quinta-feira, 28 de abril de 2016

NOTA DE DESAGRAVO (RETIFICAÇÃO)

No dia 26/04/2016, foi divulgada matéria no Blog do Jornal Diário do Nordeste (http://blogs.diariodonordeste.com.br/egidio/politica/nos-correios-o-natal-custava-de-r-134-milhoes/), onde o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, declara que os Advogados da ECT  atuam sem afinco e de forma corporativa, o que estaria levando a ECT à perda das ações trabalhistas movidas pelos empregados da Empresa.

Embora o Ministro ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre a matéria, tomamos conhecimento, através do blog do Conselheiro eleito, Marcos Cesar http://conselhocorreios.blogspot.com.br/ , que o assunto foi comentado em reunião do Conselho e alguns esclarecimentos foram feitos.

Não obstante, nosso desagravo em favor dos Advogados da ECT permanece e algumas considerações são importantes registrar.

Deve-se considerar que o elevado passivo trabalhista da ECT decorre da gestão ruinosa de pessoas, conduzida, durante anos,  por indivíduos estranhos aos quadros da Empresa, sob a tutela de Vice-Presidentes e Assessores Terceirizados, que produziram aberrações como reajustes diferenciados para os diversos cargos, congelamento ilegal de vantagens pessoais, não aplicação de mecanismos mandatórios do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outras decisões equivocadas que implicam permanente judicialização das relações de trabalho no âmbito da ECT. 

A  ADCAP acredita que a ECT dispõe de corpo jurídico qualificado, que executa as suas atividades com todo o empenho e compromisso com a organização, apesar das deficiências das condições de trabalho e do tratamento discriminatório concedido pela Direção da ECT ao seu corpo técnico, que se estende aos demais  profissionais de nível superior, que tiveram no último Acordo Coletivo de Trabalho apenas uma gratificação de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e 0% (zero por cento) de recomposição salarial, frente a uma inflação acumulada de cerca de 10% (dez) por cento.

Quanto às supostas informações de que a ECT passaria a ter o seu contencioso trabalhista gerido por escritórios de advocacia contratados, caso isso se confirme,  a ADCAP adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis no sentido de defender a liberdade de atuação dos Advogados da ECT e de impedir mais essa impropriedade, conhecido campo fértil para desvios de finalidade e outros.

Por fim, a ADCAP também considera a referência ao "vale-peru" (se verdadeira), como mais uma agressão pública aos Correios e aos seus empregados, numa tentativa de mostrar uma "facilidade" que os empregados não têm, passando uma falsa imagem para a população brasileira. Tal instrumento de compensação foi utilizado em acordos coletivos, para que os sindicatos cooptados pudessem "vender" para seus filiados os prejuízos e perdas de benefícios nos péssimos acordos salariais assinados.

Entre a dúvida sobre má-fé ou desconhecimento da realidade dos Correios, preferimos acreditar na última opção. Aguardamos que o Sr. Ministro André Figueiredo peça desculpas públicas e corrija suas declarações. É o mínimo que se espera de um homem público que prima pela seriedade.

Direção Nacional da ADCAP.
Prezado colega trabalhador dos Correios,

Não é novidade para todos os trabalhadores dos Correios a grave situação que vivemos e que aflige todos nós e nossas famílias. Seja em relação a realidade econômico-financeira dos Correios, que acumula prejuizos bilionários em seus últimos balanços - em 2015 superou os 2,2 bilhões de reais. Seja no Postalis, que está prestes a impor uma amarga e injusta cobrança adicional aos participantes e assistidos de mais de quase 18% dos beneficios, por longos 23 anos de nossas vidas. Seja no PostalSaúde que continua a produzir constrangimentos aos trabalhadores por falta de pagamento à rede credenciada, fechamento dos ambulatórios próprios e total falta de transparência na gestão.

Essa triste realidade tem uma causa em comum: incompetência na gestão - decorrente de outro fator presente nos últimos anos entre nós: aparelhamento politico em todos os níveis de decisão. É o que acontece nos postos chaves dos Correios, do Postalis e do PostalSaúde. Isso gera desperdício de recursos e decisões inconsistentes com a realidade dos Correios, do postalis e da CorreiosSaúde. A consequência: o trabalhador paga a conta.

