14/01/2015 - Notícias sobre os Correios

BNDES reconhece dívida com fundo

14/01/2015
Valor

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em 30 de dezembro, o reconhecimento de dívida com seu fundo de pensão, a Fapes, de R$ 4 bilhões. O valor equivale a 40% do patrimônio da fundação.

Em comunicado distribuído aos participantes, a Fapes ressalta que a "formalização desse reconhecimento" está condicionada à manifestação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento.

Na reunião, a diretoria do banco reconheceu uma dívida de R$ 2,8 bilhões que, adicionada ao reconhecimento já aprovado em maio do ano passado, de R$ 1,2 bilhão, totaliza os R$ 4 bilhões. Esse é o valor corrigido do passivo de R$ 3,6 bilhões cobrado pela Fapes desde 2013.

O Valor apurou que o BNDES decidiu reconhecer a dívida com base em pareceres jurídicos e que espera fazer o pagamento entre 10 e 30 anos, caso o plano seja devidamente aprovado pelo Dest. Procurado, o banco não comentou. A Fapes ressaltou, em nota, que a decisão do BNDES está "condicionada à necessária e prévia manifestação do Dest" e que "todos os termos e condições desse equacionamento (...) serão negociados somente após a obtenção da manifestação favorável daquele órgão".

A maior parte da dívida se refere a obrigações que o banco supostamente teria com o plano de benefícios para cobrir déficits que deveriam ter sido resolvidos há mais de 15 anos, mas que não foram cobrados à época. Os pareceres do BNDES indicaram que os fatos que geraram a dívida não prescreveram.

A Fapes desenvolveu um estudo para analisar o passivo atuarial do plano de benefícios, que identificou eventos derivados de exclusiva decisão do banco que aumentaram os compromissos do fundo de pensão, mas que não foram observados à época. Como esses eventos ocorreram antes da lei que instituiu a paridade de contribuição entre patrocinadores e participantes, a fundação argumenta que os valores devem ser cobertos de forma unilateral pela patrocinadora.

Em novembro, último dado disponível, a Fapes tinha um patrimônio de R$ 9,5 bilhões e um déficit de R$ 1,3 bilhão. Se com o resultado de dezembro o saldo negativo permanecer nesse nível - acima de 10% do patrimônio -, a fundação terá que equacioná-lo já em 2015, como determinam as regras do setor. Ou seja, será dividido entre participantes e o BNDES.

A dívida cobrada pela Fapes é alvo de investigação de outros órgãos do governo. Em agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou investigação criminal para apurar os aportes feitos pelo BNDES no fundo de pensão, a partir de uma denúncia anônima que questiona o pagamento da dívida apenas pelo BNDES. No processo, o MP também apura a responsabilidade da Previc, órgão regulador do setor, e do Dest no caso.

Em outubro foi a vez da Previc se movimentar. O órgão abriu uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o BNDES para apurar possíveis aportes irregulares da instituição no fundo de pensão de seus funcionários.

O pagamento de dívidas com fundos de pensão de forma unilateral, porém, não é consenso dentro do governo. Exemplo disso é a contestação de uma dívida que os Correios reconheceram com o seu fundo de pensão, o Postalis, em 2008. O pagamento das parcelas mensais foi suspenso em abril do no passado sob o entendimento do Tesouro de que ela deveria ser dividida com os participantes.

MPF propõe ação contra responsáveis por prejuízo milionário ao erário

Diário do Poder
13 de janeiro de 2015

A atuação de dois ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de três ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), que teriam causado prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos, é objeto de ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF/DF). A investigação teve início em 2009, no Espírito Santo, a partir da denúncia de que o Estado estaria deixando de cobrar multas decorrentes da circulação de veículos com excesso de peso pelas rodovias federais.

Segundo as investigações, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, os envolvidos no esquema deixaram de enviar aos infratores mais de 350 mil Avisos de Ocorrência por Excesso de Peso (AOEPs). Outra ação do MPF pede a indisponibilidade de bens dos suspeitos, como forma de garantir o ressarcimento do erário.

