09/01/2015 - Notícias sobre os Correios

Surfista será indenizado em R$ 20 mil por atraso em entrega de pranchas

Estadão
09 janeiro 2015

Os Correios deverão pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um surfista que deixou de participar de competições por atraso na entrega de pranchas enviadas por Sedex. O caso aconteceu em 2011 e a decisão de indenização prolatada em 1.ª instância foi confirmada em 2.ª e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).O surfista profissional Estevão Célio Moura Neto enviou cinco pranchas de surfe via Sedex de Fortaleza para Fernando de Noronha. A postagem foi feita no dia 25 de janeiro de 2011, mas a encomenda só chegou no dia 15 de fevereiro de 2011. O atraso inviabilizou a participação em duas competições que estavam marcadas.

Condenado, os Correios recorreram da decisão alegando aumento no número de bagagens e dificuldade de acesso ao arquipélago de Fernando de Noronha, sem negar, no entanto, o atraso na entrega. Os argumentos não foram acolhidos pela Justiça. Segundo a Corte, a pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes causam a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

“É patente o atraso na entrega dos bens, tanto que a própria apelante (ECT) não o nega, procurando eximir-se pela demora, o que não afasta sua responsabilidade. Quanto às dificuldades de logística, não podem ser imputadas ao demandante (surfista)”, afirmou o Tribunal Regional Federal da 5.ª região, onde foi apreciado recurso de 2.ª instância, acrescentando que não foi feita nenhuma advertência sobre a possibilidade de entrega fora do prazo.

Apreciação. Em seu voto, o relator da apelação no STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que é inviável analisar a tese defendida pelos Correios no recurso especial, segundo a qual ela teria se empenhado para que as pranchas chegassem ao destino da forma mais breve possível. Isso porque essa avaliação exigiria o reexame das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, o ministro Benjamin destacou que o STJ somente reavalia esse aspecto quando ele se afigura exorbitante ou irrisório, o que não é o caso. “O TRF5 manteve em R$ 20 mil o montante da indenização. Rever tal entendimento demanda igualmente revolvimento de matéria fática, incabível na via eleita, em razão do óbice da Súmula 7”, afirmou o ministro.

Postalis tem prejuízo com papéis atrelados à dívida da Venezuela

Valor
08/01/2015

Após perder dinheiro com papéis atrelados à dívida argentina, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, agora tem prejuízo com títulos lastreados a papéis da Venezuela.

O BNY Mellon, administrador do fundo que detém os papéis, informou em comunicado que o "relevante aumento do risco Venezuela" - que serve como lastro para determinados papéis - e a atualização de parâmetros de avaliação de outra aplicação levaram a um impacto negativo de 14,41% no patrimônio líquido do fundo.

O recuo nos preços do petróleo tem levado investidores a questionar a capacidade da Venezuela de pagar suas dívidas e gerado preocupações sobre a saúde econômica do país, que já sofre com alta inflação, elevado déficit fiscal e desabastecimento.

O BNY Mellon ressaltou que o impacto negativo de 14% não representa um prejuízo realizado - ou seja, os títulos não foram vendidos, o que concretizaria a perda. "Vale ressaltar que as decisões de investimento relacionadas ao Fidex são de exclusiva responsabilidade da gestora escolhida pelo cotista, a Atlântica Administração de Recursos Ltda", informou o administrador do fundo.

De acordo com o dado mais recente na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o fundo "Brasil Sovereign II" tinha patrimônio de R$ 125 milhões em 6 de janeiro. A baixa no valor dos ativos foi feita em 31 de dezembro, quando o patrimônio caiu de R$ 144,3 milhões para R$ 123,8 milhões.

O fundo, que tem o Postalis como único cotista, já havia registrou em agosto do ano passado prejuízo de R$ 200 milhões com investimento em títulos emitidos por instituições financeiras no exterior, lastreados na dívida argentina. A aplicação foi feita de forma irregular, já que, pelo regulamento, o fundo deveria manter ao menos 80% do patrimônio em papéis do Tesouro brasileiro.

Procurado, o Postalis informou, via assessoria de imprensa, que esses investimentos foram feito a sua revelia e que move ação na Justiça contra a Atlântica e o BNY Mellon. "Até o momento temos bloqueados R$ 240 milhões [dos réus] e um novo pedido de reforço de garantia será protocolado na Justiça para contemplar a perda comunicada no último fato relevante", disse.

O BNY Mellon destacou, em nota, que como administrador do fundo não tomou a decisão de investimento e, por isso, não é responsável pelo desempenho das aplicações. "A decisão de investimento foi tomada pelo ex-gestor."

Controladoria-Geral da União gerou expulsão de 550 servidores em 2014

Folha SP
08/01/2015

A Controladoria-Geral da União divulgou nesta quinta-feira (9) que gerou a demissão de 550 agentes públicos por descumprimentos à lei que regula o funcionalismo. O número é o maior registrado nos últimos 12 anos.

Ao todo, foram 423 demissões de servidores efetivos; 58 destituições de ocupantes de cargos em comissão; e 69 cassações de aposentadorias.

