quarta-feira, 31 de março de 2021

Homenagem ao Guedes, do RJ



Tivemos muitas perdas de colegas e amigos nessa pandemia, infelizmente.

Hoje, foi o Guedes, do Rio de Janeiro, que nos deixou depois de resistir bravamente por alguns dias ao tratamento médico.

Guedes foi uma liderança importante da ADCAP no Rio de Janeiro. Colaborativo, otimista e pró-ativo, Guedes esteve ombreado conosco em nossas lutas por muitos anos.

A Direção da ADCAP externa seus sentimentos à família de Guedes e aos que perderam um grande amigo.

 


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 29 de março de 2021

Diretoria da ADCAP participa de reunião com a Postal Saúde


Conforme anteriormente informado, a diretoria da ADCAP foi recebida em reunião por videoconferência com a direção da Postal Saúde na tarde desta segunda-feira, para tratar das mudanças no pagamento do plano de saúde pelos aposentados trazidas em correspondência recebida pela associação.

Na reunião, os diretores da ADCAP procuraram expor o grande impacto e as consequências da decisão para os afetados e ouviram da Postal, sinteticamente, que a decisão dessa mudança se deu em função de recomendação da patrocinadora (Correios) e baseada principalmente na Resolução nº 23 da CGPAR.

A direção da ADCAP propôs que a Postal Saúde avaliasse a REVOGAÇÃO da medida ou, na impossibilidade disso, na sua suspensão por período a ser definido, para que se pudesse avaliar melhor o assunto, tendo em conta, inclusive, o fato de estarmos em plena pandemia.

A Diretoria da Postal Saúde se comprometeu em avaliar as solicitações da ADCAP. Enquanto isso, a associação prossegue avaliando medidas em outros fóruns para enfrentar essa questão e manterá os associados informados a respeito dessas medidas, inclusive judiciais.

 


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 26 de março de 2021

ADCAP proporá ação contra o Bny Mellow nos Estados Unidos - Parte III

Nº 128 – 26/03/2021 


Em aditamento aos informativos Nº 126 e Nº 127 – de 23 e 24/03/2021, solicitamos que continuem respondendo a nossa pesquisa inicial para identificarmos interessados em ingressar com a ação contra o BNY nos Estados Unidos.

Desta forma, todos os associados que tiverem interesse de ingressar como autores da ação judicial que será instaurada contra o BNY Mellon nos EUA deverão se manifestar, enviando um e-mail para acaobnyusa@adcap.org.br confirmando o seu interesse em participar da ação e informando, também, seu nome completo, CPF, matrícula e a qual Núcleo Regional pertence.

O prazo para essa manifestação encerrará em 01/04/2021.

Até esta sexta feira, às 15hs, tínhamos 740 associados interessados na ação.

Aproveitamos a oportunidade para apresentar, abaixo, a resposta para alguns questionamentos que recebemos até agora.

  1. Quem saiu do Plano BD, pode entrar nessa ação? Resposta: Sim, pois na época das irregularidades ainda fazia parte do plano e sofreu os prejuízos causados pelo Banco.
  2. Caso não tenhamos êxito na ação teremos que pagar honorários de sucumbência? Resposta: Não. Nesta ação não teremos sucumbência.
  3. Qual será o custo para cada associado que tiver interesse em ingressar com a ação? Resposta: A Cota, dos honorários pro labore, para cada associado dependerá da quantidade de interessados na ação. Exemplo: Para 4.000 mil interessados a cota única será de R$ 2.750, 00, ou parcelado em 36 x R$77,00.
  4. Como ficam as ações atuais contra o BNY, protocoladas pelo Postalis e pela ADCAP, contra o BNY no Brasil? Resposta: Essa ação não terá nenhuma relação com as ações já protocoladas no Brasil, pois tem objetos diferentes. Enquanto as atuais ações, no Brasil, visam à recomposição das perdas de reservas dos planos administrados pelo Postalis, a ação que será proposta nos EUA visará à recomposição das perdas sofridas pelos participantes e pelos assistidos, como prejuízos financeiros e danos morais.
  5. Se eu responder que estou interessado na ação já assumi alguma responsabilidade? Resposta: Neste momento estamos apenas levantando a quantidade de interessados. Se no dia 01/04/2021, final da pesquisa concluímos que a ação é viável, serão encaminhados os documentos para cada interessado, ler assinar e devolver.

Solicitamos que repassem esse informativo para os colegas de trabalho da ECT, que ainda não são associados da ADCAP, que poderão se associar para participar da ação.

As dúvidas sobre o assunto poderão ser esclarecidas pelo e-mail duvidabnyacao@adcap.org.br

 

 

Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 25 de março de 2021

Alterações na cobrança de mensalidades da Postal Saúde

A ADCAP foi surpreendida hoje pela comunicação da Postal Saúde (reproduzida ao final), informando alteração do custeio concernente à mensalidade do plano de saúde dos aposentados, que passará a ser cobrada integralmente dos beneficiários. Assim, de acordo com a comunicação, todos os aposentados deixarão de arcar com 50% do valor da mensalidade e passarão a arcar com 100%, a partir de 1º de maio de 2021.


A Diretoria da ADCAP já solicitou audiência com a Postal Saúde para tratar do assunto e estuda as medidas jurídicas adicionais cabíveis para proteger o direito de seus associados.

Leia a carta: adcap.org.br/wp-content/uploads/CTE-PRESI-DIREL-040-2021-Postal-Saude.pdf

 


Direção Nacional da ADCAP.

 






Moção de Apoio à manutenção dos Correios como empresa pública


No último dia 22 de março, a Câmara Municipal da bela cidade de Votuporanga aprovou uma moção de apoio à permanência da ECT como empresa estatal, conforme pode ser visto a seguir.