A ação pede que respondam por improbidade administrativa o ex-diretor-geral do Dnit Antônio Pagot, o ex-coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit Luiz Claudio dos Santos Varejão, o ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio, o ex-diretor-regional dos Correios em Brasília Alberto Dias e o ex-diretor-regional do Departamento de Vendas dos Correios no DF José Luiz Martins Chinchila. Se o pedido do MPF for aceito pela Justiça Federal, os cinco deverão se tornar réus e terão 15 dias para se manifestar sobre as denúncias.

Esquema

Os envolvidos se omitiram para permitir que as empresas infratoras se livrassem da obrigação de pagar multas e depois, ao serem descobertos, tentaram ainda reduzir o problema a uma simples questão de falta de pagamento. Durante as investigações, os suspeitos afirmaram que o Dnit ficou inadimplente e que, em consequência desse atraso, os Correios suspenderam o envio das notificações aos infratores. O procedimento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e deve ser feito em, no máximo, 30 dias, sob pena de a Administração perder o direito à cobrança.

Funcionários dos Correios de Lorena paralisam atividades na terça (13)

G1
13/01/2015

Funcionários do Centro de Distribuição dos Correios de Lorena (SP) paralisaram seus trabalhos na terça-feira (13).  O sindicato da classe pede melhores condições de trabalho e segurança no prédio que fica na Rua Comendador Custódio, no Centro.

Segundo o sindicato, a paralisação comprometeu a distribuição de correspondências nesta terça-feira. A unidade recebe entre 12 mil e 35 mil correspondências por dia. Já a agência de postagem, que fica na Rua Dom Bosco, no Centro, funcionou normalmente.

A Direção Regional dos Correios informou que 60% dos empregados do centro de distribuição trabalharam normalmente. “Ressaltamos que os Correios não foram comunicados antecipadamente da paralisação, como prevê a lei de greve”, disse em nota. De acordo com funcionários, o prédio que fica na Rua Comendador Custódio apresenta problemas nas instalações elétricas e em toda estrutura. As atividades foram paralisadas após curto-circuito, ocorrido nessa segunda-feira (12), que queimou lâmpadas e os ventiladores.

“A manutenção do prédio é precária. Esperamos que o problema fosse resolvido nesta terça, como não foi, decidimos para as atividades”, disse o diretor sindical da unidade, Ewerton Fernando Alves.

Quanto às reivindicações alegadas, os Correios informaram que já estão tomando as providências necessárias para sanar os problemas. As reclamações dos trabalhadores foram protocoladas junto ao Ministério do Trabalho.

Funcionário dos Correios é preso por desvio de encomendas, no ES

G1
13/01/2015

Um funcionário dos Correios foi preso, nesta terça-feira (13), por desviar encomendas encaminhadas através da empresa. Segundo a Polícia Federal do Espírito Santo, os produtos desviados, normalmente celulares e tablets, eram vendidos a duas lojas de produtos eletrônicos de Vila Velha, na Grande Vitória. Dois empresários também foram presos na operação. A polícia acredita que os crimes vinham sendo praticados há aproximadamente seis meses. De acordo com os Correios, os envolvidos responderão pelos atos por meio sindicância interna.Segundo a Polícia Federal, a ação ilícita ocorria quando um funcionário do serviço de triagem dos Correios, que funciona no município de Viana, desviava encomendas adquiridas em lojas virtuais, antes que fossem remetidas aos adquirentes. Os objetos desviados eram vendidos a duas lojas de produtos eletrônicos, localizadas nos bairros Santa Inês e Aribiri, em Vila Velha.

Com o funcionário, a polícia encontrou várias encomendas ainda embaladas com o logotipo dos Correios. Com os empresários foram localizadas dezenas de celulares oriundos da ação ilícita. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e receptação qualificada, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Correios

De acordo com os Correios, a área de segurança detectou o ilícito em dezembro de 2014 e prontamente acionou a Polícia Federal. Os envolvidos responderão pelos atos por meio sindicância interna.