segunda-feira, 30 de maio de 2022

Postal Saúde - Acórdão do tribunal regional de Brasília reformou a liminar e sentença de primeiro grau

 Acórdão do tribunal regional de Brasília reformou a liminar e sentença de primeiro grau, mas garantiu a inaplicabilidade da cobrança no período e maio 2021 a março de 2022

 

Como já informado a terceira turma do TRT 10 de Brasília reformou a sentença de primeiro grau que garantia aos associados da ADCAP a coparticipação dos Correios nas mensalidades do benefício à saúde.

Mas, importante, decidiu que as mensalidades no período de vigência da decisão de primeiro grau (maio de 2021 a março de 2022) não podem ser objeto de cobrança integral, nem razão para suspensão ou desligamento de associados, até o julgamento final da ação.

A ADCAP está recorrendo da decisão de mérito do Tribunal e acredita no restabelecimento da paridade das mensalidades por ser o melhor direito a ser aplicado ao tema.

Considerando as diversas iniciativas da ADCAP discutindo questões que envolvem a prestação do benefício, acreditamos que haverá, ao fim e ao cabo, reconhecimento do direito dos associados aposentados na manutenção da Paridade.

Estamos, ainda, em contato com a Postal Saúde no sentido de possibilitar aos associados que tiverem interesse a suspensão do contrato até que o mérito da discussão quanto a paridade na mensalidade seja resolvido.

 


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 26 de maio de 2022

Imposto de Renda – Nota do Postalis

Para conhecimento, divulgamos nota do Postalis a respeito do Imposto de Renda, sobre as contribuições extraordinárias.


Direção Nacional da ADCAP.



Retificação dos Informes de Rendimentos dos Aposentados e Pensionistas com liminar da ADCAP


Informamos aos aposentados e pensionistas do plano BD, amparados pela liminar na ADCAP com decisão favorável a dedutibilidade do imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias, que houve retificação dos Informes de Rendimentos referentes ao exercício 2022 – ano-calendário 2021.

Identificamos que a informação disponibilizada no Informes de Rendimentos no campo “4. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” item “10. Outros” estava com o valor divergente em relação ao valor encaminhado à Receita Federal do Brasil. Assim, solicitamos que procedam conforme as instruções abaixo:

1. Tenha em mãos sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

2. Acesse o seu Informe de Rendimentos disponibilizado no Postalis Online. Segue o passo a passo para acessar o documento:

1. Acesse o link: https://postalisonline.postalis.org.br/index.action

2. Faça o login (informe sua matrícula, CPF e senha)

3. No menu à esquerda clique em IMPOSTO DE RENDA e depois EMITIR COMPROVANTES.

3. Faça a checagem do valor do seu Informe de Rendimentos (retificado) que consta do campo “4.10 Outros” com o valor que consta na sua Declaração de Ajuste Anual na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis “Outros”.

4. Constatando que os valores estão divergentes, realize a retificação da sua declaração de ajuste anual corrigindo o valor para aquele que consta no seu Informe de Rendimentos (retificado).

Em caso de dúvidas sobre a retificação da Declaração consulte no site da Receita Federal do Brasil as orientações para “Retificação da Declaração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física“.

Lamentamos os transtornos causados. Para evitar que este ocorrido se repita estamos revendo nossos controles e adotando ações para disponibilizar as informações de forma correta e fidedigna as encaminhadas para a Receita Federal do Brasil.

Eleições Postalis 2022 - Veja como ficou o resultado

Informamos, abaixo, o resultado final das eleições para o Postalis/2022.

Os candidatos eleitos ao Conselho Deliberativo, integrantes da Chapa apoiada pela ADCAP: Postalis: Nossa Conquista.

Esse resultado ratifica, mais uma vez, a importância das parcerias firmadas, entretanto, revela a baixa participação dos participantes e assistidos do Postalis, em especial dos associados da ADCAP.

Essa é uma situação preocupante, na medida que revela a apatia dos associados em momentos importantes e que exigem a mobilização de todos.


Juntos sempre poderemos mais!!


Direção Nacional da ADCAP.




terça-feira, 24 de maio de 2022

Imposto de Renda: Malha Fina - Novas Informações

 Nº 165 – 24/05/2022


Informamos aos associados que estão com declarações de imposto de renda na malha fina, referentes a 2019, 2020 e 2021, e que nos encaminharam os dados dos processos abertos na Receita Federal, antecipando a apresentação de documentos, que as providencias já foram adotadas.

