AÇÕES DA ADCAP NACIONAL

OPORTUNIDADE PARA NOVOS GRUPOS

Prezado Associado,

Caso tenham interesse em ações judiciais, informamos que a ADCAP Nacional está oportunizando a formação de novos grupos, que está aberto para todo sócio efetivo, sobretudo daqueles Núcleos Regionais que não tiveram a condição de encaminhar o assunto na sua região. Lembramos que somente associados poderão participar das ações. Aqueles que não são poderão filiar-se. (Ficha de filiação)

Assim, encaminhamos, a seguir, informações a respeito do ajuizamento das Ações, clique no link e tenha as informações necessárias de cada ação:

1 - AÇÃO COLETIVA DE CORREÇÃO DO FGTS - Escritório responsável: Costa couto Advogados Associados S/S.

2 - AÇÃO IRRF S/ADCIONAL DE 70% DE FÉRIAS - Escritório responsável: Costa couto Advogados Associados S/S.

O prazo para recebimento da documentação para formação de novos é até o dia 20/03/2016, devendo ser entregue nos Núcleos Regionais da ADCAP ou encaminhada para a ADCAP Nacional no endereço abaixo: ADCAP Nacional: SCN Qd. 01 Bl. E Ed. Central Park Sl. 1901/1913 - Brasília-DF CEP: 70711-903.

1 - AÇÃO  FGTS  (CORREÇÃO DO SALDO PELO INPC) 

O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S,  entrará em juízo com ação judicial contra Caixa Econômica Federal com vistas à aplicação dos índices de INPC aos depósitos de FGTS, afastando-se o índice da TR que, por diversos meses, é ZERO e não corresponde à inflação, acarretando marcantes prejuízos para os trabalhadores vinculados ao sistema do FGTS.

A tese é nova e a equipe do escritório Costa Couto acredita que as chances de êxito são muito boas.  O intuito é fazer com que o reajuste das parcelas incida sobre os últimos 30 (trinta) anos e também as que se vencerem no curso do processo.

A ação Judicial é movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na justiça federal, e não contra a ECT.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

1 - O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?

A expectativa é que o pagamento seja retroativo aos últimos 30 (trinta) anos.

2 - QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO? 

Esta ação interessa a TODOS os empregados, ex-empregados e aposentados da ECT, indistintamente.

PARA AJUIZAR A AÇÃO

1)  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (clique nos links a, b, c, d para acessar documentos)

a) Contrato de Honorários
b) Procuração
c) Autorização
d) Ficha de Cadastro do Cliente
e) Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS páginas da Qualificação frente e   verso e do contrato de trabalho)
f) RG e CPF (cópias)

2)   HONORÁRIOS

*ASSOCIADOS:  Custo de inicial de R$ 100,00

Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 15% sobre o valor recebido pelo interessado.

3)  FORMA DE PAGAMENTO

a)Dinheiro;

b)Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento, ou,

d)Transferência bancária ou Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.

DADOS BANCÁRIOS
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Banco do Brasil
Agência: 1004-9
C/C: 24356-6
CNPJ: 04049009/0001-48

2 - AÇÃO IRRF S/ADICIONAL DE 70% DE FÉRIAS

O escritório COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S,  propõe a ação judicial contra Receita Federal  com vistas restituir junto a  Receita  a restituição de parcelas do imposto renda que incidiram  sobre o adicional dos 70% de férias percebidos nos últimos 05 (cinco) anos.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

1) O PAGAMENTO SERÁ RETROATIVO?

O pedido será pelos últimos 05 (cinco) anos.

2) QUEM PODE PARTICIPAR DESTA AÇÃO? 

Esta ação interessa a TODOS os empregados.

PARA AJUIZAR A AÇÃO

1)  DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (clique nos links a, b, c, d para acessar documentos)

a) Contrato de Honorários
b) Procuração
c) Autorização
d) Ficha de Cadastro do Cliente 
e) Comprovante de vínculo com a ECT; (cópia do contracheque ou da CTPS páginas da Qualificação frente/verso e do contrato de trabalho)
f) RG e CPF (cópias)
g) Fichas Financeiras de 2007 até 2014 (solicitadas junto a áreas de Recursos Humanos da ECT)

2)   HONORÁRIOS

*ASSOCIADOS:  Custo de inicial de R$150,00

Ao final da ação será devida parcela de honorários, sendo para associados 20% sobre o valor líquido recebido pelo interessado.

3)  FORMA DE PAGAMENTO

a) Dinheiro;
b) Cheque, podendo ser pré-datado para data do pagamento, ou;
c)Transferência bancária ou Depósito identificado na conta abaixo, com envio do comprovante junto a documentação.  

DADOS BANCÁRIOS
COSTA COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Banco do Brasil
Agência: 1004-9
C/C: 24356-6
CNPJ: 04049009/0001-48