É mais um Câmara Municipal que se soma às centenas que já aprovaram moções semelhantes, atestando a importância do serviço postal público para o município.

Na Central de Moções, os interessados em colaborar com esse esforço encontram informações e modelos para buscar outros apoios como esse, objetivando manter os Correios como empresa pública: https://adcap.org.br/index.php/central-de-mocoes/
 



 


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 24 de março de 2021

Deputados se reúnem para discutir quebra do monopólio postal

 Se aprovado, projeto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, vai causar prejuízos bilionários à União

 


Está marcada para as 13h desta quarta-feira, 24, uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que deverá apreciar o Relatório apresentado pelo deputado Alexis Fonteyne, acerca do PL-7488/2017, que propõe a quebra do monopólio postal, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro.

Para a ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios, o relatório apresentado é repleto de erros, falácias e informações não relacionadas ao tema do projeto.

Dentre os pontos destacados pela associação, estão:

- Concorrência: Há plena concorrência no Brasil, no que se refere ao transporte de encomendas, que é o grande foco das empresas privadas de transporte, principalmente em função do crescimento do comércio eletrônico. O monopólio existente se refere apenas às cartas, como acontece na imensa maioria dos países do mundo;

- Possível oneração do Tesouro Nacional: A quebra do monopólio, com a consequente atuação de empresas privadas na distribuição de cartas nas regiões mais ricas e as outras tendo que ser atendidas pela estatal, desequilibraria as finanças dos Correios, a ponto de tornar a Empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional, algo que nunca ocorreu. O projeto é, portanto, oneroso para o Tesouro Nacional;

- Subsídio Cruzado: O subsídio cruzado praticado pelos Correios para levar o serviço postal aos brasileiros de todo o país desonera o Estado de ter que subsidiar tal prestação de serviço. Em outros países, inclusive mais desenvolvidos que o Brasil, o serviço postal é subsidiado por verbas do Estado;

- Tarifa: A tarifa da carta no Brasil é uma das menores do mundo, apesar de o Brasil ser o 5º maior país em território. Ou seja, o fato de haver o monopólio postal no Brasil não encarece o serviço para o cidadão, mas sim o contrário;

- Qualidade: Falhas acontecem, sim, mas a qualidade do serviço postal brasileiro está entre as melhores do mundo. São falaciosas as declarações que tentam construir uma imagem oposta a isso;

- Postalis: Problemas similares aos havidos no Postalis ocorreram também em outros grandes fundos de previdência brasileiros e esses problemas nada tem a ver com o tema do projeto;

- Risco para os Operadores Privados: A associação aponta ainda uma questão que aparece no outro projeto que o governo apresentou recentemente sobre a organização do setor postal (PL-591/2021). Para a ADCAP, os operadores privados de transporte de encomendas devem ficar muito atentos, pois hoje atuam de forma bem desregulamentada; ao tentar impor-lhes regulamentação, o governo federal pode acabar atrapalhando o próprio desenvolvimento dessas empresas, com novos impostos e novas obrigações.

A ADCAP espera que os demais parlamentares que compõem a CDEICS e as demais comissões que apreciarão esse projeto saibam bem avaliar a motivação e os argumentos que lhes são apresentados pelo governo e por seus apoiadores, para tentar impor uma proposta que é lesiva ao próprio Estado e aos brasileiros.

 


Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP proporá ação contra o Bny Mellow nos Estados Unidos - Parte II

 Nº 127 – 24/03/2021 


Em aditamento ao informativo Nº 126 – 23/03/2021, solicitamos que continuem respondendo a nossa pesquisa inicial para identificarmos interessados em ingressar com a ação contra o BNY nos Estados Unidos.

Desta forma, todos os associados que tiverem interesse de ingressar como autores da ação judicial que será instaurada contra o BNY Mellon nos EUA deverão se manifestar, enviando um e-mail para acaobnyusa@adcap.org.br confirmando o seu interesse em participar da ação e informando, também, seu nome completo, CPF, matrícula e a qual Núcleo Regional pertence.

O prazo para essa manifestação encerrará em 01/04/2021.

Apresentamos abaixo a resposta para alguns questionamentos que recebemos até agora.

  1. Quem saiu do Plano BD, pode entrar nessa ação? Resposta: Sim, pois na época das irregularidades ainda fazia parte do plano e sofreu os prejuízos causados pelo Banco.
  2. Caso não tenhamos êxito na ação teremos que pagar honorários de sucumbência? Resposta: Não. Nesta ação não teremos sucumbência.
  3. Qual será o custo para cada associado que tiver interesse em ingressar com a ação? Resposta: A Cota, dos honorários pro labore, para cada associado dependerá da quantidade de interessados na ação. Exemplo: Para 4.000 mil interessados a cota única será de R$ 2.750, 00, ou parcelado em 36 x R$77,00.
  4. Como ficam as ações atuais contra o BNY, protocoladas pelo Postalis e pela ADCAP, contra o BNY no Brasil? Resposta: Essa ação não terá nenhuma relação com as ações já protocoladas no Brasil, pois tem objetos diferentes. Enquanto as atuais ações, no Brasil, visam à recomposição das perdas de reservas dos planos administrados pelo Postalis, a ação que será proposta nos EUA visará à recomposição das perdas sofridas pelos participantes e pelos assistidos, como prejuízos financeiros e danos morais.
  5. Se eu responder que estou interessado na ação já assumi alguma responsabilidade? Resposta: Neste momento estamos apenas levantando a quantidade de interessados. Se no dia 01/04/2021, final da pesquisa concluímos que a ação é viável, serão encaminhados os documentos para cada interessado, ler assinar e devolver.

Solicitamos que repassem esse informativo para os colegas de trabalho da ECT, que ainda não são associados da ADCAP, que poderão se associar para participar da ação.