Paga a conta não recebendo rejustes adequados nos períodos de dissídio coletivo. Paga a conta com o não pagamento das PLRs. Paga a conta com contribuições extras na plano de aposentadoria. Paga a conta com a sua saúde e de sua família. E o que fazer?

Há muitas medidas que os trabalhadores podem adotar, dentre elas participar da escolha de representantes legítimos, comprometidos com os seus intereses nas eleições para o Conselho de Adminsitração e, em seguida, para a Diretoria do Postalis.

Amanhã as 8 horas se inicia o período de votação para eleger o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração dos Correios.

O trabalhador que é contra essa realidade. Que entende que não contribuiu para esse estado de coisas. Que quer uma gestão competente e voltada para os interesses dos trabalhadores, tem o dever de votar e escolher o seu representante no Conselho de Administração.

Pela competência já demonstrada. Pela coragem já demonstrada. Por enfrentar e denunciar todas essas mazelas que todos nós queremos eliminar.


Acesse o endereço: https://elejaca.postalis.org.br  e Vote "União para Fazer Acontecer".






terça-feira, 26 de abril de 2016

Prezados associados,

A partir das 08 horas do dia 29 de abril até as 18 horas do dia 09 de maio ocorrerá a votação para eleição do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração dos Correios.

Conclamamos, mais uma vez, todos os trabalhadores dos Correios que acreditam em um trabalho sério, comprometido com os trabalhadores e com o presente e o futuro dos Correios, que votem e divulguem a chapa 03 - UNIÃO PARA FAZER ACONTECER.

O trabalho realizado por Marcos Cesar e Barbosa ao longo dos últimos 3 anos, como conselheiros representantes dos trabalhadores, a transparência de suas atuações, a permanente prestação de contas com divulgações regulares daquilo que tem sido aprovado no Conselho de Administração e as posições intransigentes em defesa dos trabalhadores e dos Correios são a maior certeza do trabalho que será desenvolvido nesse novo período.

Lembramos, conforme Regulamento das  Eleições, que no período de votação estão proibidas quaisquer atividades de campanha, como: envio de comunicados eletrônicos, distribuição de material de campanha, visita à unidades administrativas e operacionais, utilização de murais da empresa para afixar material de divulgação, e, especialmente, que está terminantemente proibido o uso de equipamentos, como: notebooks, tablets e outros de terceiros para votação nas dependências da empresa. Assim, caso constatadas atividades desse tipo pedimos informar imediatamente a Comissão Eleitoral local ou enviar mensagem para a ADCAP NACIONAL que adotará as medidas de comunicação imediata à Comissão Eleitoral Nacional.


Pela esperança de um novo horizonte, com dias melhores para os Correios e seus trabalhadores, vamos votar chapa 03 e mostrar a força e independencia dos trabalhadores na escolha daqueles que serão a nossa voz no orgão máximo de administração da nossa empresa!


segunda-feira, 25 de abril de 2016

ADCAP – ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS

A ADCAP parabeniza, nesta data, a duas especiais categorias de profissionais dos Correios, pela comemoração do seu dia:  


24 de abril - DIA DO OTT - OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO
25 DE ABRIL - DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE








quarta-feira, 20 de abril de 2016

Prezado Associado,

 
Estamos no período de campanha para a eleição do nosso representante no Conselho de Administração. Como já informamos estamos apoiando a eleição da Chapa 03 - União para Fazer Acontecer que conta com a participação do Marcos Cesar e do Barbosa.

Aspecto importante são os procedimentos para a votação que começa no dia 29 de abril e se encerra as 18 horas do dia 09 de maio.

A eleição será exclusivamente por meio eletrônico com acesso ao endereço: http://eleicoesca.postalis.org.br . Para votar os trabalhadores receberão senha por via postal. Caso não recebam a senha até a data de inicio da votação, o trabalhador poderá recuperar a senha no próprio endereço, conforme rotina lá indicada.