No inicio de abril/2022, a lista catalogada com aproximadamente 320 nomes, já foi juntada ao processo e no momento aguardamos a decisão judicial sobre o nosso pedido.

Nosso pedido foi que a receita federal analisasse, o mais rápido possível, os processos dos integrantes a lista juntada aos autos e que fossem liberadas da malha fina, de acordo com os documentos apresentados pelos contribuintes.

Manteremos os associados informados sobre o assunto.

Dúvidas sobre Imposto de Renda, encaminhar SOMENTE para o e-mail: apoioimpostoderenda@adcap.org.br 



Direção Nacional da ADCAP.

segunda-feira, 23 de maio de 2022

Todos Juntos Somos Mais Fortes



Diretoria Executiva 2022-2025: Maurício Lorenzo, Luiz Alberto, Carlos Sant Ana, José Maria, Daniela Schweig, Mirta Maria e Roberval Borges


Ao assumirmos a importante e desafiante missão de atuar na Diretoria Nacional da ADCAP gostaríamos de fazer alguns registros que reputamos relevantes nesse momento.

1. Agradecer a DIRETORIA que conclui o seu mandato – em especial a Maria Ines, Marcos Cesar, Jorge e Laurência pelos serviços prestados por tantos anos de dedicação e empenho, com sacrifícios pessoais, desgastes, mas sempre com enorme eficiência e correção. A ADCAP desfruta de elevado respeito social, admiração de entidades congêneres, se constitui em referência para os meios políticos, judicial e de comunicação em razão da liderança e atuação destemida da Diretoria que conclui seu mandato, em particular da Ines, Marcos, Jorge e Laurência. O nome de vocês está inscrito, definitivamente como líderes eternos e admiráveis da nossa ADCAP.

2. Renovar compromisso de atuação convergente com NUCLEOS REGIONAIS – Desejamos sucesso aos dirigentes regionais e reafirmamos nosso compromisso de trabalho conjunto para melhor representar os associados. As coisas acontecem nas bases e merecem toda prioridade e atenção. Temos que evoluir e perseguir o aprimoramento dos instrumentos internos de comunicação e de gestão.

3. Renovar os compromissos com atuais PARCEIROS – Não há como enfrentar os gigantescos desafios atuais e futuros sem parcerias fortes, sempre que houver convergência de direitos e interesses. Agradecemos aos nossos parceiros tudo que juntos fizemos até aqui e ratificamos o fortalecimento das nossas parcerias nas lutas pelos interesses dos nossos representados.

4. AOS NOSSOS ASSOCIADOS – Reafirmamos os compromissos históricos da ADCAP.

• Atuação intransigente em relação aos interesses e direitos dos associados em todos os âmbitos, jurídico, administrativo, político, etc;

• Independência político-partidária - não submissão ou alinhamento a ideologias ou agremiações partidárias;

• Defesa da profissionalização e gestão técnico-profissional dos Correios e suas vinculadas;

• Realização de Prévias para escolha dos candidatos apoiados pela ADCAP à cargos de representação dos empregados, participantes, assistidos, nos Correios e vinculadas;

• Tratamento isonômico aos associados;

• Valorização das parcerias - pluralidade e abrangência na atuação;

• Priorização e valorização do trabalho integrado com os Núcleos.

O momento é desafiador, seja pelas iniciativas de privatização dos Correios, ataque feroz aos direitos dos empregados da ativa e aposentados, imposição de injustos ônus aos ecetistas em seus benefícios à saúde ou previdência complementar, dentre tantas medidas de opressão e humilhação.

Da nossa parte, estaremos atentos e atuantes, para lutar, articular, enfrentar e atuar na garantia dos interesses e direitos de todos os associados. Para isso contamos com a prontidão e proatividade de todos, em todos os cantos desse País, levando nossa mensagem e concretizando medidas que demonstrem nosso inconformismo com os ataques, desarrazoados, que temos sofrido.

