mundo com serviços digitais, economistas acreditam que a empresa deve atrair interessados por ter espaço para crescer em outros segmentos. “O mercado de encomendas, por exemplo, tem crescido e a rentabilidade no transporte de mercadorias é boa. Dentro dos Correios já foram feitos vários estudos que mostram outros setores em que a empresa poderia entrar”, afirma Teixeira.

Uma abertura de capital dos Correios traria o aporte de recursos necessários para a entrada da empresa em novos segmentos e também traria uma gestão profissionalizada para a empresa. Um risco grande, porém, é que locais mais distantes ou violentes deixem de ser atendidos com a transferência dos Correios para o capital privado – é o que acontece com muitas transportadoras privadas, que não entregam em todos os CEPs. Para que isso não aconteça, analistas ressaltam que é importante que qualquer mudança nos Correios seja acompanhada por um órgão regulador, que a obrigue a prestar os serviços. E que monitore.

Outros países já privatizaram suas empresas de entregas, ou abriram o mercado. A Suécia abriu mão do monopólio em 1993, a Holanda privatizou em 1994 e abriu o serviço para a concorrência em 2009. Na Alemanha, 79% das ações do Deutsch Post estão na bolsa desde 2000 e o mercado é competitivo desde 2008. No ano passado, o governo do Japão abriu o capital do Japan Post e arrecadou 12 bilhões de dólares (o processo de privatização começou há dez anos).


Soluções pelo mundo não faltam. Resta saber que ativos do seu cada vez maior pacote o governo conseguirá entregar e que projetos importantes ficarão pelo caminho.
Máquinas quebradas nos Correios atrasam entregas de encomendas

NETV
30/08/2017


Clientes reclamam de atraso na entrega domiciliar e retirada de mercadorias nos Correios

G1
30/08/2017 


O atraso na entrega domiciliar ou na retirada de produtos encomendados pelos Correios gerou longas filas e muita reclamação por parte dos consumidores em abril deste ano. Quatro meses depois e a cena se repete. Na Central de Entrega do Recife, no bairro do Bongi, Zona oeste do Recife, relatos de demora e dificuldade em pegar o produto se tornaram frequentes. (Veja vídeo http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/clientes-reclamam-de-atraso-na-entrega-domiciliar-e-retirada-de-mercadorias-nos-correios-no-recife.ghtml)

Geovane Teixeira desistiu de esperar a peça automotiva que encomendou chegar em casa. “Eu fico esperando a mercadoria e não chega em casa, como deveria ser. Tem que vir aqui e perder o dia”. A situação do mecânico não é muito diferente das várias pessoas que chegam ao local na esperança de retirar o produto. A longa e exaustiva fila começa a se formar logo cedo, às 6h.

O consultor de vendas Nicomedes Pereira foi o primeiro a chegar na central. Às 5h, ele já aguardava atendimento. Contudo, garantir o lugar na fila não garante que o consumidor saia do lugar com a mercadoria na mão.

“Eu já vim aqui outras vezes. Eu não consegui pegar o produto. Aí a empresa me ressarciu o dinheiro para fazer uma nova compra. Fiz a compra, vim aqui e mesmo assim o produto consta que está aqui, mas não consigo pegar”, reclamou.O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. Porém, nesta quarta-feira (30), os Correios resolveram abrir as portas mais cedo, por volta das 6h. Para os clientes, os funcionários alegam que a demora ocorre devido a falta de pessoal na equipe.

“Nós temos um déficit de 26 pessoas e essas foram contratadas semana passada, são temporários. Eles estão tirando todos esses objetos que estão atrasados. A previsão é que esses objetos vão estar regularizados até domingo. Inclusive, nós estamos trabalhando sábado e domingo. A gente sabe que o desejo de vocês e receber o objeto, mas, assim, a informação está chegando para que vocês tenham a noção de como estão as coisas”, disse um funcionário para um grupo de pessoas que estão sentadas aguardando a liberação do produto. (Veja vídeo abaixo)Em nota, os Correios afirmou que os atrasos na entrega de objetos são fatos eventuais e precisam ser analisados um a um. Os prazos para entrega diferem de acordo com a localidade, bem como o tipo de serviço contratado pelo remetente.