Contamos com o seu voto! Contamos com a sua participação em divulgar a Chapa 03 - União para Fazer Acontecer.

Todos unidos por um Correio forte, eficaz e que valorize seus trabalhadores!



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 18 de abril de 2016



ELEIÇÕES 2016

Fique atento! Cronograma eleições 2016


Prezado Associado,

Durante os meses de abril e maio/ 2016, teremos quatro eleições, onde todos os associados da ADCAP estarão envolvidos e devem participar, quase que obrigatoriamente.

Todos os pleitos são de extrema importância para garantir  a sua melhor representação nos cargos pleiteados e para também fortalecer as entidades envolvidas. Sendo assim, a participação do associado passa a ser, acima de tudo, um dever. 

A seguir,  apresentamos uma planilha/cronograma de eleições para facilitar a programação e agendamento do seu voto. Esclarecemos que  todos os votos serão realizados via internet  através dos  sites definidos e divulgados, sendo que para cada processo eleitoral Postalis/ Conselho/ ADCAP será distribuída senha específica.

Fique atento !


CRONOGRAMA DE ELEIÇÕES  



Direção Nacional da ADCAP.

AÇÃO CONTRA O EQUACIONAMENTO
DO POSTALIS

NOVAS TURMAS PARA INGRESSO


Comunicamos que no inicio de maio/2016 a ADCAP Nacional irá ingressar com uma ação judicial objetivando obter liminar, para sustar e discutir o equacionamento do Postalis, que pretende cobrar uma taxa extra de 17,92%.

A referida ação dará amparo “a todos os associados” que manifestarem interesse no ingresso. Para usufruir de tal ação, novos associados serão aceitos até  30/04/2016 e deverão postar de imediato, via Sedex, os seguintes documentos exigidos pelo advogado, para agilizar o processo de inclusão na ação: Autorizações/Procurações e Fichas de Filiação, mais dois  cheques no valor de R$ 120,00 cada, com vencimento em 02/05 e 02/06/2016, totalizando R$ 240,00, para pagamento dos honorários advocatícios.

Conforme orientado acima, a documentação deverá ser enviada, junto com os cheques da seguinte maneira:






OBS: NÃO PRECISA RECONHECER FIRMA


Enviar para:
SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913
Brasília-DF  70711-903. 


ATENÇÃO: Esclarecemos que os associados que já participaram de ação idêntica em 2015 e pagaram ou ainda estão pagando, 12 vezes de R$ 20,00, já estarão automaticamente INCLUÍDOS na ação de 2016 sem nenhum custo.

Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

ELEIÇÕES ADCAP NACIONAL

TRIÊNIO 2016/2019


  
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADCAP NACIONAL

CHAPA ÚNICA - NÃO FOGE DA LUTA A TROCO DE NADA


Clique nos nomes para conhecer o currículo
 
Diretor Administrativo e Financeiro – Adilson Bonesso – AC
Diretor de Comunic. e Desenvolvimento – Maria Laurência Santos Mendonça – AC
Diretor de Relações Funcionais – José Maria dos Santos Silva – AC
Diretor de Relações Externas – Heyder Jorge Horta Barbosa – DR/PE
Diretor de Aposentados e Previdência – Nésio Nani Reina Filho - AC

PLATAFORMA

  • Desenvolver ações em defesa dos interesses institucionais e da sustentabilidade da ECT.
  • Desenvolver ações em defesa dos interesses dos associados.
  • Atuar fortemente para que a Diretoria Executiva da ECT, seja formada por profissionais qualificados da empresa e com autonomia de gestão. Fora o aparelhamento politico!
  • Atuar para que a gestão dos POSTALIS seja voltada para os interesses dos participantes e sustentabilidade do instituto.
  • Atuar para que a gestão da PostalSaude seja voltada para os interesses dos empregados ativos e aposentados.
  • Dar continuidade as ações protetivas e garantidoras dos direitos a que fazem jus participantes e assistidos do Postalis, nas esferas jurídica, política e administrativa.
  • Lutar pela eleição dos associados da ADCAP para os Conselhos do Postalis, Postal Saúde e do
  • Conselho de Administração da ECT, bem como buscar parcerias para garantir a representatividade almejada.
  • Manter ações na busca da representação sindical objetivando defender os interesses dos associados.
  • Incrementar ações para a participação efetiva nas negociações dos acordos coletivos de trabalho da ECT.
  • Persistir na inclusão da ADCAP nas discussões políticas profissionais junto a ECT, tais como: revisão do PCCS, critério para ocupação de funções na ECT, PLR, revisão das tabelas salariais e de funções, reposição de vagas e a retomada dos cursos de formação profissional voltados para os processos da empresa.
  • Promover ações para o bom relacionamento com outras instituições representativas dos empregados e aposentados.
  • Defender a aplicação das Leis das Profissões.

