Adcap Net 20/07/2020 - Funcionários dos Correios cobram decisão do STF sobre assistência médica e ameaçam paralisação - Veja!

Funcionários dos Correios cobram decisão do STF sobre assistência médica e ameaçam paralisação

Segundo Associação dos Profissionais dos Correios, entidades representativas esperam, desde 22 de novembro de 2019, análise pelo STF de recurso contra decisão que determinou suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores

O Estado de S.Paulo
18 de julho de 2020 

BRASÍLIA – As federações e associação representativas dos trabalhadores dos Correios protocolaram uma nova medida de urgência no Supremo Tribunal Federal, pedido para que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, avalie um recurso sobre a paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes, sob risco de os serviços serem paralisados pelos profissionais em todo o País.

Segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), representante dos funcionários dos Correios, desde o dia 22 de novembro de 2019 as entidades representativas esperam análise pelo STF do seu recurso contra uma decisão não definitiva, que determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes. “Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente conquistados”, afirma a Adcap, que reúne cerca de cerca de 10 mil associados.

A associação alega que, apesar dos reiterados apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF, Toffoli não se manifestou até a presente data. A suspensão da decisão, segundo a Adcap, deu brecha para que a ECT aumentasse o valor do custeio do plano de saúde de seus empregados, “proporcionando até o momento o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50 mil pessoas que abarrotam o SUS”.

“O cenário tende a piorar com o avanço do coronavírus no país, principalmente quando tratamos de categoria de trabalhadores que está na linha de frente na pandemia, exercendo importantes funções (até mesmo entrega de medicamentos) e que colabora com o desenvolvimento da economia. Cabe lembrar que o segmento do e-commerce cresceu 25% nos últimos meses”, afirma a associação.

As normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo dia 01 de agosto. A associação informou que a atual direção dos Correios propôs recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos dos seus empregados.

Insegurança jurídica pode acarretar greve dos Correios

Correio Braziliense
17/07/2020

Empregados vêm perdendo grande parte de diretos historicamente conquistados. De acordo com os trabalhadores, a atual direção dos Correios propôs recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos, o que acabou os empurrando para uma possível greve em meio à pandemia

Federações e associação de trabalhadores dos Correios protocolaram nova medida de urgência (Suspensão Liminar 1264) no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje, 17 de julho. O objetivo, segundo as entidades, é o presidente da Casa, ministro Dias Toffoli a analisar vários recursos que tramitam no STF, para evitar que os empregados percam a maior parte de seus direitos historicamente conquistados.

De acordo com as representações dos funcionários, desde o dia 22 de novembro de 2019, esperam um resultado do STF do recurso contra decisão não definitiva do seu presidente que determinou a suspensão da vigência das cláusulas de custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes.

“Apesar dos reiterados apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF, o ministro Dias Toffoli não se manifestou até a presente data”, contam. O por isso, a suspensão da decisão do TST pelo STF deu brecha para que a empresa aumentasse o valor do custeio do plano, o que provocou o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores. Com isso, incluídos os dependentes, mais de 50 mil pessoas agora abarrotam o SUS.

“O cenário tende a piorar com o avanço do coronavírus no país, principalmente quando tratamos de categoria de trabalhadores que está na linha de frente na pandemia, exercendo importantes funções (até mesmo entrega de medicamentos) e que colabora com o desenvolvimento da economia. Cabe lembrar que o segmento do e-commerce cresceu 25% nos últimos meses”, alertam as entidades.

Além do risco à saúde dos trabalhadores e suas famílias, a situação de insegurança dos trabalhadores dos Correios está ainda mais caótica. “Em virtude da decisão do ministro Dias Toffoli, as normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo dia 1º de agosto”, lembram.

“Sem qualquer respaldo legal, a empresa vem forçando que seus empregados se reúnam em assembleia para deliberarem sobre proposta de direitos num momento em que o país registra mais de 2 milhões de casos de contaminação por coronavírus e mais de 70 mil mortes”, denunciam.

De acordo com os trabalhadores, a atual direção dos Correios propôs recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos, sem mostrar qualquer preocupação. O que acabou os empurrando para uma possível greve em meio à pandemia.

“O STF não pode validar a atitude mórbida da direção da estatal, que desde as negociações coletivas passadas vem agindo de forma desleal. É urgente que se decida o que fazer diante da manobra jurídica da estatal. A decisão está nas mãos do ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF”, reiteram.

Correios garantem que não foram retirados direitos de trabalhadores

Correio Braziliense
18/07/2020

Em referência à matéria “Insegurança jurídica pode acarretar greve dos Correios“, publicada no Blog do Servidor, nessa sexta-feira (17), os Correios prestam as seguintes informações.

