STF autoriza investigação sobre Renan e esquema no fundo dos Correios

Correios do Estado
28 AGO 2017

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção que agia no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Barroso deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) investigar o caso.

A assessoria de Renan Calheiros afirmou que as suspeitas levantadas contra o senador do PMDB são "uma história requentada" e mais uma acusação "sem provas" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"O ministro Teori [Zavascki, ex-relator da Lava Jato no STF] devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta, e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador.

Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis", ressaltou Renan por meio de sua assessoria.

O parlamentar peemedebista é acusado de ligação com um esquema de compra de papéis de empresas de fachada que seriam administradas por Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB e, segundo a PGR, "muito ligado ao senador Renan Calheiros".

Ex-presidente do Senado, Renan já é alvo de denúncia na Lava Jato por suspeita de envolvimento com irregularidades na Petrobras e na Transpetro, subsidiária da estatal do petróleo. Ao todo, ele responde a 17 inquéritos no Supremo, sendo 13 na Lava Jato.

Renan também é réu em uma ação penal no STF por suspeita de desvio de dinheiro público. O peemedebista é acusado de prestar informações falsas ao Senado, em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

No despacho no qual autorizou o Ministério Público a investigar as acusações contra o senador alagoano, Barroso afirmou que algumas das operações feitas por Milton Lyra no Postalis consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo de pensão dos servidores dos Correios.

De acordo com o ministro do STF, as investigações preliminares apontam que Milton Lyra e um sócio dele, Arthur Machado, chegaram a captar R$ 570 milhões do Postalis em investimentos que, como afirma o Ministério Público, “nunca saíram do papel".

Inicialmente, a investigação do Postalis estava sob a relatoria do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte. No entanto, o próprio Fachin pediu que o caso fosse redistribuído para outro magistrado do tribunal, alegando que a suspeita não tinha relação direta com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Diante do pedido de Fachin, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou a realização de um sorteio para definir um novo relator. O sistema eletrônico do tribunal, então, encaminhou o pedido de abertura de inquérito para o gabinete de Barroso.

Delatores

Segundo a Procuradoria Geral da República, ao menos, dois delatores da Lava Jato relataram a suposta influência de Renan Calheiros sobre o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, o senador cassado Delcídio do Amaral afirmou aos investigadores, em sua delação premiada, que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que tinha influência no Postalis.

Ainda conforme Delcídio, Lyra era "um dos poucos interlocutores" de Renan. O ex-senador disse à PGR que o parlamentar de Alagoas é "muito cuidadoso em suas articulações" e nelas sempre "se serve de terceiras pessoas".Em seu despacho, Luís Roberto Barroso também destacou que o doleiro Alberto Youssef, outro delator da Lava Jato, também confirmou aos procuradores da República a influência que Renan exercia no Postalis.

O doleiro disse ao Ministério Público que ele próprio chegou a vender debêntures para outros fundos de pensão, mas, quando quis oferecê-las para o Postalis, teria “ouvido dizer no mercado” que teria de conversar com o senador do PMDB. Segundo o doleiro, esse teria sido o motivo pelo qual ele tentava agendar uma reunião com o peemedebista na semana em que foi preso, em março de 2014.