Candidatos Conselho Fiscal Nacional

Clique nos nomes para conhecer o currículo

 


Atenciosamente,
ANTÔNIO CARLOS FRANÇA KRUEL
Presidente da Junta Eleitoral

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PS: Não deixe de verificar se o seu endereço de correspondência está atualizado junto à ADCAP, acesse o link abaixo e siga as instruções:
Link:    adcap.sindis.com.br
Login:  Matricula ECT
Senha: 04 primeiros dígitos de sua matricula.

Lembre-se: Sem o recebimento do e-mail da carta com senha, você não poderá votar, atualize seus dados no link acima, qualquer dificuldade ligue no tel. (61) 3327-3650 ou envie um e-mail para: adcapnacional@adcap.org.br


Rombo nos fundos de pensão será coberto por contribuintes

Exame
14/04/2016

Brasília - Os patrocinadores e contribuintes dos quatro principais fundos de pensão do País - Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios) - terão de desembolsar cerca de R$ 58 bilhões para cobrir o rombo que essas entidades acumulavam, juntas, até 2015.

O dado foi levantado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga operações nesses fundos de pensão. Segundo o relatório da CPI, além do déficit, foram registradas fraudes de R$ 6,62 bilhões em aplicações financeiras.

O documento gerado pela investigação também indica evolução dos ativos em ritmo inferior ao esperado frente à meta atuarial.

Apenas em 2015, esses ativos, somando os fundos investigados, ficaram R$ 56 bilhões abaixo do esperado. No acumulado de cinco anos, essa diferença é de R$ 113,4 bilhões.

Em 2015, diz o relatório, o ativo total da Postalis ficou R$ 823 milhões abaixo do esperado, caso o desempenho de rentabilidade dos ativos fosse compatível com a meta atuarial.

No caso da Funcef, foi R$ 9,8 bilhões inferior. Na Petros essa diferença ficou em R$ 11,6 bilhões e, na Previ, em R$ 33,8 bilhões.

"Apesar do momento econômico que o país atravessa, este resultado não pode ser atribuído apenas a este fator (crise econômica)", disse o relator, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

"Esse número reflete a urgência de alterações na legislação sobre Fundos de Pensão para reverter esse quadro de rentabilidade aquém do esperado", observou.

No ano passado, o rombo dos fundos de pensão, no geral, alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O aumento em relação a 2014 foi de 151%.

Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais.

Os três maiores fundos do País - Previ, Petros e Funcef - respondem por mais de 60% do rombo.
CPI dos Fundos de Pensão aprova pedido de 353 indiciamentos

G1
14/04/2016

A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira (14) um relatório final que sugere ao Ministério Público 353 indiciamentos, entre pessoas e instituições, apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

Criada em agosto de 2015, a CPI tinha como objetivo apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI são Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).Dos pedidos de indiciamento, 155 são na área civil, 146 na área penal e 52 na área administrativa – alguns se referem a uma mesma pessoa ou instituição, mas em esferas diferentes.

Um dos pedidos é para que o Ministério Público indicie o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter participado de operações que levaram fundos de pensão a terem prejuízos. Ao prestar depoimento em fevereiro à CPI, Vaccari estava munido de um habeas corpus e permaneceu em silêncio.

Ele havia sido chamado para rebater as acusações de outro depoente, o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, que afirmou que Vaccari estaria “por trás” de um acerto de propina que envolve o Petros.

