terça-feira, 28 de novembro de 2017

Campanha das Cartinhas de Natal dos Correios é prorrogada pela internet em MT

G1 MT
28/11/2017


A adoção de cartinhas pela internet da campanha de Natal dos Correios foi prorrogada até sexta-feira (1) em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. O programa é realizado há 28 anos e atende a crianças carentes. Durante o ano de 2016 os Correios receberam mais de dois milhões de cartas.

Mais de 12 mil cartinhas podem ser retiradas na agência dos Correios, na Praça da República, e no Pantanal Shopping, em Cuiabá. Em Várzea Grande, a agência dos Correios da Avenida Couto Magalhães também está entregando as cartinhas para as pessoas que desejarem se tornar padrinhos e realizar os desejos das crianças.

O coordenador da campanha, Gilmar Ivens Ribeiro, explica que a prorrogação da data para adotar uma cartinha online durante o final de ano é para testar se a campanha na internet está funcionando.

"É uma campanha nova pela internet, então prorrogamos a data para que as pessoas tenham mais chances de adotar uma cartinha", disse.

Durante 2016, mais de dois milhões de cartinhas foram recebidas, sendo 20 mil crianças de Mato Grosso. Neste ano, as cartinhas também podem ser adotadas através do site dos Correios.

O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O presente deve estar enumerado com a mesma numeração da carta para o presente ser entregue corretamente.As crianças que querem enviar uma cartinha ao Papai Noel devem seguir alguns pré-requisitos. São considerados válidos os pedidos de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A campanha também contempla as correspondências de estudantes da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos.
Correios abrem novo programa de demissão voluntária e Kassab defende privatização da empresa

Jovem Pan
27/11/2017 

Os Correios abriram na última quinta-feira (23) um novo programa de demissões voluntárias (PDV) para controlar ainda mais sua folha de pagamento, mesmo após o plano de incentivos a desligamentos, realizado no primeiro semestre, ter terminado com adesões inferiores à meta.

O objetivo agora é de fechamento de 5,46 mil vagas, o que geraria uma economia de R$ 54,5 milhões com o pagamento de salários. Apenas no que se referem a quantidade de carteiros, a intenção dos Correios é de tirar 2 mil profissionais das ruas.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ressaltou o “extraordinário” trabalho feito pelos Correios e por sua atual diretoria e defendeu a sua privatização, que foi especulada em meados de setembro – e está sendo estudada.

“Melhorou a qualidade de administração, medidas para diminuir sensivelmente o déficit. Me alinho a linha de quem defende a privatização de tudo que pode ser privatizado. Os Correios precisam passar por reformulação. Parte importante de seus serviços precisam, ser privatizados. A partir de agora estudo profundo deve ser realizado”, disse.

Confira a entrevista completa com o ministro Gilberto Kassab:

Correios abrem novo PDV para cortar mais de 5 mil vagas

O Dia
26/11/2017

Rio - Os Correios abriram, na quinta-feira, um novo programa de demissões voluntárias (PDV) para enxugar ainda mais sua folha de pagamento, após o plano de incentivo a desligamentos realizado no primeiro semestre ter terminado com adesões inferiores à meta da companhia. O prazo de adesões vai até 29 de dezembro, último dia útil do ano.

O objetivo, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em agosto - quando o PDV foi aprovado pela diretoria-executiva da estatal -, é fechar 5,46 mil vagas. Se confirmado, isso significará uma economia mensal de R$ 54,5 milhões com pagamento de salários. Só entre carteiros, os Correios pretendem tirar 2 mil profissionais das ruas.Com o PDV realizado no primeiro semestre, quando os pedidos de demissão chegaram a 6,26 mil, os Correios já tinham conseguido enxugar em R$ 68,6 milhões os gastos mensais com o efetivo. Apesar do grande número de adesões, o total ficou aquém da meta da estatal, que, em grave crise financeira, pretendia cortar na ocasião 8,2 mil empregados e enxugar a folha em R$ 72,9 milhões por mês. Ao reeditar o programa, os Correios poderão ampliar para 10% o corte de um quadro que, antes dos PDVs, somava aproximadamente 117 mil empregados.

Para atingir um público maior, a empresa retirou a exigência de idade mínima de 55 anos dos últimos PDVs, permitindo agora a adesão a todos os empregados com pelo menos 15 anos de trabalho na companhia de serviços postais. É oferecido como incentivo aos pedidos de demissão uma indenização calculada de acordo com os proventos recebidos nos últimos cinco anos - incluindo não só salários, mas também gratificações e complementos salariais - e o tempo de serviço do funcionário. Um empregado com provento médio de R$ 6 mil e 35 anos de casa receberá, por exemplo, R$ 2,1 mil. O pagamento será feito em 93 parcelas mensais, limitadas a no máximo R$ 9,8 mil.


A ideia inicial da empresa era reabrir o PDV em setembro, mas o plano foi adiado em razão da greve deflagrada pela categoria em todo o País durante a campanha salarial. Ao confirmar em nota a abertura do que chama de novo ciclo do Plano de Desligamento Incentivado (PDI), os Correios atribuem a medida à necessidade de "acertar as contas".

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Designação de Superintendentes

Face veiculação nas mídias sociais de mensagem relativa à designação de Superintendentes em algumas Diretorias Regionais, bem como sobre o desempenho e resultados dessas regionais, informamos que a ADCAP não é a autora de tal publicação.


Qualquer comunicação nossa com alguma autoridade se dá exclusivamente através dos meios oficiais de comunicação.

Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Correios acusam comércio chinês de burlar a lei para envio de encomendas

Tecmundo
21 NOV 2017

As coisas não andam lá muito boas para os Correios nos últimos anos e agora problemas com encomendas internacionais, especialmente vindas da China, prometem dificultar ainda mais a situação neste final de ano. Isso porque o serviço nacional acusa as grandes varejistas chinesas de burlar a lei para enviar produtos por meio das cartas simples, e mais baratas, quando na verdade deveriam encaminhá-los via cartas registradas, que são, no mínimo, cinco vezes mais caras.

A legislação brasileira prevê que somente a comunicação pessoal pode ser classificada na categoria mais simples, incluindo itens como papel, CD e pendrive. Agora, mercadorias despachadas por pessoas jurídicas devem ser taxadas com valor superior. Para ter uma ideia, uma correspondência de até 20 gramas não comercial tem o preço básico de R$ 1,25, enquanto até 20 gramas comercial registrado sai por R$ 6,85.