As dúvidas sobre o assunto poderão ser esclarecidas pelo e-mail duvidabnyacao@adcap.org.br

 

 

 

 

 

Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 23 de março de 2021

ADCAP proporá ação contra o Bny Mellow nos Estados Unidos

 Nº 126 – 23/03/2021 


Há mais de dois anos, a ADCAP Nacional vem estudando a possibilidade, avaliando fornecedores e custos para instaurar ação judicial contra o Banco BNY Mellon nos Estados Unidos. Todas as análises foram feitas, a estrutura está pronta e, agora, submete a seus associados assistidos do Postalis a possibilidade de participar dessa ação judicial.

A ação judicial será em nome da ADCAP, mas apenas em representação dos associados que aderirem e se responsabilizarem pelos custos envolvidos. A ação pretendida propõe a condenação do referido Banco a pagar indenização pelas perdas financeiras causadas a cada um dos autores que estiverem nominados na ação. Ou seja, em caso de êxito, os valores conquistados serão destinados a cada um dos participantes individualmente. Esta ação tem, portanto, objeto distinto das ações anteriores, já movidas pela ADCAP contra o BNY Mellow.

A equipe de profissionais que conduzirá a ação judicial nos Estados Unidos é composta por advogados, economistas e outros profissionais, brasileiros e americanos. Os trabalhos serão desempenhados tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Processos judiciais nos EUA são extremamente dispendiosos, especialmente quando há muitos elementos técnicos, como será o caso da ação contra o BNY Mellon, envolvendo a análise de profissionais muito especializados.

Hoje temos aproximadamente 10.000 associados, sendo 3.500 aposentados e 6.500 na ativa.

O custo da ação judicial não varia, mesmo que seja proposta por alguns associados ou por todos os filiados à ADCAP. Assim, o valor a ser pago por associado para integrar a ação judicial dependerá do número de interessados.

O pagamento do valor deverá ser efetivado à vista. A ADCAP, no entanto, estabelecerá convênio com instituição financeira/bancária para que ela conceda empréstimo com taxa diferenciada aos associados que não possam efetivar o pagamento, em uma só vez, do valor da ação judicial.


Em verdade, essa ação se configura como o meio mais provável de recuperação dos recursos em relação ao BNY Mellon (contando com a celeridade e o rigor da Justiça americana); trata-se, assim, de uma decisão simples para o associado: investir para tentar recuperar o prejuízo sofrido ou abandonar o seu direito.

Importante lembrar que todos os autores da ação judicial têm que ser associados à ADCAP.

Neste momento, estamos avaliando qual será o universo de interessados nesta ação.

Desta forma, todos os associados que tiverem interesse de ingressar como autores da ação judicial que será instaurada contra o BNY Mellon nos EUA deverão se manifestar, enviando um e-mail para acaobnyusa@adcap.org.br confirmando o seu interesse em participar da ação e informando, também, seu nome completo, CPF, matrícula e a qual Núcleo Regional pertence.

As dúvidas sobre o assunto poderão ser esclarecidas pelo e-mail duvidabnyacao@adcap.org.br

O prazo para essa manifestação encerrará em 01/04/2021.

Uma vez identificado o total de associados interessados em seguir com a ação faremos, então, uma nova avaliação da condição de ingresso. A partir disso, informaremos aos interessados o resultado os valores exatos a serem pagos, bem como a documentação necessária para prosseguimento da ação.

 

 

 

Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 22 de março de 2021

 


Em pouquíssimos países do mundo o correio não é totalmente público.
E em nenhum país com as dimensões do Brasil o correio foi privatizado.
Isso não é coincidência. O serviço postal é um serviço tipicamente público.
E aqui no Brasil isso está previsto na própria Constituição Federal.

Senadores e Deputados Federais não permitam
que os brasileiros tenham
seu serviço postal colocado em risco para beneficiar
especuladores.

Digam não à intenção de privatização!

#nossocorreios #adcap #correiosdobrasil
#nãoaprivatizaçãodoscorreios #brasil Ver menos


sexta-feira, 19 de março de 2021

Nova minuta de Moção

Na “Central de Moções” já se encontram disponibilizadas as novas minutas de documentos para a obtenção de Moções de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública:

- Moção
- Justificativa
- Passo a Passo

Convidamos os Núcleos da ADCAP a se engajarem novamente nesse esforço de estabelecer contato com vereadores das Câmaras Municipais das diversas localidades, para obtermos o maior número possível de moções, de forma a sensibilizar o Congresso Nacional da importância de se manter a ECT como empresa pública.

A atuação conjunta com sindicatos e outras entidades que comunguem da mesma causa é interessante e produtiva nesse momento.

A Central de Moções pode ser acessada pelo seguinte link: https://adcap.org.br/index.php/central-de-mocoes/

 


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 18 de março de 2021

Aposentados antes da reforma da previdência tem direito de manter contrato de trabalho

A denominada reforma da previdência, que foi aprovada a partir de novembro de 2019, colocou fim a uma questão muito debatida nos tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que tratava da manutenção dos contratos de trabalho dos empregados das estatais, como os Correios, com a aposentadoria espontânea.

Com a alteração, ficou expressamente definido que todos os aposentados, antes da vigência da reforma, 14/11/2019, manteriam seus contratos vigentes mesmo que aposentados.

A extinção do contrato de trabalho ocorreria apenas para os aposentados, que solicitaram aposentadoria após a vigência da citada reforma.

Assim, notícias divergentes que procuram levar intranquilidade aos empregados dos Correios não devem ser consideradas.

 


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 17 de março de 2021

ADCAP se reúne com senadora Simone Tebet

Na tarde da segunda-feira (15/03), diretores da ADCAP Nacional e do Núcleo do MS se reuniram por videoconferência com a Senadora Simone Tebet, para oferecer à parlamentar informações qualificadas sobre os Correios e o PL-591/2021.