O órgão alegou que não está medindo esforços para aprimorar os processos de tratamento e distribuição da carga. A máquina de tratamento de encomendas, por exemplo, está sendo atualizada para ampliar ainda mais a capacidade de tratamento de objetos por hora.“Além disso, para amenizar os atrasos, os Correios vêm realizando mutirões nos fins de semana para aumentar o escoamento da carga”, comentou em nota.
Correios analisam possível greve em setembro

Diário dos Campos
29/08/2017


Trabalhadores dos Correios realizam assembleias para aprovação de indicativo de greve, prevista para o dia 19 de setembro, mas que pode ser antecipada para o dia 11. No Paraná, as assembleias serão realizadas nos dias 30 e 31, em Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, Telêmaco Borba e Terra Roxa. As decisões terão validade para todo o estado.

No último dia 22, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, paralisou as negociações da campanha salarial até o dia 31 de dezembro, exigindo que os trabalhadores não realizem greve até o final do ano. A decisão aconteceu durante uma audiência de mediação que era exclusivamente para discutir a cobrança de mensalidade do plano de saúde dos trabalhadores da ECT. Neste mesmo dia, estava agendado o início das negociações da campanha salarial entre funcionários e diretoria da empresa. A antecipação das assembleias foi uma convocação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), após participar da audiência no TST. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná (Sintcom PR), a categoria foi surpreendida com a decisão do TST e precisou convocar as assembleias com urgência.

“É mais um golpe contra o trabalhador com a proteção do judiciário, pois as novas regras da reforma trabalhista começam a vigorar no dia 11 de novembro.

Após essa data, os trabalhadores que não tiveram seus acordos coletivos de trabalho homologados até o último dia da data-base da categoria, perderão todos os benefícios e passarão a ser regidos exclusivamente pelas obrigatoriedades da CLT, ou pior, do que sobrou dela”, opinou o secretário geral do Sindicado dos Trabalhadores dos Correios do Paraná, Marcos Rogério Inocêncio.

Reivindicações
Os trabalhadores querem 8% de reposição salarial, vale refeição de R$ 45 e vale cesta alimentação de R$ 440. A categoria é contra as ameaças de privatização da estatal e reivindica a realização de novos concursos públicos, segurança às agências dos Correios e que os trabalhadores não tenham que arcar com o rombo do Postalis. Também é contra a mensalidade e retirada de dependentes do plano de saúde.
Supremo retira sigilo de inquérito contra Renan Calheiros no caso Postalis

CONJUR
29 de agosto de 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências.No último dia 9, o relator determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal.

“Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso”, destacou. No caso dos autos, segundo o ministro, um primeiro exame revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados.

O ministro apontou que os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República se referem a operações financeiras milionárias feitas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado — o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros. Acrescentou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra.

Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros. Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.

Lyra afirma que "não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas". O empresário diz que jamais teve negócios com o fundo Postalis ou quaisquer empresas de fachada. "Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa dele à ConJur.

Ao retirar o sigilo do inquérito, Barroso sustentou que o relato "é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.


Inq 4.492

quarta-feira, 30 de agosto de 2017



Tributação progressiva ou regressiva:
escolha a melhor para você


Muitos associados têm nos questionado sobre a forma de tributação que deve ser escolhida para a previdência privada oferecida pelo POSTALIS.

Divulgamos abaixo uma publicação feita na página do POSTALIS, que esclarece detalhadamente as duas formas de tributação.

Direção Nacional da ADCAP.


Desde janeiro de 2005, com a edição da lei 11.053, de 2004, os participantes da Previdência Complementar passaram a ter um nova opção tributária: o regime de tributação regressivo. A partir dessa data, os participantes podem escolher entre o regime progressivo e o regressivo. Em qualquer um dos casos, a tributação ocorrerá no futuro, no momento do resgate ou do recebimento dos benefícios, não havendo qualquer influência no período de contribuição ao plano.

A escolha do regime, no entanto, ocorre no momento em que o participante faz a sua adesão e a opção é definitiva. A lei não permite que essa decisão seja alterada. Por isso, não se trata de uma avaliação muito fácil. Ao fazer a escolha, o participante deve levar em consideração suas características financeiras, o tempo de investimento, a faixa salarial, dentre outros fatores.

TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA

Quem optar por esse regime terá o Imposto de Renda (IR) calculado sobre o valor total do benefício, mediante a aplicação das alíquotas da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, divulgada anualmente pela Receita Federal, independentemente do tempo de permanência no plano.