A expectativa é de chegada de 43 milhões de objetos comprados no exterior, com faturamento de R$ 295 milhões. Obviamente, se o cálculo estivesse ajustado de acordo com a entrega, os números poderiam ser maiores.

Números afetam crise dos Correios
Os Correios devem fechar 2017 com prejuízo de R$ 1,3 bilhão, segundo projeção do presidente Guilherme Campos. Caso esses números sejam confirmados, será o quinto ano que a estatal fecha o ano no vermelho. A baixa acumulada nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 800 milhões.

Para tentar reverter a situação, a companhia pensa até em mexer no plano de saúde de seus colaboradores. A verba que poderia vir dos chineses seria muito bem-vinda para aliviar essa situação.

A direção já adiantou que deve fazer uma reclamação oficial junto aos organismos postais internacionais para evitar a manobra comercial.
Correios prevê aumento de 25% nas encomendas na Black Friday

Jornal Opção
20/11/2017

Para atender o maior número de clientes, a empresa terá mão de obra temporária e aumento nas linhas de transporte

Os Correios já estão prontos para a Black Friday e, desde julho, vêm se preparando para garantir que todas as entregas geradas pela ação sejam realizadas dentro do prazo previsto.

Com a operação Fim de Ano, a empresa prevê um crescimento, em relação ao ano passado, de aproximadamente 25% no volume de encomendas entre novembro e dezembro.

Para atender o aumento de volume, os Correios contarão com reforços como mão de obra temporária, aumento nas linhas de transporte e intensificação das ações de gerenciamento de risco.

Serão 17 novas linhas adicionais de transporte regular e cinco contratos de linhas extras que serão utilizadas na medida da necessidade, abrangendo os principais mercados.

Além disso, no principal hub logístico dos Correios – Centro de Tratamento de Encomendas Cajamar-, em São Paulo, uma nova máquina de triagem automatizada para pequenas encomendas foi colocada em funcionamento neste mês, e aumentará a velocidade de tratamento da carga recebida durante a Black Friday.

O novo equipamento dobrará a capacidade de leitura de objetos na unidade que, hoje, é de 12 mil objetos/hora.

A oitava edição no Brasil, que ocorre no dia 24 de novembro, promete movimentar o comércio eletrônico. De acordo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a Black Friday deste ano deve apresentar um crescimento de 18% em relação a 2016.


“Queremos proporcionar uma excelente experiência tanto para quem vende quanto para quem compra pela internet em qualquer época do ano. Como nesse período há um aumento significativo nos pedidos do e-commerce, a gente aumenta nossa atenção e nossos recursos para garantir todas essas entregas”, ressalta o presidente dos Correios, Guilherme Campos.
Correios lançam serviço de telefonia móvel no RN

Por G1 RN
20/11/2017


As 126 agências dos Correios no Rio Grande do Norte passaram a oferecer um novo serviço aos potiguares: o de telefonia móvel. A estatal está vendendo o "chip amarelinho", do Correios Celular, em parceria com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a estatal, o objetivo é atender os clientes que buscam "serviços simples, práticos e prestados com transparência". Os pacotes, ainda de acordo com a estatal, foram planejados para estar entre os mais baratos do mercado do país. Por enquanto, existem duas opções de planos pré-pagos ao cliente - o “Alô 30” e o “Alô 60”, que oferecem de 100 a 300 minutos de ligação, além de acesso à internet 3G e 4G, entre outras vantagens.

A portabilidade do número de telefone de outra operadora para o plano Correios Celular pode ser feita ao acessar o site do Correios Celular (aqui) - onde também é possível ter acesso à mais detalhes do serviço. Basta clicar na aba “portabilidade” e seguir os passos apontados na página e a mudança de operadora acontece em até cinco dias úteis.

Os Correios começaram a vender chips em março, em São Paulo. No mês seguinte, o serviço foi lançado em Brasília. Desde então, o serviço vem sendo implementado ao redor do país. À época do lançamento, a companhia tinha previsão de que sejam vendidos 1 milhão de chips até março de 2018 e que o serviço chegue a 500 mil clientes.

Menina escreve carta em braile para Papai Noel dos Correios e causa emoção, em MS

BOM DIA BRASIL
20/11/17


Cartas do ‘Papai Noel dos Correios’ podem ser adotadas também na internet

ESTADÃO
20/11/17

Seleção de correspondências pelo site da campanha ocorre até sexta-feira, 24; cartinhas podem ser retiradas também em agências dos Correios


Está aberto o período de envio e de adoção de cartas da campanha “Papai Noel dos Correios”. Neste ano, os interessados em presentear uma criança poderão selecionar as correspondências também pela internet, além da opção de retirada  em agências dos Correios.

Na versão online, apenas pessoas físicas de São Paulo (e região metropolitana), Recife, Porto Alegre, Cuiabá e Belém poderão adotar cartas até esta sexta-feira, 24. Depois, estará disponível apenas a seleção de correspondências diretamente nas agências.

Criada há 28 anos, a campanha recebe cartas de crianças de escolas, abrigos, creches e também enviadas individualmente por famílias. Para os participantes que retirarem cartas físicas, não há limite de quantidade, enquanto, na versão virtual, o máximo são cinco.

Como forma de proteger os participantes, dados pessoais não são divulgados e não é possível enviar uma correspondência às crianças. Dentre as cartas já disponíveis no sistema, há participantes que pedem de aparelho de televisão até calçados, bonecas e bicicletas. No texto, algumas chegam a contar experiências dos irmãos e a fazer desenhos. "Eu tenho 8 anos ‘nesses tempo’, eu estava muito obediente e tirei notas boas e eu quero um patins”, escreveu uma menina de São Paulo.

O período de adoção e recebimento de cartas varia em cada região. Na agência Pari, na região central de São Paulo, por exemplo, o prazo é até 15 de dezembro. Para conferir a lista de agências que participam da campanha, acesse o site dos Correios. 
Previc vê perda milionária do Postalis em ‘nova bolsa’

ESTADÃO
18/11/17


Segundo relatório da Previc, fundo de pensão investiu praticamente sozinho, mas ficou só com 25% de empresa que quer criar rival para a B3

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, fez praticamente sozinho, com mais de R$ 300 milhões, todo o investimento na ATS, empresa que pretende lançar uma nova bolsa de valores no Brasil. A fundação, no entanto, levou uma fatia de apenas 25% do projeto. Os demais investidores, com aporte de R$ 2 milhões, ficaram com o restante da empresa.