Na oportunidade, a Senadora pôde formular uma série de questões que foram prontamente respondidas pelos representantes da ADCAP, esclarecendo o posicionamento da associação contrário à privatização dos Correios. A Senadora se manifestou, em princípio, contra a privatização e quebra do monopólio, e se comprometeu a manter diálogo com a ADCAP na evolução do trâmite legislativo. Após a reunião, a Senadora recebeu uma apresentação e outros artigos e matérias para subsidiá-la sobre o assunto.

Futuramente, quando o tema for apreciado pelo Senado, poderão ocorrer outras reuniões com a Senadora, para debater o projeto que estiver em tramitação, já depois dos eventuais ajustes formulados pela Câmara dos Deputados.

A ADCAP pretende realizar reuniões assim com outros parlamentares de atuação relevante no Congresso, de forma a municiá-los de informações qualificadas sobre esse assunto.

 


Direção Nacional da ADCAP.

Está aberta a enquete a respeito do PL-7488/2017, que quebra o monopólio postal

Está aberta a enquete a respeito do PL-7488/2017, que quebra o monopólio postal e que vai ser apreciado hoje à tarde na COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Vote!  Participe!

Clique: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2131088

 


Direção Nacional da ADCAP.

Governo federal tenta acelerar processo de privatização dos Correios em plena pandemia

Num momento em que o Brasil está na liderança do mundo em perdas diárias de vidas, o governo federal tenta acelerar o processo de desestatização dos Correios. Foi isso o que se viu ontem na reunião do PPI na qual foi proposta a inclusão dos Correios no PND.

A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios lembra que os estudos que só agora começam a ser apresentados deveriam ser a base do projeto do governo. Não obstante, em outubro do ano passado, o Ministro das Comunicações já entregava o projeto, feito, portanto, sem a base técnica, que só chega agora, como que encomendada para dar sustentação a uma proposta que já estava pronta muito antes desses estudos.

Diferentemente do que seria recomendável e necessário, o projeto começa a tramitar sem ter havido sequer discussões preliminares com a sociedade, que será a grande afetada com mudanças numa infraestrutura importante para o país como a dos Correios e a Câmara dos Deputados decidiu levar o projeto diretamente para o Plenário - suprimindo a fase de tramitação nas comissões temáticas da Casa - o que impedirá a realização de audiências públicas com especialistas, representantes do mercado do e-commerce, atuais e ex-dirigentes da empresa e funcionários, para debater as peculiaridades da Empresa, do mercado, o modelo de privatização proposto e os impactos daí decorrentes.

Em discussões públicas, os brasileiros receberão informações relevantes para compreenderem os riscos a que estarão expostos com essa iniciativa e terão oportunidade de conhecer opiniões diferentes das que são proferidas pelos técnicos e autoridades do governo. Saberão, por exemplo, que nos 20 maiores países do mundo os correios são organizações públicas e não privadas; que na última privatização ocorrida, em Portugal, as tarifas subiram muito e a qualidade do serviço piorou, levando a população às ruas para pedir pela reestatização de seu correio; que a qualidade do serviço postal brasileiro é compatível com a de outros países mais desenvolvidos e com território bem menor que o nosso e que o serviço postal brasileiro é autossustentável, não dependendo de transferências de recursos públicos, com o acontece em muitos outros países.

A ADCAP espera que o Congresso Nacional saiba avaliar bem o projeto e as informações que lhes são fornecidas pelo governo e atue para proteger os brasileiros de uma iniciativa que, se avançar, só beneficiará especuladores, em detrimento de toda a sociedade brasileira.

 


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 16 de março de 2021

Recebimento de carnês 2021 - associados aposentados (Continuação)

Informamos, que até o fim deste mês de março, todos os associados aposentados receberão os carnês do ano de 2021/2022, por meio eletrônico (e-mail) e pelos Correios, sendo que a primeira mensalidade vencerá a partir de 20/04/2021 e a última em 20/04/2022.

Caso não receba o novo carnê, por favor entrar em contato com a ADCAP Nacional: (61) 3327 3109 ou adcapjuri@adcap.org.br

Os aposentados, que têm a mensalidade descontada no contracheque do POSTALIS, continuam da mesma forma, sem alteração.

 


Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 15 de março de 2021

Recebimento de carnês 2021 - associados aposentados

Informamos, que até o fim deste mês de março, todos os associados aposentados receberão os carnês do ano de 2021/2022, por meio eletrônico (e-mail) e pelos Correios, sendo que a primeira mensalidade vencerá a partir de 20/04/2021 e a última em 20/04/2022.

Caso não receba o novo carnê, por favor entrar em contato com a ADCAP Nacional: (61) 3327 3109 ou adcapjuri@adcap.org.br


Direção Nacional da ADCAP.

Declaração de Imposto de Renda 2020/2021

 

Para facilitar a declaração de imposto de renda 2021, ano base 2020, apresentamos abaixo, algumas informações que poderão ajudar no momento do ajuste com a Receita Federal.

1. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS – No campo 3.01, do informe de rendimentos, a fonte pagadora (Postalis e Correios) deve apresentar o valor total dos rendimentos de 2020, menos o valor da taxa extra, para quem faz parte da liminar da ADCAP, que continua em vigor.

No sistema da Receita Federal, o valor apresentado no campo 3.01 deverá ser lançado em: Rendimentos recebidos de pessoas jurídica pelo titular.

2. TAXA EXTRA DE EQUACIONAMENTO – O valor da taxa de equacionamento deve ser apresentado no informe de rendimentos como rendimentos isentos e não tributáveis e separado tanto de rendimentos tributáveis como da contribuição à previdência privada. Os Correios apresentam este valor no informe como 4.07 e POSTALIS 4.10.

