Notícias sobre Planos de Saúde - ANS suspende venda de 43 planos de saúde. Veja mais.

ANS suspende venda de 43 planos de saúde de 16 operadoras

O Globo
19/11/2015

RIO - A Unimed-Rio é a operadora com o maior número de planos com a comercialização suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no 15º ciclo do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento. A coorperativa está impedida de receber novos beneficiários em 15 modalidades oferecidas na sua carteira, o que representa cerca de 35% do total de planos com a venda suspensa pela reguladora, 43, de 16 empresas, já incluindo a Unimed-Rio. A medida, divulgada nesta sexta-feira, vale a partir da próxima quinta-feira, dia 19, mas não prejudica os cerca de 610 mil beneficiários incluídos nessas carteiras. Ao contrário, a punição é justamente dada em razão do não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e outras queixas de natureza assistencial, informou a reguladora.

A Unimed-Rio, no entanto, informa que, dos planos que tiveram a comercialização suspensa, apenas dois estavam sendo vendidos atualmente, somando cerca de 12 mil beneficiários. A cooperativa destaca que obteve a liberação para a venda de sete produtos, que atendem cerca de 42 mil vidas, cuja comercialização havia sido suspensa pela reguladora no último ciclo. Na avaliação da empresa, isso demonstra que "ações que vêm sendo tomadas para melhorar os índices monitorados pela ANS". A Unimed-Rio afirma ainda acreditar "que também regularizará, em breve, a situação dos produtos com comercialização suspensa no ciclo atual e reforça que a suspensão não traz qualquer impacto sobre o atendimento aos clientes."

Clique no link e veja Lista de Planos de Saúde com Comercialização suspensa

http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-suspende-venda-de-43-planos-de-saude-de-16-operadoras-18043181

Para especialista, fiscalização deveria ser articulada

Joana Cruz, advogada e pesquisadora, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destaca o fato que 62% das operadoras são reincidentes do 14º período de monitoramento. Para a especialista isso aponta a necessidade de medidas mais severas e eficazes pela ANS para a garantia da cobertura assistencial ao consumidor.

- Um ponto crítico da fiscalização é o modo passivo do monitoramento, ou seja, envolve somente casos de consumidores que procuraram a agência reguladora. Entendemos que a fiscalização deveria ser de forma ativa, com articulação da agência reguladora com os órgãos de defesa do consumidor, como Procons e Defensorias Públicas, para que as sanções administrativas fossem estendidas a todos os consumidores que tiveram direitos de cobertura desrespeitados - avalia a advogada.

Paralelamente à suspensão, 38 planos de saúde de 14 operadoras que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados. A agência afirma que eles comprovaram melhoria no atendimento aos clientes.

Desde o início do monitoramento, 1.170 planos de 158 operadoras tiveram as vendas suspensas e outros 1.014 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. Das 16 operadoras com planos suspensos nesta etapa, dez constavam na lista de suspensão do período anterior.

Outro lado

A Abramge – associação que representa os planos de saúde – informou que desde o último ciclo o número de planos suspensos caiu de 73 para 43 – queda de mais de 40%. "Até o fim de 2015 estima-se que o setor de saúde suplementar realize mais de 1,2 bilhão de procedimentos entre consultas, internações, terapias e exames, incluindo tratamentos de alta complexidade, emergências e doenças crônicas. As reclamações representam menos do que 0,004% do total de procedimentos."

A presidência da Vivamed Saúde, que responde pela Sicoob, informa que o plano citado pela ANS não é comercializado e nenhum usuário da cooperativa o possui. Sendo que os demais estão sendo utilizados normalmente.

O presidente da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), Pedro Clóvis Santaro, reconhece que a fundação “não está em uma boa posição”, mas afirma que o plano de saúde está se recuperando aos poucos.

– Já houve época em que toda a nossa carteira estava com a comercialização suspensa. Dentro do processo de recuperação que a Assefaz se encontra, não está tão ruim.

Ele explica que, nesse último processo de suspensão da ANS, dois planos estão com comercialização suspensa: o Rubi empresarial e o Rubi apartamento. Santaro justifica que a Assefaz está em uma trajetória de recuperação. Em 2013, conta, a fundação estava com as reservas comprometidas “por conta de um problema de gestão” e ficou ainda mais comprometida por conta de um problema de TI, quando a empresa contratou um sistema que não funcionou da forma prevista e prejudicou a comunicação com os clientes.

