Nº 96 – 05/04/2020 

CORREIOS CONVOCAM TRABALHADORES EM

TELETRABALHO PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Considerando as consultas de vários associados sobre as convocações feitas pelos Correios de retorno ao trabalho presencial, esclarecemos:

1. A orientação geral dos organismos nacionais e internacionais diante da pandemia de COVID-19 é pelo afastamento social, no sentido da preservação da vida pela redução de contágio.

2. Os Correios de modo autônomo, considerando a declaração de calamidade pública ofereceu aos seus trabalhadores a possibilidade de teletrabalho, seja por se encontrarem nos grupos de risco, seja por situações sociais específicas - coabitação com filhos menores que necessitam de tutela ou com pessoas do grupo de risco (idosos, pessoas com comorbidades).

3. A convocação de retorno ao trabalho está sendo feita indistintamente, sem considerar as situações individuais, como por exemplo: mães e pais que não têm com quem deixar seus filhos, diante do fechamento temporários de escolas e creches, convívio habitacional com idosos e parentes dos grupos de risco, ou, ainda, exigindo deslocamentos em áreas onde o transporte público está totalmente paralisado. São situações que exigem tratamento distintivo e não podem ser geridos conforme regras ferais.

4. Para estes casos especiais, a ADCAP já orientou que os associados respondam ao termo de convocação, esclarecendo sua situação específica e solicitando para a continuidade do teletrabalho, com objetivo de resguardar sua saúde e daqueles para os quais têm responsabilidade cuidado (filhos, pais, cônjuges, avós, etc).

5. O corpo jurídico da ADCAP E das FEDERAÇÕES estão atuando para garantir o direito dos trabalhadores de poderem continuar no sistema de teletrabalho e neste sentido já foi obtida a primeira liminar que garante essa possibilidade a todos os trabalhadores dos Correios.

6. Em caso de negativa por parte do gestor de acolher o pedido, solicitamos o envio de e-mail, para o endereço apoiojuridico@adcap.org.br , com toda documentação de prova da situação específica, incluindo Termo de Convocação, a resposta solicitando reconsideração da convocação e respectiva negativa, para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

O momento exige muita cooperação, cuidados, solidariedade e acima de tudo, o emprego de todos os esforços para a preservação da nossa vida e dos nossos entes queridos.

Direção Nacional da ADCAP.