PROJETO DE LEI PROPÕE SUSPENSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES

Está em curso na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pode suspender os processos de privatizações.

É bom lembrar que, desde que tomou posse, a equipe econômica do governo atual anuncia a intenção de privatizar as estatais. De acordo com cálculos do Ministério da Economia, essas privatizações poderiam gerar algo em torno de R$ 150 bilhões para os cofres públicos. Agora, em meio à pandemia de Covid-19, quando muitas dessas estatais se mostraram imprescindíveis para que o país não afundasse de vez na recessão, e por conta do consequente agravamento da crise econômica, o governo sinaliza que pretende acelerar algumas privatizações, incluindo a dos Correios.

Porém, o PL 3085/2020, apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT –RS), visa suspender os processos de privatização em curso e assegurar a preservação, valorização e fortalecimento do patrimônio público de todos os brasileiros, além de assegurar a soberania nacional nos serviços públicos essenciais estratégicos para retomada forte e sustentável da economia da pátria Brasil.

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Direção Nacional da ADCAP.