terça-feira, 20 de maio de 2025

Eleições para o Conselho de Administração dos Correios: Passo a Passo para votar

✅ Fase de Votação: 1º Turno

Período de votação (on-line): 20 à 26/05


➡️ Você que está na ativa, não deixe de votar!

É só clicar no link e conferir o passo a passo:
https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Passo-a-Passo.pdf


Ou diretamente pelo site:
https://ca.eleja.com.br/login.action



Direção Nacional da ADCAP.

Resposta da ADCAP à Veja ao artigo "Crise nos Correios: Uso e abuso"

Divulgamos abaixo, resposta da ADCAP à Veja, sobre o artigo "Crise nos Correios: Uso e abuso", publicado em 16/05/25. Confira:


Resposta da ADCAP à Veja

Prezado jornalista,

Lemos com grande interesse o seu artigo "Crise nos Correios: Uso e abuso" publicado na VEJA (https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/uso-e-abuso-2/), e gostaríamos de compartilhar algumas reflexões sobre a abordagem apresentada. 

O texto oferece um panorama detalhado e, em muitos aspectos, preciso da grave situação enfrentada pelos Correios.

É inegável, como bem apontado no artigo, que a empresa enfrenta sérios problemas. 

Alguns pontos, como a dimensão nacional da crise, dada a presença dos Correios em 5.570 municípios, e os números financeiros alarmantes – faturamento de R$ 20 bilhões contra despesas de R$ 24 bilhões no ano passado - reforçam a gravidade do quadro, como detalhado no artigo.

A análise sobre o "uso e abuso político de empresas públicas e seus fundos de pensão" como fonte de negócios para dirigentes partidários e operadores financeiros, e a menção aos Correios como um "caso exemplar das sequelas deixadas numa empresa estatal pelo loteamento político por longo período", são pontos cruciais a serem investigados pelos órgãos de controle para comprovação da prática e responsabilização dos responsáveis e, infelizmente, recorrente na história recente da empresa. 

A imobilidade do governo e do Congresso em decidir o futuro da empresa, aprisionados no debate entre estatização e privatização é um outro aspecto que o artigo aborda e que merece atenção.

No entanto, ao ponderar sobre o desfecho previsível de que "outra vez, quem vai pagar é a sociedade", talvez haja espaço para uma análise mais aprofundada sobre fatores que, se devidamente enfrentados, poderiam oferecer um alternativa à existência e funcionamento da centenária organização, mesmo diante do cenário desafiador. Além disso, cabe pontuar que o contribuinte paga por problemas em empresas privadas, como aconteceu com o PROER, programa criado para salvar bancos privados da falência, com os jabutis inseridos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para viabilizar a privatização da Eletrobrás e também através da renúncia fiscal, estimada em R$ 543 bilhões para 2025.

Um ponto que merece ser ressaltado é o impacto da descapitalização da empresa pelo próprio governo em anos recentes, através da retirada excessiva de dividendos, medida inadequada que estrangularia qualquer empresa, mesmo privada. Embora o artigo mencione a má gestão e a corrupção como fatores que inflaram as dívidas, a prática de retirar lucros de estatais para reforçar o caixa do Tesouro, muitas vezes em patamares ilegais ( foi o que ocorreu no caso dos Correios), pode minar a capacidade de investimento da empresa em modernização, renovação tecnológica e atualização da infraestrutura. Sem recursos para esses investimentos, torna-se ainda mais difícil para os Correios competir em um mercado dinâmico e exigente. Essa descapitalização, superior a 5 bilhões de reais, embora não detalhada no artigo, é um fator externo relevante imposto à gestão da empresa que originou suas dificuldades financeiras e operacionais.

Adicionalmente, é fundamental considerar o contexto do principal setor de atuação dos Correios: o comércio eletrônico. O artigo foca na perda de participação no mercado de entregas tipo Sedex, que é um segmento específico. Contudo, o mercado de e-commerce como um todo tem apresentado um crescimento exponencial no Brasil nos últimos anos. Esse crescimento representa uma vasta oportunidade para os Correios, dada a sua capilaridade única em todo o território nacional.