Na oportunidade, divulgamos a Posse da Diretoria Executiva e seu Conselho Fiscal, Gestão 2022-2025, realizada no último sábado, 21 de maio de 2022, em Brasília. A cerimônia foi transmitida ao vivo e quem não acompanhou é só acessar o link a seguir para prestigiar este momento importante da Associação.

Clique para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=DItaFkIWKPA


JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


Direção Nacional da ADCAP.

Porque devo votar nas Eleições do Postalis

Lembramos que escolher representantes aos órgãos colegiados do Postalis é um direito que deve ser exercido pelos participantes, em especial pelos associados da ADCAP, pois os Conselhos Deliberativo e Fiscal são responsáveis por decisões importantes e que impactam diretamente nossos direitos e interesses.

Votar nos candidatos apoiados pela ADCAP permite uma atuação conjunta dos representantes no sentido das lutas da associação.

Não votar é o mesmo que dizer que não se importa com o que é decidido, depois não adianta reclamar das decisões que impõem ônus ao participante.

Assim, mais uma vez apelamos aos associados que exerçam seu direito de voto e votem nos candidatos apoiados pela ADCAP:

VOTE CHAPA 197






Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 20 de maio de 2022

Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ADCAP Nacional - Triênio 2022/2025

É com satisfação que convidamos os associados para assistirem a transmissão da posse da Diretoria Executiva da ADCAP Nacional e do seu Conselho Fiscal, triênio 2022 - 2025, a realizar-se amanhã, 21 de maio de 2022, das 15h às 15h30, em Brasília.

A solenidade será transmitida ao vivo pela internet e ficará disponível nas redes sociais da ADCAP Nacional.

Clique no link e acompanhe: https://youtu.be/ZJO2hi5DIUs 



Direção Nacional da ADCAP.

Tribunal Regional do Trabalho de Brasília acolhe recurso dos Correios sobre mensalidade integral

 Nº 164 – 20/05/2022


A Terceira turma do TRT 10 em Brasília acolheu o Recurso dos Correios e modificou a sentença de primeiro grau que garantia aos associados da ADCAP a coparticipação nas mensalidades, que voltam a ser contadas integralmente a partir de maio de 2022.

Na mesma decisão, o Tribunal determinou que os valores de compartilhamento nas mensalidades determinados pela sentença de primeiro grau, que vigeu de maio de 2021 a abril de 2022, não poderá ser objeto de cobrança integral, descredenciamento ou outras medidas, até o julgamento final da ação. 

A ADCAP já está apresentando as medidas jurídicas pertinentes no sentido de reverter essa decisão e garantir o direito dos seus associados.

Tão logo tenhamos novas informações atualizaremos os associados.


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 17 de maio de 2022

Eleições Postalis 2022 - Chegou a hora de Votar!

A ADCAP apoia a Chapa 197 no Conselho Deliberativo. De posse de sua senha, acesse o link da plataforma ELEJA e registre seus votos.

Acesse: https://postalis2022.eleja.com.br/

 

Direção Nacional da ADCAP.







sexta-feira, 13 de maio de 2022

Eleições Postalis 2022


No período de 17 a 23/05/22 será realizada a votação para eleição aos conselhos do Postalis: 01 vaga para o Conselho Deliberativo e 01 vaga para o Conselho Fiscal.

É importante que tenhamos representantes realmente comprometidos com os participantes e que saibam posicionar-se com firmeza no sentido de garantir os direitos e interesses dos participantes e assistidos e para evitar danos a todos nós.

Como vem acontecendo nas últimas eleições, a ADCAP mantém parceria vitoriosa com a Findect, que já dura 10 anos. Para este pleito, orientamos o voto e apoio às seguintes chapas:

Para o CONSELHO DELIBERATIVO

Chapa POSTALIS: Nossa Conquista!

Nº 197

Titular ANEZIO RODRIGUES (FINDECT)

Suplente: JOAQUIM EDEVAL (ADCAP)
 

Para o CONSELHO FISCAL, foram inscritas duas chapas, sendo que uma das chapas não foi homologada por questões relacionadas a envio e recepção de documentos. A segunda chapa teve a sua inscrição impugnada em função de uma determinação expedida pela área de governança do Postalis, antes mesmo de o processo eleitoral ser iniciado, sob a alegação de suposta violação ao Art. 18 do estatuto do Postalis, decisão essa que acabou prevalecendo na comissão eleitoral, mesmo com voto contrário dos representantes dos empregados. 