A informação consta de relatório da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que no início de outubro determinou uma intervenção no fundo de pensão, após sucessivos déficits. Segundo a Previc, houve “prejuízo aos princípios de rentabilidade, segurança e liquidez, por ter sido realizado o investimento sem proteção aos interesses da entidade contra o notório conflito de interesses entre os demais investidores, que eram também os proprietários da empresa investida”.

Além disso, a superintendência também questiona a metodologia usada para chegar ao valor econômico de cerca de R$ 1,3 bilhão da ATG Brasil, a controladora da ATS, e que recebeu os aportes do Postalis. Tal número, apesar de a companhia ainda não operar, teve crescimento expressivo nos últimos anos.

Por isso, o relatório destaca que há evidências de manipulação no preço dos ativos que compõem o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) ETB, veículo usado para o investimento de mais de R$ 300 milhões da fundação na ATG.

O relatório destaca que o valor das cotas da ATG é muito superior ao valor de seu patrimônio. O documento coloca que, conforme a última demonstração financeira disponível, do exercício de 2015, o prejuízo acumulado foi de R$ 210,882 milhões, com um patrimônio líquido de R$ 148,407 milhões.

Mas o laudo de avaliação da empresa mostra um valor econômico de R$ 1,3 bilhão, conforme o mesmo documento do regulador. A avaliação é que o laudo usado como base “para precificar o ativo ATG utiliza várias premissas sem fundamentação técnica, sem buscar estudos e fontes de dados externas para embasar as expectativas adotadas”.

Sócios
O projeto da ATS é liderado pelos investidores Arthur Pinheiro Machado e Francisco Gurgel do Amaral Valente, que controlam a ATG. A ATS foi criada em 2012 e, na época, tinha como sócia a Nyse, bolsa de Nova York. Mas a sociedade foi desfeita neste ano, após uma briga em processo arbitral que correu sob sigilo e que não teve a causa divulgada.

Procurada, a ATG diz que lhe causa estranheza o fato de o relatório da Previc vir à tona justamente no início do processo de arbitragem, determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai definir o preço para acesso à central depositária da bolsa B3 e, portanto, “o fim do monopólio no mercado de capitais brasileiro”.

A ATG afirma, ainda, que recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura causas para os prejuízos do Postalis, não cita a companhia. O documento do TCU, no entanto, está focado nos investimentos citados pela CPI dos Fundos de Pensão.

Também procurado, o Postalis não respondeu.

Previc
Apesar de o investimento na ATS (empresa que tenta criar uma nova bolsa de valores no Brasil) pelo Postalis não ter sido o que mais ficou nos holofotes nos últimos anos, não passou despercebido pelo patrocinador do fundo, os Correios.

Em 2015, a empresa realizou uma auditoria interna que abordou diversos investimentos da fundação. E apontou que, após análise de demonstrações contábeis do FIP ETB (fundo de investimento em participações usado pelo Postalis para investir na ATG, controladora da ATS), referentes ao exercício de 2012 e 2013, constatou-se “a existência de divergências entre os valores registrados para as mesmas ações da ATG e os valores registrados no FIP”.

O documento já apontava a grande valorização das cotas do fundo ETB, mesmo antes do início da operação da nova bolsa, e que o aporte dos acionistas da ATG, de R$ 2 milhões, foi transformado em cerca de R$ 535 milhões, mesmo sem a colocação de novos recursos. O Postalis, porém, apesar de novos investimentos, ficou com a mesma fatia da companhia.

Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que o FIP ETB foi constituído em julho de 2010, quando tinha apenas um cotista, com um patrimônio líquido de R$ 2 milhões. No ano seguinte o patrimônio era de R$ 722 milhões (julho a setembro), de R$ 742 milhões em 2012, R$ 833 milhões em 2013, R$ 1,005 bilhão em 2014, R$ 1,086 bilhão em 2015, R$ 1,1 bilhão em 2016 e R$ 1,2 bilhão no terceiro trimestre deste ano.

De acordo com o relatório da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o investimento do Postalis na ATS já deveria estar provisionado e que, “sem o devido colchão para esse investimento com perda provável, a fundação está mascarando déficit existente do plano, acobertando-o com recursos garantidores que não darão nenhum rendimento, além da provável perda do recurso investido”.

Por fim, o regulador aponta a necessidade da nomeação de um interventor para fazer tais correções e que “apresente a contabilidade com fidedignidade”.

ATS
A  ATS Brasil, que tem planos de abrir uma bolsa de valores no Brasil, entrou com um processo de arbitragem contra a B3. A empresa, capitaneada pela ATG, acusa a bolsa brasileira, fruto da fusão da BM&FBovespa com a Cetip, de colocar preços para fornecer seus serviços que inviabilizam o projeto da ATS.

Já a B3, conforme documentos protocolados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), rebate e diz que apresentou quatro propostas diferentes, reduzindo preços, mas que a ATS não demonstrou, ao longo de todo o processo, interesse em chegar a um acordo.

O procedimento de arbitragem ocorreu automaticamente, por conta de determinação do Cade no âmbito da aprovação da fusão de BM&FBovespa e Cetip, em março deste ano. O acordo firmado previa que a B3 teria de colocar à disposição de interessado o acesso à sua infraestrutura, e estabeleceu um prazo de até 120 dias para a negociação de preço e outras condições. Se não houvesse acordo, a arbitragem seria o foro de resolução.

Agora a disputa entre ATS e B3 está Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá, sob sigilo. No procedimento, cada lado indica um árbitro. Esses dois profissionais, em comum acordo, indicarão um terceiro.

Procurada, a B3 disse que sempre esteve “disponível para dialogar e negociar com todos os potenciais interessados no acesso aos seus serviços de clearing e depositária, com o intuito de obter acordos razoáveis em relação às condições para a prestação de tais serviços”.

Além disso, afirma que está cumprindo rigorosamente o estabelecido no Acordo em Controle de Concentração celebrado perante o Cade e observando a governança ali prevista, inclusive no que diz respeito à negociação com potenciais interessados na prestação de serviços de depósito centralizado.

Em paralelo, há ainda um inquérito administrativo no Cade que está tramitando desde o dia 7 de abril do ano passado, exatamente um dia antes dos conselhos de administração de BM&FBovespa e Cetip chegarem a um acordo sobre a fusão e anunciarem ao mercado.

