Correios: Nomeações
da presidência ocorreram sem
comprovação de requisitos
Correio Braziliense
15/02/2017
15/02/2017
A nomeação dos seis vice-presidentes dos Correios, em agosto do
ano passado, ocorreu sem que os currículos dos executivos fossem analisados
previamente para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 17
da Lei nº 13.303 de 2016, a Lei das Estatais. O Correio teve acesso a uma troca
de e-mails entre servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações
(MCTIC), iniciada em 20 de janeiro, que mostra que, pelo menos, quatro
executivos não apresentaram os documentos necessários para comprovar a
experiência necessária para assumir os cargos.
Análise da Coordenação-Geral de Governança e Acompanhamento de Entidades Vinculadas do MCTIC informa que Francisco Arsênio de Mello Squef, vice-presidente de Finanças e Controles Internos, não apresentou documentos para comprovar que uma empresa na qual trabalhou por cinco anos possui porte equivalente ao dos Correios. O levantamento da pasta ainda detalhou que o vice-presidente de Serviços, Paulo Roberto Cordeiro, e o de Negócio Postal, Henrique Pereira Dourado, não comprovaram que as companhias das quais foram empregados tinham porte semelhante ao da estatal.A vice-presidente de Encomendas, Darlene Pereira, não apresentou boletins de nomeação e exoneração dos cargos que ocupou na Câmara dos Deputados. O artigo 17 da lei das estatais determina que candidatos ao posto de diretor ou conselheiro de companhias públicas precisam ter experiência profissional de, no mínimo, 10 anos, nos setores público ou privado, na área de atuação ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.
Análise da Coordenação-Geral de Governança e Acompanhamento de Entidades Vinculadas do MCTIC informa que Francisco Arsênio de Mello Squef, vice-presidente de Finanças e Controles Internos, não apresentou documentos para comprovar que uma empresa na qual trabalhou por cinco anos possui porte equivalente ao dos Correios. O levantamento da pasta ainda detalhou que o vice-presidente de Serviços, Paulo Roberto Cordeiro, e o de Negócio Postal, Henrique Pereira Dourado, não comprovaram que as companhias das quais foram empregados tinham porte semelhante ao da estatal.A vice-presidente de Encomendas, Darlene Pereira, não apresentou boletins de nomeação e exoneração dos cargos que ocupou na Câmara dos Deputados. O artigo 17 da lei das estatais determina que candidatos ao posto de diretor ou conselheiro de companhias públicas precisam ter experiência profissional de, no mínimo, 10 anos, nos setores público ou privado, na área de atuação ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.
Uma alternativa é comprovar que, por quatro
anos, ocuparam cargo de direção ou chefia superior em empresa de porte ou
objeto social semelhante ao da estatal. Quem teve função comissionada ou de
confiança equivalente a DAS-4 por, pelo menos ,48 meses também pode assumir um
posto em uma estatal. Em nota, os Correios afirmaram que não fizeram a devida
análise dos currículos antes da nomeação dos executivos porque, até aquela
data, ainda não havia definição sobre que órgão faria esse acompanhamento.
Os Correios informaram que uma comissão foi criada para essa finalidade e, somente após o fim dos trabalhos, será possível saber se algum dos executivos terá de ser substituído. Também em nota, o MCTIC informou que os procedimentos para nomeação em empresa pública foram regulamentados recentemente, em 27 de dezembro de 2016, por meio do decreto nº 8.945. A pasta detalhou que o processo de análise prévia de conformidade da documentação apresentada encontra-se em fase de finalização. Após esse processo, o Comitê de Elegibilidade dos Correios se manifestará e, caso haja falta de comprovação de requisitos, o ministério promoverá as substituições.
Os Correios informaram que uma comissão foi criada para essa finalidade e, somente após o fim dos trabalhos, será possível saber se algum dos executivos terá de ser substituído. Também em nota, o MCTIC informou que os procedimentos para nomeação em empresa pública foram regulamentados recentemente, em 27 de dezembro de 2016, por meio do decreto nº 8.945. A pasta detalhou que o processo de análise prévia de conformidade da documentação apresentada encontra-se em fase de finalização. Após esse processo, o Comitê de Elegibilidade dos Correios se manifestará e, caso haja falta de comprovação de requisitos, o ministério promoverá as substituições.
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