Em relação aos resgates, haverá a incidência de IR na fonte a uma alíquota de 15%. Nesses casos não se utiliza a Tabela Progressiva. O ajuste será realizado por ocasião da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, quando será observado se o valor do resgate, acrescido de outros rendimentos tributáveis, entra na faixa sujeita a alíquotas maiores ou se encaixa na faixa de isenção do imposto, originando, nas duas situações, a necessidade de acertos.

Na verdade, a tributação progressiva é aquela tradicional do Imposto de Renda, onde as alíquotas aumentam proporcionalmente ao valor da renda. Quando do início do recebimento dos benefícios de aposentadoria, o contribuinte poderá, na Declaração de Ajuste Anual do IR, fazer o acerto de contas, que funciona do mesmo modo que o dos assalariados. Poderão ser feitas deduções com gastos com educação, saúde, dependentes, etc.

“A tributação progressiva é a melhor opção para quem faz um plano de previdência com a ideia de resgate rápido, em menos de dez anos”, diz o advogado Breno Dias Campos, da Lacerda e Lacerda Advogados Associados. Esse também é o modelo ideal para quem faz contribuições mensais pequenas, para os que estão mais próximos da aposentadoria ou ainda para os que se aposentarão com um rendimento bruto inferior à faixa de isenção da tabela do IR.

TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA

Já a tributação regressiva considera o tempo que o participante levou para acumular seus recursos. Para quem pretende contribuir para um plano de benefícios por mais de dez anos, essa provavelmente será a melhor opção. Nesse regime, quanto mais tempo você contribuir, menor será o valor de IR a pagar na fase de recebimento do benefício ou no momento do resgate. No entanto, é importante que o participante não confunda o prazo de acumulação com a data de ingresso no plano.

O prazo de acumulação é contado individualmente para cada contribuição realizada, ou seja, é o tempo decorrido entre a data de cada depósito e a data do recebimento do benefício. O pagamento dos benefícios funciona de forma que os depósitos iniciais sejam os primeiros a serem pagos, beneficiando-se de alíquotas mais favoráveis. Para aqueles que fizerem essa opção, não será possível deduzir qualquer valor da base de cálculo, seja com dependentes, despesas médicas, etc.

O Imposto será tributado na fonte, independentemente da faixa de renda, e não integrará a Declaração de Ajuste Anual do IR Para fazer os cálculos, utiliza-se uma Tabela Regressiva, que começa com a alíquota de 35% (para quem tem aplicação de até dois anos) e vai caindo cinco pontos percentuais (5%) a cada dois anos, até chegar à alíquota mínima de 10%.

Conheça a Tabela Regressiva:

Prazo de acumulação de recursos
Aliquota definitiva na fonte
Até 2 anos
35%
De 2 a 4 anos
30%
De 4 a 6 anos
25%
De 6 a 8 anos
20%
De 8 a 10 anos
15%
Acima de 10 anos
10%


Fonte: Universo Postalis.

  

terça-feira, 29 de agosto de 2017

STF autoriza investigação sobre Renan e esquema no fundo dos Correios

Correios do Estado
28 AGO 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção que agia no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Barroso deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) investigar o caso.
A assessoria de Renan Calheiros afirmou que as suspeitas levantadas contra o senador do PMDB são "uma história requentada" e mais uma acusação "sem provas" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"O ministro Teori [Zavascki, ex-relator da Lava Jato no STF] devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta, e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador.

Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis", ressaltou Renan por meio de sua assessoria.

O parlamentar peemedebista é acusado de ligação com um esquema de compra de papéis de empresas de fachada que seriam administradas por Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB e, segundo a PGR, "muito ligado ao senador Renan Calheiros".

Ex-presidente do Senado, Renan já é alvo de denúncia na Lava Jato por suspeita de envolvimento com irregularidades na Petrobras e na Transpetro, subsidiária da estatal do petróleo. Ao todo, ele responde a 17 inquéritos no Supremo, sendo 13 na Lava Jato.

Renan também é réu em uma ação penal no STF por suspeita de desvio de dinheiro público. O peemedebista é acusado de prestar informações falsas ao Senado, em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

No despacho no qual autorizou o Ministério Público a investigar as acusações contra o senador alagoano, Barroso afirmou que algumas das operações feitas por Milton Lyra no Postalis consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo de pensão dos servidores dos Correios.

