Prezado Associado,

Divulgamos, abaixo, importante matéria publicada na "Revista 3 Poderes Brasil" sobre a atual situação dos Correios.

A matéria poderá também ser acessada no link:
http://www.3poderesbrasil.com.br/2017/06/08/correios-um-gigante-que-resiste/

Boa leitura!

Direção Nacional da ADCAP.

Correios, um gigante que resiste

3 Poderes Brasil
08/06/2017

A Empresa de Correios e Telégrafos é um gigante que cambaleia em praça pública e corre o risco de desmoronar? A julgar por um quadro que se pinta no horizonte que demonstra que o caos passeia ao lado da estatal, os incautos podem acreditar que sim. Mas os Correios, que, historicamente, é um exemplo de eficiência e, ao lado de outras instituições nacionais, sempre acalentou o carinho do povo brasileiro, resiste bravamente. Tanto que, ouvidos pela reportagem, os representantes da empresa e dos seus trabalhadores refutam a possibilidade de a estatal ser extinta ou ser privatizada, com se especula nos últimos tempos.

A situação da empresa, no entanto, é grave. Tudo devido aos erros, deliberados ou não, de gestores do passado e atuais. Soma-se o aparelhamento político, a má administração, as brigas de interesses políticos envolvendo parlamentares, partidos e sindicalistas. Um rol extenso de irregularidades, maldades e incompetências quase afunda os Correios, uma instituição que sempre cumpriu função estratégica para o desenvolvimento nacional. Para corrigir erros atuais e do passado, a nova direção da empresa, sob a orientação do Ministério das Comunicações, implementa uma série de medidas que tem gerado críticas por parte dos trabalhadores. Mas, segundo a diretoria, necessárias para salvar a estatal do déficit que poderia levá-la irremediavelmente à falência.

Apesar das frequentes negativas, o governo federal – tanto na atual como nas gestões anteriores – constantemente flerta com a possibilidade de privatização dos Correios. Não falta no cenário político e econômico nacional e estrangeiro muita gente interessada na venda da companhia. Esta situação indica que o interesse pelos negócios envolvendo a empresa é grande. O grande temor dos funcionários e dos que defendem os Correios é que o atual governo siga a cartilha de outros tempos, em que estatais eram saneadas e depois vendidas a preços módicos para o capital nacional e estrangeiro.

Impactos econômicos

Para a direção da Federação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a privatização dos Correios é prejudicial para a economia brasileira. “Os clientes, de modo geral, serão prejudicados, pois os Correios, como empresa pública e detentora do monopólio postal, regula os preços dos serviços. Com uma possível privatização este parâmetro seria quebrado e os preços desregulados, prejudicando os grandes clientes. A população dos municípios mais carentes seria prejudicada sem os serviços dos Correios, já que a privatização visa ao lucro”, pontua Suzi Cristiny da Costa, secretária de Imprensa e Comunicação da Fentect.

A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli Fulginiti, considera que o processo de privatização de uma empresa estatal, em especial de uma empresa da dimensão e importância dos Correios, deve ser analisado de diversos ângulos: legal, interesse público social e econômico, impactos na economia, interesse de investidores privados, regulação da atividade (marco legal do setor), dentre outros.

“No caso dos Correios, a questão legal se inicia pela previsão constitucional que atribui à União a manutenção dos serviços postais. Assim, qualquer processo de privatização exigiria reforma da Constituição Federal vigente, com o respectivo debate legislativo próprio e número de votos qualificados exigidos. Desta forma, a questão da privatização dos Correios não está nas mãos do governo federal, mas do posicionamento e alinhamento dos três Poderes do Estado”, observa Maria Inês.

Reflexões profundas

Sob o aspecto do interesse público social e econômico, que ela considera mais relevante, “a atuação dos Correios como elemento integrador do território e minimizador das diferenças regionais merece avaliação e reflexão profundas”, atenta. “O serviço postal, como serviço público, deve ser entendido como plataforma de serviços que funciona do mesmo modo em todos os municípios do Brasil, com o mesmo padrão de qualidade e preços, e isso só ocorre por ser ofertado às pessoas e empresas como um serviço público”, explica.

A presidente da ADCAP alerta que, sendo os Correios privatizados, essa formulação será totalmente modificada e o serviço será prestado, exclusivamente, com base nas variáveis de mercado, ou seja, demanda e oferta. “Os centros mais desenvolvidos economicamente – Sul e Sudeste – terão oferta de serviços e preços em maior amplitude por deter várias cidades de médio porte, mas as regiões menos desenvolvidas com cidades com pouca atratividade para o capital privado, que compõem a maioria do território nacional, ficarão desprovidas desse serviço”, prevê ela.