Prejuízo de R$ 6,6 bilhões

Em 8 meses, a CPI focou a investigação em 15 casos com indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação envolvendo os quatro fundos de pensão. Segundo o relatório, o prejuízo apurado nesses casos foi de R$ 6,6 bilhões.

Em um dos trechos do seu relatório, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) diz que, embora ainda seja recomendável aprofundar as investigações, há “fortes indícios” de que o mesmo esquema identificado na Operação Lava Jato pode ter se estendido aos fundos de pensão.

A deputa Erika Kokay (PT-DF) criticou o parecer sob o argumento de que estava sendo pedido injustamente o indiciamento de algumas pessoas sem qualquer comprovação. “Essa CPI não comprovou que há relação com os escândalos que estão sendo apurados neste país. Temos que tomar cuidado para que não imputemos de forma injusta em função da posição partidária, acusações que esta CPI não apurou”, afirmou.

Deputados da oposição cobraram a inclusão no relatório de pedidos de indiciamento de dirigentes dos fundos, como os dos ex-presidentes do Funcef Carlos Alberto Caser, do ex-presidente do Petros Wagner Pinheiro e do Postalis Antonio Conquista.

“Não faz sentido tirar os presidentes dos fundos. Eu não vejo sentido em apontar o técnico do terceiro escalão e não apontar o presidente que estava ali no momento da decisão. Fica inconsistente, incoerente”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reagiu e disse que a comissão não havia conseguido apontar que eles tivessem praticado alguma irregularidade. “Acho que essa divergência com deputados que defendem a inclusão deles é de natureza política. O Ministério Público pode aprofundar as investigações, mas eu saio daqui com o senso de justiça”, afirmou Teixeira.


Após as intervenções dos parlamentares, o relator decidiu incluir mais alguns pedidos de indiciamento, entre eles o do ex-presidente do Funcef.
CPI dos Fundos: PPS consegue incluir novos indiciamentos e vota a favor de relatório


Rubens Bueno foi autor do pedido de criação da CPI

PPS
14 de abril de 2016

Autores de um voto em separado, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o vice-líder da oposição, Raul Jungmann (PPS-PE), criticaram nesta quinta-feira, durante a votação do relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, o não indiciamento de agentes políticos e outros envolvidos no esquema de desvio de recursos que já gerou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015.

Apesar de considerarem incompleto o relatório do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que indicia mais de 160 pessoas e empresas, o PPS votou pela sua aprovação, pois considera que a CPI conseguiu avançar nas investigações e levou a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União a darem mais atenção ao caso dos desvios que atingem milhares de aposentados e pensionistas. Além disso, na última hora o relator aceitou incluir no relatório alguns indiciamentos sugeridos pelo PPS.

De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ de 2011 a 2015 ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões. A situação levou os fundos a levaram os contribuintes a arcar com o prejuízo.

Criticas

O líder do PPS criticou o fato de ficaram de fora do relatório o indiciamento do presidente da Funcef, Guilherme Narciso de Lacerda, e do Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira. “Acreditamos que todos os responsáveis pelas faltas gravíssimas que reiteradamente foram cometidas e que contribuíram eminentemente para o déficit bilionário apresentado pelos quatro fundos de pensão investigados deveriam ser responsabilizados”, disse Rubens durante a reunião da CPI.

Apesar dos dois dirigentes ficarem de fora do relatório, os deputados do PPS, em conjunto com o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), conseguiram incluir no relatório os indiciamentos de Carlos Alberto Caser, presidente da Diretoria Executiva da Funcef à época em que foram aprovados investimentos temerários; Antônio Carlos Conquista, presidente da Diretoria Executiva da Postalis; e Ernani de Souza Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Postalis.

Adir Assad

Rubens Bueno conseguiu ainda que o relator incluísse no texto final um pedido de investigação do empresário Adir Assad, acusado de desviar recursos dos fundos por meio de um esquema envolvendo o Trade Bank. Nome recorrente em CPIs como a dos bingos e da Petrobras, é a primeira vez que a investigação de Assad é sugerida em um relatório final.