De acordo com o ministro do STF, as investigações preliminares apontam que Milton Lyra e um sócio dele, Arthur Machado, chegaram a captar R$ 570 milhões do Postalis em investimentos que, como afirma o Ministério Público, “nunca saíram do papel".

Inicialmente, a investigação do Postalis estava sob a relatoria do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte. No entanto, o próprio Fachin pediu que o caso fosse redistribuído para outro magistrado do tribunal, alegando que a suspeita não tinha relação direta com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Diante do pedido de Fachin, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a realização de um sorteio para definir um novo relator. O sistema eletrônico do tribunal, então, encaminhou o pedido de abertura de inquérito para o gabinete de Barroso.

Delatores
Segundo a Procuradoria Geral da República, ao menos, dois delatores da Lava Jato relataram a suposta influência de Renan Calheiros sobre o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o senador cassado Delcídio do Amaral afirmou aos investigadores, em sua delação premiada, que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que tinha influência no Postalis.

Ainda conforme Delcídio, Lyra era "um dos poucos interlocutores" de Renan. O ex-senador disse à PGR que o parlamentar de Alagoas é "muito cuidadoso em suas articulações" e nelas sempre "se serve de terceiras pessoas".Em seu despacho, Luís Roberto Barroso também destacou que o doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava Jato, também confirmou aos procuradores da República a influência que Renan exercia no Postalis.


O doleiro disse ao Ministério Público que ele próprio chegou a vender debêntures para outros fundos de pensão, mas, quando quis oferecê-las para o Postalis, teria “ouvido dizer no mercado” que teria de conversar com o senador do PMDB. Segundo o doleiro, esse teria sido o motivo pelo qual ele tentava agendar uma reunião com o peemedebista na semana em que foi preso, em março de 2014.

É briga 


O ESTADO DE S. PAULO
28/8/17

O Postalis denunciou o BNY Melon para a OCDE por ter sido negligente na administração dos recursos do fundo de pensão dos Correios, causando prejuízo de R$ 140 milhões. Nada. O BNY Melon não se manifestou. O banco já negou a acusação.
BANCO MELLON PODE PAGAR AO POSTALIS INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA

Carta Polis
25 de agosto de 2017

O jornal Folha de São Paulo publicou em sua edição do dia 21/08/2017, matéria que trata da disputa entre o Postalis e o BNY Mellon sobre prejuízos sofridos em decorrência da atuação do banco como administrador fiduciário dos recursos do Instituto. A Diretoria Executiva do Postalis comenta a matéria:
“Embora entendamos a motivação da administração do BNY Mellon que, para não arcar com tantas perdas, insiste no argumento de que o banco não tem responsabilidade pelo prejuízo sofrido pelo Instituto, o contrato que eles firmaram com o Postalis é claro e fala por si só. O banco tem responsabilidade objetiva pela administração desastrosa que fez de nossos recursos.

O documento contém, inclusive, uma cláusula escrita – em bom português – que especifica essa responsabilidade, mencionada pelo jornalista autor da matéria, que teve acesso ao conteúdo do contrato. O problema é que o Mellon foi negligente e não levou isso a sério. Acham que podem zombar da justiça brasileira. Mas, o Postalis tem direito sim e, sabendo disso, levará até às últimas consequências o resgate do seu dinheiro. E já começou!”, afirmou o Diretor Administrativo-Financeiro, Luiz Alberto Menezes. Ele também ocupa, interinamente, o cargo de Diretor de Benefícios.

“O Relatório da CPI dos Fundos de Pensão é muito claro ao estabelecer a responsabilidade do BNY Mellon pelos prejuízos causados aos participantes do Postalis que hoje são obrigados a contribuir com até 18% de sua renda para cobrir o rombo.

Já contratamos escritórios de advocacia americanos, fizemos uma primeira incursão a Washington, onde houve reuniões da comitiva do Postalis com membros do congresso e do poder executivo americano, para explicar o caso a todos eles. Já estamos acionando o Mellon administrativamente em diversas esferas nos EUA, além das 06 ações que já mantemos contra eles, na justiça brasileira. O BNY administra uma grande quantidade de fundos de investimento nos Estados Unidos e em outras partes do mundo. Por isso, entendemos que essa conduta displicente do banco, na gestão e administração dos nossos recursos, pode servir de alerta para todos os clientes do Mellon no Brasil e no exterior”, destacou Menezes.

