Adcap Net 18/02/2020 - TST completamente engessado pelo STF em julgamento de agravos do dissídio - Veja mais!
ADCAP – TST julga embargos do dissídio coletivo dos Correios engessado por liminar do presidente do STF
Correio Braziliense
18/02/2020
18/02/2020
Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)
entende que o impasse jurídico que permaneceu após o julgamento de parte dos
embargos do dissídio no TST “é concreto e cruel”. “Mas, no Brasil da
atualidade, parece que isso não é importante”, reforça
Veja a nota:
“O Tribunal Superior do Trabalho (TST)
julgou, na tarde de segunda-feira (17), os embargos no dissídio coletivo dos
Correios e a expressão mais utilizada no relatório apresentado foi julgar
sobrestado o julgamento da cláusula …, em função da liminar do Presidente do
STF.
O TST mediou no ano passado as discussões
relativas ao plano de saúde dos empregados dos Correios e, depois de meses de
negociações exaustivas, instaurou-se o dissídio coletivo chegando a uma redação
que retirou parte dos benefícios que os trabalhadores dos Correios tinham até
então.
Os trabalhadores compreenderam o esforço
despendido e acataram a decisão do TST, que incluía a retirada de beneficiários
e a inclusão de mensalidade para ter acesso ao benefício.
A Diretoria dos Correios, porém, não
conformada com a economia que já teria com o acórdão do TST, procurou o
Presidente do STF, que, prontamente e sem sequer ouvir o TST, expediu uma
liminar suspendendo algumas cláusulas do dissídio que se referiam à assistência
médica provida aos trabalhadores.
A partir da decisão liminar, os Correios
elevaram as mensalidades do plano de saúde em até 100%, tornando o plano
inviável para a imensa maioria dos trabalhadores dos Correios, que têm o menor
salário médio entre todas as estatais.
O resultado desse impasse jurídico, que
permaneceu após o julgamento de parte dos embargos do dissídio no TST, é
concreto e cruel – mais de 9 mil trabalhadores e respectivas famílias já
tiveram que deixar o plano de saúde dos Correios e estão hoje significativamente
empobrecidas. Milhares de outros terão de seguir o mesmo caminho por absoluta
falta de condição financeira.
Mas, no Brasil da atualidade, parece que isso
não é importante. Decisões de colegiados de cortes especializadas, construídas
após meses de estudos, são atropeladas por liminares monocráticas sem a devida
compreensão da causa, e brasileiros humildes são severamente penalizados e vão
perdendo o pouco que possuem.
Isso é justo? Para os trabalhadores dos
Correios, não! (Associação dos Profissionais dos Correios “ADCAP)”
Dissídio coletivo dos Correios
- Julgamento do TST
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O governo fala em privatizar os Correios a toque de caixa,
ignorando que a Empresa gera suas próprias receitas e não depende de recursos
governamentais ou impostos. Será que entes privados manterão atendidos os
mais de 5.000 municípios onde a receita gerada localmente não cobre as despesas
da respectiva operação? Ou, se operarem, buscarão cobrar do governo subsídios
para essa atuação? Não se iluda com o canto da sereia. Tem
caroço nesse angu e se privatizarem quem vai pagar essa conta é você.
#todospeloscorreios
Direção Nacional da
ADCAP.
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