Para o deputado Raul Jungmann, mesmo com alguns problemas e falta de tempo, a CPI avançou e promoveu um debate profundo sobre a área. “Os fundos de pensão se transformaram em terra de ninguém ao logo do tempo. Não havia supervisão, regulação e fiscalização competentes e necessárias com relação e esses fundos. Essa CPI começou praticamente do zero e consegue esse resultado que aí está. Mas por outro lado, não é admissível nem compreensível que nenhum agente político esteja aqui sendo indiciado”, ressaltou Jungmann, lembrando que os desvios dos fundos teriam beneficiado políticos e abastecido campanhas do PT e partidos aliados.

Já Rubens Bueno ressaltou que, como um dos autores da comissão parlamentar de inquérito, ficou satisfeito que a CPI tenha ouvido todos os segmentos envolvidos no problema. No entanto, defendeu um indiciamento mais rigoroso. “Não fazemos pré-julgamento de ninguém, mas não estamos aqui para acobertar quem quer que seja”, disse o líder do PPS ao encerrar a apresentação do voto em separado do partido.
Relator de CPI pedirá responsabilização por maus investimentos dos fundos de pensão

Cenário MT
16 de Março de 2016


“Investimentos vergonhosos" vão gerar responsabilização no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. A afirmação foi feita, nesta terça-feira (15), pelo relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), durante audiência pública que ouviu Antônio Conquista, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios (Postalis).

O Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões entre 2012 e 2015. Parte da conta será paga pelos carteiros aposentados e demais beneficiários do fundo, que deverão ter descontos em torno de 16% no benefício.

Segundo deputados da CPI, principalmente de oposição, o rombo se deve à má gestão, investimentos de risco e ingerência política nos negócios financeiros do fundo.

A convocação de Conquista partiu de requerimento do presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diante de informações sobre a escalada no volume dos rombos financeiros em fundos estatais.

Sem retorno

Entre os investimentos sem retorno, classificados de "vergonhosos" por Sérgio Souza, estão quase R$ 200 milhões na compra de um terreno em Cajamar, em São Paulo, para a instalação de um centro operacional dos Correios e os R$ 75 milhões no grupo educacional Galileo, posteriormente descredenciado pelo Ministério da Educação.

O deputado Sérgio Souza avalia que o Postalis falhou na seleção, gestão e fiscalização desses e outros investimentos, como os R$ 140 milhões aplicados em uma Usina Cana Brava, hoje sucateada, no norte do Rio de Janeiro. O relatório final da CPI será apresentado em abril, com responsabilização de gestores.

"Eu, o presidente da CPI e alguns consultores estivemos lá na Cana Brava e aquilo é uma vergonha. Uma usina que foi construída para moer um milhão e meio de toneladas de cana não vai ter nem 200, neste ano. E não tem cana na região. Em meia hora, constatamos tudo isso”, relatou o parlamentar.

“E isso está acontecendo em outros locais também. E aí, nós vamos chegar a um ponto em que vai ficar muito difícil para a relatoria e para essa comissão não apontar responsabilidades no caminho. Não é só a responsabilidade de quem está gerindo o fundo, mas também de quem fiscaliza", acrescentou.

"Como se aventurar em investimentos sem retorno, como em uma faculdade à beira da falência (Galileo)?", indagou o sub-relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), para quem há indício de ingerência política na definição dos investimento do Postalis. "Se não houver um milagre econômico, o Postalis estará insolvente", disse Pestana.

Ingerência

Antônio Conquista afirmou que a maioria dos investimentos citados ocorreu antes de sua gestão, entre abril de 2012 e o início deste mês. Disse desconhecer ingerência política nos negócios do fundo e explicou que o investimento na Usina Cana Brava, por exemplo, foi feito pelo banco norte-americano BNY Mellon, que já é alvo de ações judiciais do Postalis na tentativa de ressarcimento de prejuízos.

Conquista já havia prestado depoimento à CPI em agosto do ano passado quando ainda presidia o fundo de pensão dos Correios. No novo depoimento, fez questão de ressaltar algumas das ações em curso para reduzir o rombo financeiro.