Segundo o Diretor de Investimentos e Presidente em exercício do Postalis, Christian Schneider, os advogados contratados pelo Instituto também estão se preparando para recorrer à OCDE – Organização para Coordenação e Desenvolvimento Econômico, entidade composta por 34 países, com sede na França, que também é um foro internacional apropriado para este tipo de embate. “Levaremos o caso até eles e lá também iremos responsabilizar o BNY Mellon pelos prejuízos causados. Aquele organismo tem entendimento que empresas multinacionais sediadas nos países signatários que lesem patrimônio público ou privado (desses países), devem ser prontamente responsabilizadas a fim de ressarcir tais danos.”


“A matéria da Folha foi fiel aos acontecimentos e esperamos que outros destacados veículos da imprensa brasileira deem a devida importância a este caso, porque senão fica muito fácil um grande banco internacional firmar contrato no Brasil com uma importante organização brasileira e desprezar o que está estipulado no documento firmado, prejudicando milhares de famílias de trabalhadores brasileiros, inclusive aposentados”, completou Schneider.
Funcionários dos Correios encerram greve na Bahia

Mídia Bahia
28 de agosto de 2017

Os funcionários das agências dos Correios na Bahia anunciaram nesta segunda-feira (28) o fim da greve que durou cinco dias. Os trabalhos foram retomados pela manhã, após o protesto contra a retirada de vigilantes de algumas unidades.

Os representantes da categoria afirmaram que foi feito um acordo com a empresa e que serão mantidas 50 agências com vigilantes até o dia 10 de novembro. Haverá novas negociações para a permanência dos vigilantes nas demais unidades. Ainda de acordo com os funcionários dos Correios, a empresa alega que em algumas agências listadas não apresentam lucro e que seria inviável a manutenção do vigilante.


O Sindicato dos Trabalhadores Correios da Bahia (Sincotelba) afirma que uma nova greve pode ser decretada a qualquer momento caso as medidas não sejam adotadas.
Cade instaura processo contra telefônicas por irregularidades em licitação dos Correios

O Globo
28/08/2017

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade instaurou, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, processo administrativo para apurar suposta conduta coordenada entre as empresas Claro S/A, OI Móvel S/A e Telefônica Brasil S/A em licitação promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As irregularidades envolveriam também condutas unilaterais de discriminação de preços e recusa de contratar.

Segundo comunicado divulgado nesta manhã pelo Cade, o caso teve início em 2015, a partir de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda., que acusa Claro, Oi e Telefônica de atuarem de forma coordenada, com o objetivo de eliminar a competição entre elas. A prática ocorria em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de telecomunicação com abrangência nacional. A BT Brasil questiona o suposto caráter anticoncorrencial da associação dessas empresas nos certames, sob a alegação de que as concessionárias possuem o controle sobre o acesso à infraestrutura local de telecomunicações.

A denúncia detalha as práticas anticoncorrenciais supostamente ocorridas no Pregão Eletrônico nº 144/2015, realizado pelos Correios. As representadas, que atuaram como um consórcio na licitação, teriam discriminado preço e recusado a contratar circuitos de comunicação necessários à formação da proposta da BT para a participação desta no pregão. "Claro, Oi e Telefônica estariam valendo-se de um instrumento legal do consórcio para coordenar interesses, gerando efeitos anticompetitivos e afastando eventuais competidores", diz um trecho da nota do Cade.

"A investigação realizada pela SG /Cade indicou a presença de indícios robustos de práticas anticompetitivas realizadas pelas representadas, tanto no que se refere às condutas de discriminação e recusa de contratar, quanto à atuação injustificada por meio de consórcio no pregão dos Correios. Com base nesses indícios, a Superintendência concluiu pela instauração de processo administrativo", informa o órgão.

Agora, as três empresas serão notificadas para apresentar defesa. Ao fim da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Posicionamentos
Procurada, a Oi informou que atua de acordo com as normas vigentes e que não comenta processos em andamento. Já a Claro disse que cumpre a legislação vigente e reitera o seu compromisso e respeito ao consumidor. "A empresa esclarece ainda que tomou conhecimento da decisão do CADE por meio do Diário Oficial e irá apresentar sua manifestação dentro do prazo legal", disse a Claro.