A chapa representada por MARCOS SANT’AGUIDA (FINDECT) e JORGE RIBEIRO (ADCAP) já ingressou com ação judicial e o assunto está pendente de decisão. 

Desta forma, sugerimos aos nossos associados que aguardem os últimos dias para exercerem o seu voto, reafirmando nosso apoio aos candidatos mencionados. 

Não deixe de votar! Faça a sua parte! Participe ativamente da campanha, divulgando a chapa e pedindo votos. 

Tão logo tenhamos novas informações compartilharemos.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 12 de maio de 2022

Matéria do Valor Econômico informa sobre condenação do BNY no Brasil e menciona ação da ADCAP

A matéria divulgada hoje no jornal Valor Econômico (abaixo) traz boas notícias sobre as primeiras condenações do banco americano e informa sobre a iniciativa da ADCAP de também acionar o Banco BNY.

Lembramos que a ADCAP desde 2015 vem cobrando o ressarcimento dos prejuízos causados aos participantes tanto pelo Banco BNY como pela patrocinadora.

Apesar de lenta, a justiça brasileira vai reconhecendo a responsabilidade desses agentes no desvio dos recursos da poupança popular dos trabalhadores dos Correios.

No processo da ADCAP no Brasil, a justiça já determinou o depósito judicial dos valores das contribuições extraordinárias dos participantes e agora retoma o julgamento do mérito da ação.

Informamos que todas as iniciativas da ADCAP sobre o assunto estão em curso normal e dentro do previsto.

 

Direção Nacional da ADCAP.


Participantes do Postalis buscam informação nos EUA para tentar reparação

Estratégia inclui busca de provas contra BNY Mellon e conta com advogado que costurou acordo entre a Petrobras e investidores

Valor
12/05/2022

Participantes do Postalis (fundo de pensão dos Correios) tentam uma nova cartada para recuperar recursos desviados que levaram a um rombo no patrimônio anos atrás. O objetivo é buscar informações do banco BNY Mellon, em Nova York, para incluir provas em um processo no Brasil, que busca indenização para os carteiros.

O Postalis era cliente da instituição no Brasil, que teve ex-dirigentes diretamente ligados aos escândalos do fundo de pensão.

Para tentar obter os recursos, contrataram o advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que conduziu a ação coletiva que resultou em um acordo bilionário entre a Petrobras e investidores nos Estados Unidos. A estratégia inclui juntar provas e evidências por meio de um procedimento conhecido como “discovery” (descoberta), permitido pela Justiça americana.

O Postalis já tentou esse mesmo caminho pela Justiça americana há alguns anos, sem sucesso. Agora, Almeida entrou com o pedido pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), e conta com o apelo de representar milhares de carteiros - na ativa ou aposentados - que foram prejudicados pelos desvios.

As informações que forem levantadas por meio da “discovery” serão utilizadas em um processo movido pela Adcap na Justiça Federal, em São Paulo, contra o Postalis, os Correios (que patrocinam o fundo de pensão), a auditoria KPMG e o BNY no Brasil. A ação alega que, entre 2011 e 2015, os investimentos da fundação foram severamente diminuídos como resultado imediato de má conduta, violação de deveres fiduciários e corrupção.

“O objetivo é vincular o banco americano com as fraudes ocorridas no Brasil. O processo da Adcap contra o BNY pede o ressarcimento pelos valores bilionários perdidos. Em determinada época, o Postalis tinha patrimônio de R$ 8 bilhões. Perdeu-se muito dinheiro com investimentos ruins”, diz Almeida, em entrevista ao Valor.

Em 2018, o advogado costurou o acordo de cerca de US$ 3 bilhões com a Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores que adquiriram ações da petroleira na Bolsa de Nova York e foram prejudicados pelo escândalo de corrupção revelado na Operação Lava Jato. Na época, foi o maior acordo já celebrado por uma companhia aberta. O trabalho ocorreu em parceria com o escritório americano Wolf Popper, que agora também atua no caso da Adcap.