Enquanto concorrentes privados podem ter maior eficiência em grandes centros urbanos ou rotas de alto volume, a capacidade dos Correios de chegar a todos os municípios, mesmo aqueles onde a operação é deficitária, é um diferencial estratégico, aliado a força e reconhecimento da sua marca. Se a empresa conseguir superar os problemas de gestão, eficiência e investimento (possivelmente mitigando o impacto da retirada de dividendos e combatendo o uso político), ela estaria posicionada de forma privilegiada para capturar uma fatia significativa desse mercado em expansão. A crise atual pode ser vista não apenas como um sintoma de decadência, mas também como um ponto de inflexão onde, com as reformas e investimentos corretos, a empresa poderia se reestruturar para atender à crescente demanda do e-commerce.

Portanto, embora o seu artigo apresente uma análise rigorosa e necessária dos problemas que assolam os Correios, e o desfecho de uma nova conta para a sociedade seja um risco real e provável se nada mudar, acredito que a narrativa pode ser complementada ao se considerar o impacto da descapitalização imposta pelo acionista controlador (o governo) e, paradoxalmente, o imenso potencial de mercado representado pelo crescimento do comércio eletrônico. Enfrentar a crise exige, sim, combater o uso político e a ineficiência, como o artigo sugere, mas também passa por permitir que a empresa retome programas de desenvolvimento dos seus recursos humanos e capital para investir e se posicione estrategicamente para aproveitar as oportunidades de um mercado em franca expansão.

A situação é complexa, e a solução não é simples, mas talvez o fôlego dos Correios ainda não tenha se esgotado completamente. Dependerá, em grande parte, da capacidade de se promover uma gestão verdadeiramente profissional, livre das amarras da ingerência político-partidária e com foco na eficiência e no aproveitamento das oportunidades de mercado, algo que, como o artigo demonstra, tem sido um desafio histórico para a empresa.

Só há um responsável pela salvação ou derrocada dos Correios - seu acionista o Governo Federal.

Agradecemos a oportunidade de compartilhar essas reflexões e parabenizo-o(a) pela relevância do tema abordado.

Direção Nacional da ADCAP.


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Leia matéria na íntegra:

Uso e abuso

Desfecho da crise dos Correios é previsível: outra vez, quem vai pagar é a sociedade 

Publicado em VEJA
de 16 de maio de 2025, edição nº 2944 

Depois de 362 anos de monopólio, os Correios perderam o fôlego. Já nem conseguem cumprir o antigo compromisso de entregar em até 72 horas documentos despachados pelo serviço expresso na região Sudeste.

A empresa continua cobrando 40 reais para transportar uma folha de papel até um endereço a 800 quilômetros de distância da Avenida Paulista. O prazo, porém, mudou. O tempo agora é incerto como bilhete de loteria: um envelope Sedex de 50 gramas pode demorar três, dez, quinze dias ou mais para chegar ao destino. 

Assiste-se ao derretimento de uma corporação estatal singular pela longevidade e, também, pela presença em 5 570 municípios, o que dá dimensão nacional à crise. 

Os Correios faturam 20 bilhões de reais por ano, mas gastam 24 bilhões para manter as portas abertas de segunda a sexta-feira — aumento de 8% nas despesas no ano passado. Acumulam dívidas ainda imprecisas nos balanços contábeis, infladas em parte por corrupção e agravadas por má gestão. 

O uso e abuso político de empresas públicas e seus fundos de pensão se tornou uma fonte de negócios para dirigentes de partidos e operadores financeiros, nas últimas três décadas, invariavelmente com altas taxas de lucratividade. 

Os Correios são caso exemplar das sequelas deixadas numa empresa estatal pelo loteamento político por longo período para usufruto no espectro partidário — do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, entre outros. 

Na época das investigações sobre o mensalão, no primeiro governo Lula, a empresa chegou a ter 525 categorias de irregularidades auditadas em dois terços de seus contratos comerciais, todas classificadas como graves e de alto risco para os cofres públicos. 

Na década passada, delinquências em série levaram o fundo de pensão Postalis à quebra, com perdas bilionárias e irreversíveis para a estatal e seus empregados. 

Aos abalos financeiros somou-se o declínio no mercado. A empresa era responsável por quase metade dos serviços postais no país em 2019 e hoje domina menos de um terço do mercado de entregas do tipo Sedex. O despacho expresso de encomendas e documentos é o “filé” do setor e, até agora, permitia à empresa pública financiar uma rede de 10 000 agências, das quais apenas 1 500 não dão prejuízo. 

A decadência empresarial acabou acelerada pela imobilidade do governo e do Congresso, que não conseguem chegar a uma conclusão sobre o que é melhor para o país: reconstruir a estatal ou simplesmente se livrar dos Correios. 