As penalidades atingem apenas órgãos da Administração Pública Federal –não abarcam empregados de empresas estatais, como a Petrobras ou os Correios.

O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos de corrupção, 66% do total.

Abandono de cargo, inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são as outras causas mais comuns, que atingiram 126 pessoas.

Também figuram entre as razões que afastaram servidores proceder com desleixo no trabalho e participar em gerência ou administração de sociedade privada.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, é necessário julgar e punir com rigor os desvios. "É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha", afirma. Ele também destaca que a conduta ética e regular dos gestores e servidores públicos, no cumprimento de suas atribuições, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.

IMPEDIMENTOS

O servidor penalizado, a depender do tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou até mesmo ficar impedido de retornar ao serviço público.

Também fica inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que garante aos envolvidos o direito a defesa.

Demissões atrasam entregas dos Correios na região de Campinas

G1
08/01/2015

Moradores da região de Campinas (SP) reclamam dos atrasos constantes nas entregas dos Correios. Segundo o sindicato da categoria, o problema foi agravado com a demissão de 432 funcionários após o  fim do contrato com uma empresa terceirizada, além de um déficit de aproximadamente mil trabalhadores.

As correspondências acumularam e o aposentado Osvaldo dos Santos teve que ir retirá-las diretamente na agência dos Correios em Monte Mor (SP) para evitar atraso nos pagamentos. “Todas as correspondências do mês chegam até o dia 5 e desta vez não chegou no tempo hábil. Já tem mensalidade que vai vencer dia 9 de janeiro e hoje é 8”, explica.

Mesmo problema enfrentado pela advogada Priscila Cremonesi, moradora do Jardim Nova Europa, em Campinas. Para driblar a falta de entrega das correspondências, ela está fazendo os pagamentos pela internet. “O Correio não tem uma normalidade de entrega no nosso bairro. As contas vencem e não recebemos. A gente precisa ficar de olho quando a conta está vencendo para tirar uma segunda via na internet para conseguir pagar”, explica.

A advogada afirma ainda que mandou um email para os Correios e a resposta recebida era de que o problema na entrega era um caso isolado. Ela conta que também ligou várias vezes para o órgão para reclamar. “Eles dizem que aqui no bairro não tem um carteiro específico e por isso, estão trabalhando em regime de mutirão. Por isso, que as entregas não estão normalizadas. Eles admitem falta de funcionários há cerca de três meses”, ressalta.

Déficit

Segundo o diretor do sindicato dos funcionários dos Correios, José Ivaldo da Silva, falta funcionário há alguns anos. No entanto, ele destaca que neste mês a situação piorou porque terceirizados foram demitidos. Só na Região Metropolitana de Campinas são 432 trabalhadores a menos. “Só em Campinas são 12 unidades que estão sofrendo com esse tipo de problema. Dez funcionários a menos por unidade, em média, porque tem unidade que falta muito mais”, destaca.

O sindicato afirmou que na região há um déficit de aproximadamente mil funcionários. Por meio da assessoria de imprensa, os Correios informaram que no dia 31 de dezembro de 2014 foi encerrado o contrato com a fornecedora de trabalhadores temporários na RMC. De acordo com a nota enviada ao G1, atuavam 247 profissionais e não 450, como informou o sindicato. A empresa nega que o déficit na RMC seja de mil profissionais. Segundo o órgão, em 2011 foram contratados cerca de 200 para Campinas e região e que a entregas neste mês de janeiro têm o apoio de empregados de outras cidades.

Sobre em áreas de risco, os Correios apontam que elas são feitas em prazos diferenciados e até de forma interna, ou seja, o consumidor recebe um aviso e tem que se dirigir a uma unidade para receber a encomenda com hora marcada. As entregas de correspondência são feitas normalmente nestes locais, mas em alguns locais não diariamente.

Aplicativo avisa clientes sobre entrega de encomendas

Blog Correios
07/01/2015

Os Correios acabam de lançar o aplicativo oficial “SRO Mobile”, ferramenta que possibilita acompanhar, de maneira automatizada, o status da entrega de encomendas no Sistema de Rastreamento de Objetos da estatal.

Após cadastrar o código de rastreamento de 13 dígitos, o cliente passa a receber notificações automáticas sobre as alterações de status da entrega. Nos casos em que a encomenda estiver aguardando retirada em uma unidade dos Correios, o “SRO Mobile” também mostrará o endereço do local e o mapa com o melhor trajeto para chegar até lá. Além disso, todas as informações do fluxo postal podem ser compartilhadas com outras pessoas interessadas na entrega, via e-mail ou por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o Whatsapp.

Com o aplicativo, também é possível ter acesso a informações como o tipo de envio (PAC, Sedex ou Sedex a cobrar), bem com saber o peso da encomenda e se o pacote foi enviado com aviso de recebimento (AR) e mão própria (MP).

Disponibilizado para smartphones e tablets com o sistema operacional Android em um primeiro momento, o aplicativo é gratuito e atende solicitações realizadas pelos próprios clientes. O “SRO Mobile” está disponível no Google Play, para o sistema Android 3.0 ou superior. Até o final de abril, será disponibilizado nas versões para o sistema IOS e para WindowsPhone.