“No caso do serviço postal”, acrescenta a presidente, “estamos falando de trocas de mensagens, na prestação dos serviços financeiros e remessas de mercadorias com valor econômico, no fomento à economia desses municípios pequenos e nas trocas de mercadorias entre regiões desenvolvidas e não desenvolvidas e entre cidades sem atividade econômica relevante”. E acrescenta: “Quando se fala da integração do território nacional da prestação do serviço público postal é exatamente sob este aspecto que estamos fazendo referência – integrar regiões desenvolvidas e não desenvolvidas dentro de um mesmo padrão de serviços. Atualmente já se identifica que somente os Correios fazem essa integração com presença nos pequenos municípios”.

Maria Inês Capelli Fulginiti exemplifica: “transportar um bem econômico, como uma televisão para o interior do país, até é possível pelo valor econômico intrínseco da mercadoria, mas quando se fala em levar uns óculos usados de uma avó que esqueceu na casa da neta, ou um medicamento usado que salva a vida do paciente, ou seja, bens de interesse social, mas que estão fora do interesse econômico da exploração do serviço, aí a situação é bem diferente”. E agrega: “Estamos falando, no geral, de mais de oito bilhões de remessas anuais que possuem as mais diversas características, que sempre funcionaram bem no Brasil, quanto à qualidade e preço e que serão afetadas para toda a sociedade com um processo de privatização, com qual objetivo? Para beneficiar quem? Quem vai se beneficiar de fato com a privatização?”

Atratividade econômica

A presidente nacional da ADCAP lembra que praticamente não existe a presença de empresas concorrentes dos Correios em locais distantes dos polos urbanos, pois não é atrativo economicamente, recordando aqui que o segmento de encomendas é livre de qualquer restrição de reserva ou de exclusividade na prestação dos serviços.

“Essas perguntas necessitam ser respondidas para que o caminho escolhido seja no sentido do interesse da sociedade brasileira e não de corporações ou de grupos econômicos”, ressalta Maria Inês Capelli Fulginiti. “A atratividade econômica é determinante para os investimentos privados e, sendo locais distantes e sem atratividade, o capital privado perde a motivação para estar presente nessas praças. Essa realidade é bem caracterizada atualmente. Diariamente identificamos concorrentes que atuam com ênfase nos grandes centros e com posicionamento que informam atender todos os municípios, no entanto, para as localidades de menor expressividade, eles transferem a carga para os Correios”, acrescenta.

A presidente lembra que os Correios “possuem ótimos fundamentos, uma infraestrutura portentosa já instalada e um quadro de pessoal experiente”. A própria história da empresa é prova disso, emenda ela. “Com bons resultados, adequada qualidade de serviços e equilíbrio econômico-financeiro, os Correios poderiam continuar sendo um exemplo de organização estatal que cumpre bem sua missão. Só é necessário que a empresa conte com uma direção qualificada, com experiência em gestão estratégica de grandes empreendimentos de porte similar aos Correios e conhecimento dos negócios em que a empresa atua”, propõe.

Em que pesem todos os rumores e temores de que a privatização está colocada na mesa do atual governo, para a diretoria dos Correios a proposta está descartada. Segundo a Assessoria de Imprensa da empresa: “o presidente Guilherme Campos já ratificou as falas do presidente da República e do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contrárias à privatização”. E foi peremptória: “A direção da empresa trabalha para recuperar e fortalecer os Correios. Para isso, estão sendo adotadas medidas que visam reverter os resultados negativos e garantir a sustentabilidade da estatal”.

Recuperação é possível

Para a Fentect, os Correios têm obtido crescimento anualmente em sua receita, o que significa que a recuperação é possível sem a necessidade de medidas que afetem os trabalhadores. “O segmento de Correios tende a crescer consideravelmente. A substituição das cartas pelas encomendas é a grande tendência do mercado devido ao comércio eletrônico. Os correios são a única empresa capaz de fazer a cobertura nacional, por isso, há uma grande pressão do mercado para entrar neste mercado lucrativo. Há um desmonte da empresa que leva a sociedade a ter um olhar negativo sobre a empresa”, diz a assessoria da federação.