A Telefônica, dona da Vivo, informou que a prestação de serviço por meio de consórcio está dentro dos critérios estabelecidos na lei. "Restringir a participação de consórcios em licitações pode diminuir a eficiência e aumentar as despesas por parte das empresas contratantes", disse a empresa.
Crise nos Correios gera atrasos na entrega de compras online

DIÁRIO DO NORDESTE
28/8/17


Déficit de servidores tem contribuído para que as encomendas demores a chegar aos consumidores Déficit estimado em 1.600 trabalhadores no quadro de funcionários dos Correios no Ceará vem contribuindo para o atraso na entrega de encomendas aos consumidores do Estado. Quem realiza compras pela internet, por exemplo, precisa ter muita paciência para receber os produtos. Mesmo que as empresas enviem as mercadorias para os clientes no prazo estimado, os itens costumam ficam travados por meses nas unidades dos Correios antes de chegar ao destino. O problema representa uma contradição, pois, ao passo que o número de compras feitas pela internet aumenta no Brasil e no Ceará, a quantidade de servidores dos Correios diminui. Com isso, o consumidor, que busca a melhor relação custo-benefício ao adquirir mercadorias online, é o grande prejudicado.

O Estado conta atualmente com 2.673 empregados concursados da empresa. Segundo a secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Ceará (Sintect-CE), Carolina Pantaleão, cerca de 2 mil atuam na Região Metropolitana de Fortaleza e o restante no Interior. Ela diz que o número de servidores dos Correios no Ceará deveria ser de 4.400 pessoas. O déficit de 1.600 pessoas no quadro de funcionários da empresa também estaria sendo responsável pelo aumento na quantidade de reclamações na Central de Atendimento dos Correios. Grande parte das queixas também são feitas porque os objetos costumam ser extraviados, chegando depois de muito tempo na casa do consumidor. Carolina lembra que o último concurso público para os Correios ocorreu em 2011. Desde então, a empresa vem perdendo servidores por meio dos Planos de Demissão Voluntária (PDVs). O presidente dos Correios, Guilherme Campos, já disse que a empresa reabrirá o PDV ainda em 2017. O programa, aberto no início deste ano, não atingiu a meta, que era de 8 mil empregados, com previsão de economia entre R$ 700 mi e R$ 1 bi. Hoje, os Correios têm em torno de 17 mil trabalhadores elegíveis ao programa, com mais de 55 anos de idade ou mais de 15 anos de tempo de serviço. "Atualmente, a empresa dispõe de 108 mil funcionários em todo o Brasil. Em 2012, após o concurso, esse número chegou a 130 mil", afirma Carolina, destacando que o governo federal estima a adesão de mais 5 mil funcionários ao programa. "Temos 58 mil trabalhadores com perfil para aderir", acrescenta. De acordo com ela, em 2012, o Ceará tinha 3.500 servidores dos Correios. O número, que deveria ter crescido nos últimos anos para atender ao aumento da demanda, caiu. "Para reverter essa situação, o governo federal precisa realizar concurso público, ao invés de incentivar demissões. Não tem outro caminho", observa, criticando a sobrecarga de trabalho e o desgaste dos servidores.

Quadro 11% maior Em relação ao efetivo no Ceará, os Correios informam existe a necessidade de ampliar em 11% o quadro atual, de 2.673 empregados concursados, o que representaria a contratação de quase 300 funcionários.

Para garantir a regularidade das entregas no Brasil, a estatal destaca e está otimizando processos internos e investindo em automação para ampliar a capacidade de triagem de encomendas. Conforme a empresa, isso está sendo feito por meio de atualização tecnológica dos equipamentos já em operação e da aquisição de novas máquinas. A primeira unidade a receber a expansão foi o centro logístico de Cajamar (SP), que atende empresas que vendem pela internet.

No Ceará, a estatal diz que ampliou, neste mês, a sua capacidade de transporte dos objetos postados em São Paulo com destino ao Estado. A empresa também informa que reforçou as equipes de distribuição com a contratação de 50 profissionais sob o regime de mão de obra temporária. De acordo com a estatal, outras medidas adotadas são a realização de horas extras e de trabalhos aos fins de semana.

