Lei das Estatais faz BC reprovar indicação de conselheiro do Banrisul

Valor
28/08/2018

Ao mesmo tempo, o BC aprovou a indicação de Ademar Schardong para compor o conselho do Banrisul. 

SÃO PAULO  -  O Banrisul informou que o Banco Central reprovou a indicação de João Gabbardo dos Reis para o conselho de administração da instituição financeira. Segundo a autoridade monetária, a nomeação foi vedada por incorrer no artigo 17 da Lei 13.303, a chamada Lei das Estatais. 

O parágrafo segundo, inciso primeiro do artigo citado, diz que é vedada a indicação para o conselho e diretoria “de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita; de Ministro de Estado; de Secretário de Estado; de Secretário Municipal; de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública; de dirigente estatutário de partido político; e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo”.

Reis, que é médico, foi secretário de Saúde no Rio Grande do Sul, no governo de José Sartori (MDB), até abril deste ano. Em junho, assumiu a presidência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do RS, o Ipê-Saúde. 

Ao mesmo tempo, o BC aprovou a indicação de Ademar Schardong para compor o conselho do Banrisul.