Correios derrubam liminar que afastou seis executivos

ESTADÃO
13/01/17

Decisão proferida na terça-feira havia considerado que empresa descumpriu exigências da Lei das Estatais

Os Correios informaram nesta sexta-feira, 13, que conseguiram derrubar a liminar do juiz federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara do Distrito Federal, que afastou seis vice-presidentes da estatal dos respectivos cargos.

O magistrado considerou que a empresa descumpriu as exigências da Lei das Estatais. Os nomes tinham sido aprovados em agosto do ano passado. Com a decisão, os vice-presidentes retomam imediatamente as suas funções rotineiras”, informou a estatal.

A decisão do magistrado, proferida na terça, dia 10, atendeu a pedido de urgência de uma ação civil pública da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap). O juiz concedeu a liminar por entender, segundo ele, que há risco de dano ao interesse público e ao patrimônio da empresa pelo descumprimento da norma. A Adcap questionou na ação a aprovação dos novos executivos dos Correios pelo conselho de administração da estatal. Segundo a associação, o conselho deixou de verificar se os indicados atendiam às exigências da Lei das Estatais, sancionada pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado. Para evitar o aparelhamento jurídico, a nova lei exige, entre outros critérios, dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares como exigências de experiência profissional.

CORREIOS

Entre os seis nomes aprovados pelo conselho, apenas dois são funcionários de carreira: Eugenio Walter Pinchemel Montenegro, para vice-presidente corporativo, e Cristiano Barata Morbach, para vice-presidente da rede de agências e varejo.

Paulo Roberto Cordeiro, que já foi secretário do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do mesmo partido do presidente dos Correios e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), foi indicado para vice-presidente de serviços.
Henrique Dourado, que já comandou a Loteria Mineira e é afilhado do deputado federal Diego Andrade, do PSDB, foi aprovado como vice-presidente do negócio postal. Francisco Arsênio de Mello Esquef, do PR, foi escolhido para a vice-presidência de finanças. Darlene Pereira, para a vice-presidência de encomendas.

Cada vice-presidente tem remuneração mensal de R$ 40,6 mil. A direção anterior estava sendo ocupada, em sua maioria, por indicados do PDT, partido do ex-presidente Giovanni Queiroz, médico e fazendeiro.

Da festão anterior, foram mantidos José Furian Filho como vice-presidente de logística e Heli Siqueira de Azevedo como vice-presidente de gestão de pessoas. O primeiro é funcionário de carreira da estatal, mas tem o respaldo do PMDB. Azevedo é da leva do PDT. No vermelho – Mesmo com o monopólio da entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fechou nos últimos anos, sendo que em 2016 o prejuízo ficou em R$ 2 bilhões, resultado semelhante ao de 2015.

Em crise, a empresa vai oferecer PDV aos funcionários em 2017. O plano já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento no fim do ano passado. A expectativa é que entre seis e oito mil servidores deixem a estatal dentre os 13 mil que estariam em condições de aderir à saída voluntária da empresa. O plano, antecipado pelo Estado, prevê complementação salarial a ser paga durante oito anos aos servidores que se desligarem.A companhia estima que, se for bem-sucedido, o PDV trará economia de R$ 850 milhões a R$ 1 bilhão por ano para a estatal.