– As nossas reservas já estão praticamente recompostas. As dificuldades financeiras foram superadas, mas é claro que não estamos com a operação 100%.

Santaro pondera que a suspensão da ANS não é muito efetiva para operadoras de autogestão como a Assefaz e a maioria dos outros planos de saúde ligados ao governo.

Isso porque, nesse tipo de operadora, não há comercialização de planos. Uma vez que entra em determinado órgão (como o Ministério da Fazenda, no caso da Assefaz), o servidor público tem a opção de se filiar ao plano.

– É claro que é desconfortável para a operadora, mas tem mais efetividade para as operadoras de mercado. Porque a gente não capta clientes, não temos corretores no mercado.

A Promed afirma ter tido menos do que dez reclamações o que equivale à 0,00005% da carteira de aproximadamente 190 mil beneficiários, que levaram à suspensão dos produtos. Segundo a empresa, os questionamentos reclamados não foram julgados em sua totalidade, "visto que, o processo administrativo da ANS, em parte, necessita do trâmite para avaliar o ocorrido, e no decorrer deste, a contabilização de todas as reclamações para fins de monitoramento/suspensão são feitas."

O Globo pediu posicionamento a todas as empresas, mas a maioria ainda não deu retorno. Apenas a Unimed Montes Claros e a Medisanitas não foram localizadas pela reportagem.

Justiça: Plano de saúde que adquiriu 

carteira de clientes é responsável por 

dívida trabalhista de antecessora

Jornal Contábil
19 de novembro de 2015      

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma – Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline – Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a carteira de clientes alienada compulsoriamente para a Greenline.

A Turma reconheceu a responsabilidade solidária entre as operadoras em razão da sucessão trabalhista, regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.

Alienação

A GreenLine adquiriu a carteira de clientes da Serma e da Pró-Saúde por intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS), visto que estas duas se encontravam em processo de liquidação extrajudicial. A alienação compulsória da carteira, prevista no artigo 24-A da Lei 9.656/98, tem por objetivo manter a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde, garantindo que os clientes não sejam prejudicados.

Reclamação trabalhista

A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma empregada da Serma demitida logo após a venda da carteira de contratos para a Greenlinea. A trabalhadora contou que não recebeu as verbas rescisórias porque foi contratada como pessoa jurídica, modalidade que, segundo ela, tinha o intuito de extinguir a obrigação do pagamento dos direitos trabalhistas.

O juiz da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) condenou a Greenline, solidariamente com a Serma e as demais empresas do grupo econômico (Pró-Saúde e Fobos) ao pagamento da dívida trabalhista. Para o magistrado, ao adquirir a carteira de clientes da Serma e da Pró-Saúde, a Greenline tornou-se sucessora dos direitos e obrigações destas, responsabilizando-se solidariamente pelo crédito devido.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) absolveu a Greenline da condenação, entendendo que não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, já que a empresa adquiriu apenas a carteira de clientes, nenhum outro bem ou ativo. Nessa condição, a responsabilização da empresa pelos direitos trabalhistas advindos seria descabida.

TST

O relator do recurso da trabalhadora ao TST, ministro Maurício Godinho Delgado, reconheceu a responsabilidade da Greenline. Ele explicou que a jurisprudência do Tribunal vem adotando o entendimento de que a compra da carteira de clientes entre operadoras de plano de saúde – ainda que com a intervenção da ANS – configura a sucessão de empregadores, uma vez que a empresa adquirente incorpora o principal bem do fundo de comércio da outra operadora de plano de saúde, que são os clientes.

A empresa deve assumir, portanto, o empreendimento nos seus direitos e deveres, inclusive as obrigações de eventuais dívidas trabalhistas. “Até porque as atividades que continuaram a ser exploradas pela sucessora identificam-se com as das sucedidas, o que basta em sede trabalhista para provar a sucessão de empresas”, afirmou.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1906-68.2011.5.02.0063

FONTE E AUTORIA: Secretaria de Comunicação Social – Tribunal Superior do Trabalho – http://www.tst.jus.br/

Geap reajustará planos de saúde em 37,55%

Correio Braziliense
18/11/2015

A Geap vai reajustar os planos de saúde em 37,55% para tentar cobrir parte do deficit de R$ 466 milhões, que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir na entidade de assistência médica dos servidores públicos federais. A correção, que será válida a partir de fevereiro, ficará muito acima da aplicada pela maioria dos convênios privados, que elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

A medida foi aprovada ontem pelo Conselho de Administração da operadora, composto por três membros indicados pelos funcionários e três, pelo governo. Os servidores discordaram do aumento. Mas a decisão acabou prevalecendo, com o voto de minerva do presidente do colegiado, Ronald Acioli da Silveira, representante do Ministério do Planejamento.