Nos bastidores, se questiona qual o peso que o Cade tem dado para o histórico da companhia, principalmente pelo fato de um dos acionistas da ATG, Arthur Machado, ter sido citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados. A ATG destaca que Machado não responde a nenhum processo judicial nem está sob investigação.

“A tal referida percepção do mercado quanto à sua reputação é resultado dos mesmos ataques realizados com base em interesses políticos, e não técnicos”, afirma a ATG em nota.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

 ADCAP E A INTERVENÇÃO NO POSTALIS


No ano de 2014, o Postalis reconheceu contabilmente perdas de aproximadamente 4,2 bilhões de reais, que, somados aos 1,4 bi de 2012/13, totalizava um déficit de mais de 5,6 bilhões de reais. Começaram a surgir notícias de aplicações duvidosas, operações de investimentos com suspeitas de fraude, falta de governança corporativa no Instituto e aparelhamento político dos órgãos diretivos. Logo a seguir, foram anunciados os equacionamentos. 

Em razão disso, em agosto de 2014, a ADCAP, ANAPOST e FINDECT ingressaram com uma Notificação Extra Judicial, solicitando, então, que a Previc instaurasse procedimento administrativo para analisar a fundo os prejuízos apontados no Instituto e suas causas e, por conseguinte, decretasse a intervenção no Postalis. Na ocasião, a Previc não atendeu ao nosso pedido. 

A ADCAP, então, buscou outros caminhos para tentar salvar os planos e garantir os benefícios dos participantes: ações judiciais e mobilização para a instauração da CPI dos Fundos de Pensão, que felizmente aconteceu e não acabou em “pizza”, apurando uma série de irregularidades que estão subsidiando as operações do Ministério Público e da Policia Federal. 

Passados três anos, a PREVIC decreta uma Intervenção intempestiva no Postalis, que pegou a todos de surpresa. A ADCAP não concorda com este ato, neste momento.

Fatores que levam a ADCAP é ser contrária à intervenção decretada em 03/10/2017. 

1. Falta de transparência sobre os reais motivos da tomada de decisão. A portaria que decreta a intervenção é genérica. Solicitamos audiência para esclarecimentos e não fomos recebidos;

2. A imprensa (não foi a Previc) divulgou uma Nota Técnica contendo as prováveis motivações para a intervenção: Investimentos antigos; problemas na contabilização do FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios) e divergências entre os órgãos Estatutários (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva). A nossa assessoria jurídica analisou e concluiu que os motivos são frágeis, uma vez que:

a) Investimentos antigos – se ensejassem uma intervenção, esta já deveria ter sido feita em 2014;
b) Contabilização do FIDC – não existe regra específica de contabilização. Em razão disso, a própria Previc abriu um processo em conjunto com a CVM e o Banco Central, para estudar e definir o assunto, que começou em agosto de 2017 e ainda não foi concluído. Logo, este motivo não pode ser alegado;
c) Divergência entre os órgãos estatutários (Governança) – com a posse dos membros eleitos no último processo eleitoral, a renovação dos órgãos estatutários anularia a motivação. 

3. Nossa assessoria jurídica detectou graves irregularidades no processo administrativo para a intervenção, que vai desde a ocupação irregular dos cargos na Previc até o rito interno de decisão. Essas irregularidades motivaram as representações da ADCAP junto ao TCU e ao MPF.

Diante de tantas inconsistências, da intempestividade e da falta de transparência, a ADCAP enxerga riscos reais para os nossos associados. E é nosso papel primordial defendê-los em todas as instâncias. Muitos colegas aderiram ao PDIA contando em seus orçamentos com os benefícios do Postalis para a sua sobrevivência. A Associação entende que não pode expor os associados ao risco de ficarem sem esse benefício, que é fruto de um planejamento de longo prazo. Se já está difícil pagando o equacionamento, imagine recebendo apenas a aposentadoria do INSS. Também os que ainda estão na ativa, contam com esse benefício em futuro próximo.

Tentamos a via administrativa, junto à Previc, que se mostrou infrutífera. Agora, iniciamos a via judicial e de mobilização. Nosso objetivo maior é a preservação dos nossos direitos e conquistas.

Fique atento para novas informações. 



Direção Nacional da ADCAP.
   

Pelegos do PCdoB e PMDB propõe vender plano de saúde dos Correios para ajudar sua destruição

Causa Operária
16/11/2017

Os sindicalistas do PCdoB e do PMDB, da “federação fantasma” (Findect), depois de trair a campanha salarial dos trabalhadores dos correios deste, assinando o pior acordo coletivo de todos os tempos da categoria, junto com os demais membros do novo Bando dos Quatro (PT, PCdoB, PSTU e diretores do Sintect-MG -LPS), agora querem que o Plano de Saúde dos Correios seja de economia mista.

Os sindicalistas da federação fantasma, diante do acordo que assinaram, que entrega para o TST (Tribunal Superior do Trabalho) o direito de decidir sobre a saúde da categoria dos Correios, protocolou no dia 31 de outubro no TST uma petição com sugestões para modificação do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios.O plano de saúde dos Correios é subsidiado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) obviamente que o subsídio vem do próprio suor dos trabalhadores, através do lucro que é gerado na empresa.

No entanto, a direção golpista da ECT, quer que os trabalhadores dos Correios paguem mensalidades para poder usar o plano de saúde e ainda cortar os seus dependentes (pais e mães) com a alegação de que o plano está muito custoso. Essa também é a opinião dos ministros do TST.

Como capachos que são, os sindicalistas da federação fantasma, sabendo que após assinarem o acordo coletivo de 2017, onde dão um “cheque em branco” para o TST decidir sobre o plano, dificilmente não virão as cobranças das mensalidades, resolveram ajudar a direção da ECT diminuir seus “custos” com o plano, lançando a ideia de que o plano poderia ser vendido para outras categorias, de forma que diminuiria as mensalidades dos trabalhadores dos Correios.

É a famosa política do pelegos da federação fantasma (findect) não contrariar o patrão, mas buscar apresentar uma amenização do problema que causaram para categoria, com medo da reação dos trabalhadores que querem lutar contra esse ataque.