No sistema da Receita Federal, esse valor deve ser lançado como Rendimentos Isentos e Não tributáveis, linha 26 – Outros. Histórico: “ Taxa de equacionamento isenta de IR, Processo 1012520-14.2017.4.01.0000”.

OBS. O valor da taxa de equacionamento não pode ser lançada como Contribuição a Previdência Privada, visto que se trata de recomposição do fundo de pensão e não contribuição, além de ser isenta de imposto de renda (não pode ser abatida como dedução).

3. CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA – Esse valor é apresentado nos informes dos Correios e do Postalis no item 3.02.

No sistema da Receita Federal, lançar em Pagamentos Efetuados, linha 36 para aposentados e 38 para quem está na ativa.

OBS. Por que não lançar no campo 37? Porque este campo destina-se apenas a funcionários públicos da administração direta.

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: campo 7 do informe de rendimentos.

Os valores apresentados nesse campo não devem ser lançados no sistema da receita federal, pois servem para esclarecer detalhes dos valores informados nos demais campos do formulário.

5. OUTROS ESCLARECIMENTOS

a) Os associados que são beneficiados pela liminar da ADCAP, ao receber os seus informes de rendimentos, devem realizar uma conferência dos valores apresentados com a ficha financeira ou com os contracheques de 2020, para se certificar que estão de acordo com o requerido no processo de isenção da taxa de equacionamento.

Caso encontre erro, solicitem a correção junto ao RH dos Correios ou na ouvidoria do POSTALIS, antes de entregar declaração à Receita Federal, para evitar a malha fina.

b) Para quem saiu no PDI de 2017, em diante e recebe aquela parcela mensal de Indenização - IFD, informamos que o montante recebido no ano deve ser declarado no Imposto de Renda, sim. Esse lançamento deve ser feito no Bloco de Rendimentos Isentos e Não tributáveis. Se você não recebeu o informe dos Correios segue o endereço de e-mail para pedir: gcat-atendeempregado@correios.com.br

Esse endereço também serve para você pedir quaisquer informações aos Correios sobre o seu histórico laboral, tais como Ficha Financeira, Histórico de Cargos e Funções, etc. Tem que mandar sua matrícula, CPF e data de saída da Empresa.

Outra forma de acessar seus dados nos Correios é baixando no Play Store o aplicativo "Sou Correios". Neste caso, você precisa ter a sua "última senha” de rede dos Correios. Caso não tenha mais a senha é possível você redefinir. Para redefinir, no entanto, você não pode ter mudado o seu celular de cadastro no Populis. Caso tenha mudado de celular o primeiro passo é mandar mensagem para o endereço GCAT mencionado acima e pedir para eles atualizarem.

c) O prazo para entrega da declaração é 30/04/2021.

Caso reste alguma dúvida sobre este ou sobre outros temas relacionados ao preenchimento da declaração de imposto de renda, os associados podem enviar suas questões para: apoioimpostoderenda@adcap.org.br

 

 

Direção Nacional da ADCAP.

Adcap Net 15/03/2021 - A Controladoria-Geral da União apontou risco de "insustentabilidade financeira" dos Correios na gestão Bolsonaro - Veja mais!

Época
15/03/2021



A Controladoria-Geral da União apontou risco de "insustentabilidade financeira" dos Correios na gestão Bolsonaro.

A auditoria analisou as contas da estatal em 2019 e foi publicada na última sexta-feira, duas semanas após o governo enviar à Câmara o projeto que permite a privatização dos Correios

Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), por outro lado, pontua que a estatal teve um lucro histórico em 2020 e não passa por dificuldades.

De acordo com a apuração da CGU, a empresa acumula "deterioração do saldo de caixa e aplicações financeiras", e há "risco de insustentabilidade financeira".

No ano passado, o saldo de caixa e aplicações financeiras sofreram uma queda de R$ 650 milhões, e a estatal precisou tomar medidas emergenciais para evitar o esgotamento dos recursos financeiros.

Ainda segundo o relatório, os Correios tiveram condutas fora das melhores práticas do mercado.

"As demonstrações financeiras revelam que a companhia permaneceu adotando, em 2019, procedimentos contábeis desalinhados das melhores práticas observadas nas normas contábeis e no mercado brasileiro, particularmente no reconhecimento de créditos tributários no ativo da empresa, e na seleção da taxa de juros de desconto das obrigações de benefício pós-emprego".

Para Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Adcap, contudo, os Correios vão "muito bem".

"Os Correios estão muito bem. Foram três anos de lucro e terão um lucro de mais de R$ 1 bilhão em 2020, o maior da história, por causa das entregas na pandemia. Não há essa preocupação com a sustentabilidade da empresa, apesar de a direção ter de estar sempre atenta a essas recomendações da CGU, que já haviam sido feitas antes. Não é um desespero", afirmou Silva.

Sobre o projeto de privatização dos Correios, Silva disse que Jair Bolsonaro "fez grande bobagem com suas declarações sobre a Petrobras e nos dias seguintes o pessoal pegou qualquer coisa para tentar acudir".

"Nos dez maiores países do mundo o Correio é público. O projeto do governo é ridiculamente ruim e mal feito. É um texto do governo FHC requentado", emendou. 


 

Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 11 de março de 2021

Frentes Parlamentares se reúnem para debater intenção de privatização dos Correios


Na tarde desta quinta-feira, a ADCAP participará de uma reunião com as Frentes Parlamentares em Defesa dos Correios, em Defesa da Soberania e em Defesa das Empresas Públicas, em conjunto com outras entidades representativas dos trabalhadores dos Correios.

Em pauta na reunião a intenção do governo federal de privatizar os Correios.

A ADCAP tem expectativa de que a reunião seja produtiva e resulte no fortalecimento das ações no Congresso Nacional contra a intenção de privatização da Empresa.
 


