Hoje (14/08) começou o julgamento da suspensão da liminar concedida pelo Presidente do STF, que suspendeu parte da cláusula 28 do ACT 2019/2021, que trata do benefício de saúde e permitiu o abusivo aumento da mensalidade do plano, bem como, suspendeu a vigência do ACT, que era até 2021.
O andamento do julgamento virtual estará documentada no seguinte link:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5811480
O advogado Cezar Britto apresentou sustentação oral na sessão, representando a ADCAP, conforme pode ser visto no vídeo a seguir:
Advogado Cezar Britto
Assista o vídeo AQUI.
Direção Nacional da ADCAP.
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