Prazo: demora frustra consumidores

O músico Lucas Mesquita comprou uma correia para guitarra pela internet esperando receber o produto em até 15 dias, conforme prazo estimado pela empresa nacional que vendeu o item. A espera, porém, durou cerca de cinco meses. Como não recebeu a mercadoria dentro do prazo estabelecido, ele recebeu de volta o valor pago pelo item, que foi vendido por um preço muito atrativo. Quando a correia finalmente chegou, Lucas entrou em contato com a empresa para informar sobre o caso e realizar o depósito do dinheiro de novo. O problema teria ocorrido por conta de um extravio da encomenda nos Correios. O eletrotécnico Natan Souza sempre costuma fazer compras pela internet. Uma vez, comprou de uma empresa canadense um relógio que monitora os batimentos cardíacos. O prazo estipulado para a mercadoria chegar era de 60 dias, mas depois de três meses, sem o relógio em mãos, o consumidor pediu o reembolso do valor pago. Segundo ele, pelo rastreamento dos Correios, o objeto aparecia como perdido. O produto só chegou nove meses depois do reembolso, totalizando um ano de demora. Natan informou à empresa e pagou menos pelo relógio, pois o preço do frete não foi cobrado.

Para reclamações, críticas e sugestões, a estatal dispõe do site www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/ e do telefone ou0800-725-0100.

 

sexta-feira, 25 de agosto de 2017




Nº 04 – 25/08/2017

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS

APOSENTADOS

Prezado Associado,

Segue abaixo o posicionamento do Dr. Ademar Cypriano - Advogado da ADCAP, a respeito da reportagem veiculada noticiando uma sentença de primeira instância, que determinava ao INSS a não cobrança de contribuição previdenciária daqueles que já estavam aposentados e retornaram ao mercado de trabalho.

Direção Nacional da ADCAP.

"Primeiramente, esclareço que se trata de uma sentença de primeira instância, que ainda enfrentará recurso ao Tribunal Regional Federal respectivo, depois, provavelmente, ainda passará pela análise do STJ e, por fim, do STF.

Não acredito que a sentença seja mantida, especialmente pelo fato de que o pedido de a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária paga pelos trabalhadores já aposentados foi analisado pelo STF quando do julgamento da questão da desaposentação (RREE 661.256 e 381.367).
Nesse julgamento, que considerou ser inviável o recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei, os Ministros do STF tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito dos fundamentos constitucionais do regime geral de previdência social.

Em seu voto no RE 661.256, o relator, Min. Luís Roberto Barroso, consignou que um desses fundamentos é o princípio da solidariedade. O ministro afirmou que uma das principais funções do sistema de seguridade social – resguardar a dignidade humana – pode ser extraída do fato de que " a seguridade deve ser custeada por toda a sociedade, e não apenas pelos seus beneficiários imediatos", de tal sorte que "[d]e forma particular, não se extrai da ordem constitucional a exigência de que haja correlação estrita entre os aportes dos segurados e as prestações que receberão futuramente".

Dessa forma, pretender a paralisação do pagamento ou a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária aos trabalhadores aposentados em razão de as novas contribuições não reverterem em benefício do empregado já aposentado seria contraditório à compreensão do tema decidido pelo STF naquele julgamento, uma vez que não há que se falar, segundo a Corte, em uma correspectividade entre o pagamento daquelas contribuições e a efetiva fruição dos benefícios do sistema de seguridade social.

Assim, acredito que, embora tenha havido êxito dos aposentados na primeira instância, ao final, o pedido deles, segundo entendemos, não deverá ser acolhido."

Dr. Ademar Cypriano
Cypriano Advogados

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Dar aumento no mesmo valor para todos os servidores fere isonomia


17 de agosto de 2017
Aumentar os salários de todos os servidores pelo mesmo valor fere o princípio da isonomia, já que quem ganha menos terá um aumento percentual maior. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Itatiba (SP) a pagar diferenças salariais a uma empregada pública por ter aplicado reajustes em valor único para todos os servidores.

De acordo com a turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública, descrito no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração dos servidores é fixada por lei específica e sem distinção de índices de reajuste.

Educadora de creche, a empregada alegou que o município violou a norma ao reajustar os salários em R$ 200 e R$ 150, mediante duas leis editadas em 2007 e 2009, respectivamente. A aplicação de valores fixos teria, segundo ela, resultado em aumento mais expressivo para os servidores de menor remuneração, gerando disparidades salariais e prejuízos aos servidores de maior salário.

