Correios, serviço público importante
para o País
Recente manifestação do MBL a favor da
privatização dos Correios motiva a ADCAP hoje a apresentar posicionamento
diverso do defendido por aquela organização, no intuito de esclarecer e de
informar a população e os clientes da Empresa.
Primeiramente, é importante destacar que os
Correios se mantiveram ao longo do tempo com os recursos produzidos pela
prestação de seus serviços. Mencionar que os impostos dos contribuintes
sustentam os Correios é, portanto, inverdade. Na realidade, é necessário
destacar que o que desequilibrou as finanças da Empresa de 2011 em diante,
consumindo os recursos que até então os Correios vinham acumulando a partir de
lucros sucessivos, foi a ocorrência simultânea de três decisões tomadas pelo
governo federal – o recolhimento excessivo de dividendos, o congelamento
tarifário por dois anos e a implantação descuidada de uma mudança contábil que
trouxe gravíssimos efeitos para as grandes empregadoras.
Outra questão importante refere-se a área de
reserva, usualmente tratada por monopólio postal. Neste tema, é necessário
registrar que o monopólio dos Correios se restringe às cartas e telegramas, não
alcançando as encomendas. Assim, a presença dos Correios no mercado de
encomendas constitui apenas mais uma boa opção para os clientes, que podem, a
seu critério, optarem pelo prestador de serviços que quiserem, incluindo os
Correios. No mercado de encomendas, porém, os Correios constituem uma
infraestrutura muito importante, pois alcançam, com sua capilaridade, todo o
País, coisa que os demais prestadores não fazem ou, em alguns casos, o fazem
utilizando a própria infraestrutura postal. Nesse contexto, seria um desserviço
à população se os Correios, numa linha de atuação privada, privilegiasse apenas
os mercados lucrativos, deixando de atender as localidades mais remotas.
Uma outra questão interessante sobre a
natureza do serviço postal é verificar em quantos países do mundo os correios
são públicos e em quantos são totalmente privados. Nos quase 200 países que
possuem correios, menos de 10 são privados. E alguns desses padecem hoje de
problemas típicos do natural conflito entre os objetivos privados – que
privilegiam mercados mais lucrativos - e o interesse público, que busca o
atendimento de toda a população.
No que se refere a Correios, então, melhor
seria que os movimentos cobrassem do governo federal a profissionalização da
gestão, pois isto sim pode assegurar que a Empresa continue a oferecer aos
clientes um serviço postal de qualidade, como fez ao longo de sua história.
A ADCAP se coloca à disposição para fornecer
informações qualificadas sobre a história e a atuação dos Correios, de forma
que os interessados em aprofundar o tema tenham todos os elementos necessários
para formar um justo e adequado julgamento, sem vieses ideológicos ou de outra
ordem.
Direção Nacional da ADCAP.
adcapnacional@adcap.org.br
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