Em outubro de 2018, o Postalis apresentou o pedido para a “discovery” ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York. No entanto, o pleito foi negado alguns meses depois. Na época, o judiciário acatou os argumentos do BNY Mellon de que o fundo de pensão não conseguiu mostrar que o procedimento era realmente para uso no processo brasileiro, mas sim uma tentativa de obter uma descoberta pré-litigiosa para um processo nos Estados Unidos contra o banco.

Almeida vinha trabalhando no pedido há mais de um ano e o apresentou ao mesmo Tribunal na terça-feira. A justificativa para buscar as informações nos Estados Unidos é relação do banco, que tem sede em Nova York, com a subsidiária brasileira. Acredita-se que o BNY Mellon tenha materiais “relevantes e vitais” para o processo no Brasil. A petição diz que o pedido da Adcap é incompatível com a solicitação formulada pelo fundo de pensão há alguns anos.

Segundo o documento, o banco em Nova York não deve se tornar parte na ação que corre na Justiça brasileira uma vez que nunca foi nomeado como réu e, ao contrário da subsidiária brasileira, nunca teve contato direto com o Postalis. Afirma, ainda, que nenhum membro da Adcap esteve envolvido nos problemas com os investimentos do fundo de pensão, ao contrário da própria entidade, que viu ex-dirigentes diretamente ligados aos fatos no passado.

O banco prestou serviços para o Postalis entre 2010 e 2019, como administrador e gestor de fundos que tinham a entidade previdenciária como cotista. Entre as informações que estão sendo buscadas com o procedimento na Justiça americana estão documentos relacionados a possíveis irregularidades de ex- executivos e sobre investigações conduzidas por escritórios de advocacia a pedido do próprio BNY Mellon sobre esses funcionários, como o ex-presidente do banco no Brasil José Carlos Lopes Xavier. São buscados também dados sobre a criação e a administração de pelo menos 11 ativos ou veículos de investimentos que foram geridos ou ficaram sob a custódia do BNY Mellon em nome do Postalis.

Procurado, o Postalis disse que mantém sua estratégia jurídica e a colaboração com o Ministério Público para recuperar o máximo de recursos para seus participantes e patrocinador.

Após 11 anos de disputa judicial, o fundo de pensão conquistou sua primeira vitória em uma das diversas ações movidas contra o BNY Mellon. A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acolheu integralmente o pedido do Postalis e condenou o BNY Mellon a indenizar a fundação por prejuízos causados na aquisição, em 2011, do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios CJP (FIDC CJP). O valor total da causa - incluindo todos os cotistas do fundo - é de R$ 56,7 milhões. O montante destinado ao Postalis está sendo apurado e, quando estiver disponível, será reincorporado ao patrimônio do plano de benefício definido. Ainda cabe recurso e, embora seja uma decisão em primeira instância, para a entidade a vitória marca o reconhecimento do direito de reparação civil pelos danos. Ainda de acordo com o Postalis, o veredito fortalece os argumentos da defesa da entidade e será utilizado também nas outras ações movidas contra o banco.

O BNY Mellon disse que continuará se defendendo “veementemente” em todos os litígios relacionados ao fundo de pensão. No que diz respeito ao processo do fundo CPJ, a instituição afirmou que “respeitosamente discorda da decisão proferida e pretende recorrer.”

segunda-feira, 9 de maio de 2022

Postal Saúde - Cobrança integral em maio 2022

Vários associados estão consultando sobre a emissão de boleto com valor integral da mensalidade do mês de maio de 2022.

Como já informamos, a Postal Saúde obteve efeito suspensivo em seu recurso apresentado no processo movido pela ADCAP. 

Essa decisão não representa um novo julgamento nem modifica a decisão adotada na sentença que reconheceu a paridade como medida legal mais correta ao caso.

Reconhecendo a urgência da situação dos aposentados, a sentença ao julgar o mérito da questão, deu efeito imediato para que fosse cumprida independente dos possíveis recursos.

Entretanto, com a decisão do tribunal de dar efeito suspensivo, esse cumprimento imediato da sentença fica suspenso, até julgamento do recurso pelo TRT 10.

Como o vencimento dos boletos se dá no último dia de maio, sugerimos aos associados aguardar até esta data, em razão de medidas que poderão ocorrer ainda neste prazo.

Acrescentamos que a ADCAP está adotando todas as medidas possíveis para abreviar o trâmite do processo e para garantir o direito dos associados.


Direção Nacional da ADCAP.