PREVIC - para que servem as punições?

Conforme a imprensa trouxe neste final de semana, nova punição foi aplicada ao Presidente do POSTALIS por atos cometidos durante sua gestão à frente da GEAP.

Estivéssemos num país que prezasse a ética e o bom desempenho na gestão pública, como acontece em vários outros locais do planeta, e o Sr Conquista jamais teria sido reconduzido ao cargo de Presidente do POSTALIS, como ocorreu recentemente, independentemente de estar recorrendo das penalidades. No Brasil atual, porém, um dirigente de fundo de pensão pode colecionar penalidades assim e permanecer no cargo, pode "estar e permanecer" Presidente quando o fundo registra um déficit superior a seu patrimônio, pode continuar Presidente mesmo quando o instituto que dirige assume, com destaque, a posição de liderança na quantidade de autos de infração que recebe da PREVIC, superando, de longe, todas as demais entidades congêneres, enfim, aqui PODE TUDO!

Isso um dia tem que acabar! BASTA!

Abaixo duas matérias a respeito.

Direção Nacional da ADCAP.

Fundos de Pensão: Previc multa ex-dirigentes da Geap por aplicações irregulares

Investidor Institucional
05/11/2015

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 4 de novembro, decisão que acarreta em multa aos ex-diretores da Fundação Geap Previdência, entre eles Antonio Carlos Conquista, que atualmente ocupa o cargo de diretor presidente do Postalis. A multa de R$ 17,9 mil decorre de aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios, realizadas em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - antiga Resolução 3456.

Conquista atuou como diretor executivo da Geap antes de ficar a frente do Postalis. Também foram autuados José Valdir Gomes; Naira de Bem Alves; Josemar Pereira dos Santos; e Regina Ribeiro Parizi Carvalho, todos membros da diretoria executiva da Geap.

César Roberto Pereira Buzin, consultor de Investimentos; Júlio César Alves Vieira, assessor de conformidade e risco; e Igor Aversa Dutra do Souto, assessor de investimentos da Fundação Geap Previdência, também foram autuados.

http://www.investidorinstitucional.com.br/index.php/br/investidoronline/14571-previc-multa-ex-dirigentes-da-geap-por-aplicacoes-irregulares.html

Previc pune Conquista

MutuoPrev
05/11/2015

O diretor-presidente do Instituto de Seguridade Social do Correios e Telégrafos (Postalis), Antônio Carlos Conquista, recebeu uma segunda punição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)por irregularidade cometidas enquanto era presidente da Geap. A diretoria colegiada do regulador dos fundos de pensão multou o dirigente em R$ 17.907,25 por autorizar investimentos que envolvem valores iguais ou superiores 5% dos recursos garantidores sem o conhecimento do conselho deliberativo da fundação.

A decisão, de 22 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. Procurado, o Postalis informou que Conquista recorrerá da decisão e com isso garantirá o efeito suspensivo até o julgamento da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Não é a primeira vez que ele é penalizado pela Previc. Em 3 de julho de 2014, a órgão suspendeu por 180 o presidente do fundo de pensão dos Correios e sua e sua chefe de gabinete, Maria Auxiliadora Alves da Silva, e os multou em R$ 35.814,50. Ele também aguarda julgamento de recursos nesse caso.

Uma investigação do órgão regulador concluiu que os dois são responsáveis por aplicações de recursos feitas em desacordo com a Lei Complementar nº 109/2001 e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional  (CMN). As Irregularidades foram praticadas quando eles eram gestores da Fundação de Seguridade Social (Geap). Conquista foi diretor executivo da Geap entre novembro de 2009 e novembro de 2010.

Fonte:  Correio Braziliense

http://www.mutuoprev.com.br/index.php/news/1095-previc-pune-conquista