Já a presidente da ADCAP considera que os Correios possuem uma missão importante a cumprir e os volumes de objetos tratados, tanto correspondências como encomendas, são expressivos. “Até 2015, último ano em que os dados oficiais foram divulgados, o faturamento da empresa acompanhou muito de perto a evolução do PIB”, relata. “Mas o setor postal está passando por transformações significativas e em vários países está se fortalecendo e bem servindo as economias e as sociedades locais. Como mencionamos, os Correios devem ser entendidos como uma plataforma de serviços que está organizada por todo o território nacional e pode servir como base para distribuir bens, serviços, comunicação e um universo infinito de possibilidades”, acrescenta.

“Importante compreender que essa plataforma, que envolve imóveis, pessoas treinadas, meios de conexão, veículos, equipamentos, sistemas informatizados e redes lógicas de informação, foi construída ao longo da história dos Correios com elevados investimentos. Por exemplo, quanto custaria para construí-la hoje, em um único investimento?”, indaga ela.

“É sobre isto que estamos tratando: manter essa plataforma que integra o território, liga pessoas e empresas, serve ao interesse social e econômico da sociedade e que está em pleno funcionamento e com elevada perspectiva de desenvolvimento. Há diversos exemplos bem-sucedidos desta escolha: França, Itália, Bélgica… O que todos esses Correios públicos fizeram foi ter gestão profissional e não ocupação e mera exploração política da empresa”, agrega a presidente da ADCAP. “A história do Brasil é viva neste sentido: enquanto os Correios foram geridos de modo profissional foram eficazes, rentáveis e exemplos no setor, até para o mundo. Após iniciar o processo de ocupação política da gestão, têm passado por situações difíceis, como a atual”, emenda.

Gestão profissional

Os representantes dos trabalhadores apontam saídas para a recuperação da empresa diferentes das oferecidas pela diretoria. Segundo a Fenect, existem muitas alternativas. “Uma das primeiras medidas é a revisão do lançamento do pós-emprego, que tem impacto nas contas da empresa. Este lançamento contábil significa R$ 3 bilhões dos valores divulgados como déficit pela empresa: R$ 4 bilhões nos dois últimos anos. É um lançamento contábil que na verdade não impacta no caixa da empresa, mas impacta na divulgação geral da contabilidade”, aponta a diretoria da federação.

Entre as medidas apontadas pela Fenect, estão ainda:

– Ampliar a defesa política da empresa junto à sociedade e aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de combater a quebra ou burla do monopólio postal e criação de novos serviços para atendimento a entidades públicas.

–  Fidelização dos serviços nos Correios.

– Devolução dos dividendos antecipados para o governo federal, no montante de R$ 3,9 bilhões.

– Negociação junto ao governo federal sobre a devolução imediata dos créditos tributários referentes à imunidade tributária recíproca decidida no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual os Correios têm o direito de recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão que foram pagos anteriormente, antes do julgamento.

– Revisão do modelo comercial da empresa, definindo um modelo de precificação de serviços a ser realizado que viabilize negócios em âmbitos estadual e municipal.

– Estabelecimento de regulamentação interna que garanta os direitos trabalhistas referentes à incorporação de remuneração, eliminando os passivos trabalhistas futuros, elevados custos de processos de acompanhamento jurídico, perda de motivação/cobrança sobre resultado para o empregado.

– Realização de concurso público para atender estritamente as áreas carentes de pessoal.

– Adotar ações de publicidade positiva, divulgando as capacidades e potencialidades dos Correios, como os serviços de e-commerce, centros de impressão digital, rastreamento por meio de apps, ações sociais, comparativo com outros Correios do mundo, confiabilidade histórica no serviço, dentre outros pontos fortes.

– Regularização das linhas de RPN (Transporte Postal Noturno) das regiões do Nordeste e Norte que vêm gerando queda na qualidade operacional.

– Cancelamento das restruturações realizadas pelas empresas e sem a devida participação das representações dos trabalhadores.

– Segregação das despesas assistenciais do plano de saúde das despesas de saúde ocupacional como acidente de trabalho, ambulatórios, como fator de redução da despesa contábil do pós-emprego.

A presidente da ADCAP considera que basta uma gestão profissional para fazer adequado diagnóstico das causas que levaram os resultados da empresa para o negativo e adotar as medidas de correção necessárias. “Com políticos na direção, isso não vai acontecer nunca”, sentencia.

Diagnóstico errático

“O problema dos Correios, em nosso entendimento, é de gestão no nível estratégico. Quem dirige os Correios atualmente não entende do negócio postal e muito menos da natureza desse tipo de empreendimento, suas características e peculiaridades. Numa imagem simples, os Correios são uma fábrica que está espalhada pelo território nacional e os gestores têm que compreender quais ferramentas e instrumentos fazem com que essa fábrica funcione perfeitamente, em sincronia e de modo eficaz”, descreve Maria Inês.