Por isso, não adianta acreditar que os sindicalistas da federação fantasma, que controlam os sindicatos de SP, RJ, TO, Bauru e Maranhão irão lutar ao lados dos trabalhadores, somente através de uma luta contra essas direções sindicais, os trabalhadores dos Correios poderão impedir os ataques aos seus direitos pela dupla de golpistas da direção da ECT e TST.
Correios esperam salto de 25% com a Black Friday

Diário do Nordeste
16.11.2017


Ceará deverá ser responsável por cerca de R$ 45 milhões em compras no varejo durante a promoção

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) aguarda grande movimentação do comércio eletrônico na Black Friday e festas de fim de ano em 2017. A expectativa é que a demanda supere o ano passado em cerca de 25% tanto graças ao evento de liquidação do comércio na última sexta-feira de novembro quanto pelo período natalino, em dezembro.

De acordo com os Correios, para atender ao crescimento da demanda estimada para este ano, serão necessários cerca de 100 mil empregados entre próprios e temporários.
Além disso, a empresa informou que dispõe de 1.600 linhas terrestres e 11 linhas aéreas para realizar as entregas. Por fim, caso ainda não seja suficiente, foram firmados cinco contratos de linhas extras que, segundo especifiou os Correios, "serão utilizadas na medida da necessidade, abrangendo os principais mercados".

A empresa ressaltou que, para chegar a tais números e confiar que conseguirá dar conta da alta demanda deste ano- são realizados estudos com alguns meses de antecedência aos eventos, visando a operação de fim de ano para as entregas.

"Para atender o aumento de volume pela Black Friday e pelo Natal, os Correios realizam todos os anos uma operação especial de fim de ano, cuja preparação se inicia em julho. São mapeadas as necessidades de aumento de volume dos clientes para o dimensionamento de todos os recursos, como mão de obra, insumos, frota, entre outros. A partir desse dimensionamento, são elaborados os esquemas de operação, que contam com turnos extras, aquisição de materiais, contratação de mão de obra temporária, aumento nas linhas de transporte e intensficação das ações de gerenciamento de risco", disse a empresa, através de nota.

Categorias
A operação dos Correios no fim do ano tem, ainda, o foco em cinco categorias, tidas como as mais vendidas do comércio eletrônico (ecommerce). 

A empresa afirmou que levou em consideração para traçar sua estratégia neste ano o último relatório Webshoppers, da Ebit, que listou as principais categorias vendidas no comércio eletrônico, com base em volume de pedidos realizados.

De acordo com a pesquisa, os principais itens entregues são de moda e acessórios; saúde, cosméticos e perfumaria; casa e decoração; eletrodomésticos; e telefonia/celulares.

A Black Friday, que neste ano ocorrerá em 24 de novembro, estima arrecadação de R$ 2,2 bilhões em todo o País, crescimento aproximado de 19% em relação ao ano passado, recorde absoluto dentre todas as edições do evento no Brasil, conforme o portal BlackFriday.Com.Br, ligado ao idealizado do evento, o portal Busca Descontos.
De acordo com a Ebit, o Ceará, deverá ser responsável por R$ 44,9 milhões em compras no varejo durante o evento deste ano. A estimativa corresponde a 1,4% do total esperado para todo o Brasil.

Conforme estudo realizado pela página BlackFriday.Com.Br, a maioria dos que pretendem aproveitar os descontos estimam gastar cerca de R$ 1 mil, representando 59% dos entusiasmados com a sexta-feira de liquidação. As compras acima de R$ 500 vêm a seguir, com 23% das intenções.

Evento
Com origem nos Estados Unidos, a Black Friday marca a troca de estoques do comércio visando o Natal. No Brasil, a primeira edição ocorreu em 2011. Diferentemente do evento na América do Norte, aqui, começou exclusivamente online e passou para o varejo físico.

Atualmente, atinge desde o pequeno até o grande varejista. No ano passado, as vendas online durante a Black Friday cresceram 17% em comparação com o ano de 2015, atingindo R$ 1,9 bilhão. Ao todo, foram 2,23 milhões de compras, crescimento de 5% ante o ano anterior. O comércio de rua e os shoppings registraram aumento de 11% nas vendas, em todo o País, conforme a Ebit.


A outra previdência

ESTADÃO
15/11/17

*Érica Gorga

No livro A Revolução dos Fundos de Pensão (1995, com original de 1976), Peter Drucker demonstrou que investidores institucionais, especialmente os fundos de pensão, se haviam tornado os grandes proprietários das maiores corporações americanas, fenômeno que chamou de “a revolução despercebida”. De modo pioneiro, Drucker suscitou questões decorrentes do envelhecimento da população para o capitalismo dos EUA, concluindo que o futuro da economia e da sociedade americana dependeria da gestão de fundos de pensão e do sistema de seguridade ou previdência social.

Drucker defendeu a tese de que tais fundos, para bem gerirem os recursos de seus pensionistas investidos em ações de diferentes empresas, não poderiam ser investidores passivos: deveriam demandar voz nas companhias em que investissem – e até ter poder de veto sobre indicações para seus conselheiros ou diretores. Segundo ele, fundos de pensão – por intermédio de seus gestores – “têm responsabilidade de assegurar o desempenho e o resultado nas maiores e mais importantes companhias americanas”, cobrando responsabilidade financeira.

Os fundos de pensão americanos tornaram-se propulsores da boa gestão empresarial. O Sistema de Aposentadoria dos Servidores Públicos da Califórnia (CalPERS), um dos maiores, é mundialmente conhecido por incentivar o ativismo de acionistas, criando princípios globais de governança corporativa que guiam padrões de administração nas companhias em que investe seu bilionário patrimônio ao redor do mundo. O sistema de previdência gerido por fundos de pensão é força motriz da competitividade americana, fornecendo financiamento empresarial por meio de investimentos no mercado acionário ou de capitais.

Criaram-se e desenvolveram-se mecanismos e organizações que monitoram o desempenho das companhias para assegurar os direitos de investidores e boa rentabilidade a fundos de pensão – e a seus pensionistas. Consolidou-se um segmento de mercado especializado que presta serviços de consultoria, assessoria e auditoria contábil, financeira e de governança corporativa. A divisão e a especialização do trabalho nos moldes de Adam Smith é tal que bancas de advocacia que representam fundos de pensão nos processos contra as companhias que os lesaram em fraudes e crimes corporativos, por questões de ética e conflitos de interesses, são completamente separadas e independentes das grandes bancas que defendem as companhias e seus administradores e a elas prestam serviços. Leis e jurisprudência beneficiando investidores institucionais avançaram.

