Nº 220 - 27/10/2023
Considerando consultas de associados sobre a continuidade da parceria com o escritório da Dra. Luisa Moraes, visando a Ação de Bitributação do benefício do Postalis, informamos que a ADCAP renovou a parceria para que os associados que não integraram os grupos anteriores possam ingressar com a ação.
O prazo para adesão a esse novo grupo será até 15/12/2023.
Diferente das ações coletivas da ADCAP, que representam todos os associados, em razão da necessidade de prova individual nesta matéria, as ações são feitas em grupos com a documentação individual instrutória.
Nesta ação, que é feita em face da SRF, é solicitada a restituição do valor do imposto cobrado incorretamente e a redução da base de incidência para a incidência futura.
Em razão da parceria o associado pagará parcela única de R$ 99,90 via boleto ou R$ 80,00 via pix. Para participar o associado deverá manter contato direto com o escritório.
Direção Nacional da ADCAP.
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