PERMANÊNCIA DE DEPENDENTES PAIS E
MÃES NO PLANO DE SAÚDE
Recentemente a ADCAP
divulgou informativo sobre a importância dos associados apresentarem
requerimento comunicando tratamento continuado de dependentes Pais e Mães
vinculados ao benefício de Saúde.
Pela relevância
do assunto, informamos que está previsto para amanhã (31/07/2019) audiência de
conciliação para análise das propostas apresentadas pela ECT e pelas Federações
representativas dos empregados, para as condições de permanência de pai e mãe no
Benefício de Saúde.
NOTÍCIA DO TST
A audiência será transmitida ao
vivo pelo canal do TST no YouTube.
O
vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda
Paiva, apresentará na próxima quarta-feira (31), às 15h, proposta de acordo
para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as federações
representantes de seus empregados. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Urgência
Ao convocar a audiência, o
vice-presidente lembrou que vem envidando esforços na busca de solução de
consenso para o conflito entre a empresa e os empregados, que é objeto de
procedimento de mediação pré-processual em andamento no TST. Entre outras
medidas, o ministro tem promovido intensas interlocuções com os representantes
dos dois lados. “Tais atividades foram mantidas com a mesma ou com maior
intensidade no corrente período de paralisação do funcionamento regular do TST,
considerando principalmente a urgência para a solução e a relevância do caso”,
afirma.
A urgência diz respeito à data-base da
categoria, em 1º de agosto. A preocupação do ministro Renato de Lacerda Paiva é
que, com o término da vigência do atual acordo coletivo, os pais dos empregados
possam perder o benefício do plano de saúde.
No despacho
(leia AQUI a íntegra), o vice-presidente pede
que os representantes da empresa e das federações informem o evento de
transmissão a todos os empregados, a fim de que possam acompanhar a
apresentação e ter a melhor compreensão possível dos termos da proposta.
Preocupações
A proposta da
Vice-Presidência deve contemplar as principais preocupações dos empregados
sobre o plano de saúde, como a base de cálculo da mensalidade e a isenção de
coparticipação de tratamento contínuos. No dia 17/7, em reunião com
representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios,
Telégrafos e Similares (Fentect) e da Federação Interestadual dos Sindicatos
dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), o ministro pediu que
a categoria avaliasse algumas sugestões sobre esse tema, sobre a coparticipação
e sobre o plano de saúde para os pais, de forma a contribuir para a
consolidação da proposta a ser apresentada.
Sugerimos
que os beneficiários do plano de saúde assistam a audiência pelo
TST, para estarem bem informados do que sera decidido.
Direção Nacional da ADCAP.
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