O Brasil, até o presente, está alheio a tal evolução, apesar da relevância do patrimônio dos fundos de pensão para a economia nacional, que se situa na casa de R$ 1 trilhão, segundo cálculos da CVM, montante bem superior ao orçamento de 2017 para o Regime Geral da Previdência, de R$ 562 bilhões. Não se vê na prática progresso consistente dos fundos de pensão para defender o interesse de seus pensionistas e assim alimentar o crescimento econômico do País.

De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), fundos de pensão brasileiros registraram déficit de R$ 70,6 bilhões em 2016. O déficit cresceu de R$ 9 bilhões para R$ 77,8 bilhões de 2012 a 2015, isto é, 700% em apenas quatro anos. Dez fundos concentram 88% do déficit. Os rombos de Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) somam R$ 30 bilhões (Estado, 24/5 e 1.º/5).

CORREIOS
Grande parte das aplicações dos fundos de pensão é concentrada em ações de empresas que se envolveram com corrupção sistêmica revelada pelas Operações Lava Jato e Greenfield. Estima-se que só os ilícitos investigados na Greenfield causaram cerca de R$ 54 bilhões de prejuízos, que afetaram quase 2 milhões de beneficiários dos fundos de pensão (Estado, 18/6). É sintomático, por exemplo, que o Petros tenha investido em negócios do Grupo J&F, controlado pelos irmãos Batista, e o Funcef tenha amargado prejuízos de R$ 17 bilhões na Sete Brasil, investimentos eivados de ilicitudes.

Tais perdas levaram à necessidade de aportes adicionais imediatos pelas empresas e por funcionários, tanto da ativa como aposentados, para evitar o colapso de seus sistemas de previdência complementar. Beneficiários do Petros e a própria Petrobrás começarão a repor perdas com contribuição extra de, no mínimo, R$ 17 bilhões, metade cada. Mais de 84 mil funcionários sofrem descontos e contribuições extras de 20% a 30% do valor de seus benefícios para cobrir o rombo do Postalis.

Não há transparência suficiente ou debate sério sobre quanto dos déficits foram causados por desequilíbrios atuariais decorrentes da longevidade dos beneficiários ou por investimentos mal feitos ou fraudulentos. Não há histórico consistente de ações judiciais dos próprios fundos de pensão para buscar reparação de prejuízos dos pensionistas causados por corrupção. Inexiste cultura de cobrança dos gestores dos fundos pelos deveres fiduciários devidos aos pensionistas. Em vários casos suspeita-se de conluio de gestores dos fundos com administradores de companhias para a perpetração de ilícitos. Já apontei a insuficiência do Direito Penal para solucionar o problema, posto que a reparação financeira dos lesados depende de aparato de ressarcimento cível não desenvolvido no Brasil.

O atual debate nacional sobre a reforma da Previdência é parcial, pois se restringe equivocadamente à parte diretamente gerida pelo Estado, negligenciando os graves problemas do sistema de previdência complementar. Não basta reformar a Previdência oficial, há que pensar na urgente reforma de leis e institutos jurídicos anacrônicos vigentes para proteção de pensionistas do sistema de previdência complementar.

*Doutora em direito pela USP, com pós-doutoramento na Universidade do Texas.
Correios recebem cartinhas para o 'Papai Noel'

G1
15/11/2017


Os correios lançou nacionalmente a campanha Papai Noel dos Correios 2017 na última semana. O evento é um resultado da iniciativa dos próprios empregados, e se consolidou ao longo dos últimos 28 anos, como uma das maiores campanhas natalinas e uma das principais ações de responsabilidade social dos Correios, em todo o país. O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem ao ‘Papai Noel’.

Segundo os correios sempre que possível os pedidos de presentes daquelas que se encontra em situação de vulnerabilidade social são atendidos.

A campanha contempla, além das cartas das crianças da sociedade, que escrevem diretamente ao Papai Noel, também as escritas por estudantes das escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos.

Campanha
A campanha vai até o dia 15 de dezembro. Este ano tem uma novidade, será o primeiro em que haverá a campanha também pela internet que iniciou na segunda-feira (13) e vai até o dia 24 de novembro. Segundo a assessoria dos Correios, em Belém, mais de 500 cartinhas já foram digitalizadas e estarão disponíveis no blog da instituição:

Para participar, a pessoa precisa ir às agências dos Correios ou acessar o site. Além de Belém, a campanha será realizada nos municípios de Marabá, Santarém, Castanhal, Paragominas e Parauapebas. Pelo menos 11 mil cartinhas estarão disponíveis ao público.
O desafio do compliance para estatais 

ESTADÃO
14/11/17


A recente história brasileira demonstra a utilização perniciosa das estatais para a satisfação de interesses pessoais e políticos. Em 2005, o “Escândalo dos Correios” evidenciou corrupção e fraude em licitações, que culminaram na CPI embrionária do “Mensalão”. Outro dado alarmante da estatal adveio 10 anos depois, quando seu lucro despencou de R$ 1,1 bi (2012) para R$ 9,9 mi (2014).

Em relação à Petrobras, somente nos fatos apurados pela operação “Lava Jato”, estima-se um prejuízo de R$ 42 bi. As operações “Sepsis” e “Cui Bono” apontaram R$ 1,2 bi de empréstimos pela Caixa Econômica Federal a empresas privadas, em troca de vantagens ilícitas a representantes de partidos políticos. Na Eletrobrás, a investidora 3G Radar apontou um prejuízo de R$ 186 bi nos últimos 15 anos, em razão de corrupção e ineficiência. E recentemente, o BNDES passou a ser alvo de investigações em relação a operações que podem chegar a R$ 1,5 tri, entre 2007 e 2016.

Quase 20 anos depois da alteração constitucional (Reforma Administrativa) e prejuízos trilionários às companhias estatais, entrou em vigor a Lei nº 13.303/2016, que regulamenta o artigo 173, parágrafo 1o, da Constituição Federal e dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A norma se propõe a estabelecer regras de governança corporativa, transparência, gestão de riscos, controles internos, compliance e auditoria às companhias estatais. Ainda define critérios para a nomeação de membros dos conselhos de administração e fiscal, presidência e diretorias, a serem avaliados quanto ao seu desempenho, além de estabelecer procedimentos para licitação e contratação de obras, serviços, bens e alienações.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Associação pede afastamento de diretor- superintendente da Previc

13 novembro 2017
Valor Econômico

Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) alega irregularidades na nomeação do diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho (foto), e outros dois diretores da autarquia. A entidade solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento dos servidores e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de inquérito civil para a apuração das irregularidades.