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 9 de março de 2021

Relatório da União Postal Universal traz correio brasileiro em destaque no ranking

País aparece em 45 lugar na colocação global e em primeiro lugar na América Latina


Recentemente, a União Postal Universal divulgou um relatório com uma análise da situação do desenvolvimento postal em todo o mundo no ano de 2020. O relatório se mostra de extrema importância, devido ao papel desempenhado pelo setor postal, principalmente na promoção do desenvolvimento socioeconômico dos países que serviram de base para o estudo. A análise do relatório é baseada no Índice Integrado de Desenvolvimento Postal (2IPD), que se faz através de uma ampla gama de dados de serviços postais de um total de 170 países. A Suíça lidera a lista, seguida pela Áustria, Alemanha, Holanda e Japão. Todos os países com economias bastante sólidas, avançadas. O serviço postal brasileiro aparece com destaque no relatório e é o primeiro colocado entre os países da América Latina.

O relatório discute o considerável impacto da covid-19 no setor postal através das lentes do 2IPD. A análise revela que a confiabilidade da cadeia de abastecimento postal internacional foi restabelecida, após consideráveis ​​interrupções logo no início da pandemia, em março de 2020. Mesmo assim, houve consequências, como uma rede postal menos conectada e abrangente do que antes do surgimento da covid-19.

Nos países mais avançados, os problemas da rede postal parecem resistir melhor ao choque econômico, mas entre os países em desenvolvimento, a batalha pela relevância do setor está ganhando velocidade.

O relatório confirma que o setor postal desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento socioeconômico. Com um serviço postal acessível, eficiente e universal, os serviços reduzem substancialmente os custos de transação entre os agentes econômicos, o que lhes garante acesso a uma vasta comunicação e infraestrutura de rede. O desenvolvimento postal pode ser definido na capacidade de desempenho postal de um país, envolvendo uma gama de fatores que possam vir a possibilitar o desenvolvimento socioeconômico de cada região. Sendo assim, as redes postais podem ser consideradas como de extrema importância se oferecerem um serviço confiável, com boa conectividade, além de um alto nível de demanda entre os cidadãos e as operações que são resistentes a choques externos.

O estudo foi construído levando em consideração quatro pilares:

- Confiabilidade, que reflete o desempenho em termos de velocidade e previsibilidade de entrega em todos os principais segmentos do correio físico (correio, encomenda postal e expresso);

- Conexão, que sintetiza a conectividade global, avaliando a amplitude e a profundidade da rede internacional dos operadores postais. Esses, por sinal, são medidos pelo número de parceiros, redes e os volumes de trocas, respectivamente, em todas os principais segmentos dos serviços postais físicos;

- Relevância, que mede a intensidade de demanda por todo o portfólio de serviços postais em relação aos melhores desempenhos em cada categoria da atividade postal, levando também em consideração elementos como o número de transações e o número de estações de correios;

- Resiliência, que indica o nível de diversificação dos fluxos de receita, bem como a capacidade de inovar e entregar serviços postais inclusivos.

O objetivo do pilar de confiabilidade é medir a eficiência operacional dos serviços postais, mostrando o grau em que são realizados de maneira oportuna e previsível. O pilar de alcance captura o nível de internacionalização dessas operações, demonstrando se os serviços postais no país em questão têm um alto nível de intercâmbios entre suas fronteiras.

Comparando o desenvolvimento postal em torno do globo

O relatório distribuiu em quatro grupos:

- Campeões postais: pontuação acima de 60 mostra que o desenvolvimento postal de um país é entre os 20% melhores do mundo – um desempenho que pode ser considerado de muito bom a excelente. Este grupo de países pode ser denotado como tendo um desempenho bem equilibrado em todos os pilares do desenvolvimento postal.

- Bons desempenhos: uma pontuação entre 35 e 60 mostra um nível intermediário superior de atuação. Esses países são consistentes performers e pertencem aos 50% melhores.

- Potenciais desempenhos: pontuação entre 15 e 35 mostra um desempenho que é mais baixo do que a mediana, com países geralmente executando apenas parcialmente bem, embora com algum potencial de desenvolvimento. A maioria dos países neste grupo exibe fraquezas flagrantes em uma ou mais áreas de desenvolvimento postal.

- Operadores menos desenvolvidos: uma pontuação abaixo de 15 mostra que a correspondência de um país tem um o desenvolvimento é muito baixo. Esses países enfrentam grandes desafios em vários dos principais pilares do desenvolvimento postal.

Correios brasileiros em destaque no ranking

No ranking geral, os Correios do Brasil aparecem entre as 50 melhores empresas de serviço postal do mundo. Já entre as empresas de serviço postal da América Latina, os Correios brasileiros estão em primeiro lugar. O estudo aponta, ainda, que os Correios do Brasil têm uma demanda bastante superior que a de outros países da América Latina, além de terem uma carteira diversificada de serviços como diferencial.  

América Latina é uma das regiões com a situação mais desafiadora em termos de desenvolvimento postal. Embora a média das pontuações permaneça estável, os níveis alcançados apontam a necessidade de uma convergência mais forte para que seja alcançada uma média global. Se comparado com seu nível de desenvolvimento econômico, a região tem o pior desempenho relativo em todo o mundo, conforme mostrado no relatório.

Operadores postais nesta área geográfica estão, portanto, enfrentando desafios significativos, como pode-se observar pela média regional muito baixa: confiabilidade (23,45), alcance (21,14) e relevância (3,93).

O Brasil recuperou o primeiro lugar regional (45º lugar globalmente, um aumento de oito lugares), principalmente graças a melhorias na confiabilidade. Em contraste, muitos países da América Latina ainda estão ocupando os últimos lugares do ranking regional e global.