Os Correios têm um compromisso com o Brasil que está sendo cumprido da melhor forma possível, mostrando-se essenciais para os brasileiros no momento em que mais precisam. Entretanto, é necessária atenção com a situação econômico-financeira da empresa, de acordo com o momento atual, com amparo da legislação vigente e seguindo as diretrizes do Governo Federal.

Neste contexto, os Correios precisam de cuidado com as suas finanças, tendo em vista que a empresa tem enfrentado dificuldades ao longo dos anos com o inconsequente descontrole do crescimento das despesas em outras gestões, sobretudo no tocante aos custos com pessoal.

Atualmente, a empresa encontra-se em negociação de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 com as representações dos empregados. Neste momento, é preciso ter clareza quanto aos benefícios hoje recebidos pelo efetivo, que encontram-se muito acima da realidade de mercado do país.

Vale ressaltar que a proposta apresentada pelos Correios não retira direitos garantidos: são assegurados todos os benefícios ancorados nas normas legais. A exclusão de cláusulas tem apenas o objetivo de adequar o acordo à realidade dos Correios, dentro de uma lógica empresarial semelhante à praticada no mercado, com a retirada de benefícios que extrapolam as legislações específicas (como a CLT). O que significa dizer que todos os direitos foram preservados.

Nesse contexto, lembremos que as finanças dos Correios sofreram com má gestão durante longos anos, e que a reversão desse cenário, além de não ser imediata, requer austeridade. Em 2010, por exemplo, quando o cenário econômico do Brasil e dos Correios era amplamente mais favorável que o atual, o resultado operacional foi positivo, com lucro registrado de quase R$ 827 milhões.

Uma década depois, após sucessivos reveses financeiros, a empresa voltou a apresentar recentemente números positivos. Por outro lado, contabiliza prejuízo acumulado ao longo dos últimos anos, que representa, hoje, um déficit de R$ 2,4 bilhões. Logo, o lucro auferido recentemente apenas reduziu a dívida existente. Neste cenário seria irresponsabilidade manter benefícios que não encontram amparo na atual realidade financeira.

Portanto, ainda não se pode afirmar que a empresa está plenamente recuperada e pode seguir em concessões que onerem ainda mais sua folha de pagamento.

Com a chegada do período de negociações, a diretoria dos Correios conta com a compreensão de seus empregados e responsabilidade das suas representações. O momento é de dificuldade, mas a prioridade deve ser a sustentabilidade da empresa e a preservação dos empregos.

Correios reagem à ameaça de greve e dizem que funcionários têm benefícios 'muito acima da realidade'

Neste momento, empresa negocia acordo coletivo de trabalho com empregados, mas diz que seria irresponsabilidade manter benefícios que não condizem com situação atual

O Estado de S. Paulo
19 de julho de 2020

BRASÍLIA – Os Correios reagiram às ameaças de greve alertadas por instituições que apresentam seus funcionários e declararam que, em sua avaliação, os profissionais da estatal teriam hoje benefícios superiores à média do mercado nacional. A empresa afirmou que ainda trabalha para ajustar suas contas, culpou gestão anteriores por problemas financeiros e declarou que seria "irresponsabilidade manter benefícios que não encontram amparo na atual realidade financeira .

Atualmente, a empresa negocia um acordo coletivo de trabalho para o período 2020/2021, com as representações dos empregados. “Os Correios precisam de cuidado com as suas finanças, tendo em vista que a empresa tem enfrentado dificuldades ao longo dos anos com o inconsequente descontrole do crescimento das despesas em outras gestões, sobretudo no tocante aos custos com pessoal”, declarou, por meio de nota. “Neste momento, é preciso ter clareza quanto aos benefícios hoje recebidos pelo efetivo, que encontram-se muito acima da realidade de mercado do país.”

Conforme informou ontem o Estadão, as federações e associação representativas dos trabalhadores dos Correios protocolaram uma nova medida de urgência no Supremo Tribunal Federal, pedido para que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, avalie um recurso sobre a paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes, sob risco de os serviços serem paralisados pelos profissionais em todo o País.

Segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), representante dos funcionários dos Correios, desde o dia 22 de novembro de 2019 as entidades representativas esperam análise pelo STF do seu recurso contra uma decisão não definitiva, que determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes. “Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente conquistados”, afirma a Adcap, que reúne cerca de cerca de 10 mil associados.

A associação alega que, apesar dos reiterados apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF, Toffoli não se manifestou até a presente data. A suspensão da decisão, segundo a Adcap, deu brecha para que a ECT aumentasse o valor do custeio do plano de saúde de seus empregados, “proporcionando até o momento o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50 mil pessoas que abarrotam o SUS”.

As normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo dia 01 de agosto. A associação informou que a atual direção dos Correios propôs recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos dos seus empregados.

Segundo os Correios, a proposta apresentada pela estatal não retira direitos garantidos. “São assegurados todos os benefícios ancorados nas normas legais. A exclusão de cláusulas tem apenas o objetivo de adequar o acordo à realidade dos Correios, dentro de uma lógica empresarial semelhante à praticada no mercado, com a retirada de benefícios que extrapolam as legislações específicas (como a CLT). O que significa dizer que todos os direitos foram preservados”, declarou.

A empresa sustenta que suas finanças “sofreram com má gestão durante longos anos, e que a reversão desse cenário, além de não ser imediata, requer austeridade”. “Uma década depois, após sucessivos reveses financeiros, a empresa voltou a apresentar recentemente números positivos. Por outro lado, contabiliza prejuízo acumulado ao longo dos últimos anos, que representa, hoje, um déficit de R$ 2,4 bilhões. Logo, o lucro auferido recentemente apenas reduziu a dívida existente. Neste cenário seria irresponsabilidade manter benefícios que não encontram amparo na atual realidade financeira”, afirmou a empresa.

Os Correios declararam que “têm um compromisso com o Brasil que está sendo cumprido da melhor forma possível, mostrando-se essenciais para os brasileiros no momento em que mais precisam”, mas que é necessária atenção com a situação econômico-financeira da empresa e que não pode seguir “em concessões que onerem ainda mais sua folha de pagamento”. “Com a chegada do período de negociações, a diretoria dos Correios conta com a compreensão de seus empregados e responsabilidade das suas representações. O momento é de dificuldade, mas a prioridade deve ser a sustentabilidade da empresa e a preservação dos empregos.”

“Governo sabota plano de saúde dos trabalhadores dos Correios”, denuncia Orlando

Hora do Povo
19/07/2020

Em plena pandemia, liminar dada por Toffoli e mantida por Fux, a pedido do governo, tira o plano de saúde de milhares de trabalhadores do Correios

O deputado federal Orlando Silva, pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de São Paulo, denunciou no sábado (19), em live com outros parlamentares, a intenção do governo de prejudicar milhares de trabalhadores dos Correios inviabilizando o plano de saúde da categoria. “O governo está fazendo isso em plena pandemia de coronavírus. O trabalhador dos Correios é linha de frente, tá trabalhando em logística, tá todo dia na rua. Já tem muitos casos de contaminação e mortes”, denunciou Orlando.

Pela decisão do Tribunal Superior do Trabalho cabe aos Correios o pagamento de 70% do plano de saúde e os 30% restantes seriam pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras. O TST também concedeu uma validade de dois anos para o dissídio, que venceria somente em 31 de julho de 2021. A liminar pedida pelo governo derruba essas duas decisões. Com isso, os trabalhadores passaram a ser obrigados a pagar 50% do plano, além de pagar a metade do valor das consultas e exames médicos.

Orlando explicou que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, revisou a conquista obtida pela categoria de divisão proporcional das despesas de saúde entre trabalhadores e o empregador. O funcionário pagava 30% e a empresa 70%. Esta forma de custeio do plano de saúde dos funcionários dos Correios foi obtida no último Dissídio Coletivo e foi homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O governo fez duas manobras. A primeira foi tentar reduzir o tempo de validade do dissídio que é de dois anos. E o segundo foi aproveitar a liminar dada por Toffoli em atendimento à empresa, para revisar as regras do plano de saúde da categoria. A decisão do governo inverte o custeio e corta os familiares do plano dos funcionários. Milhares de trabalhadores e suas famílias não têm condições de arcar com as despesas nestas regras e estão abandonando o sistema. “Eles não aguentam, não têm salário para sustentar isso”, denunciou Orlando.

O TST tinha conseguido suspender a decisão liminar de Toffoli, mas o ministro Luiz Fux, também em decisão monocrática, restabeleceu a liminar de Toffoli e o governo cortou os direitos dos funcionários ao plano de saúde. O objetivo do governo é que os trabalhadores abandonem o plano de saúde em plena pandemia, exatamente quando eles mais precisam. “Os Correios é a maior empresa brasileira com 100 mil funcionários. O que o governo está fazendo ao impedir que eles e suas famílias não tenham acesso é desumano”, afirmou o parlamentar, que prometeu articular forças em Brasília para derrubar a medida. As entidades estão recorrendo da decisão.

 

Direção Nacional da ADCAP.