O debate é rarefeito e, quando ocorre, acaba aprisionado na esgrima retórica sobre estatização ou privatização. Por conveniência política, a discussão fica distanciada de aspectos relevantes da vida da empresa e sua relação com os clientes. Por exemplo, os Correios não sabem, porque não têm controle, quanta encomenda ou correspondência efetivamente entregam em casa ou guardam em depósito até que o destinatário retire. Não há preocupação com eficiência e qualidade na prestação de serviços postais ao público pagante. 

Em contrapartida, interesses corporativos e sindicais prevalecem. Raras são as empresas que sobrevivem a uma greve por ano durante uma década e meia. Os Correios conseguiram e seguem existindo apenas porque pertencem ao Estado brasileiro. A rotina do grevismo numa das maiores empregadoras do país virou meio de vida para uma parte da burocracia que governa quatro dezenas de organizações sindicais.

A conta chegou. O primeiro trimestre foi pontuado por intermitências nos pagamentos do plano de saúde, em aluguéis de imóveis em alguns estados e nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na semana passada as transportadoras terceirizadas suspenderam serviços depois de três meses sem receber. Então, os Correios se declararam à beira do abismo. Anunciaram cortes salariais, redução da jornada de trabalho, incentivo a demissões voluntárias e suspensão do pagamento de férias. 

A reação dos sindicalistas foi inusitada. Antes de procurar a empresa para negociação, uma federação setorial e seus 31 sindicatos filiados pediu uma audiência a Lula, no Palácio do Planalto, e divulgou uma carta com advertências ao governo: “Não aceitaremos retrocessos ou retirada de direitos, elegemos este governo com a esperança de reconstruir tudo o que foi desmontado”. 

É uma nova crise na velha empresa estatal com o desfecho previsível de sempre: vai sobrar mais uma conta para a sociedade.

segunda-feira, 19 de maio de 2025

Associados em teletrabalho devem ingressar com processo no SEI

 Nº 265 - 19/05/2025

Aos associados que estão em teletrabalho, como antecipado, além das medidas judiciais em andamento, em contato com a área de gestão de pessoas, recebemos informação que para os trabalhadores que possuem situações especiais, devem ingressar com processo no SEI, explicando sua situação específica: por exemplo, acompanhamento de filhos ou genitores que exigem cuidados especiais e encaminhá-lo à DIGEP diretamente. 

Cada caso será analisado conforme cada situação. É importante que os associados, que tenham situações especiais, ingressem com seus pedidos o quanto antes.

Quanto a suspensão e o cancelamento do retorno ao trabalho presencial de modo geral, além da medida judicial em nome de todos os associados, estamos dialogando com a direção dos Correios no sentido da revisão da iniciativa, dada as vantagens de economicidade para a empresa com a manutenção do teletrabalho.

Importante que na Eleição para o Conselho de Administração, de 20 a 26 de maio, os trabalhadores votem Maurício Lorenzo número - 37 para fortalecer nossa luta.


Direção Nacional da ADCAP.

quinta-feira, 15 de maio de 2025

ADCAP decidiu ingressar com medidas contra o fim do teletrabalho, suspensão de férias, redução de jornada e salários dentre outros

A Associação definiu que além de abrir negociação em nome dos seus associados junto a diretoria de pessoas ingressará com ações coletivas em todos os temas em que houver
ofensa a direitos consolidados.

Nº 264 - 15/05/2025

Em atenção às solicitações e contatos dos associados com relação as medidas de redução de custos na gestão de pessoal, informamos que a ADCAP concluiu a adoção de diversas medidas no âmbito administrativo e judicial visando preservar direitos dos trabalhadores.

Lembramos que todos os estudos internos e externos, de conhecimento da ADCAP, demonstram que a adoção do teletrabalho reduz custos e aumenta a produtividade, considerando as atividades passiveis desse tipo de atuação.

O uso de espaços físicos, equipamentos e serviços de rede pessoais, custeados pelos trabalhadores, são alguns exemplos, objetivos, de redução de custos para a Empresa, além dos tempos de deslocamento e custos de transporte. A flexibilidade e a fixação de metas de trabalho são elementos motivacionais importantes também a serem considerados.

Da mesma forma, medidas de suspensão de férias devem respeitar limites legais e compromissos já assumidos pelos trabalhadores, em garantia, inclusive , da harmonia familiar. 