Para ela, o reflexo da falta de qualidade na gestão estratégica dos Correios está “no próprio diagnóstico errático” que manifesta sobre a situação. “O problema atual dos Correios é de fluxo de caixa, decorrente de erros cometidos de 2011 a até agora. Antecipação de mais de R$ 4 bilhões em dividendos – alguma empresa que não deu lucro operacional, e que tem patrimônio líquido de cerca de R$ 2 bilhões pode transferir ao acionista R$ 4 bilhões e não enfrentar problemas? Represamento de preços por dois anos com inflação na casa dos dois dígitos foi outro problema circunstancial que contribuiu fortemente para o problema de fluxo de caixa”, diagnostica.

A ADCAP considera que – “e isto a atual administração não divulga” – a empresa não tem dívidas. “É zero de dívidas no balanço. A empresa tem baixa inadimplência, ou seja, seus contratos comerciais são fontes para financiamentos líquidos e com baixos juros e a empresa possui ativos de mais de R$ 6 bilhões disponíveis para garantir o fluxo de caixa necessário”, contabiliza a presidente.

Segundo Maria Inês, “esses são exemplos de caminhos de recuperação que podem ser trilhados com muito menos atritos e embaraços como os provocados pela atual administração”. “Uma liderança profissional”, ensina, “faz as escolhas certas e consegue mobilizar as pessoas para o caminho selecionado, sendo fiel aos princípios e com discurso coerente com as práticas, mas a liderança política é errática, com discurso dúbio e não consegue mobilizar as equipes e ser agente de mudanças. Parece muito óbvio o que os Correios necessitam para ter uma acelerada recuperação”.

Redução de despesas

Para a diretoria dos Correios, a recuperação da empresa passa pela redução de despesas e a elevação de receitas “com foco em resultados”. “Uma das ações necessárias é a otimização da nossa rede de atendimento, examinando a relação custo-benefício, de modo a manter a qualidade operacional, a qualidade de nossos serviços, mas a custos menores. Precisamos diminuir outros custos também, como os gastos com o plano de saúde, que hoje geram uma despesa de R$ 1,8 bilhão por ano aos Correios. Além disso, a empresa precisa ser mais competitiva no mercado concorrencial, por isso lançamos em março a Política Comercial dos Correios, que permite uma participação mais agressiva principalmente no segmento de encomendas”, informa a assessoria.

Tanto a Fenect quanto a ADCAP consideram que as medidas que a diretoria dos Correios pretende implementar para superar o rombo de R$ 4 bilhões vão atingir os funcionários e insistem em outras propostas. “A empresa, para se manter de excelência, necessita adotar práticas de gestão que contemplem todas as atividades dos Correios, com regras claras na política de pessoas com atenção a todos os empregados”, diz a federação, que aponta ainda a necessidade de corrigir distorções salariais, reduzindo a diferença muito significativa entre os maiores e menores salários. A adoção de fiscalização mais rigorosa nos contratos, evitar contratações diretas e prezar pela realização de licitações com vistas a ter mais opções de preços e qualidade de produtos são outras sugestões.

Se por um lado a empresa possui um rombo de R$ 4 bilhões em suas contas, de outro o governo deve pelo menos R$ 6 bilhões aos Correios por causa de repasses indevidos da estatal ao Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos. O déficit seria disso? Para a presidente da ADCAP, a primeira coisa a observar sobre esta questão é compreender as razões desse déficit, “questão que tem sido tratada de forma confusa e equivocada” pela direção da empresa.

“A partir de 2014, a empresa sentiu o peso de três decisões que mudaram radicalmente os resultados: a) contabilização do pós-emprego, que não era feita até então e que, sozinha, já seria responsável por eliminar o lucro dos Correios, pois passou a exigir a contabilização anual de mais de R$ 1,5 bilhão, quando o maior lucro dos Correios foi de R$ 1 bilhão; b) recolhimento excessivo de dividendos: o governo federal enxugou todo o caixa dos Correios, eliminando suas reservas e também a aplicação dessas reservas, o que complementava, até então, os resultados da empresa com os rendimentos financeiros dessas aplicações; c) o represamento indevido de tarifas por dois anos, impedindo a empresa de faturar algo no montante de R$ 1,2 bilhão, que não serão mais recuperados. Somados esses três fatores, se pode perceber que a causa da situação configurada nos Correios tem autoria – o próprio acionista, a União”, descreve Maria Inês.