Em nota publicada no site da entidade, Silveira afirmou que o reajuste “é absolutamente necessário para manter e qualificar ainda mais a assistência que a Geap vem prestando aos seus beneficiários”. Segundo ele, mesmo com essa atualização, os planos da operadora continuam com mensalidades menores que as praticadas por outros convênios similares oferecidos no mercado. Ele disse ainda que será feita uma ampla campanha para esclarecer os beneficiários.

Saneamento

A Geap passa, pela segunda vez em menos de dois anos, por um regime de direção fiscal decretado pela ANS. A operadora não cumpriu o programa de saneamento pactuado em março de 2013 para cobrir um rombo de aproximadamente R$ 300 milhões, na época. Por isso, a ANS decidiu, em 18 de agosto passado, fazer nova intervenção. Estranhamente, a deliberação ficou engavetada e somente foi publicada no Diário Oficial da União um mês depois, após o Correio revelar a existência de um documento que apontava “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves” na entidade, “que colocavam em risco a continuidade do atendimento à saúde”.

A instauração do processo de direção fiscal foi adiada, segundo também apurou o Correio, por ingerência dos ex-ministros Arthur Chioro, da Saúde, e Carlos Gabas, da Previdência Social. As duas pastas são patrocinadoras originais da operadora e mantinham o controle por meio da indicação dos conselheiros de administração e fiscais. Com a reforma ministerial, ambos perderam espaço na Esplanada dos Ministérios.

Chioro deixou o governo e Gabas foi designado secretário Nacional de Previdência Social no Ministério do Trabalho e Previdência Social, resultante da união das duas pastas. Os dois não eram favoráveis a uma nova intervenção na Geap e trabalharam para que a diretoria atual sanasse os problemas encontrados pela ANS.

Situação crítica

Quando Jaime de Carvalho Leite, nomeado diretor fiscal pela ANS, assumiu o posto, encontrou guias de procedimentos não pagas no valor de R$ 466,2 milhões, em 27 gerências regionais do país, além de débitos acumulados, até 9 de outubro, de R$ 2,4 milhões referentes a 1.543 boletos com atraso superior a 120 dias. A situação mais crítica era a do Rio de Janeiro, que reúne 106,8 mil beneficiários, onde as dívidas com a rede credenciada chegavam a R$ 111,1 milhões. No Distrito Federal — com 67.618 clientes —, os débitos com os prestadores de serviço somavam R$ 81,4 milhões.

A intervenção na Geap começou com a análise das contas, pelo diretor fiscal, para apurar a situação patrimonial e financeira do convênio. A operadora terá de apresentar um programa de saneamento, apontando em quanto tempo e de que forma equilibrará as contas. O programa será avaliado pela ANS. Se aprovado, recebe acompanhamento pela agência.

Os desequilíbrios financeiros da Geap v”em sendo denunciados sistematicamente pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). A entidade denunciou gastos desnecessários, como uma operação de R$ 62 milhões para ensinar servidores a escovar os dentes. Houve, também, segundo a Anasps, a contratação, a peso de ouro, de “um serviço de consultoria” para ensinar a entidade a pagar multas que devia à ANS, entre outras irregularidades e atitudes que demonstravam falta de transparência.

Golpe

Em 2015, a Geap sofreu um duro golpe, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir tornar sem efeito o decreto que autorizava todos os órgãos da administração pública federal a celebrar convênios com a operadora. Deliberação semelhante foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, somente servidores das patrocinadoras originais e os dependentes daqueles que já são conveniados podem aderir ao plano de saúde.

Projeto de expansão

O crescimento da Geap, sem se submeter a licitações públicas, foi orquestrado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, no início de 2004. Ele instituiu um grupo de trabalho, em 16 de janeiro daquele ano, para propor a separação das operações da Geap, que administrava também pecúlio de aposentados, e criar uma fundação para gerir exclusivamente os planos de saúde dos servidores federais do Executivo.  (Correio Braziliense).