A redução da jornada com redução de salários deve ser medida que respeite o interesse e direitos dos trabalhadores e não pode ser objeto de pressão ou assédio.

Lembramos, ainda, que não devem ser assinados documentos pelos trabalhadores sem prévia análise e, caso necessário, procurem orientação jurídica específica, por meio do endereço apoiojuridico@adcap.org.br 

Por fim, importante compreender que em ações individuais o associado ingressa em juízo em nome próprio, sem representação da ADCAP, enquanto nas ações coletivas a ADCAP substitui o conjunto de associados. O ingresso de ação individual implica renúncia tácita à ação coletiva.

Manteremos os associados informados da evolução das medidas.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 14 de maio de 2025

ADCAP apoia medidas de recuperação dos Correios

A ADCAP participou de matéria jornalística onde foi questionada sobre a extensão do PDV promovido pelos Correios como medida para recuperação financeira. Sobre esse tema o presidente da ADCAP informou que entende ser importante programas de renovação do quadro de colaboradores, mas que além de medidas para redução de gastos, é necessário divulgar, com clareza o planejamento e iniciativas de modernização dos Correios para que os colaboradores tenham confiança no futuro da Empresa.

A ADCAP enfatizou que, considerando a divulgação dos resultados do balanço de 2024, com prejuízo de mais 2,6 bilhões os trabalhadores estão inseguros e apreensivos com relação ao futuro dos Correios e dos empregos.

Quanto aos resultados de prejuízos acumulados nos últimos anos, apesar de reconhecer a perda de eficiência pelos baixos investimentos dos últimos anos, a ADCAP chamou a atenção para que não se pode limitar o entendimento de que isso se deve, exclusivamente, a esses fatores ou a redução da remessa de correspondências, que fatores ligados a ineficiência do planejamento e implementação de medidas de melhoria dos negócios e de produtividade são razões relevantes e influentes para os números apresentados.

A ADCAP tem insistido que é preciso adotar medidas emergenciais para resolver o problema de fluxo de caixa dos Correios. Para tanto, há necessidade de posicionamento político do Governo Federal no sentido de capitalizar a empresa com recursos substanciais para sua modernização, seja via aporte direto como acionista único ou via recursos inclusos no orçamento da União. 

A literatura registra que todos os grandes Correios do mundo passaram por esse momento de transição e a maioria superou esse estágio utilizando seus ativos imobiliários e ativos intangíveis para financiar essa modernização e hoje são empresas competitivas e lucrativas nos mercados em que atuam.

Na entrevista realizada, e que por questões de edição não foi apresentada, a ADCAP esclareceu que acredita no futuro promissor para os Correios pois ele atua em segmento da economia em forte expansão. O sucesso dos Correios depende de investimento expressivo em novas tecnologias, que pode ser feito por seu acionista ou por parceiros privados.

Entretanto, para que esses investimentos sejam realizados há necessidade de o Governo Federal reconhecer e acreditar nas lideranças da empresa e na capacidade de implementá-las, bem como dessas lideranças levarem ao mercado projetos de negócios, consistentes, que garantam retornos para os investimentos.

Os trabalhadores dos Correios têm dado seguidamente sua cota de contribuição, com grande sacrifício em suas vidas. A ADCAP espera que mais uma vez não sejam os únicos a pagar uma pesada conta.


➡️ Assista a matéria na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=F6ocJFR9QaY


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 13 de maio de 2025

ADCAP analisa medidas de contenção de custos dos Correios

Nº 263 - 13/05/2025

Em atenção às solicitações e contatos dos associados com relação as medidas de redução de custos na gestão de pessoal, informamos que a ADCAP está analisando as medidas adotadas para atuar com as providências cabíveis.

Inicialmente, esclarecemos que todos os recentes estudos internos e externos, de conhecimento da ADCAP, demonstram que a adoção do teletrabalho reduz custos e aumenta a produtividade, considerando as atividades passiveis desse tipo de atuação.

O uso de espaços físicos, equipamentos e serviços de rede pessoais, custeados pelos trabalhadores, são alguns exemplos, objetivos, de redução de custos para a Empresa, além dos tempos de deslocamento e custos de transporte. A flexibilidade e a fixação de metas de trabalho são elementos motivacionais importantes também a serem considerados.