"Com exceção de títulos – que precisam de decisão rápida, se não se perde a janela da compra –, todos os investimentos do Postalis, a partir de 2016, serão tratados na diretoria executiva e não terá mais a alçada da diretoria financeira somente”, afirmou Conquista. “E a decisão mais acertada que teve a diretoria é que tínhamos de concentrar, a partir de 2013, na compra de títulos públicos. Estamos olhando para o futuro e colocando um colchão de liquidez."

Para ilustrar o aumento dos investimentos em títulos públicos, Conquista informou que, em 2012, eles respondiam por 0,55% da carteira de investimentos do Plano BD, o mais problemático do Postalis. Atualmente, o índice subiu para 19,56%, com maior segurança de retorno.

Governança

Conquista presidiu o Postalis de abril de 2012 até o início deste mês. Em depoimento à CPI, em agosto do ano passado, ele atribuiu o então déficit de R$ 5,6 bilhões do fundo a problemas de origem financeira (R$ 3,4 milhões), dívidas dos Correios com o fundo não assumidas pelo governo (R$ 1 bilhão), redução da taxa de juro atuarial (R$ 653 milhões), além de outros déficits de natureza atuarial (alteração de tábuas biométricas, taxa de rotatividade e taxa de inflação). Na ocasião, acrescentou que tentava reduzir o déficit por meio de termos de ajustamento de conduta, recursos judiciais e repactuações.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu as investigações da CPI, mas saiu em defesa de Antônio Conquista, ressaltando as ações de governança que buscam superar o déficit. Ela citou, por exemplo, a decisão de Conquista de dar novo foco aos investimentos do Postalis, saindo da renda variável para os títulos públicos, com maior segurança de retorno.

Déficit de R$ 64,9 bilhões

Também nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp) informou que o déficit acumulado dos fundos de pensão dobrou em 2015, chegando a R$ 64,9 bilhões.

Das 307 entidades do setor, 108 registraram déficit em 2015. As perdas mais expressivas ocorrem exatamente nos quatro fundos de estatais investigados pela CPI: Postalis; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da Caixa Econômica Federal. Na prática, déficit significa que as obrigações de pagamento do fundo são maiores do que o patrimônio disponível.
Fundos de Pensão - o lado humano e a representação parlamentar

Conselheirocorreios.blogspot
14/04/2016

Hoje foi votado na Câmara dos Deputados o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão. Encerrou-se assim os trabalhos de uma comissão que quebrou alguns paradigmas dignos de nota. Primeiro, a CPI demonstrou que nem toda comissão tem que acabar em pizza. E essa não acabou mesmo. O volumoso e consistente relatório apresentado, com o apontamento de casos mais relevantes de desvios e prejuízos, assim como indicações de indiciamento de mais de duzentas pessoas, materializou o dedicado e esmerado trabalho da comissão.


Outro paradigma quebrado foi a efetiva participação das pessoas atingidas pelo que a comissão debatia - os participantes e assistidos dos fundos de pensão. Durante todo o período de trabalho da comissão, participantes e assistidos da FUNCEF, do POSTALIS e de outros fundos estiveram nas audiências e sessões, puderam conversar com diversos dos parlamentares, apresentar suas apreensões, cobrar posições, enfim sensibilizar seus representantes sobre o verdadeiro drama que viviam.

Se a solução para os dramas vividos pelos participantes e assistidos dos fundos de pensão ainda é algo distante (especialmente para os do POSTALIS), em função da gravidade da situação instituída nesses, os trabalhos da CPI certamente deram uma contribuição significativa para que a situação mude para o futuro a até mesmo para a recuperação de alguns dos prejuízos havidos.


Quiçá funcionassem assim todas as comissões parlamentares de inquérito. Meus sinceros cumprimentos aos participantes e assistidos que dedicaram seu valioso tempo para participar das sessões e visitar seus representantes na Câmara, assim como para os integrantes da CPI, que, sob a coordenação do Deputado Efraim Filho, escreveram uma página importante da história do Brasil e fizeram diferença na vida das pessoas.


Parabéns, cidadãos e parlamentares!