Os resultados trazidos pelo relatório da UPU indicam, portanto, que o correio brasileiro tem avançado positivamente, em contraste com outros indicadores socioeconômicos que seguiram caminho inverso e pioraram em 2020. Esse fato enseja reflexão da sociedade e do Congresso Nacional neste momento em que o governo federal tenta pautar a privatização dos Correios.

Se tudo no Brasil tivesse evoluído como ocorreu com o serviço postal, o país estaria muito melhor. Talvez seja o caso de os brasileiros passarem a ver o caso dos Correios como um exemplo de sucesso e não o contrário, como advogam alguns. 

O Relatório da União Postal Universal está disponível, para ser baixado livremente, em:
https://www.upu.int/en/Publications/2IPD/Postal-Development-Report-2020

 

 


Direção Nacional da ADCAP.

Adcap Net 09/03/2021 - 52% são contra privatização dos Correios; 29%, a favor, mostra PoderData - Veja mais!

52% são contra privatização dos Correios; 29%, a favor, mostra PoderData

Poder Data
08/03/2021

Governo enviou projeto para venda


Pesquisa PoderData realizada de 1º a 3 de março de 2021 mostra que 52% da população brasileira é contra a privatização dos Correios, enquanto 29% dizem ser a favor. Outros 19% não souberam ou não responderam a pergunta.

O governo estuda a melhor forma de vender a estatal e já apresentou projeto com o tema ao Congresso no fim de fevereiro. Os números desta rodada do PoderData mostram que o texto pode enfrentar grande resistência da sociedade.

O projeto entregue pelo governo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), define o marco regulatório para o setor postal e possibilita a desestatização da empresa. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seja a agência reguladora dos serviços postais. Leia a íntegra do texto.

De acordo com o Executivo, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser venda direta, venda do controle majoritário ou só de parte da empresa.

A pesquisa foi realizada pela divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

DESTAQUES DEMOGRÁFICOS

Os grupos com maior taxa de apoio à venda da estatal são o dos com ensino superior (46%) e o dos que ganham mais de 10 salários mínimos (50%). A maior rejeição está entre os que têm de 16 a 24 anos (58%) e os que ganham até 2 salários mínimos (61%).

Leia os percentuais por sexo, idade, região, nível de instrução e renda:


BOLSONARISTAS APOIAM MAIS

Mais da metade (51%) dos apoiadores do presidente querem que a estatal seja vendida. A taxa cai para 18% entre os que o rejeitam.

O PoderData cruzou os dados da pergunta com os de avaliação do trabalho presidencial. Leia os percentuais abaixo:


PESQUISAS MAIS FREQUENTES 

O PoderData é a única empresa de pesquisas no Brasil que vai a campo a cada 15 dias. Tem coletado um minucioso acervo de dados sobre como o brasileiro está reagindo à pandemia de coronavírus.

Num ambiente em que a política vive em tempo real por causa da força da internet e das redes sociais, a conjuntura muda com muita velocidade. No passado, na era analógica, já era recomendado fazer pesquisas com frequência para analisar a aprovação ou desaprovação de algum governo. Agora, no século 21, passou a ser vital a repetição regular de estudos de opinião. Por Rafael Barbosa, Poder360.



 

Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 8 de março de 2021

O que eu faria com os Correios



Correio Braziliense
05/03/2021

“Aqui no Brasil, os Correios têm, inclusive, apresentado lucros nos últimos balanços, demonstrando que a Empresa tem encontrado fórmulas de atender sua missão constitucional e ainda produzir resultados econômicos positivos. Outro ponto para sinalizar que temos nos Correios um exemplo a ser estudado e não algo a ser desmontado por não estar bem”

Marcos César Alves Silva*

Tenho lido e ouvido muitas matérias na imprensa tratando dos Correios e defendendo posições a respeito do futuro da Empresa. Algumas defendem enfaticamente a privatização e outras a manutenção como empresa pública. Nesse contexto, arriscarei apresentar aqui minha opinião, lastreada na experiência que acumulei no período em que trabalhei nos Correios, para acrescentar mais uma peça nesse debate que interessa aos brasileiros, que são os legítimos donos da Empresa.

Primeiramente, considero importante ter em conta alguns fatos relevantes sobre os Correios:

– os Correios são uma empresa independente, ou seja, não dependem de recursos do Tesouro Nacional para funcionar; assim, não há que se falar em ônus para os cidadãos decorrente da existência da empresa;

– o serviço postal no Brasil é extremamente capilarizado, com presença em quase todos os municípios do país (já esteve em todos, mas algumas agências têm sido fechadas ultimamente); assim, os brasileiros têm fácil acesso a esse serviço;

– a tarifa postal brasileira está entre as menores do mundo, apesar de o Brasil ser o 5º maior país em extensão territorial;

– a qualidade geral do serviço postal brasileiro é compatível com a praticada em outros países, muitos dos quais com menor território e com condições logísticas bem mais favoráveis;

– os Correios empregam diretamente quase 100.000 pessoas e indiretamente um número ainda maior, que engloba, inclusive, os trabalhadores que estão nas cerca de 1.000 agências franqueadas, presentes nas maiores cidades brasileiras.

A partir desses fatos, já se poderia concluir, com base bem sólida, que temos no Brasil um caso de sucesso a ser estudado e reproduzido, e não um modelo a ser desmontado por não funcionar. Mas aprofundaremos a análise para alcançar ainda outros aspectos.

O dinâmico comércio eletrônico brasileiro se desenvolveu especialmente graças aos Correios, que têm assegurado capilaridade nacional para os envios de encomendas, sem ter nenhum monopólio nesse serviço. Temos, porém, milhares de transportadoras atuando livremente no Brasil, muitas das quais até utilizam os Correios, de forma complementar, para alcançar pontos fora de sua área de atuação, algo saudável e positivo para todos.