O juízo da Vara do Trabalho de Itatiba (SP) deferiu o pedido da educadora, com reflexos em outras parcelas trabalhistas. A decisão, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), para quem os valores concedidos dizem respeito a aumento real discricionário, e não se confundem com o reajuste anual geral.

Revisão geral
Para o relator do processo no TST, ministro Caputo Bastos, tratou-se, sim, de revisão geral anual em valores fixos, em desacordo com a norma que impõe identidade de índices.

“O município de Itatiba, ao estabelecer o pagamento de quantia fixa a título de recomposição salarial, concedeu reajustes diferenciados, pois, ao contemplar servidores que possuíam remuneração distinta com o mesmo valor fixo, acabou utilizando irregularmente índices de reajuste diversos”, concluiu o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.


Processo RR-1486-14.2012.5.15.0145

quinta-feira, 24 de agosto de 2017



Diretoria comenta matéria sobre disputa com Mellon


Postalis
22 de agosto, de 2017

O jornal Folha de São Paulo publicou em sua edição do dia 21/08/2017, matéria que trata da disputa entre o Postalis e o BNY Mellon sobre prejuízos sofridos em decorrência da atuação do banco como administrador fiduciário dos recursos do Instituto. A Diretoria Executiva do Postalis comenta a matéria:

“Embora entendamos a motivação da administração do BNY Mellon que, para não arcar com tantas perdas, insiste no argumento de que o banco não tem responsabilidade pelo prejuízo sofrido pelo Instituto, o contrato que eles firmaram com o Postalis é claro e fala por si só. O banco tem responsabilidade objetiva pela administração desastrosa que fez de nossos recursos.

O documento contém, inclusive, uma cláusula escrita – em bom português – que especifica essa responsabilidade, mencionada pelo jornalista autor da matéria, que teve acesso ao conteúdo do contrato. O problema é que o Mellon foi negligente e não levou isso a sério. Acham que podem zombar da justiça brasileira. Mas, o Postalis tem direito sim e, sabendo disso, levará até às últimas consequências o resgate do seu dinheiro. E já começou!”, afirmou o Diretor Administrativo-Financeiro, Luiz Alberto Menezes. Ele também ocupa, interinamente, o cargo de Diretor de Benefícios.

“O Relatório da CPI dos Fundos de Pensão é muito claro ao estabelecer a responsabilidade do BNY Mellon pelos prejuízos causados aos participantes do Postalis que hoje são obrigados a contribuir com até 18% de sua renda para cobrir o rombo.

Já contratamos escritórios de advocacia americanos, fizemos uma primeira incursão a Washington, onde houve reuniões da comitiva do Postalis com membros do congresso e do poder executivo americano, para explicar o caso a todos eles. Já estamos acionando o Mellon administrativamente em diversas esferas nos EUA, além das 06 ações que já mantemos contra eles, na justiça brasileira. O BNY administra uma grande quantidade de fundos de investimento nos Estados Unidos e em outras partes do mundo. Por isso, entendemos que essa conduta displicente do banco, na gestão e administração dos nossos recursos,  pode servir de alerta para todos os clientes do Mellon no Brasil e no exterior”, destacou Menezes.

Segundo o Diretor de Investimentos e Presidente em exercício do Postalis, Christian Schneider, os advogados contratados pelo Instituto também estão se preparando para recorrer à OCDE – Organização para Coordenação e Desenvolvimento Econômico, entidade composta por 34 países, com sede na França, que também é um foro internacional apropriado para este tipo de embate. “Levaremos o caso até eles e lá também iremos responsabilizar o BNY Mellon pelos prejuízos causados. Aquele organismo tem entendimento que empresas multinacionais sediadas nos países signatários que lesem patrimônio público ou privado (desses países), devem ser prontamente responsabilizadas a fim de ressarcir tais danos.”

“A matéria da Folha foi fiel aos acontecimentos e esperamos que outros destacados veículos da imprensa brasileira deem a devida importância a este caso, porque senão fica muito fácil um grande banco internacional firmar contrato no Brasil com uma importante organização brasileira e desprezar o que está estipulado no documento firmado, prejudicando milhares de famílias de trabalhadores brasileiros, inclusive aposentados”, completou Schneider.

Confira no link abaixo a matéria do jornalista Rubens Valente, da Folha de São Paulo:





Direção Nacional da ADCAP.