Em junho de 2015, Coelho foi cedido do Banco Central para a Previc e foi nomeado diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos. Da mesma forma, os auditores fiscais da Receita Federal Carlos Marne Dias Alves e Sérgio Djundi Taniguchi foram designados diretores de análise técnica e de fiscalização, respectivamente.

A associação alega que as três diretorias foram extintas pelo decreto 8.992, em 20 de fevereiro deste ano, que definiu a nova estrutura organizacional da Previc e estabeleceu os novos órgãos e diretorias. Também determinou a imediata exoneração ou dispensa dos "ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na estrutura regimental da Previc". Diante disso, estes servidores deveriam retornar aos seus cargos de origem, mas voltaram a ser nomeados como diretores substitutos.

Segundo a associação, não há previsão na estrutura da Previc para tais cargos. Para o grupo, eles estão exercendo os cargos "em situação absolutamente irregular, pois com fundamento em nomeações para o exercício de cargos inexistentes na estrutura organizacional da Previc".

O documento também cita o regimento interno da Previc e aponta irregularidade na designação de servidores sem qualquer vínculo com a autarquia para exercerem os cargos de maior poder decisório. "O senhor Fábio não poderia ser nomeado como diretor-superintende substituto, porque, de acordo com o regimento interno da Previc, o legitimado para exercer essa substituição teria de ser diretor da autarquia", afirma a associação.

A Adcap diz, ainda, que o exercício irregular por servidor público de suas atribuições implica responsabilização, que pode se dar nos âmbitos civil, penal e administrativo.

Assim também solicita ao TCU a apuração dos fatos relatados, "com a consequente responsabilização dos envolvidos para que seja determinado o ressarcimento ao erário dos valores indevidamente recebidos pelos servidores por cargos em comissão inexistentes".


O pedido ocorre em meio à intervenção da Previc no Postalis, fundo de pensão dos Correios. Caso o pedido da associação seja acatado, todas as decisões da atual direção da autarquia, incluindo o processo do fundo dos correios, serão revogados. Segundo uma fonte próxima ao Postalis, o grupo é ligado ao ex-diretor administrativo financeiro do fundo de pensão, Luiz Alberto Menezes Barreto, afastado após a intervenção.Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP) e investimentos do fundo de pensão sem demonstrações financeiras auditadas foram alguns dos motivos que levaram a Previc a decidir pela intervenção. Procurada, a Previc não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.
Correios fortalece parceria com e-commerce brasileiro

Revista PEGN
13.11.2017

Líder de entregas do comércio eletrônico, com 40% do mercado nacional, os Correios querem continuar a ser o parceiro preferencial das lojas virtuais brasileiras. De 1 milhão de encomendas entregues por dia, 70% são provenientes de e-commerce. Desde o ano passado, a empresa vem trabalhando em pontos críticos, revendo sua linha de produtos e investindo fortemente para dar apoio a um dos poucos  setores da economia que não param de crescer. Apenas em setembro, a quantidade de entregas de encomendas aumentou 10% em relação ao mesmo mês de 2016.

Pensando no pequeno e-commerce, a empresa criou este ano o Correios Log+, um serviço de fulfillment em que fica responsável pelo estoque, separação, embalagem, impressão de etiqueta e envio dos produtos comercializados pelas lojas virtuais.

A solução vem resolver um problema de logística para o comerciante que, terceirizando esta etapa do processo, pode focar na venda. O Correios Log+ está disponível em seis localidades: Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Distrito Federal. De acordo com os Correios, a solução proporciona até 47% de redução dos custos logísticos totais (armazenagem, preparação e distribuição). Outra vantagem do serviço é a possibilidade de gerenciar a loja virtual de qualquer lugar do mundo. Bem aceito pelos empresários do comércio eletrônico, o  Correios Log+ (fulfillment) já faturou R$ 1,8 milhão. Mais detalhes aqui.

Nova política comercial
Em maio deste ano a empresa adotou uma nova política comercial, por meio da revisão do portfólio, mudança na forma de precificação dos serviços e no relacionamento com os clientes. Com isso, o serviço e-SEDEX foi finalizado e o atendimento desta demanda foi direcionado para o SEDEX e PAC. O e-SEDEX era um tipo de entrega mais barata e exclusiva para o comércio eletrônico, porém limitada a 200 cidades. Agora o atendimento está unificado em todo o Brasil. Segundo os Correios, em 32% dos envios que antes eram feitos pelo e-SEDEX houve redução real de preço. O objetivo da nova política comercial foi organizar as entregas de acordo com as demandas do mercado nacional.

Nos primeiros cinco meses da sua implementação o volume de encomendas da companhia cresceu 16,4%. De acordo com nota dos Correios, a Política Comercial lançada este ano tem se mostrado um sucesso. A empresa ressalta que esta foi uma decisão acertada e muito focada no comércio eletrônico, acrescentando que manteve a liderança de mercado no e-commerce e ampliou o volume e faturamento de encomendas.

Outra iniciativa é a distribuição de 58 mil dispositivos eletrônico em todo o Brasil, para os carteiros, que permite a confirmação da entrega em tempo real. A confirmação eletrônica já funciona para os serviços premium (SEDEX Hoje, 10 e 12) e agora está sendo ampliada para todos os serviços de encomenda. O dispositivo informa se a entrega foi feita no horário, para quem foi entregue e tira foto da etiqueta com a assinatura de quem recebeu. Assim o cliente tem mais facilidade e agilidade para saber a quem a encomenda foi entregue.Desde o ano passado os Correios investem para triplicar a capacidade de processamento das encomendas, atendendo à crescente demanda do comércio eletrônico. A empresa está investindo 137 milhões de dólares na implantação de 10 novos sistemas automatizados de triagem, até 2020. Uma encomenda é processada da seguinte forma: o lojista envia o produto por uma unidade dos Correios próxima de sua empresa, que é então levado a um grande centro de tratamento onde é tratado e remetido a uma unidade de distribuição dos Correios perto do destinatário, sendo por sua vez entregue ao comprador. 