Desta forma, e também em relação as medidas de suspensão de férias e redução da jornada com redução de salários, a ADCAP está avaliando medidas administrativas e jurídicas pertinentes a cada situação.

Em caso da adoção de medida judicial, esta será em caráter coletivo visando salvaguardar os direitos e interesses dos associados atingidos com tais restrições.

Pedimos aguardar novas informações sobre o tema.


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 9 de maio de 2025

Um Feliz Dia das Mães!

 


Processo eleitoral da Postal Saúde

Para conhecimento de todos, divulgamos abaixo, carta da ADCAP enviada ao Presidente da Postal Saúde e ao Presidente dos Correios solicitando esclarecimentos sobre o Processo eleitoral em curso na Postal Saúde. Leia a seguir.

Direção Nacional da ADCAP.




CT/ADCAP – 046/2025
Brasília, 08 de maio de 2025.                                         


À Diretoria da Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Excelentíssimo Senhor
Eli Pinto de Melo Júnior
Presidente da Postal Saúde
Setor Hoteleiro Sul (SHS), Quadra 2, Bloco B
Edifício Telex Asa Sul – Brasília/DF – CEP 70312-970

Assunto: Processo eleitoral em curso na Postal Saúde

Senhores Diretores,

A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios, entidade nacional representativa dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), vem, por meio desta, manifestar sua mais veemente discordância e repúdio ao processo eleitoral em curso na Postal Saúde, conforme disciplinado no Edital de Convocação e no Regulamento Eleitoral recentemente divulgados.

A condução das eleições para o Conselho Fiscal, por meio de Assembleia Geral restrita e com atribuição de voto de maior peso à Mantenedora, afronta os princípios de uma governança democrática, transparente e participativa. O modelo de eleição indireta, no qual os votos dos beneficiários são relativizados frente à desproporcionalidade do peso conferido aos representantes da patrocinadora, dos beneficiários e da mantenedora, representa uma falsa sensação de participação social, esvaziando o propósito de representatividade efetiva dos usuários no colegiado fiscalizador.

Tal estrutura de poder, concentrada e blindada, compromete gravemente a legitimidade dos representantes eleitos e fere os preceitos de boas práticas de governança, especialmente no contexto de uma operadora de plano de saúde de autogestão, cujos beneficiários devem participar ativamente da gestão estratégica do plano.

Adicionalmente, esta associação ressalta que qualquer conselheiro que venha a tomar posse sob este modelo viciado de governança deverá estar ciente de que, em caso de decretação de regime especial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), poderá ser pessoalmente responsabilizado. A eventual instauração de Direção Técnica ou Direção Fiscal, nos termos das Resoluções Normativas nº 417/2016 e nº 522/2022 da ANS, poderá ensejar apurações quanto à conduta, omissões e responsabilidade dos membros dos órgãos estatutários, conforme já amplamente reconhecido pelo próprio órgão regulador.

Diante da gravidade da situação financeira e assistencial da Postal Saúde, amplamente noticiada e confirmada pelo rebaixamento da operadora à Faixa 3 do Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, reiteramos que a implementação de um processo eleitoral democrático e transparente é não apenas recomendável, mas essencial para a restauração da credibilidade institucional.

Assim, a ADCAP requer a revisão imediata do modelo eleitoral ora adotado e a adoção de providências para garantir a participação direta e ampla dos beneficiários na escolha de seus representantes.

Atenciosamente,
Roberval Borges Correa.
Presidente.

C/Cópia: Diretoria dos Correios

quinta-feira, 8 de maio de 2025

Associados que residem fora do Brasil

A ADCAP, considerando algumas atividades importantes do seu planejamento, está realizando uma pesquisa para identificar os associados que mantém residência regular, em países distintos do Brasil.

Portanto, solicitamos aos associados residentes em outros países, que informem pelo e-mail adcap@adcap.org.br os seguintes dados: país, telefone e e-mail.


Direção Nacional da ADCAP.

quarta-feira, 7 de maio de 2025

Incorporação de Função - Ações Coletivas da ADCAP

Nº 262 - 07/05/2025

Considerando consultas de associados, esclarecemos que com relação ao tema incorporação de função, a ADCAP possui duas ações coletivas que atendem situações distintas dos seus associados.

A primeira ação garante a incorporação aos associados que completaram mais de 10 anos de exercício de funções, iguais ou diferentes, contínuas ou descontínuas, até 18/11/2017.