Avanços tecnológicos

Uma das alegações para os problemas de caixa dos Correios é o avanço tecnológico, sobretudo a internet, que teria reduzido o número de postagens. Esta alegação, no entanto, de acordo tanto com a empresa quanto os funcionários, pouco interferiu. “Os Correios já vêm se adaptando a estes avanços tecnológicos, porém, o nível de investimento nas melhorias estruturais da empresa não foi feito. O foco dos Correios é serviço, logo sua maior preocupação seria ter pessoas para atender estes serviços, com a contratação de novos empregados para ter qualidade nos serviços”, indica a Fenect.

“Evidentemente, a evolução da tecnologia traz impacto para os negócios. Isso ocorre com todo mundo, inclusive com serviços mais recentes, baseados integralmente em tecnologia. Mas a comunicação em papel ou híbrida e as encomendas são ainda negócios expressivos e continuarão sendo. O avanço tecnológico deve ser visto também como gerador de novas oportunidades, como a expansão do comércio eletrônico e o incremento do segmento de logística”, sugere a presidente da associação.

“É evidente que as novas tecnologias têm alterado a forma como as pessoas e as empresas se comunicam e se relacionam, o que leva a uma queda no envio de mensagens pelos Correios. Em 2016, o volume de cartas entregues pelos Correios foi 16,4% menor que em 2012, por exemplo. E essa não é uma realidade apenas brasileira, operadores postais em todo o mundo vêm se reinventando e encontrando formas de superar o declínio no tráfego postal”, expõe a diretoria.

Medidas drásticas

Os representantes dos trabalhadores consideram que a diretoria dos Correios busca alegações para reduzir a importância da empresa e atingir os funcionários. “Entendemos que os Correios têm a possibilidade de se manter no mercado com competitividade e lucratividade, sem ser preciso adotar estas medidas drásticas que atinjam o plano de saúde e suspendam férias, estimulem demissão, fechamento das 250 agências, revogação da entrega alternada e otimização de atividades internas, além de acenarem com a privatização. São medidas que penalizam os seus empregados, que já vêm sendo pressionados demais com uma sobrecarga de trabalho, sem contratações”, anota a assessoria da federação.

“Os empregados se preocupam com a empresa e com seu futuro, mas entendem que precisa haver competência da direção para lidar com esse quadro que, frise-se, não foi criado pelos trabalhadores, por sua produtividade, por seu plano de saúde etc., como às vezes tenta passar a direção. Foi criada por decisões do próprio acionista”, denuncia a presidente da ADCAP. “O primeiro e grande desafio é mesmo buscar o equilíbrio econômico-financeiro, sem artifícios e reconhecendo claramente as causas que nos levaram a esse desequilíbrio. Ou seja, não há que se falar em queda acentuada de negócios dos serviços reservados, porque isso não aconteceu de forma relevante, nem em passar a ideia de que a situação foi criada por inviabilidade do plano de saúde existente, porque isso também não é verdade, e menos ainda que a solução terá que vir pela demissão de trabalhadores ou pelo fechamento em larga escala de agências, porque não precisa ser assim”, acrescenta ela.

Para a ADCAP, também não há que se falar em privatização, “porque a sociedade não demanda isso, mas sim um serviço postal de qualidade, com preços acessíveis. Uma gestão competente saberia valorizar os inúmeros atributos positivos da organização e não lançaria dúvidas sobre eles. Saberia aproveitar integralmente os trabalhadores concursados, enfrentaria os desafios com eles e jamais cogitaria demiti-los ‘para aliviar o caixa’. Trataria a rede de agências como um ativo importante, a ser permanentemente aperfeiçoado e rentabilizado, e não como algo a ser simplesmente desmontado, sob a alegação de que o serviço postal é desnecessário naquela região ou ainda que uma operação terceirizada é melhor”, agrega.

Maria Inês Capelli Fulginiti aponta ainda outras sugestões: adoção de medidas efetivas para buscar a alavancagem dos negócios, o aumento de receitas e o resgate da qualidade operacional. “Uma gestão competente também tomaria decisões com visão técnica de médio e longo prazos, sem atropelos, sem interferências de razões políticas, mas também sem descuidar das situações mais emergentes. E, com o engajamento da força de trabalho, recolocaria rapidamente a empresa no patamar de excelência de serviços em que já esteve, sem sobressaltos, com transparência e diálogo”, acrescentou.