Duas novas máquinas já foram instaladas no Centro de Tratamento de Encomendas Cajamar, em São Paulo. Principal hub logístico dos Correios, com 70 mil metros quadrados, o Centro é responsável inclusive por cargas aéreas. Pelo menos outros 10 centros de tratamento dos Correios também receberam ou receberão ainda este ano atualizações do maquinário de triagem. Com a conclusão do projeto, os Correios passarão a contar com 19 sistemas de triagem automatizada de encomendas instalados nas principais cidades do país, o que corresponderá a uma capacidade de processamento total em torno de 220 mil encomendas por hora. De acordo com o Departamento de Encomendas e E-commerce dos Correios, esta medida permite a melhora dos prazos e controle total das encomendas e atende a uma demanda do mercado e dos próprios consumidores.

Preparação para Black Friday e Natal
Os meses de novembro e dezembro alteram de forma significativa a rotina dos Correios. O aumento da entrega de encomendas da Black Friday e do Natal é tão intensa que a empresa começa a se preparar muito antes, já a partir de julho. Para a operação de fim de ano, que considera o aumento de demanda proporcionado pelas duas datas comerciais, serão contratados recursos adicionais, como mão de obra extra e novas linhas de transporte, além de reforço nas ações de gerenciamento de risco da carga. A expectativa é que o período entre a Black Friday e o Natal gere um aumento, para os Correios, em torno de 35% na demanda de encomendas do comércio eletrônico.


Para atender a esse volume, o time de empregados dos Correios, 108 mil concursados em todo o Brasil, passa a contar com mais cerca de 1.700 funcionários temporários neste período. Além disso, a frota de 20 mil veículos funciona a todo vapor e a empresa faz contrato de novas linhas rodoviárias que reforçam as  entregas. Saiba mais sobre os serviços oferecidos pelos Correios ao e-commerce aqui.
Cartinhas do Natal dos Correios já podem ser adotadas

Mídia News
13.11.2017


A campanha de Natal dos Correios começou nesta segunda-feira (13) em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. O programa é realizado há 28 anos e atende a crianças carentes. Durante o ano de 2016, os Correios receberam mais de dois milhões de cartas.

As cartinhas podem ser retiradas na agência dos Correios, na Praça da República, e no Pantanal Shopping, em Cuiabá. Em Várzea Grande, a agência dos Correios da Avenida Couto Magalhães também está entregando as cartinhas para as pessoas que desejarem se tornar padrinhos e realizar os desejos das crianças.

O perído para a adoção das cartas termina no dia 15 de dezembro.

Durante 2016, mais de dois milhões de cartinhas foram recebidas, sendo 20 mil crianças de Mato Grosso. Neste ano, as cartinhas também podem ser adotadas através do site dos Correios.

O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, como explica o superintendente dos Correios, Gilson Cunha.

"Algumas dessas crianças são de bairros carentes e muitas vezes não têm condições de receber um presente", disse.

O presente deve estar enumerado com a mesma numeração da carta para o presente ser entregue corretamente.

As crianças que querem enviar uma cartinha ao Papai Noel devem seguir alguns pré-requisitos. São considerados válidos os pedidos de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A campanha também contempla as correspondências de estudantes da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos.
Empregados de estatais desligados por PDV poderão ser reintegrados

Senado Notícias
13/11/2017

Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas à União que aderiram a programas de demissão voluntária (PDVs) poderão ser reintegrados a seus postos de trabalho, conforme por projeto de lei do Senado (PLS 123/2017) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas (ANPP), e recebeu voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reintegração deverá partir da concessão de anistia a esses trabalhadores, “demitidos com e sem incentivos, sem justa causa e sem acordo coletivo”.

Vanessa Grazziotin apresentou emenda fixando um horizonte temporal para nortear a concessão dessa anistia. Assim, poderão solicitar o retorno ao emprego público aqueles que aderiram a essa dispensa entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002. Esse período coincide com a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando também foi implementado um plano de demissão voluntária no serviço público federal.

Passo a passo
Além de contemplar o retorno desses trabalhadores ao setor público, o projeto estabelece um passo a passo para esse processo. O ponto de partida será a apresentação de um requerimento pelo interessado 180 dias após a entrada da nova lei em vigor. A princípio, os empregados reintegrados deverão ser lotados nos cargos ocupados anteriormente ou em outros compatíveis com suas atribuições.

Também foi prevista uma ordem de prioridade para esse reingresso. Em primeiro lugar, seriam beneficiados os que estiverem desempregados. Na sequência, seriam readmitidos aqueles com idade superior a 55 anos e quem estiver trabalhando, mas receber remuneração inferior a cinco salários mínimos (R$ 4.685,00). Se, após a reintegração, algum desses trabalhadores for identificado como portador de doença ocupacional, poderá obter aposentadoria por incapacidade.

A volta do trabalhador ao cargo público ficará condicionada à devolução dos incentivos recebidos no processo de demissão voluntária, devidamente registrados na rescisão do contrato de trabalho. A pedido do interessado, a devolução desses valores poderá ser parcelada, devendo, cada parcela, ter valor máximo correspondente a 10% da remuneração, provento ou pensão.

A anistia em questão só deverá gerar efeitos financeiros a partir do efetivo retorno do trabalhador à atividade. A proposta proíbe também remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.

Programas danosos
Na avaliação de Vanessa Grazziotin, a solução viabilizada pelo projeto atende às necessidades do segmento interessado e pode trazer uma contribuição relevante, “no presente estágio da vida brasileira, à pacificação nacional, à empregabilidade e contribuir até mesmo para que empresas importantes recuperem mão de obra qualificada e experimentada”.

A relatora lembra ainda, a favor da proposta, que os programas de demissão voluntária, vistos em um primeiro momento como atraentes, revelaram-se “danosos” para aqueles que acabaram aderindo à iniciativa.

Possíveis injustiças
Ao justificar a sugestão apresentada, a ANPP chamou a atenção para uma “estabilidade atípica” conferida aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Embora essa relação empregatícia se submeta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exigência de ingresso nesses cargos por concurso público e de cumprimento de regras administrativas específicas não os sujeitaria exatamente ao mesmo regime aplicado ao setor privado.

Outra preocupação assinalada pela entidade foi corrigir “possíveis injustiças” no processo de desligamento de empregados de estatais. Ao fazer isso, segundo observou Vanessa, o projeto estabelece uma nova hipótese de anistia na legislação brasileira. Uma anistia de natureza trabalhista, pela qual se autoriza a readmissão do empregado público que pediu demissão dentro dos PDVs oferecidos nos programas de desestatização do governo federal.

Depois de votado na CCJ, se for aprovado, o projeto segue para o Plenário do Senado.