Considerando que, além desse aspecto temporal, há outros requisitos a serem atendidos a ADCAP disponibiliza o endereço adcapperdafuncao@adcap.org.br para receber a Ficha Cadastral do associado e análise da possibilidade de incorporação da função com base nessa decisão judicial.

A segunda ação coletiva permite aos associados receberem a verba FAT, garantida aqueles contratados pelos Correios até 30/04/2012. Que exerceram mais de 5 anos de função gratificada, de modo contínuo ou descontínuo, nos últimos 15 anos anteriores a data da dispensa. Como há necessidade de avaliar outros requisitos, a ADCAP disponibiliza o e-mail fat@adcap.org.br  para receber a Ficha Cadastral do associado e avaliar as condições para recebimento dessa verba.

Diversos associados já estão se beneficiando desses resultados, caso você se enquadre em uma dessas situações e tenha sido dispensado da função envie sua Ficha Cadastral e receba as orientações pertinentes, sem qualquer custo.


Direção Nacional da ADCAP.

terça-feira, 6 de maio de 2025

Live Eleições CA: Dialogando com o candidato ao Conselho de Administração


⚠️ Live com o candidato apoiado pela ADCAP, Maurício Lorenzo, para conhecer seu currículo, ideias e debater as perspectivas de futuro dos Correios.

 

🗓️ 08/05
⏰ 19h30

📍 Pelo Youtube da ADCAP Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=7lSXyaweU_4


Direção Nacional da ADCAP.

ADCAP ingressa na justiça para que Correios mantenham repasses a Postal Saúde

Nº 261 - 06/05/2025

A ADCAP tem recebido constantes e continuadas denúncias de associados, tanto da ativa como aposentados, de interrupção de atendimentos ambulatoriais e hospitalares por parte da Postal Saúde.

Apesar de regularmente pagarem suas mensalidades, os associados têm sido prejudicados no cuidado e tratamento da saúde, tanto dos titulares como de seus dependentes, fato ainda mais grave em situações de continuidade de tratamento e, até mesmo internações.

As informações de suspensão e cancelamento de atendimentos por parte da rede credenciada se dá em razão da falta de pagamentos pela Postal Saúde.

Assim, considerando as obrigações legais e de Acordo Coletivo de Trabalho, a ADCAP ingressou com medida judicial objetivando ao restabelecimento regular dos atendimentos por toda a rede credenciada da Postal Saúde, inclusive com responsabilização da União Federal, como acionista único dos Correios.


Direção Nacional da ADCAP.

sexta-feira, 2 de maio de 2025

Revisão de Aposentadoria - Tese Revisão da Vida Toda

 Tendo em vista a decisão do STF em abril de 2025, esclarecemos aos associados da ADCAP sobre Revisão da Aposentadoria denominada: Revisão da Vida Toda


Nº 260 - 02/05/2025


A Revisão da Vida Toda foi uma tese jurídica que possibilitava recalcular o benefício da aposentadoria do INSS acrescentando todos os valores de contribuição ao período ao longo da vida ativa do trabalhador. Considerando que reforma previdenciária de 1998 limitou os cálculos às contribuições após 1994, a tese jurídica beneficiava quem havia contribuído com maiores salários antes de julho de 1994.

Em 2019, o STJ aprovou e pacificou a possibilidade de aplicação da revisão da Vida Toda de forma unânime, garantindo aos Segurados o melhor benefício. Após recurso, o processo foi analisado pelo STF que em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, ratificou o entendimento do STJ, garantindo aos trabalhadores o direito à revisão da Vida Toda.

Porém em 2024, o STF mudou seu entendimento, gerando insegurança jurídica em todos os processos. E deixando uma percepção contraditória quanto a validade ou não do direito à revisão da vida toda.

Finalmente, em abril deste ano, o STF definiu a inaplicabilidade da citada revisão e modulou seus efeitos, considerando o longo tempo de decisões favoráveis aos aposentados. Na modulação ficou definido que: aqueles segurados que haviam recebido decisão de tutela de urgência, não precisarão devolver valores recebidos; bem como ficarão isentos de custas, honorários e perícias.

Assim, após anos trabalhando no processo e apesar de duas decisões favoráveis (STJ e STF), a decisão definitiva do STF foi em negar o direito ao Segurado a optar pelo melhor benefício de aposentadoria. E, todos os processos serão baixados e arquivados.


Direção Nacional da ADCAP.