Ou seja, há no Brasil todo um ecossistema empresarial em pleno e equilibrado funcionamento e que garante o escoamento das compras online. E os Correios são um ator importante, mas não o único nisso tudo. Todas as grandes empresas de encomendas do mundo já possuem operações no Brasil, incluindo até mesmo um correio estatal – o francês – que controla uma empresa local.

No que se refere ao comércio eletrônico, então, temos no Brasil uma situação que poderia continuar seguindo sua trilha de sucesso. O governo federal não precisa ou não deve mexer em nada aí, sob pena de acabar atrapalhando o que está funcionando bem. Mais controle, regulamentações e tributos sobre os operadores não me parece algo positivo.

E os operadores que estejam vendo a eventual privatização dos Correios como oportunidade para aumentar seus preços devem ter em conta que o projeto apresentado pelo governo federal traz em seu bojo disposições que podem complicar muito sua vida, dependendo de como forem implementadas.

Sob a lógica do acionista, o governo federal, temos nos Correios uma estatal que se desincumbe sozinha do grande desafio de integrar o país com o serviço postal. Uma coisa muito boa considerando que em inúmeros países os governos precisam bancar a universalização do serviço postal, ajudando seus correios a custear o funcionamento nas localidades mais remotas. Isso acontece, por exemplo, nos Estados Unidos da América, berço do liberalismo, que tem um correio público dependente de apoio governamental para manter sua infraestrutura.

Aqui no Brasil, os Correios têm, inclusive, apresentado lucros nos últimos balanços, demonstrando que a Empresa tem encontrado fórmulas de atender sua missão constitucional e ainda produzir resultados econômicos positivos. Outro ponto para sinalizar que temos nos Correios um exemplo a ser estudado e não algo a ser desmontado por não estar bem.

Olhando para o resto do mundo, vemos alguns fatos que merecem atenção:

– em apenas 8 países do mundo os Correios são totalmente privatizados e as áreas somadas desses países resultam num território menor que o do Estado do Mato Grosso, ou seja, em nenhum grande país em território os correios são privados;

– o último caso de privatização de correio realizado no mundo foi o de Portugal, onde a população, após a privatização, está reclamado muito do fechamento de balcões (agências) e da alta de tarifas, a ponto de partidos e parlamentares portugueses estarem propondo a reestatização do correio;

– os exemplos de privatização de correios ocorridos na União Europeia, muitas vezes citados como exemplo, se deram em um contexto bem distinto do brasileiro, no qual o continente buscava estabelecer mecanismos que fortalecessem a criação do bloco, inclusive com a eliminação de barreiras comerciais de toda ordem; no caso do correio alemão, é também importante ressaltar que a gradativa abertura de capital da empresa estatal não foi feita porque o governo queria se desfazer dela, mas sim porque queria dar-lhe um grande impulso de crescimento para torna-la uma empresa de logística global relevante;

– o correio brasileiro tem um diferencial competitivo com relação a diversos outros correios, que é a expressiva participação no mercado local de transporte de encomendas; em tempos de expressivo crescimento do comércio eletrônico, isso será importante para garantir a saúde financeira da empresa enquanto o volume de cartas vai paulatinamente se reduzindo.

A partir desses fatos, também não encontramos razão para privatizar os Correios; ao contrário, encontramos indicações de que esse caminho pode não ser nada bom para os brasileiros.

Feitas essas considerações, a pergunta que fica é se, diante de tantos fatos positivos, haveria algo a ser feito para melhorar os Correios? A resposta é sim e vou tratar disso em seguida.

A primeira coisa a ser feita é abandonar de vez essa má ideia de privatização e deixar de perder tempo com algo que não é bom para ninguém – cidadãos, empresas e o próprio governo. De quebra, também, o pessoal do governo poderia parar de tentar arranjar argumentos contra a Empresa, já que não precisarão mais justificar a intenção de privatização.

Na gestão da Empresa, adotaria algumas medidas:

– Direção: passaria a ser formada exclusivamente por pessoal qualificado, que conhecesse em profundidade a Empresa, seus negócios e suas respectivas áreas técnicas de coordenação; militares poderiam voltar aos quartéis ou casernas e o apoio de uma empresa de headhunter para seleção de executivos seria bem-vindo;

– Contrato de Gestão: a equipe de Diretores assinaria com o governo federal um contrato de gestão que traria, pelo menos, os seguintes requisitos:

• pagamento ao Tesouro Nacional de dividendos mínimos de R$ 250 milhões/ano;
• manutenção ou melhoria dos indicadores de qualidade operacional alcançados pela Empresa;
• manutenção ou melhoria dos indicadores de universalização da prestação de serviço aos cidadãos;
• manutenção ou ampliação dos empregos diretos e indiretos gerados pela Empresa;
• melhoria dos indicadores financeiros da Empresa, com redução de endividamento e aumento do valor patrimonial;
• gestão técnica da companhia, por técnicos devidamente habilitados, em todos os níveis diretivos e gerenciais da empresa;
• possibilidade de rescisão contratual no caso de não atingimento dos resultados estabelecidos no contrato, a partir das prestações de contas anuais.

Com estas medidas, bem simples em essência, não haveria prejuízos para ninguém e os Correios seguiriam dando sua contribuição para o desenvolvimento nacional.

Finalmente, para os pessimistas que não acreditam no futuro cos Correios, digo que assinaria de olhos fechados um contrato desses, com a certeza de que, nessas condições, poderia facilmente entregar ao país resultados ainda melhores. Não precisamos vender os Correios para uma estatal asiática ou europeia e nem para um fundo de investimentos; precisamos apenas deixar de lado as fake news e colocar na estatal uma gestão técnica competente e cobrar dela resultados


*Marcos César Alves Silva – Administrador Postal Sênior, integrou o Conselho de Administração dos Correios de 2013 a 2018